Banner rotativo Auditado
30
Sáb, Nov
164 Noticias Novas

Presidente eleito do Uruguai apoia Brasil na crise da carne

Internacional
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
O presidente eleito do Uruguai, Yamandú Orsi, fez nesta sexta-feira, 29, sua primeira viagem ao Brasil e se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília. Orsi manifestou apoio ao Brasil no embate com a França, após anúncios de boicote à carne produzida no Mercosul, que abriu uma crise entre os dois países.

"Felicitamos Lula pelas declarações e definições apresentadas sobre a necessidade de articulação com a Europa e toda a nossa solidariedade ao Brasil por tudo o que ocorreu ao longo deste tempo", disse Orsi, em breve pronunciamento no Palácio do Planalto.

O Uruguai tem a pecuária como uma atividade-chave de sua economia e também é um exportador de proteína animal. A crise diplomática ocorre em meio a discussões finais para um acordo de livre-comércio do bloco com a União Europeia.

Representante da esquerda, o uruguaio fez sua primeira viagem ao exterior após ser eleito, no domingo, e disse que a reunião ocorreu entre amigos, dadas as relações de afinidade entre o PT e a Frente Ampla, partido de Orsi e de José "Pepe" Mujica, ex-presidente uruguaio que foi o principal cabo eleitoral na campanha presidencial.

A comitiva foi formada por nomes já indicados para compor a equipe do futuro governo: Gabriel Odonne, ministro de Economia e Finanças, Alejandro Sánchez, secretário da Presidência, Camilo Cejas e Álvaro Padron, ambos assessores especiais.

Cúpula

O presidente eleito afirmou ainda que trouxe a Lula saudações do ex-presidente Mujica e do atual, Luis Lacalle Pou. Eles devem se encontrar na semana que vem, quando o brasileiro planeja participar da cúpula do Mercosul, em Montevidéu, na quinta e na sexta-feira.

A presidência do bloco é exercida pelo Uruguai, que passará o comando à Argentina de Javier Milei, que agora divide a bandeira conservadora no Mercosul com o presidente paraguaio, Santiago Peña.

União Europeia

O encontro ocorrerá sob expectativas e incertezas a respeito da conclusão das negociações de um tratado de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Orsi afirmou ontem que o mundo está muito agitado e cada vez mais imprevisível. Ele indicou ainda que o bloco sul-americano não deve "perder oportunidades" de acordos como esse.

No governo de Lacalle Pou, de centro-direita, o Uruguai tem exposto uma visão crítica do Mercosul, a respeito de barreiras internas ao comércio, além pressionar para que o bloco avance em uma negociação comercial com a China - mesmo que cada país possa tocar as conversas individualmente com os chineses. Isso contraria os princípios do bloco e sofre forte oposição do governo brasileiro.

Expansão

"Estamos otimistas com a possibilidade de continuar estreitando laços com outras regiões e, fundamentalmente, com a Europa. É claro que fez parte da conversa a análise do Mercosul como proposta e as dificuldades que historicamente tivemos, mas sempre nos posicionando, seguindo uma linha de trabalho que o Uruguai vem concretizando, ser protagonistas neste Mercosul e não perder a oportunidade em um mundo que é tão imprevisível e tão mutável", disse.

De acordo com o futuro presidente do Uruguai, de 57 anos, que assumirá o poder em março do ano que vem, o mundo de hoje exige atenção. "As relações entre os países da região têm de ser mais fortes do que nunca, além, é claro, da relação entre governos ou partidos que chegam ao poder", afirmou Orsi.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em outra categoria

Política

Política

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) implementou uma série de medidas para reforçar a segurança do Palácio do Planalto nos últimos dois anos. A motivação são os ataques à Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, episódio que mudou o patamar da preocupação com a segurança do local.

Responsável pela segurança do presidente da República e do vice, seus familiares e os palácios presidenciais, o GSI aumentou em 60% seu efetivo desde o ataque e ampliou de 68 para 534 câmeras de vigilância nesses locais - outras 174 devem ser colocadas, totalizando 708. O órgão aguarda recursos para blindar os vidros do prédio onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha.

No Palácio do Planalto, o número de câmeras de vigilância deve aumentar de 44 para 348. Dos 40 equipamentos com capacidade para reconhecimento facial, 23 ficarão no prédio. Um banco de dados com as imagens dos visitantes já está sendo abastecido há cerca de 15 dias.

O GSI deve nos próximos meses firmar convênios com os Estados para cruzar informações de bancos de dados de pessoas procuradas pela Justiça com as imagens captadas nas câmeras do Palácio do Planalto. Os palácios da Alvorada, do Jaburu, a Granja do Torto e os anexos presidenciais fazem parte do sistema de monitoramento.

A licitação para a instalação dos vidros blindados ainda não foi feita, mas os recursos federais já estão separados para a obra, segundo o ministro do GSI, Marco Antonio Amaro. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), de acordo com ele, autorizou a reforma.

