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Ataques da Ucrânia em território russo serão respondidos com mísseis, afirma Putin

Internacional
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O presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse que o país possivelmente deve continuar a atacar a Ucrânia com míssil balístico de alcance intermediário, em participação na reunião do Organização do Tratado de Segurança Coletiva (CSTO, na sigla em inglês) nesta quinta-feira, 28, de acordo com transmissão da RT. Segundo ele, a produção russa de mísseis aumentará no próximo ano.

Na ocasião, o Kremlin prometeu responder aos ataques em território russo e disse que vários mísseis Oreshnik lançados de uma só vez podem causar os mesmos danos de um ataque nuclear. "Embora, certamente, o Oreshnik não seja uma arma de destruição em massa", ressaltou.

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Política

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O governador Romeu Zema (Novo) nomeou o ex-promotor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) Edson Resende para presidir a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), responsável por fiscalizar barragens e licenciar atividades minerárias no Estado.

Conforme reportagem da ONG Repórter Brasil, Resende se aposentou do Ministério Público mineiro no ano passado e fundou um escritório de advocacia que teve três mineradoras entre seus clientes, incluindo a Itaminas. A empresa está envolvida em discussões sobre a retomada da Mina da Jangada em Brumadinho, local do rompimento da barragem da Vale em 2019.

A nomeação ocorre menos de um mês após a Operação Rejeito, da Polícia Federal, que apura fraudes em licenciamentos ambientais de mineradoras no estado e prendeu o presidente anterior da Feam, Rodrigo Franco.

Segundo a PF, o grupo investigado favorecia empreendimentos por meio do pagamento de servidores de órgãos públicos como a própria Feam, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais, à qual a Feam está subordinada, afirmou ao Estadão que a escolha de Edson Resende "levou em conta sua reconhecida trajetória de mais de três décadas no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com atuação destacada na área ambiental e sólido conhecimento técnico-jurídico".

"Após a aposentadoria, Edson exerceu consultoria jurídica por período limitado, em conformidade com a legislação aplicável. Nessa condição, acompanhou a diretoria da Itaminas em visita institucional ao Ministério Público, sem ter atuado como representante formal da empresa, seja em inquérito civil ou em processo decisório correlato", diz o comunicado.

A pasta ressaltou que, para assumir a presidência da Feam, Edson se afastou do escritório Edson Resende Advocacia.

Edson Resende não respondeu à tentativa de contato até o momento. À Repórter Brasil, ele negou conflito de interesses e disse que apenas acompanhou a diretoria da Itaminas em uma reunião com promotores, sem representar formalmente a empresa.

"Conflito haveria se eu estivesse fazendo as duas coisas e tivesse a Itaminas ou qualquer outra empresa como cliente. A minha vida em defesa do meio ambiente é de 32 anos de atuação no Ministério Público, muito maior que o período de pouco mais de um ano que advoguei no escritório", afirmou.

Política

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com maior interlocução política preferem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolha o senador Rodrigo Pacheco para a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso. Mas o parlamentar não é unanimidade da Corte: outros ministros apostam que o advogado-geral da União, Jorge Messias, seria uma opção melhor para ocupar a vaga.

A bancada no STF que apoia Pacheco na disputa inclui os principais interlocutores de Lula na Corte: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Cármen Lúcia, que é próxima do senador, completaria o time.

Na terça-feira, 14, Lula recebeu no Palácio da Alvorada Mendes, Dino e Zanin, além do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que integrou o STF. Os ministros se limitaram a dizer que querem um nome forte para a vaga, sem sugerir objetivamente um nome. Lula disse que faria isso. Também não informou quem seria o escolhido, nem perguntou a opinião dos integrantes do Supremo.

Isso indica dois pontos importantes. O primeiro é que Lula, por deferência ao Judiciário, quer conversar sobre a vaga com ministros do STF. O segundo é que o presidente vai tomar a decisão que considerar mais conveniente, ainda que não seja para aderir à preferência dos integrantes da Corte. Afinal, segundo a Constituição Federal, é uma escolha exclusiva do mandatário.

Apesar do forte apoio a Pacheco, nem todo ministro do Supremo tem essa preferência. Messias é evangélico. Espera-se dele, portanto, uma posição conservadora em votações sobre temas de costumes - o processo do aborto, por exemplo. Nesse aspecto, tem mais afinidade com outra ala do tribunal, que inclui André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Luiz Fux.

Também na terça-feira, 14, Barroso recebeu os cumprimentos de autoridades e amigos em uma festa de despedida. Entre os presentes, estavam Nunes Marques e Fux, além de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo alguns dos presentes, a vaga aberta no Supremo não foi debatida. Os convidados contaram que as conversas giraram em torno de "amenidades".

Política

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, para rejeitar o prosseguimento, no Brasil, da ação judicial movida nos Estados Unidos pela rede social Rumble e pela Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O STJ havia recebido no último mês de agosto uma notificação da Justiça Federal da Flórida para que Moraes seja intimado para responder à ação. O presidente da Corte, então, pediu um posicionamento da PGR sobre o assunto, que foi apresentado sob sigilo na semana passada.

A manifestação foi apresentada pelo subprocurador-geral da República Arthur Gueiros, responsável por processos de Estados estrangeiros que tramitam no STJ.

Ele argumentou que as decisões tomadas por Moraes não tratam de atos privados ou atos de gestão. Para a PGR, a jurisdição internacional não permite dar prosseguimento a uma ação aberta em país estrangeiro com o objetivo de punir um juiz em decorrência de sua atividade jurisdicional, sob risco de ferir a independência do Judiciário brasileiro. Por isso, a PGR opinou que o STJ não deve encaminhar a Moraes a notificação da Justiça da Flórida.

A ação, movida em fevereiro, acusa o ministro do STF de violar preceitos da liberdade de expressão nos Estados Unidos ao enviar ordens para retirar conteúdo publicado no Rumble e pede que suas decisões sejam consideradas ilegais no país.

O processo faz parte de uma série de iniciativas dos Estados Unidos contra o magistrado, que já teve seu visto cancelado e foi sancionado pela Lei Magnitsky, criada para punir terroristas e ditadores. A punição veda o acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos, o que inviabiliza uso de cartões de crédito, bancos e corretoras sediadas naquele país.