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Aliança contra a fome tem adesão de 82 países e 66 organizações; Argentina adere de última hora

Internacional
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a adesão de 82 países à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, principal tópico da presidência brasileira no G20 no Rio e talvez o único que tenha algum avanço concreto. A tendência é de resultados tímidos nas duas outras frentes, como mudanças climáticas, inclusão social, taxação dos super-ricos, transição energética e reforma da governança global.

A Argentina de Javier Milei aderiu no último momento, segundo o Itamaraty, e não constava na lista inicialmente divulgada pelo governo brasileiro.

Buenos Aires, porém, mantém as resistências a temas como multilateralismo e uma declaração muito amena à Rússia ao se referir à guerra na Ucrânia pode levar ao fracasso da cúpula.

Além dos países fundadores, a aliança terá 66 organismos internacionais, entre eles fundações como Gates e Rockfeller e bancos multilaterais, como BID e Banco Mundial.

Em seu discurso de lançamento da aliança, Lula afirmou que este será o maior legado da cúpula deste ano. "Compete aos que estão aqui em volta desta mesa a inadiável tarefa de acabar com essa chaga que envergonha a humanidade. Por isso, colocamos como objetivo central da presidência brasileira no G20 o lançamento de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza."

E continuou: "O símbolo máximo na nossa tragédia coletiva é a fome e a pobreza. Segundo a FAO, em 2024, convivemos com um contingente de 733 milhões de pessoas ainda subnutridas. É como se as populações do Brasil, México, Alemanha, Reino Unido, África do Sul e Canadá, somadas, estivessem passando fome."

Devido aos demais temas com divergências, há a chance - remota, mas possível - de que o presidente argentino não assine o a declaração conjunta final, que precisa de consenso. Além disso, a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, um anti-multilateralista, tende a minar o que for negociado sobre clima e reforma das instituições.

A Cúpula do G20 (grupo dos 20) reúne as 19 maiores economias do mundo, a União Europeia e, a partir deste ano, a União Africana. Como anfitrião e presidente do G20, o Brasil estabeleceu os três pilares de discussão pelas lideranças internacionais: combate à fome e à pobreza; reforma dos organismos de governança internacional; e transição energética e desenvolvimento sustentável.

A criação do mecanismo já foi aprovada antes e angariou novos integrantes nas últimas semanas, incluindo o presidente de saída dos EUA, Joe Biden. A expectativa do governo Lula era receber adesão de 100 membros.

O objetivo é acelerar a redução da pobreza e eliminar a fome, até 2030. A aliança funcionará por cinco anos, a partir de 2025, com um secretariado sediado na FAO - Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - em Roma, na Itália.

Além de obter doações de recursos, uma das intenções da aliança é mobilizar fundos já existentes para programas que reconhecidamente funcionam, como os de transferência de renda condicionada, agricultura familiar, merenda escolar e cadastro único. Os países que desejam receber dinheiro devem se comprometer a adotar um dos programas.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por exemplo, aderiu à Aliança e anunciou que vai alocar até US$ 25 bilhões em financiamentos aos seus países-membros para garantir a implementação de políticas e programas de combate à pobreza e à fome entre 2025 e 2030. O banco também irá trabalhar com o Brasil em uma revisão de meio de período para avaliar o progresso da iniciativa.

Segundo o cientista político e colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha Mauricio Santoro esta agenda da fome e pobreza é a única que deve avançar nesta cúpula, já que os demais temas tendem a ser esvaziados pelo retorno de Trump à Casa Branca ano que vem.

"É um tema muito importante para o presidente Lula e é o menos controverso", diz o professor. "Não tem ali ninguém que seja contrário a isso, pode haver alguma discordância em termos concretos sobre a melhor maneira de obter isso, mas acho que é um é muito promissor".

A reforma da governança global - ONU, instituições multilaterais financeiras, como FMI e Banco Mundial, e Organização Mundial do Comércio - será tema de debate entre os chefes de Estado na segunda-feira à tarde. Lula tem repetido que os organismos não têm conseguido assegurar a paz ao redor do mundo, e que isso impede que os países se concentrem nos temas de desenvolvimento econômico e social.

