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Líbano desloca militares para vigiar trégua; refugiados lotam estradas

Internacional
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O Exército libanês anunciou nesta quarta-feira, 27, o envio de soldados para o sul do Líbano, enquanto milhares de refugiados começavam a retornar para suas casas em áreas arruinadas pelos ataques israelenses, no primeiro dia do cessar-fogo acertado entre Israel e a milícia xiita Hezbollah.

Os militares deslocaram-se para o sul do Rio Litani com o objetivo de reforçar a mobilização e aplicar a trégua, que teve início na madrugada de ontem (hora local) e está prevista para durar 60 dias. Em comunicado, o Exército disse que estava trabalhando em coordenação com a Unifil, a força de paz internacional da ONU, da qual o Brasil também faz parte.

As estradas que levam ao sul do Líbano ficaram ontem congestionadas por carros e caminhonetes, sobrecarregadas por milhares de deslocados pela guerra, que tentavam retornar para casa mesmo antes da autorização dos militares. Malas, colchões e cobertores estavam empilhados nos tetos dos veículos que seguiam para o sul. O Hezbollah vinha usando a área há mais de um ano para lançar mísseis e foguetes contra Israel.

O Exército libanês havia pedido à população para esperar que as tropas israelenses se retirassem antes de retornar às aldeias e vilarejos. Os militares israelenses também alertaram contra o retorno imediato para algumas áreas e declararam um toque de recolher em grande parte do sul do Líbano até hoje de manhã.

Termos

O acordo, mediado pelos EUA e pela França e aprovado por Israel na terça-feira, prevê uma interrupção inicial de dois meses nos combates e exige que o Hezbollah encerre sua presença armada no sul do Líbano, enquanto as tropas israelenses devem retornar ao seu lado da fronteira. Ambos falharam em cumprir os termos do último acordo de cessar-fogo, de 2006.

Sob o novo pacto, espera-se que o Exército libanês, parcialmente financiado pelos EUA, mova tropas para o sul e ocupe a região que antes era controlada pelo Hezbollah. Um painel internacional, liderado pelos EUA, comprometeu-se em monitorar o acordo.

Os militares israelenses ainda estavam na região ontem. O Exército afirmou ter disparado contra um veículo em uma zona proibida para movimentação no território libanês. Três jornalistas disseram que foram baleados e feridos enquanto cobriam o retorno de deslocados para a cidade de Khiam, a 6 km da fronteira.

Uma autoridade de segurança israelense disse que as forças de seu país vão se retirar de forma gradual. Segundo ela, o ritmo de saída e o retorno dos civis dependeriam de o acordo ser cumprido.

Destruição

Os moradores que chegam à região se deparam com um cenário de destruição, após dois meses de invasão terrestre pelo Exército israelense, que alegou ter encontrado vastos esconderijos de armas e infraestrutura do Hezbollah.

Os combates entre Israel e Hezbollah tiveram início em outubro do ano passado - após a milícia libanesa disparar foguetes em apoio ao Hamas, que havia atacado o sul israelense no mesmo mês. O confronto deslocou mais de 1 milhão de pessoas.

O Hezbollah tem muito poder no Líbano, tanto como partido político, no Parlamento e no gabinete do governo, quanto como força paramilitar, que não está sob o controle do Estado. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebe nesta quinta-feira, 28, às 10 horas (de Brasília), no Palácio do Planalto, o governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), e às 11 horas, o do Pará, Helder Barbalho (MDB). Às 14h40, o presidente se reúne com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza

Na agenda presidencial desta quinta-feira, o presidente assina, às 15 horas, em cerimônia no Planalto, um aditivo para obras da Transnordestina. As obras da ferrovia devem ser iniciadas em 2025.

A agenda de Lula informa também que ele lançará às 17 horas, o programa Periferia Viva, iniciativa do governo voltada para a melhoria das condições de vida nas regiões mais afastadas do centro urbano.

