O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, assinou despacho na noite desta sexta-feira, 25, determinando que a força policial fosse usada para retirar deputados bolsonaristas acampados na Praça dos Três Poderes, próximo ao prédio da Corte. Atendendo pedido da Procuradoria Geral da República, Moraes autorizou a prisão dos parlamentares, caso não aceitassem deixar o local.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi intimado por Moraes para tomar providências. Na decisão, Moraes fala em deputados estariam "participando de possível prática criminosa". Após a ordem, o ministro do STF assinou um complemento da decisão proibindo a instalação de novos acampamentos num raio de 1 quilômetro da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e até mesmo de quartéis das Forças Armadas. Moraes justificou que adotava a medida para evitar um novo 8 de Janeiro.
"Para garantir a segurança pública e evitar novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas ocorridos em 8/1/2023, determinou a proibição de qualquer acampamento em um ario de 1KM da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e, obviamente, em frente aos quartéis das Forças Armadas", determinou Moraes.
O "acampamento" dos deputados começou na tarde de sexta-feira, quando o deputado Hélio Lopes (PL-RJ) foi sozinho para o local, montou uma barracada, colocou esparadrapo na boca para protestar contra as medidas judiciais impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele recebeu apoio de alguns populares e de outros parlamentares bolsonaristas que também foram para a Praça.
A ordem de Moraes alcançava, além de Hélio Lopes, Sóstenes Cavalcante (PL-AL), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
O governador do DF foi pessoalmente negociar a saída dos deputados para fazer cumprir a ordem de Moraes. Sob risco de prisão, os parlamentares aceitaram transferir as barracas para outro local na Esplanada dos Ministérios, mas fora da Praça dos Três Poderes. Ao desmontar as barracas foram avisados que havia uma nova decisão de Moraes, bloqueando acampamentos no raio de 1 quilômetro da Praça e da Esplanada.
Durante a negociação - feita com o desembargador aposentado Sebastião Coelho, bolsonarista e crítico do STF - Ibaneis admitiu desconforto com a situação. "Eu não concordo com as coisas que estão acontecendo, Sebastião", disse o governador.
Na primeira decisão, Moraes atendeu todos os pedidos do Ministério Público que havia relatado risco à segurança por conta do acampamento dos deputados.
"Defiro integralmente os pedidos da Procuradoria Geral da República, no sentido de:
A) Remoção imediata e proibição de acesso e permanência dos Deputados Federais Hélio Lopes, Sóstenes Cavalcante, Cabo Gilberto Silva, Coronel Chrisóstomo e Rodrigo da Zaeli, assim como de quaisquer outros indivíduos que se encontrem em frente ao Supremo Tribunal Federal participando de possível prática criminosa.
B) Prisão em flagrante com base na prática de resistência ou desobediência ao ato de autoridade pública, a fim de garantir a efetividade das probabilidades e a preservação da ordem pública na hipótese de resistência de indivíduos que, mesmo após intimados, insistirem em permanecer na via pública em manifestação de oposição à ordem.
C) Notificar a Polícia Militar do Distrito Federal e a Polícia Federal para imediato cumprimento da medida, competindo especialmente à Polícia Militar do Distrito Federal a adoção de todas as providências necessárias à efetiva remoção dos referidos indivíduos do local", escreveu Moraes.
Segundo a decisão, a remoção teria que ser feita imediatamente. Ele ainda acrescentou que o governador do DF deveria ser intimado da decisão.
"Nossa luta é pela liberdade. Não temos mais tempo. De poder falar, liberdade ao nosso grande líder Bolsonaro, e queremos votar o PL da anistia. É tudo que queremos", disse o deputado Coronel Chrisóstomo, após desmontar as barracas.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, antecipou ao Estadão a ordem de prisão ao grupo de deputados bolsonaristas. Rocha avisou que estava indo para a Praça para tentar negociar uma saída pacífica, mas se não houvesse concordância, estava autorizando a polícia local a prender os parlamentares.
"Vamos tentar tirar pacificamente. Se não saírem, serão presos", disse o governador ao Estadão. A Praça é considerada área de segurança.
Para reforçar a proteção ao local, o acesso para veículos à Praça dos Três Poderes foi interditado pela Polícia Militar. Na Praça estão os prédios do Congresso, do STF e o Palácio do Planalto.
Mais cedo o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, mencionou o risco de um novo 8 de Janeiro para evacuar os deputados federais Hélio Lopes (PL-RJ) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO) que manifestam na Praça dos Três Poderes nesta sexta-feira, 25.
Segundo Avelar, a ideia era que os manifestantes seguissem para a Praça das Bandeiras, na Esplanada dos Ministérios. Já o entorno do STF deveria ser isolado por grades ainda na noite da sexta, segundo o plano.