Já na terça-feira, o principal tema em debate é o desenvolvimento sustentável e a transição energética. Há um embate entre quem deve pagar a conta, entre países ricos e pobres. A expectativa da conclusão do fórum na terça-feira será quanto a possibilidade ou não de um documento conjunto assinado neste cenário desafiador.

As posições destoantes, no entanto, surgem nas discussões sobre clima, mostrando uma fissão entre os membros do G7 e do Brics. Há disputa porque os países ricos, que jamais cumpriram a promessa de financiar a descarbonização, apontam o dedo para os atuais maiores poluidores, como China e Índia, e exigem que os países em desenvolvimento também paguem a conta da transição energética e mudança climática. Isso é considerado inaceitável por eles e pelo Brasil.

Países desenvolvidos têm pressionado as nações em desenvolvimento a apresentarem metas climáticas mais ambiciosas e os emergentes, como China e Brasil, a compartilharem o financiamento da descarbonização global. É o que tem travado conversas em Baku, no Azerbaijão, onde acontece a COP29. O debate, segundo diplomatas, foi transportado para o Rio de Janeiro.

A vitória de Donald Trump na eleição norte-americana, no início deste mês, é um balde de água fria entre os defensores de consensos multilaterais criados em fóruns como o G20. Trump adere ao isolacionismo internacional e econômico, com a política externa que batizou de "América Primeiro" e despreza os organismos de governança global. Em sua última participação em um G20, em Osaka, em 2020, os EUA se recusaram a ratificar os compromissos ambientais previstos no Acordo de Paris, de 2015, e a saída foi fazer uma declaração final fragmentada. Trump é abertamente contra as pautas centrais da cúpula no Brasil como mudanças climáticas e taxação de super-ricos.

Devido aos embates, as negociações - que deveriam ter terminado no sábado, 16, - avançaram a madrugada, diplomatas chegaram, no domingo ao rascunho de um texto comum, ainda pendente de acertos entre os chefes de Estado que estarão no Rio. O documento, se aprovado por todos, será assinado pelos chefes de Estado na terça-feira, 19. O G20 precisa chegar a um consenso para aprovar um comunicado.

Veja lista de países e entidades que aderiram à aliança:

Argentina

Alemanha

Angola

Antígua e Barbuda

África do Sul

Arábia Saudita

Armênia

Austrália

Bangladesh

Benin

Bolívia

Brasil

Burkina Faso

Burundi

Camboja

Chade

Canadá

Chile

China

Chipre

Colômbia

Dinamarca

Egito

Emirados Árabes Unidos

Eslováquia

Estados Unidos

Espanha

Etiópia

Federação Russa

Filipinas

Finlândia

França

Guatemala

Guiné

Guiné-Bissau

Guiné Equatorial

Haiti

Honduras

Índia

Indonésia

Irlanda

Itália

Japão

Jordânia

Líbano

Libéria

Malta

Malásia

Mauritânia

México

Moçambique

Myanmar

Nigéria

Noruega

Países Baixos

Palestina

Paraguai

Peru

Polônia

Portugal

Quênia

Reino Unido

República da Coreia

República Dominicana

Ruanda

São Tomé e Príncipe

São Vicente e Granadinas

Serra Leoa

Singapura

Somália

Sudão

Suíça

Tadjiquistão

Tanzânia

Timor-Leste

Togo

Tunísia

Turquia

Ucrânia

Uruguai

Vietnã

Zâmbia

União Africana

União Europeia

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Política

Política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, classificou o atentado a bomba em Brasília na semana passada de ato "tipicamente terrorista" e de "imensa gravidade". "Foi um ato tipicamente terrorista, que infelizmente se insere numa cadeia que vem de longe, de busca de desacreditar as instituições, ofender as pessoas", disse o ministro em entrevista à CNBC Brasil, neste domingo, 17.

"Milhares de pessoas, mancomunadas pela rede social, invadiram as sede dos Três Poderes e depredaram tudo que encontraram pela frente, jogaram água, tacaram fogo. Se você naturaliza isso, acho que a gente não vai criar o País que a gente gostaria de criar. E o que é pior, o próximo que perder (as eleições) pode fazer a mesma coisa, já que foi naturalizado", disse Barroso, associando o recente atentado ao STF com os ataques de 8 de janeiro de 2023.

