Líbano desloca militares para vigiar trégua; refugiados lotam estradas

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O Exército libanês anunciou nesta quarta-feira, 27, o envio de soldados para o sul do Líbano, enquanto milhares de refugiados começavam a retornar para suas casas em áreas arruinadas pelos ataques israelenses, no primeiro dia do cessar-fogo acertado entre Israel e a milícia xiita Hezbollah.

Os militares deslocaram-se para o sul do Rio Litani com o objetivo de reforçar a mobilização e aplicar a trégua, que teve início na madrugada de ontem (hora local) e está prevista para durar 60 dias. Em comunicado, o Exército disse que estava trabalhando em coordenação com a Unifil, a força de paz internacional da ONU, da qual o Brasil também faz parte.

As estradas que levam ao sul do Líbano ficaram ontem congestionadas por carros e caminhonetes, sobrecarregadas por milhares de deslocados pela guerra, que tentavam retornar para casa mesmo antes da autorização dos militares. Malas, colchões e cobertores estavam empilhados nos tetos dos veículos que seguiam para o sul. O Hezbollah vinha usando a área há mais de um ano para lançar mísseis e foguetes contra Israel.

O Exército libanês havia pedido à população para esperar que as tropas israelenses se retirassem antes de retornar às aldeias e vilarejos. Os militares israelenses também alertaram contra o retorno imediato para algumas áreas e declararam um toque de recolher em grande parte do sul do Líbano até hoje de manhã.

Termos

O acordo, mediado pelos EUA e pela França e aprovado por Israel na terça-feira, prevê uma interrupção inicial de dois meses nos combates e exige que o Hezbollah encerre sua presença armada no sul do Líbano, enquanto as tropas israelenses devem retornar ao seu lado da fronteira. Ambos falharam em cumprir os termos do último acordo de cessar-fogo, de 2006.

Sob o novo pacto, espera-se que o Exército libanês, parcialmente financiado pelos EUA, mova tropas para o sul e ocupe a região que antes era controlada pelo Hezbollah. Um painel internacional, liderado pelos EUA, comprometeu-se em monitorar o acordo.

Os militares israelenses ainda estavam na região ontem. O Exército afirmou ter disparado contra um veículo em uma zona proibida para movimentação no território libanês. Três jornalistas disseram que foram baleados e feridos enquanto cobriam o retorno de deslocados para a cidade de Khiam, a 6 km da fronteira.

Uma autoridade de segurança israelense disse que as forças de seu país vão se retirar de forma gradual. Segundo ela, o ritmo de saída e o retorno dos civis dependeriam de o acordo ser cumprido.

Destruição

Os moradores que chegam à região se deparam com um cenário de destruição, após dois meses de invasão terrestre pelo Exército israelense, que alegou ter encontrado vastos esconderijos de armas e infraestrutura do Hezbollah.

Os combates entre Israel e Hezbollah tiveram início em outubro do ano passado - após a milícia libanesa disparar foguetes em apoio ao Hamas, que havia atacado o sul israelense no mesmo mês. O confronto deslocou mais de 1 milhão de pessoas.

O Hezbollah tem muito poder no Líbano, tanto como partido político, no Parlamento e no gabinete do governo, quanto como força paramilitar, que não está sob o controle do Estado. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O procurador-geral da República Paulo Gonet pediu nesta terça-feira, 14, a condenação de todos os sete réus do núcleo de desinformação (núcleo 4) do plano de golpe.

No núcleo 4 estão sete denunciados que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ficaram responsáveis por "operações estratégicas de desinformação" e ataques ao sistema eleitoral e a instituições e autoridades, o que Gonet chamou de "guerra informacional".

O procurador-geral conectou a campanha de fake news diretamente ao desfecho violento de 8 de Janeiro de 2023. Na visão dele, o grupo fez um "manejo estratégico de informações sabidamente falsas como instrumento de desestabilização social".

"A revolta popular verificada ao final do iter criminis (caminho do crime) tem relação causal com a trama gerada e insuflada pela ação deste núcleo de acusados", defendeu.

"Foram os integrantes deste núcleo que se dedicaram a fabricar e a disseminar narrativas falseadas no intuito de incutir na população a convicção de que a estrutura democrática estava se voltando sordidamente contra o povo", complementou Gonet.

