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Cúpula social do G20 defende taxação progressiva dos super-ricos e proteção da democracia

Internacional
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Durante a reunião final do G20 Social, que aconteceu neste sábado, 16, no Rio de Janeiro, a cúpula divulgou um documento que defende a taxação progressiva dos super-ricos para fundos nacionais e internacionais de financiamento de políticas públicas e menciona a extrema direita. O material reforça que é preciso proteger a democracia da desinformação.

"A democracia está em risco quando forças de extrema direita promovem desinformação, discursos totalitários e autoritários", relata trecho do documento. Ao longo do material, é reforçada a importância da participação social para defesa da democracia.

Segundo o texto, a transparência e comunicação asseguram uma governança inclusiva, legítima e eficaz. Alguns trechos podem estar associados a falta de regulamentação das redes sociais, que servem como plataforma para propagação de notícias falsas e discursos de ódio.

O documento também reproduz a trilha de finanças do G20, que foi assinada pela presidência brasileira e pede a taxação de grandes fortunas em escala global.

Outros temas abordados

A carta também pede reconhecimento do direito dos povos em controlar sua produção e distribuição de alimentos. Além disso, o documento cita a necessidade de formalização do mercado de trabalho e combate ao trabalho escravo e infantil, tráfico humano e outras formas de exploração da mão de obra.

Ao abordar questões climáticas, o G20 Social aponta que há um "descompromisso de países desenvolvidos e suas elites" com as mudanças no planeta e aquecimento global e solicita a substituição do modelo de produção baseado em combustíveis fósseis por produtos de baixo carbono.

No fim do trecho, o documento sugere a criação do Fundo Floresta Tropical para Sempre (TFFF) para financiar proteção internacional de florestas e "inclusão socioprodutiva" das suas populações.

Reforma da ONU

Por fim, o documento discute uma reforma na Organização das Nações Unidas (ONU) e afirma que o atual modelo é incapaz de manter a paz.

A sugestão do G20 Social é que as instituições internacionais passem a refletir a "realidade geopolítica contemporânea", com promoção do multilateralismo e ampliação da participação dos países do Sul Global em fóruns decisórios. O texto também replica os interesses do governo brasileiro em modificar, por exemplo, a dinâmica do Conselho de Segurança da ONU.

Na próxima segunda-feira, 18, e terça-feira, 19, o G20 realiza a Cúpula de Chefes de Estado do Bloco.

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Política

Política

O Ministério de Segurança da Argentina confirmou a prisão de dois dos 61 brasileiros procurados pelos atentados golpistas de 8 de Janeiro de 2023 que fugiram para o país vizinho. Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, de 34 anos, foi detido nesta sexta-feira, 15, pela Polícia da Província de Buenos Aires, distrito da capital argentina.

Ramalho estava realizando trâmites migratórios quando as autoridades identificaram que o brasileiro tinha uma ordem de prisão em seu desfavor. Na quinta-feira, 14, Joelton Gusmão de Oliveira foi o primeiro detido, na cidade de La Plata, a 60 quilômetros da capital.

Segundo as informações do Ministério de Segurança enviadas ao Estadão, os dois seguem na Argentina aguardando uma decisão do juiz Daniel Rafecas, da Justiça Federal da cidade de Buenos Aires, sobre quando serão extraditados. Gusmão já prestou depoimento, enquanto Ramalho deve ser ouvido ainda neste sábado, 16. As defesas dos dois foram procuradas, mas não retornaram.

Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extradição dos foragidos, atendendo a um pedido da Polícia Federal (PF), que identificou mais de 60 fugitivos no país. O pedido original, feito por meio de uma consulta em junho deste ano pelas autoridades brasileiras, questionava sobre o paradeiro de 143 investigados e condenados por participação na tentativa de golpe.

Na época, o porta-voz da Casa Rosa, Manuel Adorni, afirmou que o governo de Javier Milei seguiria com o processo conforme a legislação do país. "Se efetivamente existem criminosos na Argentina nessas condições, seguiremos o caminho legal correspondente."

Joelton Gusmão de Oliveira: 'É assim que toma o poder'

Morador de Vitória da Conquista (BA), Oliveira foi condenado a 17 anos de prisão em fevereiro deste ano, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Como mostrou o Estadão, o relatório da Polícia Federal (PF) aponta que Oliveira fez gravações de seu celular e afirmou que "é assim que toma o poder", chamando outras pessoas a subirem a rampa do Congresso Nacional. "Dentro de um dos prédios públicos, Joelton Gusmão de Oliveira comemora a entrada no prédio, afirmando estar 'dentro da nossa casa', enquanto filma a sua esposa também em postura de comemoração. Nesse registro, inclusive, é possível ouvir um barulho de bomba ao fundo", diz trecho do documento.

