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Começa apuração dos votos no segundo turno das eleições presidenciais no Uruguai

Internacional
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A contagem dos votos do segundo turno das eleições presidenciais no Uruguai começou após o fechamento das urnas às 19h30 deste domingo. Os eleitores escolheram entre Álvaro Delgado, do Partido Nacional e representante da coalizão de direita, e Yamandú Orsi, da Frente Ampla, coalizão de partidos de esquerda e centro-esquerda.

No primeiro turno, realizado em 27 de outubro, Orsi obteve 43,9% dos votos, enquanto Delgado ficou com 26,8%. Pesquisas indicavam uma disputa apertada para o segundo turno, com poucos votos separando os dois candidatos. Os primeiros resultados oficiais são esperados ainda hoje.

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Política

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe às 10 horas desta segunda-feira, 25, no Palácio do Planalto os ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Fazenda, Fernando Haddad, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, além do secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães. É nesse encontro que o presidente deve conhecer a minuta elaborada pela equipe econômica com o pacote de cortes de gastos, conforme o próprio ministro Haddad sinalizou semana passada.

As medidas do pacote incluem o acordo com o Ministério da Defesa, que deve render uma economia anual em torno de R$ 2 bilhões. A expectativa de Haddad é que, ao final dessa reunião com Lula, o pacote já possa ser anunciado, o que deve ocorrer até esta terça-feira, 26.

A agenda de Lula desta segunda-feira tem ainda outra reunião com ministros. Desta vez, 12 titulares de pastas estarão presentes, além da secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Elisa Vieira Leonel. A reunião serás 15h30 no Planalto e prevê a participação dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; Defesa, José Múcio; Fazenda, Fernando Haddad; Agricultura, Carlos Fávaro; Educação, Camilo Santana; da Saúde, Nísia Trindade; Minas e Energia, Alexandre Silveira; Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta; e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Antes, Lula despacha com o secretario especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza, às 14h40.

Política

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) contra o aborto e outros projetos de lei contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nesta terça-feira, 26.

A PEC pode acabar com as possibilidades de aborto legal no Brasil enquanto as propostas anti-MST endurecem penas para invasores de terra. Essas proposições são promovidas pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), que já aprovou, durante este ano no comando do colegiado, o pacote anti-Supremo Tribunal Federal (STF), que visa limitar os poderes da Corte.

Faltando poucas semanas para o fim do mandato dela no comando da CCJ, a deputada ainda pretende aprovar maior parte dessas propostas da agenda conservadora. O colegiado não conseguiu avançar na última terça-feira, 19, em razão do último feriado na quarta-feira, 20.

A PEC do Aborto é de autoria do deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ) e garante a inviolabilidade do direito à vida "desde a concepção". "A vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção", justificou Cunha na proposta.

Na prática, se esse texto for aprovado pelo Congresso Nacional, serão abolidas as autorização, hoje previstas em lei, para a interrupção da gestação. Atualmente, o aborto pode ser realizado se houver risco à vida da mulher, se o feto tiver anencefalia (mal desenvolvimento do cérebro) ou se a mulher for vítima de estupro.

A relatora é a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), uma das maiores ativistas antiaborto do Legislativo federal. "Existe um ódio à criança. Eles estão querendo aniquilar o futuro da nação e os nascimentos", argumentou Tonietto.

Se a PEC for aprovada, ela precisará ir ainda para uma comissão especial antes de poder ser votada em plenário.

Já o pacote contra o MST envolve propostas variadas. Uma das mais controversas endurece as penas contra o crime de esbulho possessório e dá até a possibilidade de o dono da terra restituir seu território usando de força própria.

De Toni vem apresentando propostas contra o movimento na pauta desde abril como uma reação a quando o MST intensificou as invasões de propriedades rurais durante o chamado "Abril Vermelho".

