Pragmatismo econômico prevalece, mas relação do próximo presidente com Brasil será distante

Internacional
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Em meio à apuração dos votos da eleição americana, países calculam os próximos passos em um mundo que mudará de direção a depender do vencedor - e o Brasil não é diferente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou publicamente, na semana passada, que prefere uma vitória da vice-presidente, Kamala Harris. "É muito mais seguro para a gente fortalecer a democracia nos EUA", afirmou Lula, em entrevista ao canal de TV francês TF1.

"Vimos o que foi o presidente Trump, no final do seu mandato, fazendo aquele ataque ao Capitólio, uma coisa que era impensável de acontecer nos EUA, porque os EUA se apresentavam ao mundo como um modelo de democracia. Esse modelo ruiu", disse. Quando o candidato democrata era o presidente Joe Biden, que desistiu da disputa em julho, Lula também havia sinalizado que ele era o seu preferido na disputa.

Relações exteriores

Política externa não é uma das áreas em que Kamala se sente confortável, como é o caso de Biden, mas muitas posições do atual governo devem ser mantidas em relação a meio ambiente, direitos trabalhistas e relação com a China.

Para a professora de relações internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Cristina Pecequilo, a vice-presidente é uma incógnita. "Não sabemos qual vai ser a equipe dela, nem se vai manter as posições intervencionistas da atual equipe de Biden. Não vejo grandes mudanças das políticas do atual presidente e o Brasil não é uma prioridade."

A relação entre Lula e Biden é considerada boa, mas rendeu poucos frutos. "Os dois têm uma convergência pessoal entre temas que são importantes para eles, como a questão do meio ambiente e direitos trabalhistas. Mas, na prática, a dinâmica foi diferente."

Em setembro de 2023, Lula e Biden lançaram a chamada Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores, para promover o trabalho digno e fomentar um desenvolvimento "inclusivo, sustentável e amplamente compartilhado com todos os trabalhadores", segundo uma nota do Ministério do Trabalho e Emprego. Mas a iniciativa foi considerada tímida por analistas.

"Brasil e EUA não aproveitaram em termos práticos este relacionamento entre Lula e Biden", avalia Vitelio Brustolin, pesquisador da Universidade Harvard e professor de relações internacionais da Universidade Federal Fluminense (UFF). "Simplesmente não vimos resultado."

Sem consenso

Com Kamala, a tendência é que exista a mesma falta de consenso sobre temas importantes. Brasília e Washington não concordaram sobre as cifras que os EUA enviariam para o Fundo Amazônia e os americanos também se opuseram aos posicionamentos geopolíticos do Brasil sobre a guerra na Ucrânia e sobre o conflito de Israel com o Hamas, em Gaza, e com o Hezbollah, no Líbano.

Enquanto os EUA são os principais aliados de Ucrânia e Israel, Lula já se envolveu em diversas polêmicas por declarações sobre os conflitos na Europa e no Oriente Médio.

Os EUA também são contrários a uma maior aproximação do Brasil com a China, principal parceira comercial do País. Essa posição deve se manter independentemente do próximo presidente. Em um evento realizado pela Bloomberg em São Paulo, no dia 23 de outubro, a representante de comércio dos EUA, Katherine Tai, afirmou que Brasília deveria considerar os riscos de aderir à chamada Nova Rota da Seda, projeto de investimentos de Pequim.

Aliança

Lula já afirmou que considera aderir à iniciativa. A Embaixada da China em Brasília criticou as declarações da americana. "Tal ato carece de respeito ao Brasil, um país soberano, e despreza o fato de que a cooperação sino-brasileira é igual e mutuamente benéfica", afirmou o corpo consular, em comunicado.

Apesar das divergências, o momento é de respeito mútuo entre Brasil e EUA e as relações entre os dois países são sólidas, segundo a professora de relações internacionais da Unifesp. "Os países completaram 200 anos de relações diplomáticas e o chanceler Mauro Vieira já declarou que, independentemente do presidente, é uma relação estrutural para a diplomacia brasileira."

Tarifas

Com Donald Trump, é certo que a palavra tarifa fará parte do nosso cotidiano. O republicano já declarou se tratar de sua palavra preferida no dicionário e o Brasil sentirá impacto, caso as prometidas medidas protecionistas americanas sejam implementadas em um novo governo.

"Trump fará de tudo para priorizar a indústria americana e fazer com que empresas voltem para lá. O Brasil faz parte disso", diz Pecequilo. "Existem setores econômicos brasileiros que competem com os setores econômicos americanos, como é o caso do agronegócio."

Pressões relacionadas à China também devem continuar com Trump. O republicano se envolveu em uma guerra comercial com Pequim em seu primeiro mandato. O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro foi pressionado por Trump e Biden sobre o uso de equipamentos da empresa chinesa Huawei na rede de telecomunicações 5G do Brasil.

"O Brasil precisa se conscientizar que, caso Trump seja eleito, o governo precisará navegar em águas mais turvas", avalia Pecequilo. Apesar de uma possível tensão por causa da relação com a China, Washington não deve ter uma contrapartida para oferecer ao Brasil. "Os EUA não têm um plano de investimentos para o Brasil, nem para a América Latina. Brasília precisa do investimento de Pequim."