"Já nas dependências do Plenário do Senado, grava a sua esposa fazendo uso de microfone instalado em uma mesa do ambiente para afirmar que estão exigindo intervenção militar porque todo poder emana do povo, juntando-se Joelton Gusmão de Oliveira ao coro de 'todo poder emana do povo'", descreve o relatório sobre a atuação de Oliveira e de sua esposa, Alessandra Faria Rondon, também condenada a 17 anos de prisão.

Rodrigo de Freitas Moro Ramalho

Morador de Marília, no interior paulista, Ramalho era considerado foragido desde abril deste ano, quando a polícia perdeu o sinal de sua tornozeleira eletrônica. A medida cautelar foi imposta para que ele cumprisse a liberdade provisória, concedida por Moraes em agosto do ano passado.

Entregador de comida e pai de dois filhos, Ramalho foi preso em flagrante no dia 8 de janeiro de 2023 pela participação nos atos golpistas e condenado em abril deste ano a 12 anos e seis meses de reclusão, e um ano e seis meses de detenção. A pena também inclui o pagamento de indenização a título de danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, entre todos os condenados no inquérito.

Política

O ministro das Cidades, Jader Filho, defendeu há pouco que não pode haver justiça climática sem antes que haja justiça social e urbana. Jader Filho destacou que a preservação da Amazônia tem sido um dos temas centrais nas discussões de mudanças climáticas, mas que, antes, é importante lembrar que cerca de 28 milhões de pessoas vivem na região.

"Essas pessoas não vivem em árvores. A maioria dessas pessoas vivem em cidades. E se não levarmos infraestrutura, bons empregos, educação, saúde e qualidade de vida a essas pessoas, garanto que continuaremos vendo os números serem agravados em relação à região da Amazônia", detalhou o Jader Filho.

O ministro falou durante o encontro de Prefeitos e Secretários de Finanças para promover o financiamento climático nas cidades da América Latina e do Caribe, organizado pelo Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID), no âmbito das reuniões do G20, que acontecem nesta semana, no Rio de Janeiro. "Se queremos solucionar a questão ambiental, primeiro temos que tomar conta das cidades onde essas pessoas estão", reforçou.

Durante sua fala, Jader Filho lembrou que desde o início do governo Lula, em 2023, os números de desmatamento vem caindo e que o Brasil cumprirá a meta de desmatamento zero até 2030. "Essa é a meta que o Presidente Lula nos deu, e nós vamos alcançá-la. É um compromisso do Brasil com o mundo", reforçou.

Na avaliação do ministro, também é importante fazer com que a regulamentação dos créditos de carbono seja alcançada. "Se queremos manter nossas florestas, precisamos financiá-las para que os produtores queiram manter a floresta", disse Jader Filho, pontuando ainda que é papel dos bancos de desenvolvimento fazer com que cada vez mais recursos cheguem a essas regiões.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse há pouco, em cerimônia de encerramento do G20 Social, que para ter sucesso, os governos precisam romper com a dissonância entre a voz do mercado e a voz das ruas.

Lula disse esperar que o G20 Social, derivação social do G20 criada sob a presidência brasileira, prossiga ativo nos próximos anos, e convocou os movimentos sociais integrantes a continuar os trabalhos mesmo fora da agenda de encontros do grupos das 20 maiores economias do mundo, para que não desidrate a exemplo do Fórum Mundial Social.

"A presidência brasileira do G20 deixará legado robusto. Mas ainda há muito por fazer para melhorar a vida das pessoas. Para chegar ao coração dos cidadãos comuns, governos precisam romper com a dissonância cada vez maior entre a voz dos mercados e voz das ruas. O neoliberalismo agravou a desigualdade econômica e política que hoje assola as democracias", disse Lula.

Segundo Lula, o G20 precisa discutir uma série de medidas para "reduzir o custo de vida e promover jornadas de trabalho mais equilibradas", tema em alta na discussão doméstica brasileira. Ele listou, ainda, a necessidade de se comprometer de fato com a paz, evitando conflitos; ouvir a juventude; e preservar o espaço público de debates "para que o extremismo não gere retrocessos nem ameace direitos".

O presidente prometeu, por fim, levar as propostas do documento final do G20 Social para a cúpula de líderes e trabalhar junto à próxima presidência do grupo, da África do Sul, para que as recomendações sejam consideradas nas próximas discussões.