Banner rotativo App
16
Qui, Out
196 Noticias Novas

Cúpula social do G20 defende taxação progressiva dos super-ricos e proteção da democracia

Internacional
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
Durante a reunião final do G20 Social, que aconteceu neste sábado, 16, no Rio de Janeiro, a cúpula divulgou um documento que defende a taxação progressiva dos super-ricos para fundos nacionais e internacionais de financiamento de políticas públicas e menciona a extrema direita. O material reforça que é preciso proteger a democracia da desinformação.

"A democracia está em risco quando forças de extrema direita promovem desinformação, discursos totalitários e autoritários", relata trecho do documento. Ao longo do material, é reforçada a importância da participação social para defesa da democracia.

Segundo o texto, a transparência e comunicação asseguram uma governança inclusiva, legítima e eficaz. Alguns trechos podem estar associados a falta de regulamentação das redes sociais, que servem como plataforma para propagação de notícias falsas e discursos de ódio.

O documento também reproduz a trilha de finanças do G20, que foi assinada pela presidência brasileira e pede a taxação de grandes fortunas em escala global.

Outros temas abordados

A carta também pede reconhecimento do direito dos povos em controlar sua produção e distribuição de alimentos. Além disso, o documento cita a necessidade de formalização do mercado de trabalho e combate ao trabalho escravo e infantil, tráfico humano e outras formas de exploração da mão de obra.

Ao abordar questões climáticas, o G20 Social aponta que há um "descompromisso de países desenvolvidos e suas elites" com as mudanças no planeta e aquecimento global e solicita a substituição do modelo de produção baseado em combustíveis fósseis por produtos de baixo carbono.

No fim do trecho, o documento sugere a criação do Fundo Floresta Tropical para Sempre (TFFF) para financiar proteção internacional de florestas e "inclusão socioprodutiva" das suas populações.

Reforma da ONU

Por fim, o documento discute uma reforma na Organização das Nações Unidas (ONU) e afirma que o atual modelo é incapaz de manter a paz.

A sugestão do G20 Social é que as instituições internacionais passem a refletir a "realidade geopolítica contemporânea", com promoção do multilateralismo e ampliação da participação dos países do Sul Global em fóruns decisórios. O texto também replica os interesses do governo brasileiro em modificar, por exemplo, a dinâmica do Conselho de Segurança da ONU.

Na próxima segunda-feira, 18, e terça-feira, 19, o G20 realiza a Cúpula de Chefes de Estado do Bloco.

Em outra categoria

Política

Política

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável ao arquivamento da ação penal apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A representação foi motivada por uma declaração de Tarcísio contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na ocasião, o governador afirmou que "ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como o [Alexandre de] Moraes".

Para Rui Falcão, a fala foi interpretada como um "ato antidemocrático inserido em contexto de golpe continuado".

No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o pedido não apresenta elementos informativos mínimos que indiquem a existência de um crime, o que não justifica a abertura de investigação. Por isso, ele solicitou o arquivamento do caso.

O procurador também destacou que a eventual articulação política em defesa de anistia não configura crime, e que a concessão de anistia é responsabilidade do Congresso Nacional, devendo ser feita por meio de lei ordinária com sanção presidencial.

"Articulação política não constitui ilícito penal, tampouco extrapola os limites da liberdade de expressão", afirmou Gonet.

A representação foi apresentada no âmbito da Ação Penal 2668, que tramita no STF. Um dos argumentos era de que Tarcísio teria atuado junto a parlamentares pela tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

Política

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 15, a sustação da ação penal em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pelos crimes de injúria, difamação e calúnia.

O placar ficou em 268 votos a favor da sustação, 167 contra e 4 abstenções. Os favoráveis foram 11 a mais do que o quórum mínimo de 257 votos.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) apresentou queixa-crime contra Gayer pelos crimes de calúnia, difamação e injúria após vídeo publicado pelo deputado federal nas redes sociais em fevereiro de 2023.

Gayer chamou Vanderlan e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) de "dois vagabundos que viraram as costas para o povo em troca de comissão", ao comentar a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado.