O procurador-geral foi o primeiro a apresentar seus argumentos aos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele falou por uma hora. As defesas têm a prerrogativa de falar por último.

Veja quem responde ao processo no núcleo 4:

- Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército;

- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;

- Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL);

- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e ex-servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;

- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-servidor da Abin;

- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.

Este é o segundo julgamento da trama golpista no STF. No mês passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus do "núcleo crucial" do plano de golpe foram condenados.

Ao condenar Bolsonaro, a Primeira Turma do STF reconheceu a existência dos crimes narrados na denúncia, o que na prática torna o contexto desfavorável para os outros núcleos.

O procurador-geral defendeu que, com a condenação do "núcleo crucial", os demais grupos que estavam a seu serviço também devem ser declarados culpados.

"É certo que dentro de uma organização criminosa os seus integrantes respondem pela totalidade dos ilícitos cometidos. Mesmo as condutas distantes cronologicamente são alcançadas pelas novas ações praticadas por outros integrantes, uma vez que dirigidas para a mesma finalidade", argumentou Gonet.

Com isso, o procurador-geral busca neutralizar argumentos das defesas, que tentam descolar os réus das lideranças do plano de golpe. Os advogados alegam que seus clientes não tinham poder decisório nem influência suficiente para contribuir para o 8 de Janeiro.

O procurador-geral da República organizou as provas em uma linha do tempo. Gonet descreveu ações que, na avaliação dele, foram coordenadas com um único objetivo: manter Bolsonaro no poder em detrimento do resultado das eleições. Com isso, mesmo que todos os réus não tenham participado de todas as etapas do plano, cada um contribuiu, na parte que lhe cabia, para o objetivo final, na visão da PGR. As defesas, por sua vez, buscam isolar as acusações para tentar minimizar a situação de seus clientes.

Abin paralela

Ao apresentar seus argumentos, o PGR deu destaque para o uso da estrutura da Abin por uma "célula infiltrada" na agência para produzir notícias falsas, promover ataques a instituições e monitorar autoridades. A Abin operou como uma "central de contrainteligência" a serviço do plano golpista, segundo o procurador-geral.

"O uso indevido da estrutura do Estado foi essencial para a manipulação e distorção de informações com aparência técnica", alertou Gonet.

O procurador-geral ligou o ex-presidente diretamente ao trabalho clandestino que teria sido desenvolvido na Abin. Gonet afirma que as operações eram coordenadas, "concentrando a produção e disseminação de notícias falsas contra os mesmos alvos apontados publicamente por Jair Bolsonaro".

Pressão sobre as Forças Armadas

Os denunciados também são acusados de ameaçar e atacar aos então comandantes do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, que rejeitaram o golpe.

"Que a intimidação não tenha resultado na mudança dos militares legalistas não desengrandece a sua gravidade no contexto da tentativa de golpe. A agressividade usada, sobretudo em um meio social marcado pelo respeito à hierarquia, bem assim o momento em que se desenvolveram, são elementos que atestam a importância do comportamento no cenário insurgente", repreendeu Gonet.

Urnas eletrônicas

Segundo a PGR, o grupo também tentou manipular o relatório do Ministério da Defesa que atestou a integridade das urnas e descartou fraudes nas eleições de 2022.

Esse núcleo teria sido responsável ainda por produzir materiais falsos sobre as urnas para divulgação pelo influenciador argentino Fernando Cerimedo em uma transmissão ao vivo e para subsidiar a ação do Partido Liberal junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PL pediu a anulação do resultado das eleições de 2022 alegando mau funcionamento de parte das urnas e foi multado em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé.

O presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) recebeu nesta segunda-feira, 13, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, o procurador-geral da República Paulo Gonet e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin. Oficialmente, o encontro era para tratar do projeto de lei 429/2024, que atualiza os valores das custas processuais da Justiça Federal. Contudo, também estava presente o senador Rodrigo Pacheco, cotado para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. Pacheco tem o apoio de Alcolumbre para ser o indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Fiz questão da presença do presidente Rodrigo Pacheco, autor do projeto de atualização do Código Civil e presidente da comissão temporária criada para debater o tema. Conversamos sobre questões importantes para o Brasil e que vêm sendo debatidas desde a gestão de Pacheco à frente do Senado", justificou Alcolumbre em seu perfil no Instagram.

