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Aliança contra a fome tem adesão de 82 países e 66 organizações; Argentina adere de última hora

Internacional
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a adesão de 82 países à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, principal tópico da presidência brasileira no G20 no Rio e talvez o único que tenha algum avanço concreto. A tendência é de resultados tímidos nas duas outras frentes, como mudanças climáticas, inclusão social, taxação dos super-ricos, transição energética e reforma da governança global.

A Argentina de Javier Milei aderiu no último momento, segundo o Itamaraty, e não constava na lista inicialmente divulgada pelo governo brasileiro.

Buenos Aires, porém, mantém as resistências a temas como multilateralismo e uma declaração muito amena à Rússia ao se referir à guerra na Ucrânia pode levar ao fracasso da cúpula.

Além dos países fundadores, a aliança terá 66 organismos internacionais, entre eles fundações como Gates e Rockfeller e bancos multilaterais, como BID e Banco Mundial.

Em seu discurso de lançamento da aliança, Lula afirmou que este será o maior legado da cúpula deste ano. "Compete aos que estão aqui em volta desta mesa a inadiável tarefa de acabar com essa chaga que envergonha a humanidade. Por isso, colocamos como objetivo central da presidência brasileira no G20 o lançamento de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza."

E continuou: "O símbolo máximo na nossa tragédia coletiva é a fome e a pobreza. Segundo a FAO, em 2024, convivemos com um contingente de 733 milhões de pessoas ainda subnutridas. É como se as populações do Brasil, México, Alemanha, Reino Unido, África do Sul e Canadá, somadas, estivessem passando fome."

Devido aos demais temas com divergências, há a chance - remota, mas possível - de que o presidente argentino não assine o a declaração conjunta final, que precisa de consenso. Além disso, a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, um anti-multilateralista, tende a minar o que for negociado sobre clima e reforma das instituições.

A Cúpula do G20 (grupo dos 20) reúne as 19 maiores economias do mundo, a União Europeia e, a partir deste ano, a União Africana. Como anfitrião e presidente do G20, o Brasil estabeleceu os três pilares de discussão pelas lideranças internacionais: combate à fome e à pobreza; reforma dos organismos de governança internacional; e transição energética e desenvolvimento sustentável.

A criação do mecanismo já foi aprovada antes e angariou novos integrantes nas últimas semanas, incluindo o presidente de saída dos EUA, Joe Biden. A expectativa do governo Lula era receber adesão de 100 membros.

O objetivo é acelerar a redução da pobreza e eliminar a fome, até 2030. A aliança funcionará por cinco anos, a partir de 2025, com um secretariado sediado na FAO - Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - em Roma, na Itália.

Além de obter doações de recursos, uma das intenções da aliança é mobilizar fundos já existentes para programas que reconhecidamente funcionam, como os de transferência de renda condicionada, agricultura familiar, merenda escolar e cadastro único. Os países que desejam receber dinheiro devem se comprometer a adotar um dos programas.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por exemplo, aderiu à Aliança e anunciou que vai alocar até US$ 25 bilhões em financiamentos aos seus países-membros para garantir a implementação de políticas e programas de combate à pobreza e à fome entre 2025 e 2030. O banco também irá trabalhar com o Brasil em uma revisão de meio de período para avaliar o progresso da iniciativa.

Segundo o cientista político e colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha Mauricio Santoro esta agenda da fome e pobreza é a única que deve avançar nesta cúpula, já que os demais temas tendem a ser esvaziados pelo retorno de Trump à Casa Branca ano que vem.

"É um tema muito importante para o presidente Lula e é o menos controverso", diz o professor. "Não tem ali ninguém que seja contrário a isso, pode haver alguma discordância em termos concretos sobre a melhor maneira de obter isso, mas acho que é um é muito promissor".

A reforma da governança global - ONU, instituições multilaterais financeiras, como FMI e Banco Mundial, e Organização Mundial do Comércio - será tema de debate entre os chefes de Estado na segunda-feira à tarde. Lula tem repetido que os organismos não têm conseguido assegurar a paz ao redor do mundo, e que isso impede que os países se concentrem nos temas de desenvolvimento econômico e social.

Já na terça-feira, o principal tema em debate é o desenvolvimento sustentável e a transição energética. Há um embate entre quem deve pagar a conta, entre países ricos e pobres. A expectativa da conclusão do fórum na terça-feira será quanto a possibilidade ou não de um documento conjunto assinado neste cenário desafiador.