Para Brustolin, uma vitória de Trump também seria muito ruim para a questão climática, um dos temas que o Brasil consegue se destacar mundialmente. O republicano retirou os EUA do Acordo de Paris, em 2017, por considerar que os termos não eram justos. O governo americano se reintegrou aos tratados quando Biden foi eleito presidente, em 2021.

"Trump nega as mudanças climáticas. Se os EUA saírem novamente do Acordo de Paris, esta medida teria um efeito negativo para o Brasil, que vai sediar a COP-30 em Belém, no ano que vem", aponta o pesquisador de Harvard.

Sanções

Um eventual governo Trump também poderia punir posicionamentos brasileiros em política externa, segundo o professor de relações internacionais da UFF. Lula já questionou a hegemonia do dólar nas relações comerciais mundiais. A iniciativa interessa a países do Brics, como Rússia e China.

O presidente brasileiro tenta se colocar como líder do chamado Sul Global. Durante uma visita a Pequim, em abril de 2023, Lula criticou duramente a hegemonia da moeda americana.

"Por que não podemos fazer nosso comércio lastreado na nossa moeda? Por que não temos o compromisso de inovar? Quem é que decidiu que era o dólar a moeda, depois que desapareceu o ouro, como paridade?", questionou.

Países que defendem uma desdolarização do sistema financeiro internacional podem sofrer algum tipo de retaliação, opina Brustolin. "Vemos claramente que o governo Lula prefere se alinhar a países do Brics, como China e Rússia, do que com os Estados Unidos."

Economia

Em meio a uma eleição dividida, diplomatas americanos veem poucas alterações nas relações com o Brasil, independentemente de quem for o vencedor, conforme interlocutores consultados pelo Estadão/Broadcast. A análise é muito semelhante à do Itamaraty feita no fim do mês passado.

A avaliação dos dois lados é a de que, em termos econômicos, ambos tendem a ser pragmáticos. A área comercial também permanecerá constante, segundo esses interlocutores. Os EUA são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China.

De janeiro a setembro, as exportações para o país chegaram ao recorde de US$ 29,4 bilhões, um incremento de 10,3% sobre o mesmo período de 2023, enquanto as importações dos EUA chegaram a US$ 30,7 bilhões (+6,2%).

Os americanos também são o maior investidor direto no País. De acordo com dados do Banco Central, os ingressos para o Brasil somaram US$ 4,94 bilhões, de janeiro a setembro - no ano passado inteiro totalizou US$ 10 bilhões.

De acordo com funcionários que tratam da relação comercial entre os países, são esperados avanços em tratativas sobre conversa sobre cadeias de suprimentos e uma maior cooperação em projetos ambientais.

O presidente Joe Biden foi convidado pelo brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva a visitar a Amazônia dias antes da cúpula das 20 maiores economias do mundo (G20), marcada para os dias 18 e 19 de novembro, no Rio. Ainda sem confirmação oficial do deslocamento, o país já se prepara de forma ostensiva para a ida do americano a Manaus.

Surpresa

Para um representante diplomático dos EUA, a surpresa foi a continuidade vista nos últimos anos de parcerias entre os dois países adotadas durante o governo de Donald Trump, como a manutenção do Fórum de Energia EUA-Brasil (Usbef, na sigla em inglês).

A cooperação pretende identificar pontos técnicos, regulatórios e políticos de interesse mútuo bem como barreiras ao comércio bilateral de energia e investimentos e foi firmado no governo de Jair Bolsonaro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Segundo a PF, o relatório do deputado Derrite, cujo nome não é citado na nota, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime - especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance - poderá sofrer restrições significativas".

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

A PF diz que, pelas regras propostas pelo deputado, as operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido se as regras do texto de Derrite já estivessem valendo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.

O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado como integrante do "núcleo 2" da trama golpista, lançou uma campanha virtual de arrecadação de recursos para custear advogados nos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada no último domingo, 9, em publicação no X (antigo Twitter), feita pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Segundo Chiquini, a vaquinha foi criada por um grupo de apoiadores e amigos de Filipe Martins para arrecadar recursos destinados a custear os honorários de advogados criminalistas nos Estados Unidos. Segundo ele, a iniciativa também pretende ajudar nas despesas decorrentes das restrições que o ex-assessor enfrenta "há quase três anos".

Chiquini disse ainda que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente ao ex-assessor de Jair Bolsonaro e defendeu o engajamento dos apoiadores. Ele afirmou que o objetivo é "levar todos os responsáveis pela fraude no sistema migratório americano à Justiça dos EUA" e pediu que as pessoas "acessem o site, ajudem a divulgar e apoiem com o que puderem".

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Filipe Martins passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante do risco de fuga ao exterior. A ordem de prisão foi fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022.

Desde então, a defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no País durante aquele período.

A vaquinha foi anunciada após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. O episódio gerou reação de perfis da extrema-direita nas redes sociais, que acusaram o STF de "cerceamento de defesa".

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que, segundo a denúncia, implicam diretamente Martins na tentativa de golpe de Estado.

Uma das principais provas citadas é a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal como base jurídica para a execução do golpe.

Martins é réu no STF e será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto com outros integrantes do chamado "núcleo 2" da trama golpista, grupo composto por ex-assessores e aliados diretos de Bolsonaro que teriam sido responsáveis por ações de articulação e apoio logístico ao plano.