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Partido Republicano confirma maioria estreita na Câmara dos Representantes dos EUA

Internacional
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O Partido Republicano confirmou nesta quarta-feira, 4, a maioria estreita de 220 cadeiras na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. Uma última vaga seguia em contagem de votos na Califórnia, um mês depois da eleição, e foi definida com a vitória do democrata Adam Gray sobre o republicano John Duarte - o que impediu uma margem maior republicana na câmara baixa.

Embora os republicanos tenham conquistado mais do que os 218 assentos necessários para controlar a Câmara, o presidente eleito Donald Trump quer que dois representantes republicanos sirvam no seu governo. Um terceiro, Matt Gaetz, renunciou à Câmara no mês passado depois que Trump anunciou a sua nomeação para secretário de Justiça, mas desistiu de aceitar o cargo após rejeição pública.

Gaetz foi eleito para seguir na Câmara dos Representantes na legislatura que começa no ano que vem e pode reassumir o cargo. Ele afirmou, no entanto, que não pretende seguir na Câmara, onde há uma investigação concluída do Comitê de Ética sobre um escândalo sexual que o envolve.

As vagas em aberto pelas nomeações de Trump serão disputadas em eleições especiais no ano que vem. Caso Gaetz confirme que está fora da próxima legislatura, a vaga dele e de Mike Waltz, escolhido para ser conselheiro de segurança nacional, serão disputadas na Flórida. O governador Ron DeSantis marcou as primárias para 28 de janeiro e as eleições gerais para 1º de abril.

A terceira vaga será para ocupar o assento de Elise Stefanik, republicana de Nova York e escolhida por Trump para ser a embaixadora dos EUA na ONU. A escolha pode levar até 90 dias após a sua renúncia, que ainda não aconteceu.

Apesar das três vagas abertas pelas nomeações, espera-se que Trump mantenha a margem de 220 a 215 por todas estarem localizadas em distritos republicanos.

A maioria estreita pode significar problemas para Donald Trump se o Partido Republicano não mostrar unidade. Esse foi um problema do partido nos últimos anos, quando se dividiu cada vez mais entre um grupo mais radical e leal a Trump e outro mais tradicional.

Na atual legislatura, que teve início em 2023, por exemplo, o partido possuía a maioria na Câmara dos Representantes, mas necessitou de 5 dias e 14 votações fracassadas antes de chegar ao consenso para eleger Kevin McCarthy como presidente.

As divisões tendem a diminuir na presidência de Donald Trump, mas alguns republicanos da próxima legislatura, como Don Bacon (Nebraska), David Valadão (Califórnia) e Dan Newhouse (Washington), já criticaram Trump no passado. Bacon não o apoiou nas primárias e Valadão e Newhouse votaram pelo seu impeachment em 2021.

A existência da oposição republicana deixa Trump em uma situação delicada para aprovar questões mais difíceis, onde ele vai precisar de todos os representantes. Essa situação difere o cenário que ele viveu nos dois anos iniciais da primeira presidência, quando possuía 241 assentos. Essa maioria foi perdida nas eleições de meio de mandato realizadas em 2018.

A maioria estreita na Câmara se assemelha mais aos dois primeiros anos do governo de Joe Biden. O democrata possuía 222 assentos, contra 213 republicanos e enfrentou dificuldade em conseguir o consenso entre os democratas em algumas legislações, como as políticas climática e social. Essas maioria também foi perdida nas eleições de meio de mandato em 2022. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

Declaração foi durante café da manhã com jornalistas. PF indiciou Marcel Van O diretor-geral da Polícia Federal, o delegado Andrei Rodrigues, reagiu, nesta quarta-feira, 4, às críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se opõe aos inquéritos abertos para apurar supostos crimes cometidos por deputados que fizeram críticas à atuação da corporação policial. Durante um café da manhã com jornalistas, Rodrigues disse que as reclamações de Lira não vão atrapalhar a apuração da PF.

Lira protestou contra os indiciamentos dos deputados Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB). "Atrapalhar, zero. Nós não vamos afastar um milímetro daquilo que nos pauta, que é a Constituição e as leis. Isso é o que pauta todas as nossas investigações e nos dá a capacidade de dar respostas ao sistema de justiça criminal", disse Rodrigues.

Marcel Van Hattem acusou o delegado da PF Fábio Alvarez Shor de abuso de autoridade e de fraudar relatórios. Shor atua em investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, como aquela a respeito da tentativa de golpe de estado no fim de 2022. "Sabe o que todos esses (investigados) têm em comum? Todos esses perseguidos pela PF? Todos eles divulgaram foto de mais um abusador de autoridade da PF, Fábio Alvarez Shor", disse Van Hattem no plenário da Câmara em agosto. "Não tenho medo de falar e repito. Quero que as pessoas saibam sim que é esse dito policial, que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes", disse o parlamentar gaúcho.

No final de novembro, o presidente da Câmara se opôs ao indiciamento de deputados por conta de discursos no Parlamento. "Não se pode cercear o direito fundamental ao debate e à crítica em tribuna, mediante ameaças de perseguição judicial ou policial. O Parlamento não é e não pode ser alvo de ingerências externas que venham a coibir o exercício livre do mandato", disse Lira.

