Matt Gaetz desiste de ser secretário de justiça do governo Trump depois de escândalo sexual

Internacional
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O ex-deputado Matt Gaetz desistiu de assumir o cargo de secretário de Justiça dos Estados Unidos, que acumula a função de Procurador-Geral, depois dos escândalos sexuais que o envolvem. Ele havia sido anunciado pelo presidente eleito Donald Trump no início da semana e precisaria da aprovação do Senado para assumir o cargo, mas a nomeação foi ofuscada pelos processos que o investigam por tráfico sexual.

Nas redes sociais, o ex-deputado da Flórida justificou a desistência pela atenção que o seu caso estava recebendo. Segundo o comunicado dele nas redes sociais, a nomeação estava "injustamente se tornando uma distração para o trabalho crítico da transição Trump-Vance". "Não há tempo a perder em uma briga desnecessariamente longa em Washington, portanto retirarei meu nome para servir como secretário de Justiça", escreveu.

Gaetz era investigado pela Câmara dos Representantes e pelo Departamento de Justiça, que ele iria chefiar no ano que vem. Na segunda-feira, 18, um advogado que representa duas mulheres que testemunharam contra ele disse que uma delas o viu fazendo sexo com uma adolescente numa festa em 2017. As testemunhas também disseram que fizeram sexo por ele por dinheiro e que Gaetz parecia estar sob efeito de drogas.

Apesar das alegações, as conclusões da investigação na Câmara dos Representantes não devem ser divulgadas por causa da renúncia de Gaetz ao cargo de deputado, na semana passada. O Comitê de Ética decidiu que não iria divulgar o relatório final pelo fato dele não ser mais membro da Casa dos Representantes.

Após a desistência do ex-deputado, Trump reiterou em uma mensagem na sua rede social, a Truth Social, que o caso de Gaetz estava sendo uma "distração" e desejou sorte ele. "Ele estava indo muito bem, mas, ao mesmo tempo, não queria ser uma distração para o governo, pela qual ele tem muito respeito", disse o presidente eleito. "Matt tem um futuro maravilhoso, e estou ansioso para assistir a todas as grandes coisas que ele fará!"

Na sua mensagem, Gaetz afirmou que continuaria fiel a Trump, a quem chamou de "presidente mais bem-sucedido da história". "Serei eternamente honrado pelo fato de o presidente Trump ter me nomeado para liderar o Departamento de Justiça e tenho certeza de que ele salvará a América", escreveu no X.

A equipe de transição de Trump diz que ele anunciará a nova escolha para o cargo assim que decidir. "O presidente Trump continua comprometido em escolher um líder para o Departamento de Justiça que defenderá firmemente a Constituição e acabará com a militarização do nosso sistema de justiça", disse Karoline Leavitt, porta-voz da equipe de transição.

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se manifestou na noite desta quinta-feira, 21, sobre o indiciamento de seu aliado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela Polícia Federal. Tarcísio evitou fazer ataques à PF e ao Supremo Tribunal Federal (STF) como outros bolsonaristas, mas saiu em defesa do ex-presidente, argumentando que ele teria respeitado o resultado das urnas. Tarcísio ainda defendeu que a investigação mostre "a verdade dos fatos". As declarações foram feitas por meio da rede social X.

"Há uma narrativa disseminada contra o presidente Jair Bolsonaro e que carece de provas. É preciso ser muito responsável sobre acusações graves como essa. O presidente respeitou o resultado da eleição e a posse aconteceu em plena normalidade e respeito à democracia. Que a investigação em andamento seja realizada de modo a trazer à tona a verdade dos fatos", afirmou o governador de São Paulo.

Tarcísio é considerado o favorito para suceder Bolsonaro em uma eventual candidatura de direita à Presidência da República. Contudo, tem dito a aliados que prefere concorrer à reeleição em São Paulo, uma eleição que é considerada mais simples para ele. Com frequência, Tarcísio é cobrado a fazer acenos e defesas mais enfáticas a Bolsonaro, seu padrinho político. Tarcísio foi ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro e não deixa de comparecer a eventos quando convocado pelo ex-presidente.

