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Presidente eleito do Uruguai, Orsi faz visita a Lula e presta apoio após crise com França

Internacional
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O presidente eleito do Uruguai, Yamandú Orsi, fez nesta sexta-feira, dia 29, sua primeira viagem ao Brasil e se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Orsi manifestou apoio ao governo Lula no embate com a França após anúncios de boicote à carne produzida no Mercosul, que abriu uma crise entre os países.

"Felicitamos e saudamos o presidente pelas declarações e definições que foram apresentadas com respeito à necessidade de articulação com a Europa e, claro, toda a nossa solidariedade com o governo do Brasil por tudo o que ocorreu ao longo deste tempo", disse Orsi, em breve pronunciamento a jornalistas, no Palácio do Planalto.

O Uruguai tem a pecuária como uma atividade chave na economia e também é um exportador de proteína animal. A crise diplomática ocorre em meio a discussões finais para um acordo de livre comércio do bloco com a União Europeia.

Representante da esquerda, o uruguaio fez sua primeira viagem ao exterior após eleito e disse que a reunião ocorreu entre amigos, dadas as relações de afinidade entre o PT e a Frente Ampla, partido de Orsi e de 'Pepe' Mujica, o ex-presidente uruguaio que foi o principal cabo eleitoral do presidente eleito.

A comitiva foi formada nomes já indicados para compor a equipe do futuro governo: Gabriel Odonne, como ministro de Economia e Finanças, Alejandro Sánchez, como secretário da Presidência, Camilo Cejas e Álvaro Padron, ambos assessores especiais.

O presidente eleito afirmou ainda que trouxe a Lula saudações do ex-presidente Pepe Mujica e do atual, Luis Lacalle Pou. Eles devem se encontrar na semana que vem, quando o petista planeja participar da Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, nos dias 5 e 6 de janeiro. A presidência do bloco é exercida pelo Uruguai, que passará o comando à Argentina de Javier Milei.

O encontro ocorre sob expectativas e incertezas a respeito da conclusão das negociações de um acordo de associação entre o Mercosul e a União Europeia. Ele afirmou que o mundo está muito agitado. E indicou ainda que o bloco sul-americano não deve perder oportunidades.

No governo de Lacalle Pou, de centro-direita, o Uruguai tem exposto uma visão crítica do Mercosul, a respeito de barreiras internas ao comércio, e também pressionado para que o bloco avance numa negociação comercial com a China - mesmo que cada país possa tocar as conversas individualmente com os chineses. Isso contraria os princípios do bloco e sofre oposição do governo Lula.

"Somos otimistas sobre a possibilidade de continuar estreitando laços com outras regiões e, fundamentalmente, com a Europa. Também, é claro, fez parte da conversa a análise do Mercosul como proposta e as dificuldades que historicamente tivemos, mas sempre nos posicionando, seguindo uma linha de trabalho que o Uruguai vem concretizando, ser protagonistas neste Mercosul e não perder a oportunidade em um mundo que é tão imprevisível e tão mutável. O mundo de hoje exige que estejamos muito atentos, e as relações entre os países da região têm que ser mais fortes do que nunca, além, é claro, dos governos ou dos partidos que chegam ao poder", afirmou Orsi.

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Política

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres compareça ao velório e sepultamento de sua mãe, Amélia Torres, que faleceu na manhã desta sexta-feira, 29, aos 70 anos, vítima de um tumor cerebral.

Os eventos fúnebres de Amélia ocorrerão neste fim de semana. A defesa de Torres precisou pedir autorização a Moraes porque o ex-ministro cumpre medidas cautelares desde maio de 2023, quando deixou o presídio que ficou por quatro meses sob suspeita de omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro. Uma das medidas é justamente a proibição de sair de casa aos fins de semana.

Há uma semana, Moraes havia flexibilizado as medidas para que Torres pudesse acompanhar o tratamento médico da mãe. Ele, que usa tornozeleira eletrônica, passou a poder passar as noites e os fins de semana na casa dos pais ou no hospital em que a mãe esteve internada.

Na decisão, o ex-secretário poderá permanecer no cemitério no tempo estritamente necessário para a cerimônia. Apesar da autorização, Moraes destacou que as flexibilizações foram concedidas em caráter provisório, sem dispensá-lo do cumprimento das demais medidas cautelares impostas.

Torres foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro. Ele é investigado por suposto envolvimento nos ataques golpistas aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, atuava como secretário de Segurança Pública do DF.

A suspeita é de que Torres tenha sido omisso e conivente com os ataques. No dia dos atos antidemocráticos, ele estava nos Estados Unidos. O ex-ministro chegou a ser preso, por decisão de Moraes, mas recebeu liberdade provisória em maio do ano passado, com a imposição de medidas cautelares.

Uma operação da PF apreendeu na casa dele, em 10 de janeiro de 2023, a "minuta do golpe", um texto que serviria de base para decreto golpista de Jair Bolsonaro (PL).

Na semana passada, Torres foi um dos 37 indiciados pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também estão na lista de indiciados Bolsonaro e outros integrantes de seu governo.

