Banner rotativo Auditado
23
Sáb, Nov
120 Noticias Novas

Governo da Venezuela investigará líder da oposição Marina Machado por apoiar sanções dos EUA

Internacional
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
O governo da Venezuela anunciou na sexta-feira, 22, outra investigação contra a líder da oposição María Corina Machado, procurando responsabilizá-la pelas sanções econômicas que os Estados Unidos e outras nações impuseram ao país sul-americano.

Machado será investigada por manifestar apoio a um projeto de lei aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados dos EUA que impediria o governo norte-americano de contratar qualquer empresa que faça negócios com o governo venezuelano. Em uma publicação no X, antigo Twitter, a líder da oposição afirmou que o projeto é um "passo crucial para a responsabilização do regime de Maduro".

Um comunicado do Ministério Público da Venezuela anunciando a última investigação diz que os comentários de Machado "constituem a prática de crimes de traição", conspiração com países estrangeiros e outros. O comunicado diz que a lei da Câmara dos Representantes dos EUA é uma tentativa de ampliar o catálogo de sanções contra a Venezuela.

O anúncio foi feito quatro dias depois de o governo dos Estados Unidos reconhecer o candidato da oposição Edmundo González como o "presidente eleito" da Venezuela. O Presidente Nicolás Maduro afirmou ter vencido as eleições de julho, mas ele e o seu governo recusaram-se a mostrar registros de votação que apoiassem a sua suposta vitória.

González deixou a Venezuela em setembro para se exilar na Espanha depois que um mandado de prisão foi emitido contra ele em conexão com uma investigação sobre a publicação dos relatórios de contagem de votos.

O próximo mandato presidencial da Venezuela começa em 10 de janeiro. Fonte: Associated Press

Em outra categoria

Política

Política

O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu uma profusão de processos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos últimos meses do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando ele já havia sido derrotado nas eleições de 2022. O STM é o órgão de cúpula da Justiça Militar. A Corte não tem competência para julgar ministros do STF, mas apoiadores de Bolsonaro vêm buscando - sem sucesso - "driblar" o impedimento.

Pelo menos uma das ações foi protocolada em nome do ex-presidente, sem o consentimento dele.

Entre processos, como habeas corpus e notícias-crime, e recursos, foram pelo menos 20 ofensivas contra o ministro.

Os processos vêm sendo sistematicamente rejeitados, sem análise de mérito, porque fogem ao escopo de atuação da Justiça Militar.

Os ministros reconhecem que a matéria é "estranha" à competência do STM.

As ações contestam decisões de Alexandre de Moraes e algumas chegaram a pedir a prisão do ministro alegando que ele abusou da autoridade, submeteu bolsonaristas a constrangimento ilegal e cometeu crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.

Os processos questionam a condução das eleições de 2022, organizadas por Alexandre de Moraes, que estava à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e decisões subsequentes do ministro envolvendo os acampamentos montados próximo a instalações das Forças Armadas.

As investigações do 8 de Janeiro demostraram que esses acampamentos funcionaram como palco da preparação dos atos golpistas na Praça dos Três Poderes e do atentado a bomba próximo ao aeroporto de Brasília, na véspera do Natal de 2022.

O promotor Wilson Issao Koressawa, aposentado do Ministério Público do Distrito Federal, patrocinou diversos processos, alguns registrados no próprio nome e outros como representante de terceiros. As ações foram repetidamente rejeitadas.

Um deles foi um habeas corpus para tentar soltar o pastor José Acácio Serere Xavante, que teve a prisão preventiva decretada por Alexandre de Moraes a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de "ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado Democrático de Direito". A prisão deflagrou uma série de atos de vandalismo em Brasília no dia 12 de dezembro de 2022.

Os advogados Carlos Alexandre Klomfahs e Arthur Hermógenes Sampaio Júnior também tentaram reverter decisões de Alexandre de Moraes junto ao Superior Tribunal Militar e foram frustrados.

Carlos Klomfahs é autor de diversos pedidos a favor de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro perante o STF. Ao apresentar os processos, ele afirma que atua "em nome da sociedade brasileira".

As iniciativas do advogado também foram barradas no Supremo. A lista inclui pedidos de salvo-conduto para Bolsonaro, para o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e para o tenente-coronel Mauro Cid, além de habeas corpus para bolsonaristas presos em flagrante no 8 de Janeiro.

As investigações da Polícia Federal que levaram ao indiciamento de Bolsonaro e de 36 aliados do ex-presidente - 25 deles oficiais das Forças Armadas - por envolvimento em um plano golpista revelaram que o grupo esperava algum suporte ou "arcabouço jurídico" do STM.

O Superior Tribunal Militar nega veementemente envolvimento com as articulações golpistas. A Corte afirma que não há registros de visitas de nenhum dos envolvidos a gabinetes ou à presidência do tribunal.

Em nota, o STM disse ainda que "qualquer alegação ou iniciativa que desvie dos princípios constitucionais ou atribua à Corte funções alheias à sua competência legal incompatível com o papel desta instituição e não é do conhecimento desta Presidência".

