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Le Pen fecha posição e encurrala governo e mercados franceses no embate sobre orçamento

Internacional
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A líder anti-imigração Marine Le Pen está envolvida em um jogo de alto risco com o governo francês e uma multidão de investidores globais que financiam a dívida do país. Durante semanas, o público e os mercados franceses aguardaram cada palavra de Le Pen em busca de indicações sobre se ela está disposta a cumprir as suas ameaças de derrubar o governo, caso este não atenue o impacto do orçamento planejado sobre os contribuintes.

Agora chegou o momento da verdade. Nesta segunda-feira, 2, Le Pen disse que estava preparada para apoiar um voto de desconfiança em relação ao governo nos próximos dias, depois de o primeiro-ministro Michel Barnier ter submetido o orçamento do governo à Assembleia Nacional mediante o exercício do artigo 49.3 da Constituição francesa. Barnier não tem votos para obter a maioria na fragmentada Câmara dos Deputados, onde o partido de extrema-direita Reunião Nacional, de Le Pen, detém o equilíbrio de poder. Portanto, o premiê está essencialmente desafiando Le Pen a derrubar a sua administração, matar o orçamento e, como advertiu Barnier, desencadear uma corrida contra a dívida soberana de França.

As ações francesas tiveram queda acentuada nas últimas semanas, e o prêmio exigido pelos investidores para manter a dívida de longo prazo do governo subiu para o seu nível mais alto desde a crise da dívida da zona euro de 2012. Nos últimos dias, a taxa de financiamento da França se equiparou ao da Grécia, o principal país da zona euro com dificuldades fiscais.

"Votaremos a favor da moção de censura", disse Le Pen na segunda-feira, referindo-se ao voto de desconfiança esperado para o final desta semana. "O povo francês não tem nada a temer."

O impasse constitui um teste decisivo para saber se Le Pen tem credibilidade para, em última análise, substituir décadas de governo do establishment político francês, incluindo o presidente Emmanuel Macron, cujo mandato termina em 2027.

Para Le Pen, a crise do custo de vida enfraqueceu a classe média e os trabalhadores. O orçamento de Barnier exige 60 bilhões de euros - equivalentes a US$ 63,5 bilhões - em cortes nas despesas e aumentos de impostos para reduzir o déficit de França, que deverá atingir mais de 6% do Produto Interno Bruto este ano, o dobro do limite da União Europeia. Os cortes de impostos de Macron para empresas e famílias - além de subsídios significativos para combater a pandemia e o aumento nos preços da energia depois da Rússia ter invadido a Ucrânia - abriram um buraco nas contas públicas.

Entre as demandas de Le Pen está a indexação dos valores das pensões à inflação. Fonte: Dow Jones Newswires

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Política

Política

A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Segundo a PF, o relatório do deputado Derrite, cujo nome não é citado na nota, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime - especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance - poderá sofrer restrições significativas".

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

A PF diz que, pelas regras propostas pelo deputado, as operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido se as regras do texto de Derrite já estivessem valendo.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.

Política

O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado como integrante do "núcleo 2" da trama golpista, lançou uma campanha virtual de arrecadação de recursos para custear advogados nos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada no último domingo, 9, em publicação no X (antigo Twitter), feita pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Segundo Chiquini, a vaquinha foi criada por um grupo de apoiadores e amigos de Filipe Martins para arrecadar recursos destinados a custear os honorários de advogados criminalistas nos Estados Unidos. Segundo ele, a iniciativa também pretende ajudar nas despesas decorrentes das restrições que o ex-assessor enfrenta "há quase três anos".

Chiquini disse ainda que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente ao ex-assessor de Jair Bolsonaro e defendeu o engajamento dos apoiadores. Ele afirmou que o objetivo é "levar todos os responsáveis pela fraude no sistema migratório americano à Justiça dos EUA" e pediu que as pessoas "acessem o site, ajudem a divulgar e apoiem com o que puderem".

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Filipe Martins passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante do risco de fuga ao exterior. A ordem de prisão foi fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022.

Desde então, a defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no País durante aquele período.

A vaquinha foi anunciada após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. O episódio gerou reação de perfis da extrema-direita nas redes sociais, que acusaram o STF de "cerceamento de defesa".

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que, segundo a denúncia, implicam diretamente Martins na tentativa de golpe de Estado.

Uma das principais provas citadas é a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal como base jurídica para a execução do golpe.

Martins é réu no STF e será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto com outros integrantes do chamado "núcleo 2" da trama golpista, grupo composto por ex-assessores e aliados diretos de Bolsonaro que teriam sido responsáveis por ações de articulação e apoio logístico ao plano.