Veja a seguir, a agenda oficial da Presidência da República:

10h - Governador de Roraima, Antonio Denarium, no Palácio do Planalto;

11h - Governador do Pará, Helder Barbalho, no Palácio do Planalto;

14h40 - Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza, no Palácio do Planalto;

15h - Cerimônia de assinatura de aditivo para obras da Transnordestina, no Palácio do Planalto;

17h - Lançamento do Programa Periferia Viva, no Palácio do Planalto.

Política

Representantes de plataformas e redes sociais defenderam no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção das regras do Marco Civil da Internet que blindam as empresas de tecnologia de responderem por publicações de usuários, exceto se houver descumprimento de decisões judiciais para remover conteúdos e contas. No julgamento iniciado nesta quarta-feira, 27 - que analisa o artigo 19 do Marco Civil da Internet -, os ministros da Corte vão decidir se ampliam a obrigação das plataformas de fiscalizarem os conteúdos que circulam nas redes, um dos principais pontos de inquietação das chamadas big techs.

O STF também precisa definir se as empresas de tecnologia podem ser punidas por publicações mesmo quando não houver ordem judicial para tirá-las do ar, o que implicaria uma moderação de conteúdo mais rigorosa.

Advogados do Facebook e do Google apresentaram seus argumentos a favor das regras como estão. As empresas consideram uma "armadilha" receber a responsabilidade pelo que publicam os usuários. Essas plataformas projetam que a mudança criaria incentivos à remoção automática de publicações controversas e, em última instância, à censura prévia nas redes sociais. Uma das preocupações é diferenciar, na prática, o que é reprovável do que é criminoso, o que vai além dos termos de uso contratuais.

"Conceitos abertos como fake news, desinformação, crimes contra a honra ou postagens manifestamente ilegais incentivariam remoções excessivas e levariam, aí sim, a uma judicialização massiva", afirmou o advogado José Rollemberg Leite Neto, que falou em nome do Facebook. "Qualquer conteúdo que represente denúncia ou críticas pode ser instado a ser removido, o que causaria, a toda evidência, um gravíssimo prejuízo ao debate público."

Na mesma linha, o advogado Eduardo Bastos Furtado de Mendonça, representante do Google, defendeu que a mudança no sistema ameaçaria a liberdade de expressão. "Não faria sentido responsabilizar uma plataforma por não haver removido um conteúdo cujo exame é polêmico, é sujeito a valorações subjetivas, que muitas vezes são objeto de divisão no próprio Poder Judiciário", pontuou.

Mudanças

A tendência é que o STF faça mudanças nas regras atuais, ampliando as obrigações das plataformas. Para alguns ministros, a obrigação de remover perfis falsos sem necessidade de ordem judicial é menos controversa, embora demande um papel mais ativo das redes sociais em verificar a autenticidade das contas. O tema da remoção de conteúdos específicos a partir de deliberação extrajudicial, no entanto, é considerado mais espinhoso.

Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes criticou a Meta, empresa que administra o Instagram e o Facebook, por manter perfis falsos abertos no nome dele. Moraes disse que vem notificando as plataformas, mas que não há "boa vontade" em remover essas contas. "Tenho que ficar correndo atrás", disparou. "As plataformas dificultam e quase ignoram." Os ministros Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia também se queixaram de contas falsas.

As plataformas avaliam que as mudanças podem ser "traumáticas" se não forem acompanhadas por diretrizes cautelosas e objetivas sobre como devem agir, incluindo parâmetros que evitem a banalização da remoção de perfis e publicações.

Poderes

As empresas de tecnologia vinham acompanhando o debate no Congresso Nacional e consideram arriscado transferir da discussão para o Judiciário, que pode criar, pela via jurisdicional, um sistema mais restritivo do que o modelo previsto na lei.

"Se a proteção da democracia exigir que se crie todo tipo de incentivo à remoção de conteúdos controversos, talvez no final não seja exatamente a democracia liberal como nós a conhecemos", afirmou o advogado do Google.

