Eleições nos EUA: por equilíbrio fiscal, mercado torce por Congresso dividido

Internacional
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Em meio a uma campanha acirrada, nos arredores de Wall Street - próximo à Bolsa de Valores de Nova York -, a torcida é para que a liderança do Legislativo americano seja dividida para evitar possíveis impulsos fiscais, agravando ainda mais o cenário da dívida pública dos EUA, independentemente de quem vença nas urnas.

Esta eleição põe em jogo todas as 435 cadeiras da Câmara. No Senado, 34 dos 100 senadores buscam a reeleição. "Não achamos provável que qualquer um dos lados tenha uma maioria muito forte no Congresso", avalia o economista-chefe do JPMorgan, Bruce Kasman.

O Senado, atualmente liderado pelos democratas, pode passar às mãos dos republicanos, de acordo com o cenário projetado por diferentes bancos e consultorias. A grande incógnita está quanto ao controle da Câmara dos Deputados, que historicamente tende a favorecer o partido que leva também a Casa Branca, embora nem sempre seja assim.

Câmara

O Inside Elections, um provedor de análise eleitoral não partidária, deu aos democratas uma vantagem ao inverter o controle da Câmara. O partido da vice-presidente dos EUA, Kamala Harris, teria 214 assentos, ante 213 de cadeiras dos republicanos - outras oito estariam indefinidas ou seriam ocupadas por candidatos independentes.

A disputa está concentrada na Califórnia, que detém metade delas, conforme o provedor. "Independentemente disso, qualquer partido que controle o Congresso, provavelmente, terá apenas pequenas maiorias, o que deve funcionar como barreiras para novas medidas", disse Tiffany Wilding, economista da Pimco, maior gestora de renda fixa do mundo.

Para a Capital Economics, empresa independente de pesquisa econômica, há chances de que uma vitória de Donald Trump dê o controle de ambas as casas do Congresso aos republicanos. "Mesmo nesse cenário não esperamos que Trump tenha sucesso em aprovar um pacote de cortes de impostos adicionais no próximo ano", afirma a consultoria.

Gasto púbico

Tiffany afirma que, mesmo no caso de uma vitória republicana, o grau de expansão fiscal precificada nos rendimentos dos Treasuries - título do tesouro americano -, na reta final das eleições presidenciais nos EUA, provavelmente não ocorrerá. Ambos os partidos sinalizaram com aumento de gastos durante as campanhas, mas a direção da política fiscal dos EUA depende de quem controla o Congresso, pondera o JPMorgan.

O banco Goldman Sachs, em relatório, alerta ainda que o resultado das eleições ao Congresso podem demorar mais do que o da corrida à Casa Branca, em especial, se depender do desfecho na Califórnia. "O que pode levar várias semanas para ser contabilizado", projeta o gigante de Wall Street.

Rapidez

Já para a disputa presidencial, o Goldman Sachs projeta um cenário de apuração melhor do que em 2020, graças a mudanças no processamento das cédulas. "A parcela de votos pelo correio deve permanecer elevada em relação a 2016. Mas, dada a reversão de muitas exceções temporárias de votação durante a covid-19, deve haver menos abstenção", avaliam os analistas do Goldman Sachs.

Ao explicar as razões para as chances de o resultado da presidencial de agora ser mais rápido que em 2020, eles citam mudanças em determinados Estados. Michigan, por exemplo, começou a processar as cédulas dias antes da eleição, em comparação com 12 horas no dia oficial do voto, em 2020. Carolina do Norte e Flórida também devem divulgar resultados mais rapidamente. Há o temor, porém, de uma demora maior na Pensilvânia e em Wisconsin.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Segundo a PF, o relatório do deputado Derrite, cujo nome não é citado na nota, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime - especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance - poderá sofrer restrições significativas".

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

A PF diz que, pelas regras propostas pelo deputado, as operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido se as regras do texto de Derrite já estivessem valendo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.

O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado como integrante do "núcleo 2" da trama golpista, lançou uma campanha virtual de arrecadação de recursos para custear advogados nos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada no último domingo, 9, em publicação no X (antigo Twitter), feita pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Segundo Chiquini, a vaquinha foi criada por um grupo de apoiadores e amigos de Filipe Martins para arrecadar recursos destinados a custear os honorários de advogados criminalistas nos Estados Unidos. Segundo ele, a iniciativa também pretende ajudar nas despesas decorrentes das restrições que o ex-assessor enfrenta "há quase três anos".

Chiquini disse ainda que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente ao ex-assessor de Jair Bolsonaro e defendeu o engajamento dos apoiadores. Ele afirmou que o objetivo é "levar todos os responsáveis pela fraude no sistema migratório americano à Justiça dos EUA" e pediu que as pessoas "acessem o site, ajudem a divulgar e apoiem com o que puderem".

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Filipe Martins passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante do risco de fuga ao exterior. A ordem de prisão foi fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022.

Desde então, a defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no País durante aquele período.

A vaquinha foi anunciada após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. O episódio gerou reação de perfis da extrema-direita nas redes sociais, que acusaram o STF de "cerceamento de defesa".

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que, segundo a denúncia, implicam diretamente Martins na tentativa de golpe de Estado.

Uma das principais provas citadas é a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal como base jurídica para a execução do golpe.

Martins é réu no STF e será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto com outros integrantes do chamado "núcleo 2" da trama golpista, grupo composto por ex-assessores e aliados diretos de Bolsonaro que teriam sido responsáveis por ações de articulação e apoio logístico ao plano.