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Islândia vota por um novo Parlamento após discordâncias políticas forçarem eleição antecipada

Internacional
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Os islandeses votam hoje para eleger um novo Parlamento, depois que desacordos sobre imigração, política energética e economia forçaram o primeiro-ministro Bjarni Benediktsson a desfazer o seu governo de coalizão e convocar uma eleição antecipada.

Benediktsson foi nomeado em abril após a renúncia de seu antecessor e tentou manter unida a improvável coalizão do conservador Partido da Independência com o centrista Partido Progressista e o Movimento Esquerda Verde, sem sucesso. Ainda assim, o político expressou confiança em sua sigla.

Os eleitores escolherão 63 membros do Legislativo federal, para o qual os partidos precisam de pelo menos 5% dos votos para ganhar assentos. Oito partidos estavam representados no Parlamento anterior, e 10 estão disputando a eleição.

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Política

Política

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Flávio Dino jantaram nesta sexta-feira, 29, na companhia de Ricardo Cappelli, interventor no Distrito Federal no pós-8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro tentaram tomar o poder à força.

O encontro ocorreu em São Luís, no Maranhão. Dino se casa neste sábado, 30, e Moraes e Cappelli estão entre os convidados da festa. "Jantando com minha família em São Luís na companhia dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que se casa no dia de hoje com a querida Daniela. Noite de muita alegria na linda Ilha do Amor", publicou Cappelli em seu perfil no Instagram.

Cappelli ocupou cargo de secretário-executivo do Ministério da Justiça no período em que Dino comandou o Ministério da Justiça no atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Com a saída de Dino rumo ao Supremo, ele deixou a pasta no começo deste ano. O atual comandante da pasta, Ricardo Lewandowski, aceitou a função de ministro com carta branca para formar equipe, o que ocorreu.

No dia 8 de janeiro de 2023, nomeado interventor pelo presidente Lula, Cappelli assumiu o comando da Polícia Militar do Distrito Federal. No controle das tropas, no entanto, não pôde realizar de imediato as prisões dos golpistas, acampados no QG de Brasília. Horas antes, as hordas que depredaram os prédios dos Três Poderes haviam saído de lá. Após uma resistência inicial do Exército, os acampados foram presos no dia seguinte. Hoje, Cappelli é presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Política

O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, entrou com uma queixa-crime contra o advogado Pedro Henrique Alves, seu antecessor no cargo, entre 2013 e 2015, alegando ter sido vítima de calúnia, injúria e difamação.

O pano de fundo do desentendimento é a lista sêxtupla para a vaga reservada à advocacia no Tribunal de Justiça do Estado. O presidente da OAB de Pernambuco foi acusado de manipular as regras da eleição para favorecer candidatos alinhados à sua gestão.

Uma decisão liminar da Justiça Federal determinou que a OAB revise a lista e faça constar as candidatas mais votadas - cinco mulheres - segundo o critério da votação nominal. Uma aplicação restritiva das cotas para mulheres, adotadas para incentivar a paridade de gênero, acabou beneficiando candidatos homens que foram menos votados.

Nas redes sociais, Pedro Henrique afirmou que a lista foi "adulterada, fruto de um golpe baixo e mesquinho" e que é o "produto de um crime". Veja a publicação:

O atual presidente da OAB afirma que sofreu "ataques gratuitos e desmedidos".

"As fortes palavras difamatórias falam por si, sendo absolutamente inadmissível que tais palavras sejam proferidas por um ex-presidente da mesma instituição, que teve conhecimento e participou ativamente de todo o processo eleitoral, conhecendo as regras do edital, do regimento interno da OAB/PE e as decisões dos Conselhos Estadual e Federal sobre o tema", diz um trecho da ação.

Entenda o imbróglio envolvendo a lista da OAB ao TJ

Há pelo menos 25 anos, a lista de candidatos da OAB ao Tribunal de Justiça do Estado é definida por eleição direta entre os advogados de Pernambuco, o que não é uma prática adotada em todas as seccionais da Ordem. O processo de consulta à classe é considerado amplamente democrático, mas neste ano a direção da OAB-PE enfrenta críticas pela condução do processo.

Procurada pelo Estadão, a entidade afirmou que "todas as etapas do processo foram conduzidas com transparência, rigor e total respeito às normas vigentes" (leia a íntegra da manifestação ao final da matéria).

A eleição ocorreu no dia 18 de novembro, após 40 dias de campanha, mas a lista homologada sofreu alterações após a apuração e o anúncio do resultado pela comissão eleitoral.

A OAB homologou a versão final da lista em uma sessão extraordinária virtual com capacidade limitada a 100 participantes. A votação levou seis minutos. Advogados, incluindo ex-dirigentes e conselheiros, relataram que foram impedidos de participar da reunião.