Jair Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados por golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e organização criminosa. As penas máximas somadas para os crimes podem chegar a 28 anos. Em entrevista ao portal "Metrópoles", compartilhada no próprio perfil de Bolsonaro, o ex-presidente disse que "a luta começa na PGR" e que não poderia esperar algo diferente de "quem usa a criatividade". O inquérito será enviado agora ao procurador-geral da República Paulo Gonet, a quem caberá decidir se denuncia ou não o ex-presidente.

O criminalista Leonardo Sica, candidato de situação, venceu as eleições para presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). Ele é o atual vice-presidente da OAB de São Paulo.

A chapa recebeu 116.858 votos, o equivalente a 52,48% dos votos válidos, a maior votação registrada nas eleições internas. Pela primeira vez, a eleição foi totalmente virtual. A apuração foi concluída em minutos.

Ele assume o comando da OAB de São Paulo, a maior seccional do País, pelo próximo triênio (2025-2027). A posse ocorre tradicionalmente em janeiro, mas ainda não tem data marcada.

A criminalista Patrícia Vanzolini, atual presidente da seccional, foi eleita para uma vaga no Conselho Federal.

Após o anúncio da vitória, Sica fez um discurso de agradecimento e prometeu fortalecer a advocacia e modernizar a OAB.

"Agradeço profundamente a confiança da avassaladora maioria dos advogados paulistas, que acreditaram em nosso projeto para uma Ordem mais justa, moderna e inclusiva", declarou.

O programa da gestão prevê a ampliação de iniciativas em curso, implementadas com a participação dele, como a extensão de créditos para cursos oferecidos pela Escola Superior de Advocacia.

As prioridades incluem ainda a expansão da OAB para o interior, a criação de mentorias e auxílios financeiros para advogados interessados em expandir seus escritórios e o lançamento de plataformas digitais para facilitar o trabalho da advocacia.

É a segunda vez que Leonardo Sica se lança ao comando da OAB de São Paulo como cabeça de chapa. Em 2018, ele perdeu para Caio Augusto Silva dos Santos.

Os dois reeditaram a disputa em 2024, mas desta vez Caio Augusto terminou em segundo lugar, com 48.661 votos. A campanha foi atravessada por críticas contundentes.

Caio Augusto disputou com uma chapa considerada mais "conservadora". A vice foi a advogada Angela Vidal Gandra Martins, filha do jurista Ives Gandra, que foi secretária no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até o dia 28 de fevereiro a comissão que busca um acordo sobre a Lei do Marco Temporal. O ministro considerou que a "complexidade" das questões em debate "impõe a prorrogação do prazo inicial de duração dos trabalhos".

A última audiência estava marcada para o final de dezembro, mas o calendário ainda não previa sessões para a votação da proposta final. A previsão para as duas últimas audiências deste ano, em 16 e 18 de dezembro, é de sessões temáticas para exposições de antropólogos e representantes de comunidades indígenas.

No despacho, Gilmar diz que após 10 audiências ele constata que "os trabalhos têm evoluído a contento, com debates aprofundados acerca da controvérsia e aportes relevantes de experts sobre o tema". Ele também disse que a designação das sessões temáticas "evidencia a qualidade das reflexões e o cuidado no tratamento do tema".

O objetivo da comissão é propor um anteprojeto de lei em substituição à Lei do Marco Temporal, promulgada no ano passado. A lei recriou o marco temporal para a demarcação de terras indígenas após o Supremo concluir que a tese é inconstitucional. O caso foi parar no STF novamente e, diante do impasse, Gilmar levou o caso para a conciliação.

De acordo com a tese do marco temporal, os povos indígenas apenas teriam direito à demarcação das terras que ocupavam na data de promulgação da Constituição de 1988.