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Líbano envia tropas para apoiar cessar-fogo com Israel; civis lotam estradas para voltar ao sul

Internacional
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Horas após o início do cessar-fogo de 60 dias entre Israel e o Hezbollah, o Exército do Líbano anunciou nesta quarta-feira, 27, o envio de tropas para o sul do país, na região ao sul do rio Litani. Os militares deslocaram-se com o objetivo de reforçar a mobilização de força para aplicação da trégua, à medida que milhares de libaneses voltam para suas casas na região.

Nesta quarta-feira, as estradas que levam ao sul do Líbano ficaram congestionadas por carros e caminhonetes sobrecarregadas de milhares de libaneses deslocados pela guerra, que decidiram retornar antes mesmo da autorização dos militares.

Malas, colchões e cobertores estavam empilhados nos tetos dos carros que seguiam para o sul, mesmo com o Exército de Israel alertando os civis contra o retorno imediato a algumas áreas e declarando toque de recolher em grande parte do sul do Líbano até quinta-feira de manhã. O exército libanês também havia pedido à população para "esperar" que as tropas israelenses se retirassem "antes de retornar às aldeias e vilarejos na linha de frente".

A trégua entrou em vigor às 4h locais (23h de terça-feira pelo horário de Brasília). O acordo, mediado pelos EUA e pela França e aprovado por Israel na terça-feira à noite, prevê uma interrupção inicial de dois meses nos combates e exige que o Hezbollah encerre sua presença armada no sul do Líbano, enquanto as tropas israelenses devem retornar ao seu lado da fronteira.

Sob o acordo, espera-se que o Exército libanês, que é parcialmente financiado pelos Estados Unidos, mova tropas para o sul para impor a paz, enquanto o Hezbollah e as forças israelenses se retiram da área.

Além das tropas libanesas adicionais, forças de paz da ONU devem ser enviadas ao sul do Líbano, e um painel internacional liderado pelos Estados Unidos se comprometeu em monitorar o cumprimento do acordo.

Israel abre fogo em área restrita

O Exército israelense alertou os libaneses deslocados para não retornarem às aldeias no sul do Líbano, onde as tropas israelenses ainda estavam presentes após a invasão terrestre no início de outubro. As forças israelenses abriram fogo para repelir veículos que estavam entrando em uma área restrita.

Três jornalistas, incluindo um fotógrafo freelancer que trabalhava para a agência Associated Press, disseram que foram baleados e feridos por tropas israelenses enquanto cobriam o retorno de pessoas deslocadas para a cidade de Khiam, a cerca de 6 quilômetros da fronteira. O exército israelense disse que estava investigando.

Uma autoridade de segurança israelense disse que à agência Associated Press as forças israelenses permaneceram em suas posições horas após o início do cessar-fogo e só vão se retirar de forma gradual.

O oficial disse que o ritmo da retirada e o retorno programado de civis libaneses dependeriam se o acordo fosse implementado e executado. O oficial falou sob condição de anonimato, pois não estava autorizado a falar sobre o acordo com a imprensa.

Os militares libaneses pediram aos deslocados que retornam ao sul do Líbano que evitem vilas e cidades que estão na linha de frente da fronteira até que as forças israelenses deixem a região.

Os moradores que retornarem irão se deparar com um cenário de destruição, depois de quase dois meses de invasão terrestre pelo exército israelense, que alegou ter encontrado vastos esconderijos de armas e infraestrutura do Hezbollah. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ofensivos e ilegais publicados por seus usuários. A análise será retomada nesta quinta-feira, 28. Na sessão de hoje, os advogados das partes e de quatro entidades interessadas apresentaram seus argumentos. Amanhã, ainda serão feitas 18 sustentações orais, de cinco minutos cada. Só depois os ministros começam a votar.

A Corte julga duas ações em conjunto, relatadas pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Está em discussão a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, de 2014, que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros caso elas deixem de cumprir uma ordem judicial de remoção.

Ao se manifestarem, o Facebook e o Google defenderam a constitucionalidade do artigo 19, afirmaram que as plataformas já realizam a moderação de conteúdo e argumentaram que o papel de decidir o pode ou não ser veiculado nas redes sociais cabe ao Judiciário.

"Há enorme esforço de autorregualação das plataformas no sentido de agir com segurança e integridade. Existem regras, termos de uso robustos contra pedofilia, violência e discurso de ódio. Há investimentos anuais bilionários em dólares em tecnologia e em inteligência artificial voltados a esse propósito", disse o advogado José Rollemberg Leite Neto, representando o Facebook.

"O artigo 19 não impede que conteúdos nocivos sejam removidos sem prévia decisão judicial. Na verdade, essa é a imensa maioria dos casos, e hoje muito mais do que há 10 anos, quando esses recursos começaram a ser discutidos", afirmou Eduardo Bastos Furtado de Mendonça, advogado que representou o Google.