Metade das vagas foi reservada para mulheres. No entanto, o edital não faz a ressalva de que o percentual deveria funcionar como uma linha de corte, ou seja, como um piso para garantir que pelo menos três mulheres deveriam estar na lista, sem no entanto delimitar a participação das candidatadas a essas três vagas.

Após a apuração, foi anunciado que as vagas seriam distribuídas igualmente entre homens e mulheres. Com isso, embora cinco mulheres tenham sido as candidatas mais votadas, apenas três delas entraram na versão final da lista.

Uma decisão liminar da Justiça Federal, obtida a partir de um pedido de Pedro Henrique, determina que as candidatas mais votadas sejam incorporadas à lista.

"A flexibilização da regra da votação majoritária pelo uso de ação afirmativa somente se mostra legítima quando destinada a assegurar que grupos sub-representados possam ter acesso a posições historicamente ocupadas por grupos sobrerrepresentados, não se prestando jamais a afastar da concorrência justamente as pessoas que, tendo obtido melhor desempenho na votação, fazem parte do grupo sub-representado. Isso é uma subversão dos fins almejados, e não pode prevalecer em um Estado de Direito que se pretende inclusivo e plural", escreveu a juíza Polyana Falcão Brito.

Há ainda um segundo ponto questionado. Depois que os votos foram apurados, a advogada Diana Câmara, que concorreu à vaga reservada a candidatos negros e pardos, foi reclassificada como candidata branca, o que provocou uma reviravolta na lista. Com isso, a advogada Taciana de Castro, candidata de oposição, apoiada por Pedro Henrique, foi excluída da versão final.

A reclassificação da advogada é contestada por ela própria. Em um primeiro momento, Diana conseguiu uma decisão liminar do Conselho Federal da OAB para concorrer como parda. Essa foi uma das bandeiras de sua campanha. Após a apuração dos votos, a OAB de Pernambuco conseguiu uma nova decisão, revogando a primeira. As decisões foram emitidas por conselheiros diferentes. O relator originalmente era o conselheiro Renato da Costa Figueira, que estava no cargo como suplente. A decisão dele foi derrubada pelo conselheiro Thiago de Melo. que apontou "aplicação seletiva da identificação racial".

COM A PALAVRA, A OAB DE PERNAMBUCO

"A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE) informa que, até o momento, não foi oficialmente notificada sobre qualquer ação popular relacionada ao resultado da eleição para a formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A OAB-PE reforça que todas as etapas do processo foram conduzidas com transparência, rigor e total respeito às normas vigentes, sempre em consonância com os princípios que norteiam a nossa instituição, incluindo o compromisso com a paridade de gênero e ações afirmativas."

Política

Uma sindicância instaurada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) revelou que o servidor Márcio José Toledo Pinto, que foi assessor nos gabinetes das ministras Maria Isabel Gallotti e Fátima Nancy Andrighi, "no mínimo" antecipou informação privilegiada sobre dois processos judiciais aos lobistas Andreson Gonçalves (preso pela Polícia Federal) e Roberto Zampieri (assassinado a tiros em dezembro do ano passado).

O Estadão busca contato com a defesa de Márcio. A ministra Nancy Andrighi disse acompanhar com "perplexidade" as denúncias e informou ter colocado o gabinete à disposição para contribuir na apuração. "Assim que os fatos foram noticiados, o servidor investigado foi imediatamente dispensado do Gabinete e a apuração dos fatos está sendo realizada pelo STJ e pelas demais autoridades, a fim de que o assunto seja esclarecido e os envolvidos punidos de forma exemplar", frisou.

O STJ afirma que seus ministros não têm envolvimento em venda de sentenças. O Supremo Tribunal Federal também informou que, até o momento, não há "elementos sobre o envolvimento de magistrados de tribunais superiores no caso".

Márcio é um dos alvos da Operação Sisamnes, investigação sobre um 'ousado e verdadeiro comércio de sentenças' no STJ, segundo avaliação do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal.

Zanin autorizou a Polícia Federal a fazer buscas em endereços de investigados e também mandou prender Andreson, suposto comandante do esquema.

Por determinação do ministro do STF, Márcio José Toledo Pinto teve a casa vasculhada pela PF na terça-feira, 26, foi obrigado a entregar seu passaporte e foi afastado de suas funções no STJ. O ministro ainda ordenou o bloqueio de bens do servidor em até R$ 500 mil. Além de Márcio, outros dois servidores foram alvo de diligências - Daimler Alberto de Campos, chefe de gabinete da ministra Maria Isabel Gallotti; e Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, chefe de gabinete do ministro Og Fernandes.

Zanin indicou que a participação de Márcio no suposto esquema de venda de sentenças veio à tona a partir de diálogos entre Andreson e Zampieri no dia 10 de agosto de 2023 - Zampieri foi eliminado a tiros menos de quatro meses depois, em dezembro.

