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Ataque israelense atinge acampamento para deslocados em Gaza e mata duas crianças

Internacional
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Ataques de Israel na Faixa de Gaza mataram pelo menos seis pessoas, incluindo duas crianças pequenas. Elas estavam abrigadas com a família em um acampamento para deslocados pelo conflito, segundo autoridades médicas do enclave palestino. O Exército israelense, por outro lado, disse não ter conhecimento sobre os bombardeios.

O ataque na área de Muwasi - vasto acampamento que abriga centenas de milhares de deslocados - feriu a mãe e um dos irmãos, além de matar as duas crianças pequenas, informou o Hospital Nasser, nas proximidades. Um repórter da Associated Press no local viu os corpos.

Outro ataque na cidade de Rafah, na fronteira com o Egito, matou quatro homens, de acordo com registros hospitalares.

O exército israelense disse não ter conhecimento sobre os ataques. O país afirma que a ofensiva tem como alvo os terroristas do Hamas e que adota medidas para evitar danos aos civis. Ainda assim, os bombardeios matam mulheres e crianças com frequência.

Ex-ministro da Defesa acusa Israel de crimes de guerra

O ex-general e ministro da Defesa de Israel Moshe Yaalon acusou o governo de promover uma limpeza étnica no norte de Gaza. Em ofensiva que se arrasta há semanas, o Exército isolou as cidades de Beit Hanoun e Beit Lahiya, além do campo de refugiados de Jabaliya, que estão praticamente sem acesso à ajuda humanitária. A ONU estima que 75 mil pessoas permanecem na região.

Yaalon serviu como ministro da Defesa de Binyamin Netanyahu até renunciar em 2016 e despontou como crítico feroz do primeiro-ministro. Ele afirmou que o seu governo de extrema-direita está determinado a "ocupar, anexar, e realizar uma limpeza étnica" em entrevista à imprensa local no sábado. "(Eles estão), na verdade, limpando o território de árabes." E insistiu neste domingo: "Crimes de guerra estão sendo cometidos."

O Likud, partido de Netanyahu, criticou declarações anteriores de Yaalon, que acusou de promover "afirmações falsas" que são "um prêmio para o Tribunal Penal Internacional e o campo dos inimigos de Israel."

O TPI emitiu mandados de prisão contra Netanyahu, o ex-ministro da defesa Yoav Gallant, além do ex-comandante do Hamas Mohammed Deif, o mentor do ataque terrorista de 7 de outubro, que o Exército israelense afirma ter matado. Eles foram acusados de crimes contra a humanidade. Em paralelo, a Corte Internacional de Justiça investiga denúncia de genocídio contra Israel. O país rejeita as acusações.

A guerra, desencadeada pelo ataque do Hamas, matou 44 mil palestinos, sendo mais da metade mulheres e crianças, de acordo com o Ministério da Saúde de Gaza, que não faz a distinção entre civis e combatentes. Israel, do outro lado, afirma ter matado 17 mil terroristas, sem apresentar evidências.

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Política

Política

O relator do projeto de lei antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), retirou do novo parecer alterações propostas na lei antiterrorismo e trechos que poderiam alterar competências da Polícia Federal em respostas a críticas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recuo ocorreu após críticas do governo.

Esse texto foi protocolado na noite desta terça-feira, 11. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou ao longo do dia que atenderia aos argumentos governistas nesses dois pontos.

"Após amplo debate democrático e criteriosa análise técnica, contudo, optei por retirar as disposições relativas às organizações criminosas, paramilitares e milícias privadas do referido diploma, para instituir um diploma autônomo de enfrentamento ao crime organizado armado", justificou Derrite sobre o recuo em relação a sua proposta anterior, que equiparava organizações criminosas ao terrorismo.

No novo relatório apresentado nesta terça-feira, 11, Derrite retirou do texto qualquer disposição expressa sobre a competência da Polícia Federal.

"A adoção de um diploma autônomo torna desnecessária qualquer disposição expressa sobre a competência do Ministério Público, da Polícia Federal ou das polícias judiciárias estaduais, uma vez que, não se tratando de crime disposto na Lei Antiterrorismo, prevalecem integralmente as regras constitucionais e legais já vigentes", afirmou Derrite.