"O que nos auxilia é uma ação orçamentária que nos possibilita recursos para melhorar as instalações, como, por exemplo, câmeras, blindagem de vidros, melhoria das guaritas, tirando de dentro do palácio a primeira inspeção feita aos visitantes, dando maior segurança. Além disso, aquisição de equipamentos antidrones. São medidas que se somam e melhoram a estrutura de segurança", declarou Amaro a jornalistas durante uma visita às instalações do GSI.

Questionado sobre por que a Praça dos Três Poderes têm vivido ataques como os do 8 de Janeiro e, mais recentemente, de explosões a bomba, Amaro atribuiu à arquitetura de Brasília a falta de segurança dos prédios públicos. Ele disse que a Esplanada não tem muros que impeçam pessoas de se aproximarem das autoridades.

"Vocês percebem que o Palácio do Planalto e outras sedes de Poderes foram construídos sem uma preocupação maior com segurança. A Praça dos Três Poderes (foi idealizada) como um espaço de manifestações democráticas. Às vezes essas grandes manifestações descambam para essa invasão das sedes dos Três Poderes", afirmou.

Além da falta de barreiras físicas para manter ameaças afastadas da Presidência da República, Amaro se queixa da proximidade com que carros trafegam na Via N1, no Eixo Monumental, avenida que separada o Palácio do Planalto da Praça dos Três Poderes.

Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes bolsonaristas invadiram os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, causando estragos sobretudo nos dois últimos. A facilidade com que os invasores conseguiram destruir o patrimônio público levantou críticas aos órgãos de segurança, como o GSI.

O ministro foi perguntado se o GSI concluiu o processo de "desbolsonarização" de seus quadros - uma vez que a existência de militantes radicalizados no órgão foi motivo de desconfiança da Presidência da República no começo do atual mandato -, e afirmou que o GSI não tem mais tido problema com a partidarização de seus membros.

Política

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) estuda acionar a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a desembargadora Rosita Falcão Maia por racismo. A Procuradoria de Gênero e Raça da entidade analisa as providências possíveis na esfera administrativa.

O Estadão pediu manifestação da desembargadora por meio da assessoria de imprensa do tribunal e do gabinete. Porém, até a publicação deste texto, uma resposta não havia sido recebida.

A reação acontece após a magistrada criticar o sistema de cotas nas universidades e concursos públicos. A desembargadora afirmou, na sessão de julgamentos da última quarta-feira, 27, que a reserva de vagas para candidatos negros "baixou o nível" nas universidades públicas.

"Todos os professores comentam o desnível, a falta de qualidade do estudante que lá está, porque o nível baixou", criticou Rosita. "As universidades públicas, que eram tops, tinham um nível fantástico."

A desembargadora também defendeu a "meritocracia" nas universidades e concursos, "seja lá qual for a cor do candidato", e disse que as cotas "vieram mais para desunir do que unir a população". "É importantíssimo que tenhamos pessoas competentes no serviço público, nas universidades."

Por fim, Rosita disse que as cotas não são "solução" para a dívida que o Brasil tem com a população negra.

"No Brasil sempre se procurou a solução mais fácil. Essa foi a mais fácil, mas não é a solução. Pelo contrário, criou-se um grande problema. Mas infelizmente a gente tem que cumprir a lei e os negros têm direito às suas cotas", ressaltou.

A OAB da Bahia disse, em nota, que as declarações da desembargadora são elitistas e racistas.

"Manifestações que afrontam direitos fundamentais não podem ser confundidas com liberdade de expressão, ainda mais quando emanadas por uma representante do Poder Judiciário", afirma a entidade.

Rosita Falcão Maia, do TJ-BA, lamenta ter que cumprir lei de cotas raciais e diz que 'elas vieram mais para dividir do que unir a população'

LEIA TODA A NOTA DA OAB

Novembro de 2024, Mês da Consciência Negra. Enquanto instituições públicas e privadas de todo o país reafirmam o compromisso com a promoção da igualdade e com a equidade de raça e gênero, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Rosita Falcão declara em sessão de julgamento que "as cotas vieram mais para desunir do que unir a população", e segue afirmando que "A Federal de Direito era excelente, hoje já não é tanto, porque todos os professores comentam o desnível dos estudantes, o nível dos estudantes baixou".

Discursos discriminatórios contra as cotas raciais, que são medidas de reparação constitucionalmente asseguradas para efetivar a igualdade material, não são fatos recentes. Posicionamentos retrógrados sobre essa matéria reforçam a necessidade de se memorar a Consciência Negra, que esse ano foi celebrada pela primeira vez como feriado nacional. Manifestações que afrontam direitos fundamentais não podem ser confundidas com liberdade de expressão, ainda mais quando emanadas por uma representante do Poder Judiciário.