As posições destoantes, no entanto, surgem nas discussões sobre clima, mostrando uma fissão entre os membros do G7 e do Brics. Há disputa porque os países ricos, que jamais cumpriram a promessa de financiar a descarbonização, apontam o dedo para os atuais maiores poluidores, como China e Índia, e exigem que os países em desenvolvimento também paguem a conta da transição energética e mudança climática. Isso é considerado inaceitável por eles e pelo Brasil.

Países desenvolvidos têm pressionado as nações em desenvolvimento a apresentarem metas climáticas mais ambiciosas e os emergentes, como China e Brasil, a compartilharem o financiamento da descarbonização global. É o que tem travado conversas em Baku, no Azerbaijão, onde acontece a COP29. O debate, segundo diplomatas, foi transportado para o Rio de Janeiro.

A vitória de Donald Trump na eleição norte-americana, no início deste mês, é um balde de água fria entre os defensores de consensos multilaterais criados em fóruns como o G20. Trump adere ao isolacionismo internacional e econômico, com a política externa que batizou de "América Primeiro" e despreza os organismos de governança global. Em sua última participação em um G20, em Osaka, em 2020, os EUA se recusaram a ratificar os compromissos ambientais previstos no Acordo de Paris, de 2015, e a saída foi fazer uma declaração final fragmentada. Trump é abertamente contra as pautas centrais da cúpula no Brasil como mudanças climáticas e taxação de super-ricos.

Devido aos embates, as negociações - que deveriam ter terminado no sábado, 16, - avançaram a madrugada, diplomatas chegaram, no domingo ao rascunho de um texto comum, ainda pendente de acertos entre os chefes de Estado que estarão no Rio. O documento, se aprovado por todos, será assinado pelos chefes de Estado na terça-feira, 19. O G20 precisa chegar a um consenso para aprovar um comunicado.

Veja lista de países e entidades que aderiram à aliança:

Argentina

Alemanha

Angola

Antígua e Barbuda

África do Sul

Arábia Saudita

Armênia

Austrália

Bangladesh

Benin

Bolívia

Brasil

Burkina Faso

Burundi

Camboja

Chade

Canadá

Chile

China

Chipre

Colômbia

Dinamarca

Egito

Emirados Árabes Unidos

Eslováquia

Estados Unidos

Espanha

Etiópia

Federação Russa

Filipinas

Finlândia

França

Guatemala

Guiné

Guiné-Bissau

Guiné Equatorial

Haiti

Honduras

Índia

Indonésia

Irlanda

Itália

Japão

Jordânia

Líbano

Libéria

Malta

Malásia

Mauritânia

México

Moçambique

Myanmar

Nigéria

Noruega

Países Baixos

Palestina

Paraguai

Peru

Polônia

Portugal

Quênia

Reino Unido

República da Coreia

República Dominicana

Ruanda

São Tomé e Príncipe

São Vicente e Granadinas

Serra Leoa

Singapura

Somália

Sudão

Suíça

Tadjiquistão

Tanzânia

Timor-Leste

Togo

Tunísia

Turquia

Ucrânia

Uruguai

Vietnã

Zâmbia

União Africana

União Europeia

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Política

Política

A maior parte dos brasileiros reprova a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com pesquisa divulgada nesta terça-feira, 5, pelo Datafolha, 36% dos entrevistados consideram ruim ou péssimo o trabalho dos magistrados.

O estudo também constatou que aqueles que consideram as decisões dos juízes são ótimas ou boas somam 29%. Enquanto isso, 31% pensam que os ministros têm desempenho regular e 4% dos entrevistados não sabem opinar.

Dentre os entrevistados, a maioria (68%) considerou que a Corte prioriza os próprios interesses e apenas 27% afirmaram que eles pensam em primeiro lugar na população.

A medição foi feita pelo instituto entre os dias 29 e 30 de julho, ou seja, antes da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por desobedecer as medidas cautelares, ser decretada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Após a prisão do ex-presidente, seus apoiadores e filhos desferiram ataques contra a Corte, afirmando que o Tribunal minou a democracia brasileira e pedindo o impeachment de Moraes. Os deputados Luciano Zucco (PL-RS) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) incentivaram seguidores a usar os termos "vingança não é justiça" nas redes sociais, para atacar o STF.

A pesquisa demonstrou que, dentre os bolsonaristas, 81% reprovam o trabalho dos ministros do STF e apenas 2% são favoráveis. Os petistas, por outro lado, são mais alinhados com a Corte: 59% têm avaliação positiva e 9% negativa.

A reprovação do STF subiu desde a última medição realizada pelo Datafolha. Em março de 2024, 28% dos brasileiros reprovavam a Corte e uma ligeira maioria, de 29% dos entrevistados, era a favor da atuação. Na ocasião, 40% dos participantes ainda consideraram os ministros com atuação regular e 3% não opinou

Desde a data, os embates entre o Supremo e atores políticos aumentaram. Oito magistrados da Corte chegaram a ser sancionados com a cassação de seus vistos americanos em retaliação ao processo que conduzem contra Jair Bolsonaro, investigando a participação do ex-presidente na tentativa de golpe de Estado.