A nova versão do deputado deixa de mexer na lei antiterrorismo para propor a criação de uma nova legislação: o "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado".

Governistas apontam que a proposta original de mexer na lei do terrorismo poderia causar danos econômicos e vulnerabilizaria a soberania brasileira, legitimando possíveis intervenções dos Estados Unidos, por exemplo, sob alegação de que estaria combatendo células terroristas brasileiras.

A oposição mantém a posição de que é preciso equiparar organizações criminosas ao crime de terrorismo.

"Se a decisão do relator for retirar a questão do terrorismo do texto dele nós do PL temos interesse no projeto antiterrorismo", afirmou Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, ainda antes de o texto ser protocolado. "Crime de terrorismo exige cooperação de inteligência internacional, que está faltando ao Brasil para combater o crime organizado."

Nesta segunda-feira, 10, a Polícia Federal divulgou nota manifestando preocupação com o texto sugerido por Derrite, que, segundo a organização, retirava atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", disse a PF.

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

Política

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou nesta terça-feira, 11, que foi "importante o recuo" do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), de não propor a tipificação das facções criminosas dentro da lei antiterrorismo. O deputado classificou como uma "vitória da racionalidade" a proposta de uma lei autônoma para o marco legal do combate ao crime e alfinetou: "Bastava ir no projeto original, que era justamente aquilo, um novo tipo penal. Era isso que a gente defendia, era mais fácil ter discutido o texto-base".

Logo após o anúncio por Derrite de que serão propostas as tipificações do marco legal do crime organizado fora da lei antiterrorismo, governistas convocaram uma coletiva para reivindicar a autoria da proposta. O texto é relatado pelo secretário de Segurança de São Paulo, mas foi encaminhado ao Congresso pelo governo.

O líder do PT considera que Derrite anunciou um "recuo parcial", mas que a base quer um "recuo total", especialmente nos pontos que tratavam da atribuição da Polícia Federal, e assim aguarda a publicação do relatório do secretário de segurança de São Paulo. "Em relação à PF, não aceitamos negociar um milímetro de texto para retirar competências", indicou.

De acordo com Lindbergh, a bancada ainda tentará "aperfeiçoar" pontos relacionados ao perdimento dos bens. Com relação a um acordo para a votação do texto, Lindbergh disse que o líder do governo, José Guimarães, "busca o acordo perfeito", mas sinalizou que ele "está com o pé atrás", diante das movimentações que ocorreram ante o PL anti facção no final da semana passada.

Política

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 11, que as mudanças propostas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto de lei antifacção abrem caminho para permitir a consolidação do crime organizado no País, ao enfraquecer o trabalho de órgãos como a Receita Federal.

"Estão abrindo um caminho para a consolidação do crime organizado no País, com enfraquecimento da Receita Federal e da Polícia Federal", disse Haddad a jornalistas, na sede da Fazenda. "Isso é um contrassenso que está fazendo. Agora que nós começamos a combater o andar de cima do crime organizado, você vai fazer uma lei protegendo o andar de cima do crime organizado?", questionou.

Segundo o ministro, a aprovação do relatório colocaria em xeque operações como a Cadeia de Carbono, deflagrada pela Receita contra a máfia de combustíveis no Rio. Ele afirmou que o Fisco está "incomodado" com o texto, por causa da perda de prerrogativas.

"Você está esvaziando os órgãos federais que combatem o crime organizado no País, na minha opinião, para fortalecer quem? O próprio crime organizado", disse Haddad.

Ele afirmou que o relatório pode repercutir na operação, mesmo que já iniciada, porque exige o trânsito em julgado para crimes que a Receita Federal normalmente já autua e aplica pena de perdimento, como no caso de contrabando. Isso, segundo o ministro, coloca em risco mecanismos eficazes usados para combater o crime organizado.

Haddad disse, ainda, que Derrite, que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), não conversou com os ministérios da Fazenda ou da Justiça antes de apresentar seu relatório. Ele afirmou que vai fazer as preocupações chegarem aos deputados.