Racismo é crime com especial tutela constitucional, imprescritível e inafiançável. O repúdio ao racismo é princípio estruturante da República Federativa Brasileira. E é compromisso assumido internacionalmente pelo Brasil a obrigação de todas as autoridades públicas, nacionais e locais, se absterem de efetuar ato ou prática de discriminação racial contra pessoas, grupos de pessoas ou instituições.

As manifestações da desembargadora contra as cotas raciais, além do teor elitista e racista, concretizam o discurso discriminatório, afrontando a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, devendo ser veementemente repelida pelas instituições democráticas.

Ademais, as declarações contra as cotas ignoram dados e estatísticas recentes, na medida em que, de acordo com o Censo da Educação Superior divulgado este ano pelo INEP, estudantes cotistas que entraram na educação superior federal há dez anos tiveram uma taxa de conclusão de curso 10% maior do que os não cotistas entre 2014 e 2023.

Importa ainda destacar que as manifestações discriminatórias foram proferidas durante julgamento para enquadrar uma candidata aprovada em concurso do TJ-BA na lista de candidatos negros, o que revela o evidente despreparo da magistrada para tratar de tal questão, violando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, recentemente aprovado, no último dia 19 de novembro, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciativa alinhada às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que já reconheceu que a questão racial deve ser considerada nos julgamentos. O fato reforça a importância do protocolo do CNJ, que visa justamente enfrentar e mitigar o racismo estrutural, institucional e todas as formas de discriminação deles decorrentes, promovendo uma aplicação das leis mais justa e inclusiva.

A Diretoria da OAB Bahia, a Comissão da Advocacia Negra, presidida por Jonata Wiliam Sousa da Silva, a Comissão de Promoção da Igualdade Racial, presidida por Camila Dias dos Santos Carneiro, a Comissão Especial de Combate à Intolerância Religiosa, presidida por Máíra Santana Vida, e a Coordenação de Inclusão e Diversidade da OAB-BA, coordenada por Renata Cristina Barbosa Deiró, reafirmam seu compromisso com a promoção da igualdade racial e o fortalecimento da advocacia em toda a sua pluralidade, repudiando todas as manifestações discriminatórias e racistas, observando a Constituição Federal, que os representantes do sistema de Justiça e toda a cidadania brasileira devem respeitar e proteger.

O caso já foi encaminhado à Procuradoria de Gênero e Raça da OAB-BA, que adotará providências no TJ-BA.

Política

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (29) pela rejeição de um recurso movido por senadores contra o arquivamento da apuração preliminar envolvendo o ex-deputado Ricardo Barros, acusado de irregularidades na compra de vacinas contra a Covid-19. Barros, que foi líder do governo Jair Bolsonaro (PL) na Câmara, foi alvo de investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

O recurso foi apresentado pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL). Eles pedem que a decisão de arquivamento, proferida em junho de 2023, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), seja reconsiderada, solicitando a abertura de um inquérito.

Segundo os parlamentares, o relatório final da CPI aponta "fortes indícios" de que Barros teria integrado uma organização criminosa voltada à obtenção de vantagens ilícitas por meio de fraudes em licitações ou contratos públicos. Os senadores argumentam que as provas levantadas devem ser analisadas de forma ampla, levando em conta o suposto modus operandi do grupo.

A suspeita levantada pela CPI era de que Barros teria cometido o crime de integrar uma organização criminosa no processo de contratação da vacina Covaxin, a mais cara negociada pelo Ministério da Saúde. A negociação foi marcada por denúncias de irregularidades, que colocaram o ex-deputado no centro das investigações.

Em seu voto, Nunes Marques manteve o entendimento de que o caso não deve ser reaberto, pois o Ministério Público (MP), responsável por oferecer uma eventual denúncia, já havia solicitado o arquivamento do processo. Segundo ele, a PGR não encontrou indícios que justificassem a continuidade da apuração.

"A Procuradoria-Geral da República, ao examinar o conjunto probatório produzido pela extinta Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, não encontrou indícios de participação do deputado federal Ricardo Barros em ato criminoso, nem necessidade de diligências adicionais que pudessem justificar o prosseguimento do feito", afirmou Nunes Marques.

O magistrado destacou que o arquivamento foi respaldado pela PGR e que não há como desconsiderar tal decisão. "Não vejo como recusar a promoção de arquivamento feita pelo Ministério Público", reiterou o ministro, que também determinou que as investigações relacionadas a empresários e servidores do Ministério da Saúde, apontados no mesmo contexto, sejam enviadas à primeira instância da Justiça Federal para continuidade das apurações.

O recurso está sendo julgado pelo STF em sessão virtual, que começou nesta sexta-feira, 29, e se estenderá até 6 de dezembro. Nesse formato, os ministros não debatem entre si e seus votos são apresentados por meio de um sistema eletrônico.