Entidades da sociedade civil também participam do julgamento. Parte delas pressiona por uma intervenção do STF por considerar que o julgamento pode induzir as plataformas a aperfeiçoar a moderação de conteúdo. São 19 associações e empresas habilitadas como terceiros interessados. As sustentações orais serão retomadas hoje. Há chance de o julgamento não ser concluído antes do recesso, o que atrasaria o desfecho para 2025.

Repercussão geral

O STF julga em conjunto dois processos sobre a remoção de um perfil falso no Facebook e de uma comunidade com ataques a uma professora no Orkut. As contas não foram excluídas pelas empresas responsáveis, apesar de elas terem sido alertadas por usuários. O perfil falso e a comunidade só foram removidos por ordem judicial. Os processos são julgados em repercussão geral, ou seja, a decisão do Supremo servirá como baliza para todos os juízes e tribunais do País.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

A Polícia Federal afirma no relatório final da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado que o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ), sugeriu ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) retirar autonomia de delegados da corporação que atuavam em investigações que tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta de Ramagem, delegado federal de carreira, era que esses inquéritos passassem a ser comandados pelo diretor-geral da Polícia Federal, cargo de indicação do Presidente da República. A sugestão consta de um documento encontrado com Ramagem. O arquivo foi criado em março de 2020 e editado pela última vez em março de 2023.

O período coincide com os inquéritos das fake news e das milícias digitais, que miram Bolsonaro e diversos aliados. "O encaminhamento repassado por RAMAGEM é de que todas as investigações fiquem sob o controle do Diretor-Geral do órgão, de forma que se tenha maior influência e poder sobre as apurações", diz a Polícia Federal no relatório.

Procurado, Ramagem não se posicionou até a publicação desta reportagem.

Ele foi indiciado pela PF, assim como Bolsonaro e outras 35 pessoas, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático e associação criminosa.

A Polícia Federal afirma que Ramagem assessorou Bolsonaro com estratégias de ataques às instituições democráticas, ao sistema eleitoral brasileiro e ao Judiciário. Após o indiciamento vir à público, o deputado federal escreveu nas redes sociais que trata-se de "narrativa para condenação" e reclamou de vazamentos do inquérito à imprensa em um momento que o relatório ainda era sigiloso.

"A persecução penal de hoje se tornou perseguição política. Invenção de crime para destruir um seguimento político. E ainda clamam ser em nome da democracia", disse Ramagem na rede social X no dia 22 de outubro. "Narrativas e invenção de crimes. Criminalizam quem age dentro da lei. Já abusos se tornaram parte do sistema", acrescentou ele na terça-feira, 26, quando o sigilo do documento já havia sido levantado.

O argumento de Ramagem era de que a regra na Polícia Federal deveria ser similar ao que ocorre Ministério Público Federal, onde cabe ao procurador-geral da República, chefe do órgão, atuar nos processos perante ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou designar subprocuradores-gerais para cumprir essa função. "Irão espernear, mas o argumento é válido", escreveu o hoje deputado federal. "Não sei se é o momento ou qual seria este momento, porque despertará reclamações na imprensa e nos setores militantes da PF", continuou ele.

No documento, Ramagem também se queixa de que ministros do STF escolhem quais delegados são responsáveis por determinado inquérito e reclama que a direção e a Corregedoria da Polícia Federal, além do Ministério da Justiça, não contestaram decisões do STF que ele considerava "manifestamente ilegais e inconstitucionais".

"A PF nunca questionou a indicação de delegados por ministros do STF para investigações, da instauração arbitrária dos inquéritos e de como as diligências estão sendo executadas", escreveu Ramagem no documento, de acordo com o relatório.

Bolsonaro chegou a nomear Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal em abril de 2020 sob o argumento de que queria ter um nome de sua confiança no comando da corporação. A nomeação resultou no pedido de demissão do então ministro da Justiça, Sergio Moro, que não aceitou a interferência. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu a nomeação, o que posteriormente levou Bolsonaro a desistir de emplacar Ramagem no comando da PF.