Maduro reclama de 'agressão' de Amorim e convoca embaixador no Brasil

Internacional
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Em uma escalada na crise diplomática, o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, decidiu nesta quarta-feira, dia 30, convocar para consultas seu representante em Brasília, o embaixador Manuel Vicente Vadell. Maduro reagiu às declarações do ex-chanceler Celso Amorim, assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na véspera expôs detalhes do que definiu como "mal-estar" na relação do petista com o chavista.

Além de chamar seu embaixador ao país, um gesto de repúdio na diplomacia, o regime venezuelano também fez outra manifestação de descontentamento ao convocar para uma reunião, na sede chancelaria em Caracas, o encarregado de negócios da embaixada brasileira, Breno Herman, o número dois na hierarquia, abaixo da embaixadora Glivânia Maria de Oliveira. Ela está em férias. O diplomata foi cobrado pelo chanceler venezuelano, Yván Gil. O Itamaraty informou que não vai comentar o caso.

"Convocamos, hoje, o encarregado de negócios da República Federativa do Brasil para manifestar a nossa mais firme rejeição às recorrentes declarações de ingerência e grosseiras de porta-vozes autorizados pelo governo brasileiro, em particular às oferecidas pelo assessor especial em Assuntos Externos, Celso Amorim, que se comportando mais como um mensageiro do imperialismo americano, dedicou-se de forma impertinente a emitir julgamentos de valor sobre processos que só pertencem aos venezuelanos e venezuelanos e às suas instituições democráticas", divulgou o regime de Maduro, em nota.

O estopim foi o veto brasileiro ao ingresso da Venezuela no Brics, exercido na semana passada, durante a Cúpula de Líderes realizada em Kazan, na Rússia. Embora contasse com amplo apoio e patrocínio de russos, chineses e iranianos, Maduro passou pelo constrangimento de viajar até solo russo e ver a pretendida adesão ao Brics barrada pelo Brasil. Ele acusou o Itamaraty de traição.

Amorim confirmou à Câmara dos Deputados que a delegação brasileira discordou da adesão da Venezuela como país parceiro, uma nova categoria criada para qual foram convidados 13 países. O ex-ministro e principal conselheiro de Lula reputou a decisão do Brasil ao "mal-estar". Ele disse que o governo brasileiro discorda que o regime de Caracas possa colaborar com o Brics agora, exercendo influência e demonstrando peso político e econômico "no momento".

Ele também disse que foi "totalmente desproporcional" a reação de representantes do chavismo, entre eles o próprio Maduro, que acusam o governo Lula de inimizade "injustamente". O presidente vem sendo classificado, em reiteradas declarações públicas de próceres do regime, como agente "imperialista" e "cooptado" pela agência de inteligência dos Estados Unidos, a CIA.

Amigos de longa data, Lula e Maduro vivem sua pior fase na relação, desde o não reconhecimento alegada vitória do chavista nas eleições de 28 de julho. Sem demonstrar provas do resultado de votação, as atas eleitorais, os órgãos eleitorais venezuelanos, controlados pelo chavismo, proclamaram Maduro como reeleito contra o opositor Edmundo González, que se exilou na Espanha.

Antes, o governo Lula havia sido entusiasta da reabilitação política de Maduro e atuara como incentivador dos Acordos de Barbados, assinados com a oposição e sob observação internacional, para levantamento de sanções e a realização de eleições justas, livres e transparentes - o que foi descumprido pelo regime.

Embora tenha dito que mantém com Maduro uma relação de "coleguismo", Amorim afirmou aos deputados brasileiros nesta terça-feira, dia 29, que houve uma "quebra de confiança", que o regime não cumpriu suas promessas e que as eleições não foram transparentes. Ele reiterou que o governo Lula não reconhece a reeleição de Maduro e que os dois presidentes não se falaram mais - apesar de um pedido de telefonema vindo de Caracas.

Amorim disse que o "mal-estar" poderia vir a se dissolver a depender de ações por parte de Caracas e que o Brasil ainda pretendia exercer um papel de mediação na crise política do país vizinho. Ele evitou classificar o regime como ditadura - embora não tenha o definido como democracia - em nome da tentativa de manter interlocução.

Leia a íntegra da nota divulgada pela chancelaria venezuelana:

O Ministério do Poder Popular para Relações Exteriores da República Bolivariana da Venezuela convocou, hoje, o Encarregado de Negócios da República Federativa do Brasil, com o propósito de expressar sua mais firme rejeição às recorrentes declarações intervencionistas e grosseiras de porta-vozes autorizados pelo governo brasileiro, em particular às feitas pelo Assessor Especial em Assuntos Exteriores, Celso Amorim, que agindo mais como um mensageiro do imperialismo norte-americano, dedicou-se de maneira impertinente a emitir juízos de valor sobre processos que só dizem respeito aos venezuelanos, às venezuelanas e às suas instituições democráticas, o que constitui uma agressão constante, que mina as relações políticas e diplomáticas entre os Estados, ameaçando os laços que nos unem a ambos os países.

Da mesma forma, foi expresso o total repúdio à atitude antilatino-americana, contra os princípios fundamentais da integração regional, expressos na Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), assim como na longa história de unidade em nossa região, consumada no veto aplicado pelo Brasil na Cúpula BRICS em Kazan, com o qual Venezuela foi excluída da lista de convidados a membros associados dessa organização.

Igualmente, denunciamos o comportamento irracional dos diplomáticos brasileiros, que, contrariando a aprovação do resto dos membros dos BRICS, assumiram uma política de bloqueio, similar à política de Medidas Coercitivas Unilaterais e de punição coletiva a todo o povo venezuelano.

