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Após ataque com mísseis, Starmer diz que apoio à Ucrânia é sempre para autodefesa

Internacional
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O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, afirmou nesta quinta, 21, que "o apoio do Reino Unido à Ucrânia é sempre para autodefesa". Em discurso no parlamento britânico, o líder trabalhista afirmou que o apoio é "proporcional, coordenado e ágil, e uma resposta às próprias ações da Rússia, e está em conformidade com o direito internacional. Nos termos do artigo 51.º da Carta das Nações Unidas, a Ucrânia tem um claro direito de autodefesa contra os ataques ilegais da Rússia".

"Iremos apoiar a Ucrânia com o que for preciso, e pelo tempo que for preciso", afirmou Starmer. As declarações vieram após as forças armadas da Ucrânia dispararam mísseis de cruzeiro britânicos contra alvos militares dentro da Rússia pela primeira vez.

Starmer disse que o presidente Vladimir Putin se entregou "a uma retórica perigosa e irresponsável", acrescentando: "Este é um homem que quer a destruição e não a paz, e depois de 1.000 dias de guerra Estou certo de que devemos redobrar a nossa aposta". Além disso, o trabalhista indicou: "não seremos dissuadidos ou distraídos por ameaças imprudentes. Temos afirmado consistentemente que faremos o que for necessário para apoiar a Ucrânia e colocá-la na melhor posição possível durante o inverno".

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Política

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se manifestou na noite desta quinta-feira, 21, sobre o indiciamento de seu aliado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela Polícia Federal. Tarcísio evitou fazer ataques à PF e ao Supremo Tribunal Federal (STF) como outros bolsonaristas, mas saiu em defesa do ex-presidente, argumentando que ele teria respeitado o resultado das urnas. Tarcísio ainda defendeu que a investigação mostre "a verdade dos fatos". As declarações foram feitas por meio da rede social X.

"Há uma narrativa disseminada contra o presidente Jair Bolsonaro e que carece de provas. É preciso ser muito responsável sobre acusações graves como essa. O presidente respeitou o resultado da eleição e a posse aconteceu em plena normalidade e respeito à democracia. Que a investigação em andamento seja realizada de modo a trazer à tona a verdade dos fatos", afirmou o governador de São Paulo.

Tarcísio é considerado o favorito para suceder Bolsonaro em uma eventual candidatura de direita à Presidência da República. Contudo, tem dito a aliados que prefere concorrer à reeleição em São Paulo, uma eleição que é considerada mais simples para ele. Com frequência, Tarcísio é cobrado a fazer acenos e defesas mais enfáticas a Bolsonaro, seu padrinho político. Tarcísio foi ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro e não deixa de comparecer a eventos quando convocado pelo ex-presidente.

Jair Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados por golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e organização criminosa. As penas máximas somadas para os crimes podem chegar a 28 anos. Em entrevista ao portal "Metrópoles", compartilhada no próprio perfil de Bolsonaro, o ex-presidente disse que "a luta começa na PGR" e que não poderia esperar algo diferente de "quem usa a criatividade". O inquérito será enviado agora ao procurador-geral da República Paulo Gonet, a quem caberá decidir se denuncia ou não o ex-presidente.

Política

O criminalista Leonardo Sica, candidato de situação, venceu as eleições para presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). Ele é o atual vice-presidente da OAB de São Paulo.

A chapa recebeu 116.858 votos, o equivalente a 52,48% dos votos válidos, a maior votação registrada nas eleições internas. Pela primeira vez, a eleição foi totalmente virtual. A apuração foi concluída em minutos.

Ele assume o comando da OAB de São Paulo, a maior seccional do País, pelo próximo triênio (2025-2027). A posse ocorre tradicionalmente em janeiro, mas ainda não tem data marcada.

A criminalista Patrícia Vanzolini, atual presidente da seccional, foi eleita para uma vaga no Conselho Federal.

Após o anúncio da vitória, Sica fez um discurso de agradecimento e prometeu fortalecer a advocacia e modernizar a OAB.

"Agradeço profundamente a confiança da avassaladora maioria dos advogados paulistas, que acreditaram em nosso projeto para uma Ordem mais justa, moderna e inclusiva", declarou.

O programa da gestão prevê a ampliação de iniciativas em curso, implementadas com a participação dele, como a extensão de créditos para cursos oferecidos pela Escola Superior de Advocacia.

As prioridades incluem ainda a expansão da OAB para o interior, a criação de mentorias e auxílios financeiros para advogados interessados em expandir seus escritórios e o lançamento de plataformas digitais para facilitar o trabalho da advocacia.

É a segunda vez que Leonardo Sica se lança ao comando da OAB de São Paulo como cabeça de chapa. Em 2018, ele perdeu para Caio Augusto Silva dos Santos.

Os dois reeditaram a disputa em 2024, mas desta vez Caio Augusto terminou em segundo lugar, com 48.661 votos. A campanha foi atravessada por críticas contundentes.

Caio Augusto disputou com uma chapa considerada mais "conservadora". A vice foi a advogada Angela Vidal Gandra Martins, filha do jurista Ives Gandra, que foi secretária no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Política

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até o dia 28 de fevereiro a comissão que busca um acordo sobre a Lei do Marco Temporal. O ministro considerou que a "complexidade" das questões em debate "impõe a prorrogação do prazo inicial de duração dos trabalhos".

A última audiência estava marcada para o final de dezembro, mas o calendário ainda não previa sessões para a votação da proposta final. A previsão para as duas últimas audiências deste ano, em 16 e 18 de dezembro, é de sessões temáticas para exposições de antropólogos e representantes de comunidades indígenas.

No despacho, Gilmar diz que após 10 audiências ele constata que "os trabalhos têm evoluído a contento, com debates aprofundados acerca da controvérsia e aportes relevantes de experts sobre o tema". Ele também disse que a designação das sessões temáticas "evidencia a qualidade das reflexões e o cuidado no tratamento do tema".

O objetivo da comissão é propor um anteprojeto de lei em substituição à Lei do Marco Temporal, promulgada no ano passado. A lei recriou o marco temporal para a demarcação de terras indígenas após o Supremo concluir que a tese é inconstitucional. O caso foi parar no STF novamente e, diante do impasse, Gilmar levou o caso para a conciliação.

De acordo com a tese do marco temporal, os povos indígenas apenas teriam direito à demarcação das terras que ocupavam na data de promulgação da Constituição de 1988.