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Ucrânia: ataque de drones russos atinge Kiev; Zelensky diz ser preciso melhorar defesa aérea

Internacional
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A Rússia lançou um grande ataque de drones à capital ucraniana, Kiev, durante a noite deste sábado, 23. O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, alertou que o ataque mostra a necessidade de reforçar as defesas aéreas da capital, uma vez que todos os dias na última semana o alarme de ataque aéreo soou.

As unidades de defesa aérea da Ucrânia derrubaram 50 de 73 drones russos lançados, sem relatos imediatos de danos ou ferimentos como resultado dos ataques. A Rússia usou mais de 800 bombas aéreas guiadas e cerca de 460 drones de ataque na última semana.

Sobre o ataque, Zelensky disse ainda que a "Ucrânia não é um campo de testes para armas. A Ucrânia é um Estado soberano e independente". A Rússia não comentou o ataque.

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Política

Política

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) contra o aborto e outros projetos de lei contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nesta terça-feira, 26.

A PEC pode acabar com as possibilidades de aborto legal no Brasil enquanto as propostas anti-MST endurecem penas para invasores de terra. Essas proposições são promovidas pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), que já aprovou, durante este ano no comando do colegiado, o pacote anti-Supremo Tribunal Federal (STF), que visa limitar os poderes da Corte.

Faltando poucas semanas para o fim do mandato dela no comando da CCJ, a deputada ainda pretende aprovar maior parte dessas propostas da agenda conservadora. O colegiado não conseguiu avançar na última terça-feira, 19, em razão do último feriado na quarta-feira, 20.

A PEC do Aborto é de autoria do deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ) e garante a inviolabilidade do direito à vida "desde a concepção". "A vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção", justificou Cunha na proposta.

Na prática, se esse texto for aprovado pelo Congresso Nacional, serão abolidas as autorização, hoje previstas em lei, para a interrupção da gestação. Atualmente, o aborto pode ser realizado se houver risco à vida da mulher, se o feto tiver anencefalia (mal desenvolvimento do cérebro) ou se a mulher for vítima de estupro.

A relatora é a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), uma das maiores ativistas antiaborto do Legislativo federal. "Existe um ódio à criança. Eles estão querendo aniquilar o futuro da nação e os nascimentos", argumentou Tonietto.

Se a PEC for aprovada, ela precisará ir ainda para uma comissão especial antes de poder ser votada em plenário.

Já o pacote contra o MST envolve propostas variadas. Uma das mais controversas endurece as penas contra o crime de esbulho possessório e dá até a possibilidade de o dono da terra restituir seu território usando de força própria.

De Toni vem apresentando propostas contra o movimento na pauta desde abril como uma reação a quando o MST intensificou as invasões de propriedades rurais durante o chamado "Abril Vermelho".

Projeto de lei que quer criminalizar chamar outra pessoa de nazista está na pauta

Além da PEC e das propostas contra o MST, a pauta da CCJ tem um projeto de lei que quer criminalizar quem chamar falsamente outra pessoa de "nazista". O infrator estaria sujeito a pena de dois a cinco anos de prisão e multa.

Esse projeto é defendido pela bancada bolsonarista. "Nenhum cidadão pode ser banalmente chamado, nem por humor ou charge, de nazista, como tem sido feito amiúde", argumentou a deputada Bia Kicis (PL-DF), autora do texto. "É uma imputação gravíssima, incomparável, sem precedentes."

Há ainda um outro projeto de lei que transfere a competência da União aos Estados para definir penas para crimes. Se aprovado, as unidades federativas podem legislar, apenas de forma mais rígida que a União, sobre o prazo de prisão para crimes previstos no Código Penal e critérios para penas alternativas ou soltura dos infratores.

A proposição é de autoria do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) e tem a relatoria de Coronel Assis (União-MT). Redecker afirma que é preciso adaptar a legislação penal "e a cultura peculiar de cada Estado".

"Somos um País continental, cuja vastidão impõe a diversidade também na legislação penal que rege esse território", disse o parlamentar gaúcho.

Política

O Movimento Brasil Livre (MBL) quer lançar um candidato à Presidência da República em 2026. O plano é realizar uma prévia entre o ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, e o empresário e comentarista da Jovem Pan, Cristiano Beraldo. O vencedor seria candidato pelo Missão, partido que o grupo trabalha para criar antes do próximo pleito.

Em um congresso neste sábado, 23, o MBL informou já ter recolhido 809.357 mil assinaturas, das quais ao menos 200 mil já foram validadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As validações precisam ser encerradas até novembro de 2025, dois anos após o início do processo.

Um partido em formação precisa obter o apoio de eleitores não filiados a nenhuma sigla que corresponda a pelo menos 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove Estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um deles. Com base nas eleições de 2022, esse número é atualmente de 547.455 assinaturas.

Após o reconhecimento das assinaturas, é necessário que a legenda registre diretórios em ao menos nove Estados e em seguida peça o registro do estatuto partidário e do diretório nacional no TSE. O Missão pretende lançar candidatos a deputado federal e estadual em todas as unidades da federação já na próxima eleição.

Arthur do Val está com os direitos políticos suspensos até 2030. Ele teve o mandato de deputado estadual cassado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2022, após vir à tona áudios gravados por ele durante uma viagem à Ucrânia em que afirma que as mulheres ucranianas "são fáceis porque são pobres" e compara a fila de refugiadas - ele viajou ao país no início da guerra contra a Rússia - à entrada de uma balada com mulheres bonitas. O então parlamentar renunciou ao mandato antes da cassação ser consumada, mas isso não impediu a suspensão dos seus direitos políticos.