Política

O empresário Roberto Mantovani, a mulher dele, Renata Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta, pediram para se retratar com o ministro Alexandre de Moraes e com a família dele pelas hostilidades no aeroporto de Roma, em julho de 2023. Com o pedido de desculpas, a defesa busca encerrar o processo.

Cabe ao ministro Dias Toffoli, relator do caso, decidir se aceita ou não a proposta. Ele deve encaminhar o requerimento para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PGR denunciou a família por calúnia e injúria. Roberto Mantovani também foi denunciado pelo crime de injúria real. Os ministros do STF ainda vão analisar se recebem as acusações e abrem uma ação penal.

O pedido de retratação marca uma mudança na estratégia da defesa, que vinha insistindo que as acusações contra os Mantovani não ficaram provadas e que não há indícios mínimos que justifiquem a abertura de um processo criminal.

Em depoimento à Polícia Federal, Moraes afirmou que foi chamado de "bandido, comprado e fraudador de urnas". O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que "não há dúvidas de que as ofensas foram dirigidas ao ministro Alexandre de Moraes à conta da sua condição de integrante do Supremo Tribunal Federal e especialmente de membro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral".

Ao analisar as imagens das câmeras de segurança do aeroporto, a Polícia Federal apontou que Roberto Mantovani "aparentemente" bateu com "hostilidade" no rosto do filho de Moraes. A defesa contratou peritos privados para analisar as gravações. Eles afirmam que foi o advogado Alexandre Barci, filho do ministro, quem agrediu Roberto Mantovani com um tapa na nuca.

As imagens são mantidas em sigilo. O ministro Dias Toffoli alega que é preciso preservar a "intimidade dos envolvidos e de terceiros que aparecem nas filmagens".

Política

Duas juízas dirigentes de associações de magistrados conseguiram autorização do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região (TRT-1), no Rio de Janeiro, para receber um bônus de um terço da remuneração - cerca de R$ 12,5 mil mensais - pelo acúmulo de função, mesmo estando licenciadas dos cargos enquanto se dedicam à atividade sindical.

Daniela Valle da Rocha Muller, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho 1.ª Região (Amatra1), e Patrícia Vianna de Medeiros Ribeiro, presidente da Associação dos Juízes do Trabalho (Ajutra), deram entrada nos pedidos alegando que o exercício dos mandatos nas associações de classe não pode gerar perdas nos seus contracheques.

O Estadão pediu manifestação das magistradas, por meio das associações, e do TRT1. Inicialmente, a Ajutra negou que Patrícia tenha obtido autorização para receber a gratificação. Depois que a reportagem comunicou que a informação havia sido publicada no Diário da Justiça, a associação e a juíza não retornaram com um posicionamento.

Em nota, o TRT da 1.ª Região informou que levou em consideração o "equilíbrio entre as atribuições institucionais e os direitos individuais dos magistrados" (leia a íntegra da nota ao final da matéria).

A primeira a pedir a gratificação foi Daniela. A decisão que autorizou o pagamento do penduricalho, em outubro, foi unânime. O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região determinou, inclusive, o depósito de parcelas retroativas.

A Corregedoria do TRT1 foi contra o pagamento do bônus. O desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, corregedor do tribunal, considerou que a concessão da gratificação representa um desvio de finalidade do próprio benefício.

"Quem se afasta da jurisdição, por qualquer motivo, não pode ser indenizado por 'acúmulo de jurisdição' ou de 'exercício da jurisdição', sob pena de dar pouco espaço à moralidade pública, ao zelo pela coisa pública e ao melhor interesse da sociedade brasileira", diz um trecho do parecer da Corregedoria.

Em seguida, Patrícia pediu a extensão do benefício. A decisão que concedeu o bônus foi publicada nesta segunda-feira, 25, no Diário da Justiça do Trabalho.

Magistrados têm direito ao adicional pelo acúmulo de trabalho. É a chamada Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição. O benefício está disponível para juízes e desembargadores que, além do acervo de processos, assumem funções administrativas, como direção, coordenação e ouvidoria. O bônus corresponde a um terço do subsídio, depositado mensalmente.

COM A PALAVRA, O TRT DO RIO

O caso em questão tratou-se de um recurso administrativo no TRT da 1ª Região, no qual a juíza Daniela Valle da Rocha Muller contestou a decisão que negou o pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ) durante seu afastamento para exercer a presidência da AMATRA-1. A questão gira em torno da interpretação legal sobre o direito à gratificação em casos de afastamento para mandato associativo. Ela argumentou que o afastamento, autorizado pela LOMAN e outras normas, não deveria resultar em prejuízo remuneratório. No entanto, a decisão administrativa anterior, da Corregedoria, foi contrária.

O Órgão Especial do TRT-1 analisou o recurso, debatendo o equilíbrio entre as atribuições institucionais e os direitos individuais dos magistrados e considerou os argumentos da magistrada, os pareceres anteriores e os dispositivos legais aplicáveis, como a Lei Complementar nº 35/1979, a LOMAN, e normas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e deu provimento para reconhecer o direito da recorrente ao recebimento da parcela da GECJ.

A juíza Patrícia Vianna de Medeiros Ribeiro em seguida teve seu pedido deferido pela Corregedoria, com base na decisão do Órgão Especial do TRT-1.