Na ocasião, o advogado pediu a Andreson, a quem chamava de 'o rapaz de Brasília', que enviasse "o documento do Haroldo". Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a mensagem era referência a dois processos, ambos sob relatoria de Nancy Andrighi.

Ao consultar o sistema do STJ, a Polícia Federal identificou que a decisão em um dos processos foi dada em 4 de setembro. O despacho da outra ação foi assinado digitalmente em 25 de agosto. Ambos os documentos, portanto, só foram assinados e publicados dias depois de Andreson e Zampieri terem acesso a eles.

Segundo Zanin, houve "ampla participação" de Márcio nas movimentações dos dois processos, "com alteração e exclusão de minutas internas em poucos minutos, inviabilizando a visualização por outras pessoas além do servidor que efetuou as mudanças".

O relatório da Comissão Permanente de Sindicância aberta pelo STJ "concluiu ter ocorrido, no mínimo, antecipação de informação privilegiada" nos casos.

Zanin entendeu que o caso exigia maiores averiguações e por isso deu aval para as diligências em endereços de Márcio, visando o "aprofundamento das investigações quanto a seu envolvimento na empreitada criminosa"

Processos

Um processo em que Márcio supostamente teria atuado para atender os interesses de Andreson e de Zampieri envolve reparação por danos morais ajuizado por uma empresa contra a Bom Jesus Agropecuária - companhia que está em recuperação judicial e foi citada na Operação Faroeste, investigação sobre venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia. A empresa não se manifestou.

A Operação Sisamnes mira um ex-diretor financeiro da Bom Jesus Agropecuária. A empresa havia conseguido uma vitória parcial no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para que houvesse a perícia técnica de uma área rural no centro da ação de reparação. A Bom Jesus tentou recorrer ao STJ, mas o recurso nem foi admitido.

O outro recurso versa sobre o produtor rural José Pupin, que já foi conhecido como 'rei do algodão' de Mato Grosso. O processo acabou sendo decidido rapidamente no STJ após as partes - Pupin e uma agropecuária - fecharem acordo. A ministra Nancy Andrighi encaminhou os autos para o TJ de Mato Grosso para homologação do pacto.

Como mostrou o Estadão, a Polícia Federal encontrou um contrato de prestação de serviços advocatícios que ele fechou com Zampieri no valor de R$ 12 milhões. A PF investiga se o contrato tem relação com o processo citado em meio aos desdobramentos da Operação Sisamnes.

Haroldo

Na lista de alvos da Operação Sisamnes consta o nome de Haroldo Augusto Filho, filho de um ex-deputado estadual de Rondônia que também foi citado em um caso de 'mensalinho' no Estado. Ele foi alvo de buscas e teve contra si decretada uma ordem de bloqueio de bens de até R$ 500 mil.

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A PF está investigando se ele seria o 'Haroldo' citado nos diálogos entre Andreson e Zampieri. Isso porque Haroldo é sócio de outro alvo da investigação, o empresário Valdoir Slapak. Ambos constam dos quadros da empresa Fource Consultoria, registrada em Mato Grosso em 2017.

Valdoir também foi diretor-financeiro da Bom Jesus Agropecuária - uma empresa que teria sido beneficiada por decisões ilícitas na Operação Faroeste relativas à legitimação de terras griladas na região Oeste do Estado.

Vasculhando as conversas gravadas no celular de Zampieri - o aparelho do advogado foi encontrado ao lado de seu corpo na rua Topázio, em Cuiabá, na noite de 5 de dezembro do ano passado - a Polícia identificou uma conversa dele e um contato salvo como 'Haroldo Fource'.

No diálogo, de setembro do ano passado, Zampieri relata que teria dado "tudo certo no caso da Colombo e da Afare" e diz que "o do Pupin vamos ter que acertar as honrarias do filho dele, s [sic] outra parte havia procurado ele".

A Polícia Federal cita como contexto de tal diálogo a suposta influência de Zampieri no gabinete do desembargador Sebastião de Moraes Filho, afastado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso e que agora vai andar de tornozeleira eletrônica por ordem de Zanin.

Os investigadores encontraram um contrato de prestação de serviços advocatícios entre Roberto Zampieri e o ex-'rei do algodão' no valor de R$ 12 milhões.

As mensagens mostram que Zampieri também conversou com Valdoir sobre os casos "da Colombo" e de "Pupin".

Roberto Zampieri: "Sebastião pediu vista. Contrataram o filho dele, mas vou desmanchar. O da Colombo e o outro da quebra do sigilo deu tudo certo."

Valdoir: "Boa!!! E Pupin?."

Roberto Zampieri: "E o do Pupin acabei xe [sic] resolver agora, vai julgar na sessão do dia 28/9, e também resolvi com o Des Sebastião. Tive que acomodar o filho dele."

Valdoir: "Só notícias boas".

Roberto Zampieri: "Tive que acomodar o filho dele. Entendeu essa parte?."