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Le Pen fecha posição e encurrala governo e mercados franceses no embate sobre orçamento

Internacional
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A líder anti-imigração Marine Le Pen está envolvida em um jogo de alto risco com o governo francês e uma multidão de investidores globais que financiam a dívida do país. Durante semanas, o público e os mercados franceses aguardaram cada palavra de Le Pen em busca de indicações sobre se ela está disposta a cumprir as suas ameaças de derrubar o governo, caso este não atenue o impacto do orçamento planejado sobre os contribuintes.

Agora chegou o momento da verdade. Nesta segunda-feira, 2, Le Pen disse que estava preparada para apoiar um voto de desconfiança em relação ao governo nos próximos dias, depois de o primeiro-ministro Michel Barnier ter submetido o orçamento do governo à Assembleia Nacional mediante o exercício do artigo 49.3 da Constituição francesa. Barnier não tem votos para obter a maioria na fragmentada Câmara dos Deputados, onde o partido de extrema-direita Reunião Nacional, de Le Pen, detém o equilíbrio de poder. Portanto, o premiê está essencialmente desafiando Le Pen a derrubar a sua administração, matar o orçamento e, como advertiu Barnier, desencadear uma corrida contra a dívida soberana de França.

As ações francesas tiveram queda acentuada nas últimas semanas, e o prêmio exigido pelos investidores para manter a dívida de longo prazo do governo subiu para o seu nível mais alto desde a crise da dívida da zona euro de 2012. Nos últimos dias, a taxa de financiamento da França se equiparou ao da Grécia, o principal país da zona euro com dificuldades fiscais.

"Votaremos a favor da moção de censura", disse Le Pen na segunda-feira, referindo-se ao voto de desconfiança esperado para o final desta semana. "O povo francês não tem nada a temer."

O impasse constitui um teste decisivo para saber se Le Pen tem credibilidade para, em última análise, substituir décadas de governo do establishment político francês, incluindo o presidente Emmanuel Macron, cujo mandato termina em 2027.

Para Le Pen, a crise do custo de vida enfraqueceu a classe média e os trabalhadores. O orçamento de Barnier exige 60 bilhões de euros - equivalentes a US$ 63,5 bilhões - em cortes nas despesas e aumentos de impostos para reduzir o déficit de França, que deverá atingir mais de 6% do Produto Interno Bruto este ano, o dobro do limite da União Europeia. Os cortes de impostos de Macron para empresas e famílias - além de subsídios significativos para combater a pandemia e o aumento nos preços da energia depois da Rússia ter invadido a Ucrânia - abriram um buraco nas contas públicas.

Entre as demandas de Le Pen está a indexação dos valores das pensões à inflação. Fonte: Dow Jones Newswires

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Política

Política

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 2, que Curitiba "ficou mal afamada" pela atuação do senador e ex-juiz Sérgio Moro (União-PR) e da força-tarefa da Operação Lava Jato, fazendo uma comparação com a participação da cidade no período da ditadura militar (1964-1985). A declaração ocorreu na cerimônia que concedeu ao magistrado o título de Cidadão Honorário de Brasília na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

No discurso, após narrar uma cena de um estudante da Universidade de Brasília (UnB) que foi levado aos gritos por policiais em 1977, durante a ditadura militar, o ministro relembrou quando Curitiba sediou, no ano seguinte, um congresso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre alternativas ao modelo autoritário, abrindo caminho para a Lei da Anistia. "Não é a Curitiba que ficou mal afamada por conta desses episódios de Moro e companhia", disse.

Gilmar Mendes é crítico da Lava Jato, a qual já se referiu como "verdadeira organização criminosa", que envolveu "uma série de abusos de autoridades, desvio de dinheiro e violação de uma série de princípios". No aniversário de dez anos da operação, em março deste ano, o ministro disse ter sido a primeira voz a se levantar contra os "abusos" da força-tarefa, como as prisões alongadas em Curitiba e as delações inconsistentes.