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do padre José Eduardo de Oliveira e Silva para que seu celular fosse devolvido. O aparelho está em posse da Polícia Federal (PF) desde fevereiro, quando o sacerdote foi um dos alvos da Operação Tempus Veritatis e figura na lista dos 37 indiciados pela PF por suspeita de tramar um golpe de Estado que pretendia manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

Em sua decisão, o magistrado negou o pedido da defesa do pároco de Osasco, na Grande São Paulo, porque as investigações "ainda se encontra em regular andamento, razão pela qual o pleito de restituição dos bens aprendidos não merece êxito, eis que ainda interessam à completa elucidação dos fatos investigados".

A defesa argumentou que a apreensão do aparelho violaria o sigilo sacerdotal de Oliveira. Essa foi a mesma justificativa usada por ele quando se recusou a entregar a senha do celular à PF. Na ocasião, o padre afirmou que no aparelho estaria "os dramas mais profundos de fiéis".

O ministro, então, disse que o clérigo "é investigado por integrar grupo criminoso que almejava desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito. Logo, não há qualquer indício de que o investigado esteja tendo limitação ou desrespeito à sua liberdade religiosa, mas sim que possa ter praticado diversas condutas criminosas em situações alheias ao seu ofício sacerdotal".

A apuração da PF apontou que ele participou de uma reunião em 19 de novembro de 2022 no Palácio do Planalto, ocasião em que a minuta golpista teria sido discutida. Segundo Moraes, o religioso fazia parte do núcleo jurídico do planejamento golpista.

De acordo com a decisão do ministro na época, Oliveira atuaria "no assessoramento e na elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado".

Também fariam parte deste núcleo o ex-assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, o advogado Amauri Feres Saad, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e o tenente-coronel Mauro Cid, o delator do esquema e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Após o resultado do primeiro turno das eleições presidenciais, em que Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avançaram para a segunda etapa, Oliveira postou uma foto de um altar revestido com uma bandeira do Brasil, apoiando uma imagem de Nossa Senhora. Na legenda, escreveu: "Uns confiam em carros, outros em cavalos. Nós, porém, confiamos no Senhor e, assim, resistiremos."

Quando da operação de fevereiro, o sacerdote afirmou, em nota, que, em relação ao inquérito da PF, sua posição sobre o assunto é "clara" e "inequívoca", e diz estar à disposição da Justiça.

"A República é laica e regida pelos preceitos constitucionais, que devem ser respeitados. Romper com a ordem estabelecida seria profundamente contrário aos meus princípios. Abaixo de Deus, em nosso País, está a Constituição Federal. Portanto, não cooperei nem endossei com qualquer ato disruptivo da Constituição. Como professor de teologia moral, sempre ensinei que a lei positiva deve ser obedecida pelos fiéis, dentre as quais humildemente me incluo", escreveu em nota.

Também em nota, a Diocese de Osasco afirmou que recebeu a notícia sobre as investigações e buscas da PF à casa do padre por meio das mídias sociais. "A Diocese se colocará sempre ao lado da Justiça, colaborando com as autoridades na elucidação do caso."

Política

O relatório entregue pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira, 21, que indicia 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, aponta que a viagem do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) aos Estados Unidos na véspera do fim de seu mandato fazia parte do roteiro da intentona golpista. A informação foi divulgada pela CNN.

Segundo a TV, o documento da PF aponta que a ideia de Bolsonaro era esperar no exterior que uma tentativa de tomada de poder fosse concretizada para que, assim, ele não pudesse ser responsabilizado diretamente pelo ato.

A corporação se baseou, entre outros pontos, no fato de haver transferência de recursos financeiros do Brasil para os EUA, com a intenção de driblar decisões judiciais que pudessem congelar suas contas, em uma possível resposta do Judiciário.

O documento também afirma, ainda de acordo com a CNN, que o ex-presidente "permeou por todos os núcleos" da organização criminosa apontada pela investigação e que "o objetivo da organização criminosa era manter Bolsonaro no poder". A PF também afirma que o ex-palaciano era o "líder" dessa organização.

Bolsonaro deixou o País em 28 de dezembro de 2022, a três dias do fim de seu mandato depois de se isolar após a divulgação de sua derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais daquele ano. Exatos 11 dias depois, a capital federal viu a intentona golpista de bolsonaristas radicais, com a invasão e depredação na Praça dos Três Poderes.

O ex-presidente já negou a tese em outras oportunidades, afirmando que não tinha conhecimento ou consentiu com qualquer tentativa de ruptura democrática. Pelas redes sociais, ele reagiu após ser indiciado, afirmando que pode "esperar nada de uma equipe que usa criatividade" para denunciá-lo, além de atacar o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Bolsonaro compartilhou no X (antigo Twitter) a entrevista concedida por ele ao colunista Paulo Cappelli, do site Metrópoles, logo após a confirmação do indiciamento. "O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa", disse, sobre o relator do inquérito que apura o envolvimento de Bolsonaro na trama golpista.

Segundo ele, o ministro "faz tudo o que não diz a lei".

O ex-presidente afirmou vai aguardar o advogado dele para entender o indiciamento e esperar o encaminhamento do relatório para a Procuradoria-Geral da República (PGR).