Na mesma publicação, Gayer também fez ataques ao STF, disse que Pacheco se comportava como um "chihuahua adestrado" e "continuará a arregaçar o c* dessa casa para que o STF continue a penetrar com a p* ditatorial".

"Não estou nem aí para as palavras de baixo calão, mas eu estou puto mesmo, que era a maior oportunidade que a gente tinha de salvar o nosso País e os senadores nos traíram", disse Gayer no vídeo.

As palavras de baixo calão foram repetidas por Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, para persuadir parlamentares a votarem contra. "Isso é passar dos limites completamente. Os senhores querem jogar a imagem desta Casa no ralo do esgoto", disse o petista. "Essa votação é uma vergonha. Como é uma vergonha Eduardo Bolsonaro não ter sido casado por esta Câmara."

No entendimento da Primeira Turma do STF, Gayer "extrapolou da sua imunidade parlamentar para proferir declarações em descompasso com os princípios consagrados na Constituição Federal".

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu que os parlamentares "não votassem por vingança" e que atuem em defesa das prerrogativas parlamentares. "Não podemos aqui ignorar e deixar de lado as questões políticas e meramente dizer, por uma vingança, 'eu não gosto do deputado Gustavo Gayer, porque eu achei as palavras dele chulas'. Quaisquer motivos que sejam não serão justificativas plausíveis e nem suficientes para poder cassá-lo hoje", disse.

O PL pediu a sustação da ação penal por entender que deputados possuem imunidades para "a garantia do livre desempenho do mandato". "Assim, em atenção à garantia do livre exercício do mandato para o qual foi eleito, requer-se, desde já, a aplicação da imunidade processual ao parlamentar", afirmou o partido.

A decisão da Câmara trava o processo no STF e a Corte fica impedida de dar continuidade ao caso. Governistas criticaram a decisão da Casa.

O relator do caso, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-GO), acompanhou o pedido do PL e apresentou texto para barrar o andamento da ação penal contra Gayer.

No documento, Cathedral disse que as declarações de Gayer foram "inadequadas', mas são protegidas pela inviolabilidade de palavras garantidas aos parlamentares.

"As críticas formuladas pelo deputado federal Gustavo Gayer ao senador Vanderlan Cardoso foram exprimidas em linguagem inadequada, grosseira e deselegante, porém protegidas pela inviolabilidade. Caso se compreenda que a conduta é censurável, o remédio prescrito pelo texto constitucional seria a responsabilização ético-disciplinar", afirmou Cathedral.

"Deputado Gustavo Gayer deveria ir ao Conselho de Ética, e não ao STF", disse Cathedral ao ler o relatório na Comissão de Constituição e Justiça aprovado na semana, para aplausos de deputados do PL. "Não houve representação apresentada contra Gayer em razão desse episódio."

É a segunda vez que o PL pede para sustar a tramitação de uma ação penal. O primeiro caso envolveu o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que faz parte do primeiro núcleo acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter participado de plano de tentativa de golpe de Estado.

Nesse caso, o plenário da Câmara decidiu por sustar a ação penal com 315 votos a favor e 143 contra após a CCJ tomar a mesma decisão. Na semana seguinte, a Primeira Turma do STF votou de forma unânime para limitar a decisão da Câmara.

No caso, a leitura dos ministros do Supremo foi de que o Poder Legislativo não tem atribuição para decidir sobre ações penais em curso na Corte, e que poderiam ser anuladas apenas as acusações contra Ramagem sobre atos após a sua diplomação.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso teve um mal estar nesta quarta-feira, 15, e foi levado para o Hospital Sírio Libanês, em Brasília. Ele estava na Corte quando houve uma queda de pressão.

A suspeita inicial era de uma virose. O ministro está sendo submetido a exames. Ainda não há informações sobre o diagnóstico. Ele ficará internado ao menos até amanhã.

Barroso comunicou em plenário na quinta-feira, 9, a decisão de antecipar a aposentadoria. A medida foi publicada nesta quarta-feira, 15, no Diário Oficial da União, com data de validade a partir de sábado, 18.

A saída precoce de Barroso do tribunal abre a terceira vaga no atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Com a aposentadoria publicada, a expectativa é que seja nomeado um novo ministro ainda nesta semana.