Dessa forma, Do Val terá que vencer Beraldo na disputa interna do partido, mas também convencer a Justiça a permitir que ele se candidate novamente. O integrante do MBL apresentou um pedido de anulação do processo de cassação para recuperar seus direitos políticos. O juiz Otavio Tioiti Tokuda determinou, em maio, a extinção do processo antes mesmo de julgar o mérito da ação. Para o magistrado, a cassação é uma prerrogativa da Alesp e o Judiciário estaria interferindo em outro Poder se anulasse a medida.

Do Val recorreu da sentença, mas ainda não há uma nova decisão sobre o caso. No início do mês, o Ministério Público de São Paulo emitiu parecer no qual também considera que o Judiciário estaria interferindo no Legislativo se anulasse a cassação e defendeu a manutenção da decisão de 1ª instância que nem sequer julgou o pedido de Do Val.

O maior expoente do MBL é o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). O grupo ainda conta com o deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) e com 13 vereadores eleitos, a maior parte deles em São Paulo - o principal nome é Amanda Vetorazzo (União-SP), eleita vereadora da capital paulista no mês passado com 40.144 votos.

Política

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou neste domingo, 24, sobre a investigação da Polícia Federal que desvendou plano para um golpe de Estado no Brasil que envolvia o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno e outras 34 pessoas foram indiciados pela corporação na quinta-feira, 21, pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Em nota assinada pelo seu presidente, Beto Simonetti, a OAB pede que líderes de diferentes espectros políticos incitem seus seguidores a afastarem o Brasil de "qualquer tipo de violência, terrorismo político, tentativa de golpe de Estado e apreço ao autoritarismo". "Essas lideranças precisam, com urgência, mandar um recado claro para suas bases, reprovando a violência e o ódio político, a desinformação e os xingamentos", diz o texto.

A OAB afirma ainda que acompanha com preocupação os desdobramentos da investigação e que aguarda mais informações, assim como as providências que serão adotadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para avaliar que medidas práticas poderá tomar. Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se Bolsonaro, Braga Netto e os demais nomes apontados pela PF serão denunciados perante ao STF.

"A Ordem reafirma também seu compromisso inegociável com o direito de defesa e o contraditório, pilares do Estado Democrático de Direito. Justiça não se faz com condenações sumárias nem fora do devido processo legal. É preciso ainda que haja respeito absoluto às prerrogativas da advocacia, que incluem o acesso aos autos, o direito à sustentação oral e ao sigilo de comunicações", afirma a entidade.

A OAB pontua ainda que foi a primeira entidade civil a reconhecer a legitimidade do resultado das eleições em 2022 e a condenar os atos do 8 de Janeiro e o atentado a bomba na Praça dos Três Poderes. "Nossa posição sobre esses eventos permanece inalterada", declara a Ordem na nota.

O advogado Cezar Bittencourt disse na sexta-feira, 22, que o tenente-coronel Mauro Cid, responsável pela delação premiada e dono do celular que permitiu o aprofundamento das investigações, afirmou ao STF que Bolsonaro sabia do plano para assassinar Lula, Alckmin e Moraes. A declaração ocorreu em entrevista à GloboNews. O advogado, porém, recuou logo em seguida.

De acordo com o inquérito que embasou a Operação Contragolpe, deflagrada na terça-feira, 19, dois dias antes da conclusão do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, Braga Netto, homem forte do governo Bolsonaro, era uma peça-chave no plano de ruptura institucional. O ex-ministro tomou conhecimento sobre um plano para executar autoridades e seria o coordenador-geral de um "Gabinete Institucional de Gestão da Crise" caso o golpe ocorresse.

Segundo a PF, o general Mário Fernandes é o autor do plano "Punhal Verde e Amarelo", que continha um detalhamento para executar, em dezembro de 2022, o ministro Alexandre de Moraes e a chapa vencedora das eleições presidenciais daquele ano, formada por Lula e Alckmin. A ação esperava o apoio operacional de "kids pretos", como são conhecidos os militares das Forças Especiais do Exército Brasileiro.

Leia nota na íntegra da OAB

"A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha com atenção e preocupação os desdobramentos da apuração sobre o plano para matar o presidente e o vice-presidente da República e um ministro do Supremo Tribunal Federal. A OAB reafirma seu apoio inabalável às instituições da República e à Constituição. Fomos a primeira entidade civil a reconhecer a legitimidade do resultado das eleições em 2022 e a condenar os atos violentos do 8 de janeiro e o atentado a bomba ocorrido na Praça dos Três Poderes. Nossa posição sobre esses eventos permanece inalterada.

Conclamamos os líderes de partidos e grupos políticos, das diferentes ideologias, a incitarem seus seguidores a afastarem do Brasil qualquer tipo de violência, terrorismo político, tentativa de golpe de estado e apreço ao autoritarismo. Essas lideranças precisam, com urgência, mandar um recado claro para suas bases, reprovando a violência e o ódio político, a desinformação e os xingamentos.

A Ordem reafirma também seu compromisso inegociável com o direito de defesa e o contraditório, pilares do Estado Democrático de Direito. Justiça não se faz com condenações sumárias nem fora do devido processo legal. É preciso ainda que haja respeito absoluto às prerrogativas da advocacia, que incluem o acesso aos autos, o direito à sustentação oral e ao sigilo de comunicações.

Aguardamos mais informações sobre as investigações e sobre as providências adotadas pela PGR para avaliar e decidir as ações práticas que, dentro de sua competência legal, a OAB poderá tomar.

Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)"