O principal articulador das sanções é o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está autoexilado nos EUA e pede pelos ataques. O parlamentar também pediu pela aplicação da Lei Global Magnistsky contra Alexandre de Moraes, o dispositivo legal o impede de acessar bens nos EUA, de visitar o país e de ter acesso a serviços de empresas americanas.

Política

De acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira, 5, 35% dos brasileiros consideram a atuação do Congresso Nacional ruim ou péssima. Ao mesmo tempo, os entrevistados que acham o trabalho dos parlamentares regular somaram 41%. Apenas 18% dos participantes afirmaram que o Legislativo é ótimo ou bom, enquanto 6% não opinaram.

A reprovação da Câmara dos Deputados e do Senado, manifestada pela maior parte dos entrevistados, é acompanhada por uma percepção de que o Legislativo privilegia os próprios interesses. Ao todo, 78% dos entrevistados afirmaram que os congressistas dão prioridade a eles mesmos. Somente 18% dos participantes acreditam que o povo é prioridade no Congresso.

A desaprovação ao Congresso se elevou desde a última aferição feita pelo Datafolha. Em março do ano passado, 23% consideravam o Legislativo ruim ou péssimo e 22% ótimo ou bom. A avaliação de que os parlamentares atuavam de forma regular era compartilhada por 53% na ocasião. Por fim, 2% não responderam a pesquisa.

O aumento da desaprovação ocorre após embates entre o Congresso e Executivo. Os senadores e deputados federais acumulam uma série de atritos com a presidência, como a derrubada do aumento do IOF, de interesse do presidente Lula (PT), e o veto do aumento no número de deputados, desejo da Câmara.

Governistas chegaram a levantar uma campanha nas redes sociais com os dizeres "Congresso inimigo do povo" para atacar as Casas. O governo usou, durante esse período, diversos posts feitos com inteligência artificial para criticar a Câmara e o Senado.

Dentre os petistas, a pesquisa identificou que 28% avaliam o Congresso como ruim e 26% bom ou ótimo. Os bolsonaristas, em maior parte, também rejeitam o Legislativo: 38% consideram que a atuação dos senadores e deputados federais é ruim e apenas 14% a avaliam como boa.

A pesquisa 2004 pessoas entre os dias 29 e 30 de julho. A margem de erro do estudo é de dois pontos percentuais e a confiabilidade é de 95%.

Política

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, deputado federal Paulo Azi (União-BA), definiu na tarde desta terça-feira, 5, as diligências que serão realizadas no processo de cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está presa em Roma, na Itália, desde o último dia 29.

Segundo Azi, a fase de instrução probatória do processo inclui a oitiva da deputada, a ser realizada por videoconferência, e de testemunhas convidadas. Ainda não há data marcada para as reuniões. As regras foram acordadas entre ele e o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator da ação.

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os ministros também determinaram a perda do cargo na Câmara dos Deputados. Dias após a sentença, a deputada deixou o Brasil e seguiu para os Estados Unidos, onde anunciou que não voltaria ao País. Dias depois, fugiu para Itália, onde possui dupla cidadania na crença de que seria poupada de cumprir pena.

O hacker Walter Delgatti Neto, condenado a 8 anos e 3 meses de reclusão por invadir sistemas da Justiça brasileira com Zambelli, será convidado pelos deputados para audiência.

A defesa da deputada apresentou pedido de acareação entre ela e o hacker como meio necessário para "dirimir eventuais contradições e confrontar as versões apresentadas". No informativo desta terça-feira, os deputados esclareceram que indeferiram o pedido da confrontação entre as testemunhas, por "ausência de previsão regimental".

Além de Delgatti, Flávio Vieitez Reis e Felipe Monteiro de Andrade, delegado e agente da Polícia Federal (PF), respectivamente, que trabalharam no caso, também serão ouvidos pelos parlamentares, caso aceitem participar das oitivas.

O ex-ministro da Defesa de Jair Bolsonaro (PL) que se encontrou com Delgatti, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, também será convidado, assim como Michel Spiero, assistente técnico de defesa de Zambelli que atuou na ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a deputada.

A CCJC é responsável por analisar o processo de cassação e emitir parecer favorável ou contrário à perda de mandato. Em caso de parecer positivo, o processo segue para votação no plenário da Câmara. São necessários os votos de 257 deputados para que a cassação se concretize.