Nesta segunda, passando por inúmeros episódios de sua carreira, Gilmar Mendes terminou seu discurso, de aproximadamente 40 minutos, homenageando Juscelino Kubitschek, responsável pela construção de Brasília. "O Brasil é um antes de JK e outro após JK", afirmou.

O título de Cidadão Honorário de Brasília foi concedido ao ministro pelos deputados distritais em 2011, mas não havia sido entregue até agora. A cerimônia coincidiu com os 50 anos de atuação em Brasília do magistrado.

A honraria é destinada pelos parlamentares a pessoas que "praticam atos de relevante interesse social" para a população do Distrito Federal. Para ser entregue, precisa ser aprovada pela maioria absoluta dos integrantes da Câmara Legislativa.

Nascido em 30 de dezembro de 1955, na cidade de Diamantino, em Mato Grosso, Gilmar Mendes se formou em Direito pela UnB em 1978. A nomeação dele como ministro do Supremo Tribunal Federal, feita por Fernando Henrique Cardoso, ocorreu em maio de 2002. Antes de assumir a cadeira da Corte, trabalhou como advogado-geral da União de janeiro de 2000 a junho de 2002.

O ministro não é o único integrante do STF a ser agraciado com o título. Em outubro deste ano, o ministro Cristiano Zanin também recebeu a honraria, proposta pelo presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), e pelo deputado distrital Hermeto (MDB).

Já os ministros Flávio Dino, à época ministro da Justiça, e André Mendonça tiveram homenagens aprovadas pelos deputados distritais em setembro do ano passado. A entrega da honeraria ainda não ocorreu na Câmara Legislativa.

Política

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizará nova auditoria em outubro de 2025 para fiscalizar o cumprimento da vedação ao "rateio" dos valores das emendas de bancada e das emendas de comissão no exercício de 2025. O órgão deve entregar a Dino um plano de trabalho em até 25 dias.

"Tais emendas devem ser deliberadas nas respectivas bancadas e comissões, sempre com registro detalhado em ata, na qual deve conter, inclusive, a identificação nominal do parlamentar solicitante", afirmou Dino, na decisão que liberou a execução das emendas parlamentares, suspensas desde agosto por determinação do Supremo.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), deputados e senadores passaram a dividir as emendas de bancadas estaduais em pequenos montantes, a serem enviados para prefeituras e entidades, tratando-as, na prática, como emendas individuais.

O objetivo desse tipo de emenda é financiar grandes obras, definidas em comum acordo entre os congressistas de cada Estado.

As emendas de comissão também omitem os reais patrocinadores dos repasses, que são apresentados como de responsabilidade do colegiado que votou e aprovou o envio da verba.

Política

O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 no Congresso, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou nesta segunda-feira, 2, que a liberação da execução das emendas parlamentares "acalma o Parlamento".

A manifestação ocorreu após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter decidido desbloquear as emendas parlamentares, com uma série de condições para a execução desses recursos.

"Foi um passo importante a liberação dessas emendas por parte do ministro Flávio Dino", declarou Coronel. Ele também lembrou que a questão é um desdobramento de uma decisão da ministra Rosa Weber. A magistrada, que não está mais na Corte, havia considerado o "orçamento secreto" institucional.

O senador acrescentou: "Com isso, acho que acalma o Parlamento, e vamos ter regras mais cristalinas para serem aplicadas a partir de 2025, com o orçamento novo que nós estamos sendo relator-geral. O importante é isso: manter a harmonia e a independência entre os Poderes".

O pagamento das emendas estava suspenso desde agosto. Na ocasião, Dino havia apontado falta de transparência na autoria e na destinação dos recursos, feita pelos parlamentares.

A execução foi liberada nesta segunda, cerca de duas semanas depois de o Congresso ter aprovado novas regras para as emendas, a partir de um acordo com o Executivo.

Integrantes da base do governo manifestavam preocupação com a validação de Dino, porque a solução para o imbróglio era uma condição para o avanço das votações das matérias orçamentárias no Congresso.