O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos, em razão de declarações feitas em 2022, durante uma entrevista, em que afirmou que "pintou um clima" ao encontrar adolescentes venezuelanas.
A decisão, proferida nesta quinta-feira, 24, reformou a sentença de primeira instância, que havia rejeitado a ação movida pelo Ministério Público (MP). Porém, a defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Procurado por meio de sua defesa, Bolsonaro ainda não havia se manifestado até a publicação deste texto.
Em novembro de 2024, a 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF considerou improcedente a ação civil pública, sob o argumento de que não havia provas de conduta ilícita por parte de Bolsonaro. O MP recorreu, e a 5ª Turma Cível do TJDFT, por maioria, acolheu o recurso e reformou a sentença, responsabilizando o ex-presidente.
Diferente do entendimento da 1ª Vara da Infância, que classificou a fala como "infeliz", a 5ª Turma Cível considerou a declaração como "profundamente ofensivas e violadora de direito". Os desembargadores entenderam que a fala de Bolsonaro estigmatizou as adolescentes, não se enquadrando nos limites da liberdade de expressão.
Segundo a decisão, a multa paga pelo ex-presidente deverá ser revertida a fundos, projetos ou ações de promoção de direitos da infância. Além da indenização, a decisão impôs a Bolsonaro as seguintes obrigações, com multa de R$ 10 mil por cada descumprimento:
- Abster-se de utilizar imagens de crianças e adolescentes em material publicitário, vídeos, lives e/ou qualquer meio audiovisual sem prévio conhecimento e autorização dos responsáveis legais;
- Abster-se de incitar crianças e adolescentes a reproduzirem gestos violentos, como o gesto de "uso de arma";
- Abster-se de empregar conotação sexual a quaisquer situações envolvendo crianças e adolescentes, mediante palavras, gestos ou ações que as estigmatizem, as exponham ou as submetam a associação com práticas sexuais.
Relembre o caso
A declaração de Bolsonaro de que "pintou um clima" entre ele e meninas venezuelanas de 14 e 15 anos gerou polêmica nas redes sociais e motivou até pedidos de cassação do cargo durantes as eleições de 2022.
Em entrevista a um podcast em 14 de outubro de 2022, o então presidente disse que andava de moto por uma comunidade na região de São Sebastião (DF) quando avistou o grupo de adolescentes. Bolsonaro disse que pediu para entrar na casa delas e deu a entender que estavam se arrumando "para ganhar a vida", indicando possível exploração sexual de menores.
"Parei a moto numa esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas, no sábado, numa comunidade, e vi que eram parecidas. Pintou um clima, voltei, 'posso entrar na sua casa?', entrei. Tinha umas 15, 20 meninas sábado de manhã se arrumando. Todas venezuelanas. Aí eu te pergunto, menina bonitinha se arrumando sábado de manhã para quê? Para ganhar a vida. É isso que você quer para a sua filha?", afirmou.
Na mesma entrevista, Bolsonaro repercutiu a ideia falsa de que não teriam morrido crianças por covid no Brasil.
A declaração causou enorme repercussão nas redes sociais e passou a ser explorada por adversários da campanha à reeleição. Opositores chegaram a utilizar a hashtag "Bolsonaro é pedófilo" uma das mais compartilhadas no Twitter em 15 de outubro de 2022.