"Foi um encontro marcado pelo diálogo aberto e pela parceria institucional em busca do melhor para o país", afirmou o presidente do Senado.

Nesta segunda-feira, 13, o presidente Lula afirmou, na Itália, que não sabe se escolherá um homem ou uma mulher, preto ou branco para o cargo. Ele ainda afirmou que vai conversar com muita gente antes de tomar a decisão, quando voltar ao Brasil e ainda mandou um recado: "As pessoas acham que podem definir pelo governo". Além de Pacheco, são cotados também o advogado-geral da União, Jorge Messias, que tem o apoio do PT, o ministro Bruno Dantas do TCU, entre outros.

Proposta sobre custas processuais

A proposta, de iniciativa do STJ, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está sob análise dos senadores. Ela fixa valores para as custas judiciais ou processuais (taxas cobradas pela prestação do serviço público de julgamento pelo Poder Judiciário), prevê a criação do Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e determina a distribuição das receitas desse fundo para diferentes instituições.

Segundo publicação do STF, o objetivo do encontro foi comunicar ao Senado o consenso entre entre STF, CNJ, STJ, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU) em relação à porcentagem dos recursos a serem repassados ao CNJ, MPU e DPU.

Com os percentuais definidos, um texto alternativo ao projeto original será encaminhado ao relator do projeto de lei na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO).

O PL 429/2024 atualiza os valores das custas processuais da Justiça Federal, fixando novas faixas de cobrança para as custas processuais conforme o tipo de processo. Também cria o Fejufe, fundo para financiar construção e reforma de prédios, compra de veículos e equipamentos e capacitação de magistrados e servidores da Justiça Federal.

O projeto prevê isenções no pagamento de custas para: entes públicos (União, estados, municípios e Distrito Federal), autarquias, fundações públicas, pessoas que comprovem falta de recursos, beneficiários da justiça gratuita e autores de ações populares.

Segundo Alcolumbre, também foi discutida a regulamentação da emenda constitucional sobre a Relevância, que disciplina os recursos especiais no STJ. "Esse é um assunto que venho acompanhando pessoalmente, junto ao presidente Pacheco, na busca por um alinhamento entre o Poder Judiciário e a OAB", disse.

"De toda forma, o encontro de hoje reafirma nosso respeito e reconhecimento à importância do Poder Judiciário para o país. O diálogo permanente e a união de esforços são fundamentais para fortalecer as instituições e construir um Brasil mais justo e equilibrado", completou.

Os deputados federais Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Rubens Pereira Junior (PT-MA) afirmam estar na mira de grampos ilegais da Polícia Civil do Maranhão. A denúncia está presente em um ofício enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta segunda-feira, 13.

No documento, os parlamentares afirmam ter sido informados de que foram gravados no âmbito de um inquérito aberto no Estado e acusam o governador Carlos Brandão (PSB) de utilizar a estrutura do poder público local para perseguir adversários. Eles pedem ainda "pronta e enérgica defesa" e reação por esta "Câmara dos Deputados, em todas as instâncias, políticas e jurídicas".

"Diante de tais revelações, pede a urgente tomada de providências, inclusive com encaminhamento para a Polícia Federal apurar possível prática de crimes tendo como vítimas parlamentares federais, colocando-nos à disposição", diz o ofício.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão negou que tenha grampeado os parlamentares ou incluído eles em investigação.

"A Secretária de Segurança Pública do Maranhão esclarece que jamais houve investigação que envolva o deputado federal Márcio Jerry e todos os demais por ele relacionados em recente publicação em rede social. A Polícia Civil informa que não houve investigação, não foram feitas escutas e nem perícias relacionadas aos senhores Márcio Jerry, Rubens Júnior e Diego Galdino, assim como de quem quer seja nesse contexto de utilização da força de segurança pública para fins políticos."

Ambos os deputados são aliados do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-governador do Maranhão. O magistrado teve Brandão como vice e o colocou na linha sucessória. Mas desentendimentos ocorridos desde 2023 os distanciaram e, agora, eles lideram grupos distantes que disputam o poder. Jerry e Pereira Junior são aliados de Dino e fazem oposição ao governo do Maranhão.

Dias antes de enviar a queixa formal a Motta, Marcio Jerry havia apresentado notícia de fato ao Ministério Público do Maranhão em que denunciou possível uso político do aparato policial e de investigações criminais.