Os dois também apontaram que há subjetividade no conceito de conteúdo ofensivo, o que dificulta a análise por parte das plataformas. "Não faria sentido responsabilizar uma plataforma por não haver removido conteúdo cujo exame é polêmico, é sujeito a valorações subjetivas, que muitas vezes são objeto de divisão no próprio Judiciário. Um sistema como esse seria um incentivo maciço a tudo que fosse controverso ou possa ser questionado", disse Mendonça.

Política

O pastor Silas Malafaia sofreu uma tentativa de assalto na tarde desta terça-feira, 26, por volta das 18h, em uma rua de Olaria, bairro da zona norte do Rio de Janeiro. Três policiais militares de folga que faziam a segurança do líder religioso trocaram tiros com os criminosos e um deles ficou ferido.

Malafaia estava em uma BMW preta a menos de dois quilômetros da sede da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, na Penha, quando foi surpreendido por três criminosos na rua Professor Plínio Bastos. Eles pararam um carro prata na frente do veículo em que pastor estava e anunciaram o assalto.

Procurado pelo Estadão, o pastor Silas Malafaia não se manifestou. A Polícia Civil também foi acionada pela reportagem, mas não havia retornado até a publicação deste texto.

Três policiais de folga que faziam a segurança de Malafaia seguiam em um carro preto atrás da BMW e reagiram no momento da abordagem. Houve troca de tiros e, segundo a Polícia Militar, um dos suspeitos ficou ferido.

Os criminosos conseguiram fugir, mas um deles, que foi atingido, foi preso por policiais do 16° BPM (Olaria) pouco tempo depois após dar entrada em uma unidade de saúde da capital fluminense. O carro utilizado no crime foi apreendido.

Imagens de câmeras de segurança de um comércio na esquina da rua onde ocorreu o crime registraram a ação dos bandidos. Os criminosos desceram do carro em que estavam e abordaram os dois carros, de Malafaia e dos seguranças. Nesse momento, começou a troca de tiros. Um dos policiais chegou a sair do carro para ir atrás dos suspeitos, mas não alcançou o grupo.

Política

O Ministério Publico junto a Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou nesta quarta-feira, 27, requerimento para pedir a suspensão do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), um penduricalho também conhecido como quinquênio, que foi aprovado nesta semana pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No documento encaminhado ao presidente do TCU, Bruno Dantas, o subprocurador-geral Lucas Furtado pede que a Corte decida pela "adoção das medidas necessárias a apurar possíveis ilegalidades na concessão de benefícios remuneratórios a ministros por decisões administrativas".

"O que se pode notar é que, novamente, decisões administrativas são utilizadas como verdadeiras manobras para que, ao final, haja aumento da remuneração de determinadas carreiras", escreveu Furtado. "Tanto o TST quanto o STJ criaram, administrativamente, benefícios que aumentarão a remuneração de ministros em 5% a cada período de cinco anos de exercício de suas atividades", completou.

O STJ aprovou por unanimidade a volta benefício em sessão na última terça-feira, 26, do Conselho de Administração. O relator da ação no colegiado foi o ministro Benedito Gonçalves, que acatou o pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) para que o ATS fosse pago aos ministros ativos e aposentados do STJ que recebiam esse benefício até a sua extinção, em 2006.

O relator afirmou que a incorporação do penduricalho à folha de pagamento dos beneficiários deve incidir no teto remuneratório do funcionalismo público, atualmente estabelecido em R$ 44 mil. Porém, o histórico de pagamento do ATS em outros tribunais mostra que esse penduricalho é geralmente distribuído como verba indenizatória, não contabilizada como salário, o que permite ultrapassar o teto.

Em abril deste ano, o Senado chegou a discutir a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ) que concede um "bônus" na remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público, o chamado quinquênio. Caso tivesse passado pelo crivo do Congresso Nacional, a proposta traria um impacto anual de R$ 40 bilhões, de acordo com estimativas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A discussão não avançou no Congresso sob pressão de diversos setores que criticavam o custo e a distorção da medida. Na época, a adoção do penduricalho era condicionada à aprovação do projeto de lei do fim dos supersalários, como uma forma de amenizar os efeitos do quinquênio.

Furtado argumentou no despacho que a Constituição só permite alteração no regime de remuneração dos servidores públicos por lei específica. "O STJ e o TST resolvem inovar no ordenamento jurídico e, por via administrativa, definem não apenas o retorno do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço a partir dos próximos meses", afirmou.

O subprocurador ainda solicitou que os ministros do TCU apurem "possíveis ilegalidades" na concessão do benefício. Ele pede que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), seja informado sobre as decisões do STJ e TST em meio às discussões sobre o quinquênio na Casa.

"Não é competência do TST ou do STJ estabelecer, através de resolução própria, o aumento de vantagens a serem percebidas pelos respectivos ministros. É claro o descumprimento da própria Constituição Federal quando se concede aumento de remuneração sem que haja qualquer participação do Poder Legislativo, a quem compete aprovar a lei específica que deve tratar de tal aumento", argumentou.