"Tenho profundo respeito ao Parlamento, já estive lá algumas vezes, tenho conversado com o presidente Arthur Lira, com o presidente Rodrigo Pacheco. Mas precisamos separar claramente aquilo que é liberdade de expressão, que é a prerrogativa do parlamentar em relação à sua fala, às suas opiniões, do cometimento de crime", disse Andrei Rodrigues na manhã desta quarta-feira.

Para o diretor da PF, a imunidade parlamentar não é um "direito absoluto". Segundo ele, a Constituição protege o direito à honra. "Vocês imaginam alguém ir à tribuna da Câmara e começar a anunciar ali a venda de cocaína, a venda de maconha (...). É aceitável isso? É razoável? É liberdade de expressão isso?", questionou Andrei Rodrigues.

Na conversa com jornalistas, Andrei Rodrigues também falou sobre o andamento das investigações sobre a tentativa de golpe no fim de 2022; e detalhou planos da corporação para 2025. Segundo ele, a Polícia Federal já fez novas buscas e apreensões para tentar elucidar outros aspectos do plano golpista, e deve realizar novos depoimentos de testemunhas por determinação do presidente Jair Bolsonaro.

Política

O MDB no Senado Federal decidiu, nesta quarta-feira, 4, apoiar Davi Alcolumbre (União-AP) à presidência da Casa. Em troca o sucessor de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) prometeu garantir tramitação mais rápida do "pacote da democracia", iniciativa que engloba projetos de lei como um que proíbe militares de assumirem o ministério da Defesa.

Essa iniciativa foi defendida por Renan Calheiros (MDB-AL), que fez outros quatro projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em reação às manifestações antidemocráticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro após a derrota dele na disputa pelo Palácio do Planalto em 2022.

Alcolumbre concordou em dar prioridade às propostas e assinou uma carta compromisso junto com os senadores do MDB nesta terça-feira, 3, durante uma reunião na sala da liderança do partido.

Veja do que tratam os cinco projetos de lei e a PEC do "pacote da democracia":

- Cria um rol de crimes de intolerância política, que podem ser punidos com penas que vão de seis meses até 12 anos de prisão além de colocar a motivação política como um qualificador para homicídio;

- Impõe pena de seis meses a dois anos de prisão a autoridade que participar de manifestações pública de caráter político-partidária ostentando a condição de seu cargo

- Proíbe militares da ativa ou da reserva assumirem o ministério da Defesa;

- Veda a prisão de membros de mesas receptoras, fiscais de partidos e candidatos pelo prazo de até 30 dias antes da eleição no primeiro turno

- Proíbe o vedado o uso do cargo público para denominar um candidato.

- A PEC dá ao Supremo Tribunal Federal (STF) poder exclusivo para julgar crimes contra democracia.

- A carta assinada por Alcolumbre também pede métodos avaliativos dos trabalhos do Senado e a institucionalidade e transparência como regras básicas para o funcionamento do Senado.

"É preciso considerar, por fim, que condutas que atentem contra o estado democrático de direito são geralmente fruto de ações orquestradas, com potencial de se espalhar por todo o território nacional, como tem acontecido lastimavelmente com movimentos protofascistas que se negam a aceitar o resultado das eleições de outubro de 2022. Jamais a democracia brasileira foi tão desafiada e ultrajada", diz Calheiros. "É necessário reconhecer que somente a Suprema Corte, pela autoridade de suas decisões, teria condições de reagir com o rigor e coesão necessários."

Alcolumbre é o favorito para assumir a presidência do Senado em 2025. Ele já angariou apoios que vão do PT ao PL e, até o momento, nenhum outro nome desponta para disputar ao cargo contra ele.

Política

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou nesta terça-feira, 3, que escolheu a procuradora Luciana Nardi para ser procuradora-geral do Município no restante deste ano e ao longo do seu segundo mandato à frente da Prefeitura. Nardi, que atua no órgão há 20 anos, ocupará o lugar de Marina Magro, antiga ocupante do cargo morta aos 51 anos no início de novembro.

É a primeira nomeação de Nunes para o segundo mandato. O prefeito, contudo, já anunciou que seu vice a partir do ano que vem, o coronel Mello Araújo (PL), será secretário de Projetos Estratégicos - ao contrário de Nardi, a nomeação dele ainda não foi oficializada.

"Minha primeira nomeação da equipe do novo mandato é a Dra. Luciana Nardi como procuradora-geral do Município. Com 20 anos de experiência na Procuradoria do Município, Luciana agora assume a responsabilidade pela condução jurídica da administração municipal, trazendo todo o seu conhecimento e compromisso com o serviço público", escreveu Nunes nas redes sociais.

Nardi é formada em Direito e tem mestrado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Na Prefeitura, ela foi procuradora-geral adjunta, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral do Município e chefe da assessoria jurídica da Secretaria de Governo e da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres.

Nunes e um grupo de secretários escolhido por ele tem se reunido nos últimos com líderes de partidos que apoiaram sua reeleição para definir qual será o espaço de cada legenda no segundo mandato. As conversas devem se intensificar na próxima semana.