O autor do atentado é Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiü França. O homem tentou entrar na sede da Corte, mas foi impedido por seguranças. Em seguida, lançou artefatos contra o edifício do STF. Ele morreu após a explosão de uma das bombas.

Horas antes de morrer, Francisco Wanderley Luiz fez publicações nas redes sociais que indicavam pretensões terroristas, além de criticar os chefes dos Três Poderes. Em 2020, Francisco Luiz foi candidato pelo PL a vereador de Rio do Sul, cidade no oeste catarinense. Recebeu 98 votos e não foi eleito. O PL, na ocasião, ainda não abrigava o ex-presidente Jair Bolsonaro, que chegou à sigla somente no ano seguinte.

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, defendeu uma atuação enérgica das autoridades contra grupos extremistas no País, após o atentado em Brasília. "Grupos extremistas estão ativos e é preciso que atuemos de maneira enérgica, não só PF, mas todo o sistema de justiça criminal. Episódio de ontem (quarta-feira, 13) não é fato isolado, mas conectado com diversas ações que a PF tem investigado", disse o diretor-geral da corporação.

Política

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fez uma publicação elogiosa ao empresário Elon Musk no X (antigo Twitter) neste domingo, 17, depois de a primeira-dama do Brasil, Rosângela Lula da Silva, a Janja, ter xingado o bilionário durante discurso em painel no G-20 Social, no sábado, 16, no Rio de Janeiro.

A postagem de Tarcísio exalta a SpaceX, empresa aeroespacial de Elon Musk, e termina celebrando o cargo do bilionário no primeiro escalão no governo de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos. O texto, que define Elon Musk como "visionário", acompanha um vídeo do pouso bem sucedido do propulsor Suoer Heavy, da SpaceX, em sua base de lançamento, em 13 de outubro.

Tarcísio publicou os elogios ao bilionário logo após Janja xingar o empresário durante um painel de debates no G-20, no sábado. "Eu não tenho medo de você. Inclusive, fuck you, Elon Musk", afirmou a primeira-dama.

Musk reagiu ao xingamento, compartilhou uma publicação do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) no X e escreveu "lol", abreviação de "laughing out loud", ou "rindo muito", em inglês. "Eles vão perder a próxima eleição", afirmou o bilionário, ao comentar a publicação que reproduzia o vídeo com a fala de Janja.

Em dezembro de 2023, o perfil de Janja no X foi hackeado, resultando em postagens de cunho sexual e ataques contra o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Morais e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, Janja acusou a plataforma, que é de Elon Musk, de não agir rapidamente para corrigir o ataque, minimizar a gravidade do incidente e "lucrar em cima do ódio".

Posteriormente, após Elon Musk ter desacatado a suspensão de contas na rede social relacionadas ao inquérito das milícias digitais e dispensado ter representante legal da empresa no Brasil, Moraes determinou que Musk fosse investigado por obstrução de justiça e incitação ao crime. A situação resultou na suspensão do X no Brasil entre os dias 30 de agosto e 8 de outubro, quando a rede social confirmou o cumprimento de todas as ordens judiciais, a nomeação de uma representante legal no Brasil e o pagamento de uma multa de R$ 28,6 milhões.

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta do plenário desta segunda-feira, 18, o projeto que estabelece novas regras para a proposição e a execução das emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual.

O texto ainda precisa ser votado no Senado Federal para que volte à análise da Câmara. Os senadores já haviam aprovado o texto-base na semana passada, mas resta a apreciação dos destaques.

Lira pautou também o projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio e Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que institui tetos para emissões e um mercado de venda de títulos.

A Câmara já havia aprovado o projeto, mas o Senado fez alterações, o que obriga os deputados a votarem novamente o texto.

Outra votação pautada é a da proposta de emenda à Constituição que amplia a imunidade tributária das igrejas, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus.

O projeto estava em votação na quarta-feira, 13, mas a apreciação foi interrompida por ataques a bomba em Brasília.

Há ainda um projeto que disciplina aspectos do arcabouço regulatório e de supervisão do Banco Central, da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Além disso, há na pauta um projeto que aprimora o arcabouço legal relativo à infraestrutura do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.