Projeto de lei que quer criminalizar chamar outra pessoa de nazista está na pauta

Além da PEC e das propostas contra o MST, a pauta da CCJ tem um projeto de lei que quer criminalizar quem chamar falsamente outra pessoa de "nazista". O infrator estaria sujeito a pena de dois a cinco anos de prisão e multa.

Esse projeto é defendido pela bancada bolsonarista. "Nenhum cidadão pode ser banalmente chamado, nem por humor ou charge, de nazista, como tem sido feito amiúde", argumentou a deputada Bia Kicis (PL-DF), autora do texto. "É uma imputação gravíssima, incomparável, sem precedentes."

Há ainda um outro projeto de lei que transfere a competência da União aos Estados para definir penas para crimes. Se aprovado, as unidades federativas podem legislar, apenas de forma mais rígida que a União, sobre o prazo de prisão para crimes previstos no Código Penal e critérios para penas alternativas ou soltura dos infratores.

A proposição é de autoria do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) e tem a relatoria de Coronel Assis (União-MT). Redecker afirma que é preciso adaptar a legislação penal "e a cultura peculiar de cada Estado".

"Somos um País continental, cuja vastidão impõe a diversidade também na legislação penal que rege esse território", disse o parlamentar gaúcho.

Política

O Movimento Brasil Livre (MBL) quer lançar um candidato à Presidência da República em 2026. O plano é realizar uma prévia entre o ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, e o empresário e comentarista da Jovem Pan, Cristiano Beraldo. O vencedor seria candidato pelo Missão, partido que o grupo trabalha para criar antes do próximo pleito.

Em um congresso neste sábado, 23, o MBL informou já ter recolhido 809.357 mil assinaturas, das quais ao menos 200 mil já foram validadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As validações precisam ser encerradas até novembro de 2025, dois anos após o início do processo.

Um partido em formação precisa obter o apoio de eleitores não filiados a nenhuma sigla que corresponda a pelo menos 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove Estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um deles. Com base nas eleições de 2022, esse número é atualmente de 547.455 assinaturas.

Após o reconhecimento das assinaturas, é necessário que a legenda registre diretórios em ao menos nove Estados e em seguida peça o registro do estatuto partidário e do diretório nacional no TSE. O Missão pretende lançar candidatos a deputado federal e estadual em todas as unidades da federação já na próxima eleição.

Arthur do Val está com os direitos políticos suspensos até 2030. Ele teve o mandato de deputado estadual cassado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2022, após vir à tona áudios gravados por ele durante uma viagem à Ucrânia em que afirma que as mulheres ucranianas "são fáceis porque são pobres" e compara a fila de refugiadas - ele viajou ao país no início da guerra contra a Rússia - à entrada de uma balada com mulheres bonitas. O então parlamentar renunciou ao mandato antes da cassação ser consumada, mas isso não impediu a suspensão dos seus direitos políticos.

Dessa forma, Do Val terá que vencer Beraldo na disputa interna do partido, mas também convencer a Justiça a permitir que ele se candidate novamente. O integrante do MBL apresentou um pedido de anulação do processo de cassação para recuperar seus direitos políticos. O juiz Otavio Tioiti Tokuda determinou, em maio, a extinção do processo antes mesmo de julgar o mérito da ação. Para o magistrado, a cassação é uma prerrogativa da Alesp e o Judiciário estaria interferindo em outro Poder se anulasse a medida.

Do Val recorreu da sentença, mas ainda não há uma nova decisão sobre o caso. No início do mês, o Ministério Público de São Paulo emitiu parecer no qual também considera que o Judiciário estaria interferindo no Legislativo se anulasse a cassação e defendeu a manutenção da decisão de 1ª instância que nem sequer julgou o pedido de Do Val.

O maior expoente do MBL é o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). O grupo ainda conta com o deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) e com 13 vereadores eleitos, a maior parte deles em São Paulo - o principal nome é Amanda Vetorazzo (União-SP), eleita vereadora da capital paulista no mês passado com 40.144 votos.