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Partido Republicano confirma maioria estreita na Câmara dos Representantes dos EUA

Internacional
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O Partido Republicano confirmou nesta quarta-feira, 4, a maioria estreita de 220 cadeiras na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. Uma última vaga seguia em contagem de votos na Califórnia, um mês depois da eleição, e foi definida com a vitória do democrata Adam Gray sobre o republicano John Duarte - o que impediu uma margem maior republicana na câmara baixa.

Embora os republicanos tenham conquistado mais do que os 218 assentos necessários para controlar a Câmara, o presidente eleito Donald Trump quer que dois representantes republicanos sirvam no seu governo. Um terceiro, Matt Gaetz, renunciou à Câmara no mês passado depois que Trump anunciou a sua nomeação para secretário de Justiça, mas desistiu de aceitar o cargo após rejeição pública.

Gaetz foi eleito para seguir na Câmara dos Representantes na legislatura que começa no ano que vem e pode reassumir o cargo. Ele afirmou, no entanto, que não pretende seguir na Câmara, onde há uma investigação concluída do Comitê de Ética sobre um escândalo sexual que o envolve.

As vagas em aberto pelas nomeações de Trump serão disputadas em eleições especiais no ano que vem. Caso Gaetz confirme que está fora da próxima legislatura, a vaga dele e de Mike Waltz, escolhido para ser conselheiro de segurança nacional, serão disputadas na Flórida. O governador Ron DeSantis marcou as primárias para 28 de janeiro e as eleições gerais para 1º de abril.

A terceira vaga será para ocupar o assento de Elise Stefanik, republicana de Nova York e escolhida por Trump para ser a embaixadora dos EUA na ONU. A escolha pode levar até 90 dias após a sua renúncia, que ainda não aconteceu.

Apesar das três vagas abertas pelas nomeações, espera-se que Trump mantenha a margem de 220 a 215 por todas estarem localizadas em distritos republicanos.

A maioria estreita pode significar problemas para Donald Trump se o Partido Republicano não mostrar unidade. Esse foi um problema do partido nos últimos anos, quando se dividiu cada vez mais entre um grupo mais radical e leal a Trump e outro mais tradicional.

Na atual legislatura, que teve início em 2023, por exemplo, o partido possuía a maioria na Câmara dos Representantes, mas necessitou de 5 dias e 14 votações fracassadas antes de chegar ao consenso para eleger Kevin McCarthy como presidente.

As divisões tendem a diminuir na presidência de Donald Trump, mas alguns republicanos da próxima legislatura, como Don Bacon (Nebraska), David Valadão (Califórnia) e Dan Newhouse (Washington), já criticaram Trump no passado. Bacon não o apoiou nas primárias e Valadão e Newhouse votaram pelo seu impeachment em 2021.

A existência da oposição republicana deixa Trump em uma situação delicada para aprovar questões mais difíceis, onde ele vai precisar de todos os representantes. Essa situação difere o cenário que ele viveu nos dois anos iniciais da primeira presidência, quando possuía 241 assentos. Essa maioria foi perdida nas eleições de meio de mandato realizadas em 2018.

A maioria estreita na Câmara se assemelha mais aos dois primeiros anos do governo de Joe Biden. O democrata possuía 222 assentos, contra 213 republicanos e enfrentou dificuldade em conseguir o consenso entre os democratas em algumas legislações, como as políticas climática e social. Essas maioria também foi perdida nas eleições de meio de mandato em 2022. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei Antifacção do governo Lula (PT), fez mudanças pontuais na noite desta segunda-feira, 10, em seu relatório, mas ainda continua desagradando o governo. No novo relatório, a Polícia Federal poderá participar das investigações em caráter 'integrativo, cooperativo' com a polícia estadual, sempre que a matéria for de sua competência constitucional ou legal.

Essa participação pode ocorrer por solicitação do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual, ou por iniciativa própria da PF, mediante comunicação às autoridades estaduais.

O novo relatório mantém os eixos centrais da proposta:

. aprimoramento das tipificações penais, equiparando o domínio territorial e ataques a serviços públicos ao terrorismo;

agravamento das penas, com previsão de 20 a 40 anos para delitos graves;

. fortalecimento da execução penal;

. isolamento de líderes em presídios federais

Para Derrite, seu parecer é uma resposta efetiva e resolutiva para os problemas que a população enfrenta, principalmente nas mãos de membros e lideranças das organizações criminosas.

Restrições ao papel da PF

A Polícia Federal, em nota divulgada após o novo parecer de Derrite, se disse preocupada com o papel da instituição no combate ao crime organizado, pois condiciona sua atuação à autorização prévia estadual. Na nota, a PF afirma que 'acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção, pois pelo texto apresentado, o papel institucional da PF no combate ao crime poderá sofrer restrições significativas, havendo risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

A alteração do papel da PF no novo parecer levou Derrite a estar novamente no alvo das críticas dos governistas. "As alterações não mudam coisa alguma: ele continua atacando a Polícia Federal, tentando transformar um instrumento de Estado em refém de interesses políticos. É um texto feito para domesticar a PF e isso é inegociável", afirmou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), sobre a nova versão do relatório.

Segundo o parlamentar, a PF só pode agir se houver solicitação estadual, ou, 'pasmem, se agir por iniciativa própria precisa avisar antes, como se pedisse autorização'. E questiona: "Estão com medo de uma operação surpresa?"

Política

A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Segundo a PF, o relatório do deputado Derrite, cujo nome não é citado na nota, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime - especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance - poderá sofrer restrições significativas".

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

A PF diz que, pelas regras propostas pelo deputado, as operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido se as regras do texto de Derrite já estivessem valendo.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.