Foi expressado que a Venezuela se reserva, no âmbito de sua política exterior, as ações necessárias em resposta a tal atitude, que compromete a colaboração e o trabalho conjunto que até agora havia sido desenvolvido em todos os espaços multilaterais.

Finalmente, informa-se à comunidade nacional e internacional que, seguindo instruções do Presidente Nicolás Maduro Moros, decidiu-se convocar para consultas, de maneira imediata, ao Embaixador Manuel Vadell, que exerce nossa representação em Brasília.

Caracas, 30 de outubro de 2024

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A deputada estadual de Mato Grosso Janaina Riva (MDB) anunciou nesta quinta-feira, 6, que denunciou o servidor comissionado da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), Deliandson Milton da Silva, por importunação sexual.

Segundo a parlamentar, a denúncia foi feita após ela receber diversos áudios com ofensas e insinuações de cunho sexual e moral supostamente feitas pelo servidor.

A Coder afirma que desligou o funcionário. A defesa do acusado não foi localizada para que ele se manifeste. O espaço está aberto.

"Fui pega de surpresa com esses áudios de servidores da Prefeitura Municipal de Rondonópolis. São ataques de cunho sexual, de cunho moral. Recebi de várias pessoas preocupadas com a minha segurança, com a minha família e revoltadas com o teor dessas mensagens", relatou Janaina em suas redes sociais.

Além da denúncia, Janaina informou que registrou uma queixa formal contra o acusado e afirmou que pretende levar o caso ao Ministério Público.

"Quero que esse caso que aconteceu comigo seja um exemplo para todas vocês, mulheres. Por mais constrangedor que às vezes seja, nós precisamos denunciar e não podemos ter medo", declarou.

Em nota divulgada nesta sexta-feira, 7, a Coder afirmou que "repudia qualquer conduta que contrarie os princípios da administração pública ou que constitua ofensa, assédio ou desrespeito à dignidade da pessoa humana".

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) solicitou, nesta quinta-feira, 6, que o governo do DF, sob gestão de Ibaneis Rocha (MDB), realize exames médicos em todos os presos do sistema penitenciário do Distrito Federal.

O pedido foi feito após o próprio governo do Distrito Federal ter solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a expedição de um ofício requisitando um laudo médico do ex-presidente Jair Bolsonaro antes da conclusão das etapas do julgamento da trama golpista, a fim de avaliar suas condições de saúde para uma possível inclusão no sistema prisional da Papuda.

O documento, endereçado ao secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, foi assinado pelo presidente da comissão, deputado Fábio Felix (PSOL).

No ofício, o parlamentar destacou que a preocupação do governador do Distrito Federal com as condições de saúde de Jair Bolsonaro deve se estender a todos os presos do sistema penitenciário.

"A medida não pode ser aplicada de forma seletiva", afirmou Felix, em referência ao artigo 5º da Constituição, que assegura igualdade de tratamento a todos perante a lei.

No texto, Felix também destacou os índices de mortalidade e a incidência de doenças nas unidades prisionais do DF, classificando como "louvável" a atenção da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) ao quadro clínico do ex-presidente. O deputado disse ter recebido o gesto com "auspiciosa surpresa".

O pedido da comissão foi apresentado após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, rejeitar a solicitação do Governo do Distrito Federal (GDF) para que fosse realizado um exame médico em Jair Bolsonaro.

Em despacho assinado na quarta-feira, 5, Moraes justificou a decisão apontando a "ausência de pertinência" da solicitação em relação à Ação Penal 2668, que trata da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

"Considerando a ausência de pertinência, desentranhe-se a Petição STF nº 158.408/2025 dos autos", determinou o ministro.

Além disso, nesta sexta-feira, a Primeira Turma do STF votou, por unanimidade, pela rejeição dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente.

Após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar por unanimidade, nesta sexta-feira, 7, o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a ocasião como uma "farsa".

"Uma farsa em que já se sabe o resultado final antes mesmo de o processo começar, não pelo que está nos autos, mas em função de quem está julgando", disse o filho do ex-presidente à CNN Brasil. A decisão mantém a condenação de 27 anos e 3 meses do ex-presidente.

Flávio afirmou ainda que o resultado não o surpreende e que aguarda "bom senso" em relação à prisão do pai, lembrando que no país não há prisão específica para ex-presidentes.

"Já que ele foi condenado sem ter feito absolutamente nada de errado, o mínimo que se espera é bom senso e que ele fique em casa", declarou.

O senador acusou o ministro Alexandre de Moraes de agir por uma "vingança pessoal e insana" contra o pai e alegou que, se fosse o ex-presidente Michel Temer (MDB) responsável pelo atual posto de Moraes, o tratamento da Suprema Corte seria diferente.

"Trata-se de uma vingança pessoal e insana, sem nenhuma justificativa. Se fosse com o ex-presidente Temer, ele jamais faria o que está fazendo com Bolsonaro. É público e notório que Bolsonaro precisa de cuidados médicos permanentes e, às vezes, imediatos. Como todos sabem disso, inclusive o ditador, só posso concluir que ele quer que Bolsonaro morra", afirmou Flávio.

Flávio acrescentou que "não vão calar Bolsonaro nunca". "Condenar o maior líder da direita na mão grande, num processo ilegal em que as provas atestam a sua inocência, é o sepultamento da democracia".

A Primeira Turma do STF começou e concluiu hoje, no plenário virtual, a análise dos primeiros recursos do ex-presidente e de outros seis réus do núcleo crucial do plano de golpe: Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin).

Apenas o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, abriu mão de recorrer.

O Estadão procurou o STF para saber se a Corte ou o ministro desejam se manifestar, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.