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Manifestantes exigem renúncia de presidente da Coreia do Sul

Internacional
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Após decretar lei marcial na terça-feira, 3, o presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, enfrenta agora a perspectiva de impeachment, aumentando a instabilidade política no país, um importante aliado dos EUA. Milhares de manifestantes marcharam ontem em Seul e outras cidades para pedir a renúncia de Yoon e os principais sindicatos convocaram uma greve geral.

 

Segundo o Wall Street Journal, o Parlamento deve votar pela remoção do presidente conservador amanhã ou sábado, citando legisladores da oposição. Para a destituição, os deputados precisarão do apoio de dois terços da Assembleia Nacional unicameral, de 300 assentos, além do aval de pelo menos seis juízes da Corte Constitucional.

 

O tribunal atualmente tem apenas seis juízes, após as aposentadorias de três deles, o que é um número abaixo do mínimo de sete necessários para lidar com um caso de impeachment presidencial. Por essa razão, os legisladores aceleraram o processo de nomeação de novos juízes.

 

Decisão

 

Se Yoon for acusado, ele será destituído de seus poderes constitucionais até que a Corte Constitucional decida seu destino. O primeiro-ministro Han Duck-soo, número dois do governo, assumiria suas responsabilidades. Os principais secretários e o ministro da Defesa de Yoon renunciaram.

 

A moção foi submetida em conjunto pelo principal partido de oposição, o Partido Democrata (PD), de caráter liberal, e cinco legendas opositoras menores. O PD afirmou, em comunicado, que os legisladores pediram que Yoon renunciasse imediatamente, caso contrário, tomariam medidas para o impeachment.

 

"A declaração de lei marcial foi uma clara violação da Constituição", alegou o PD que, junto com aliados, tem pelo menos 191 assentos. Isso significa que alguns parlamentares do partido governista, Poder Popular, precisarão ser persuadidos a romper fileiras.

 

Derrotas

 

A crise começou depois que Yoon, um ultraconservador, decretou lei marcial, acusando a oposição de colaborar com o regime comunista da Coreia do Norte. Em minoria no Parlamento desde que venceu por estreita margem a eleição de 2022, Yoon estava sofrendo uma série de derrotas legislativas.

 

Com o decreto, ele teria poderes para fechar o Congresso e colocar uma mordaça na imprensa. Os parlamentares, no entanto, derrubaram a lei marcial e Yoon teve de recuar. Foi a primeira vez que o recurso foi utilizado na Coreia do Sul desde a redemocratização do país. Nos anos 80, um decreto similar levou a implementação de uma ditadura violenta que até hoje deixa cicatrizes na memória coletiva do país. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O ministro Luiz Fux participa nesta terça-feira, 11, de sua primeira sessão ordinária como integrante da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Compõem a turma, além de Fux, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.

O colegiado analisa três reclamações constitucionais (RCLs), processos em que os autores buscam anular decisões judiciais que podem ter usurpado a competência da Corte ou desrespeitado um entendimento já consolidado pelo tribunal.

Duas dessas ações tratam da exclusão de candidatas mulheres em concursos públicos da área militar no Estado de Goiás, e a terceira discute a responsabilidade civil do Estado por atos de agentes públicos.

A estreia de Fux na Segunda Turma estava prevista para ocorrer no dia 28 de outubro, mas a sessão foi cancelada em função do falecimento do advogado Sergio Bermudes. O presidente do colegiado, ministro Gilmar Mendes, compareceu ao enterro de Bermudes no Rio de Janeiro.

Luiz Fux pediu para deixar a Primeira Turma do STF em meio a um cenário de isolamento nos julgamentos da trama golpista. Ele foi o único ministro a votar a favor da absolvição dos réus do núcleo central, condenando apenas o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o general Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A mudança de turma ainda gera dúvida sobre o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por abuso de poder político.

Fux era o relator do caso na Primeira Turma e ainda não se sabe se a ação será votada no colegiado em que começou, ainda com a relatoria do ministro, ou se ele vai "carregar" o processo para a Segunda Turma.

De acordo com o princípio de "prevenção", ocorre a primeira opção e, nesse caso, o substituto de Fux na Primeira Turma, ainda não anunciado, não vota. Mas a Corte já aplicou entendimentos diferentes ao longo do tempo, o que abre espaço para que o recurso possa mudar de colegiado.

A Segunda Turma é vista como mais "garantista" em relação à Primeira, mais "punitivista". Também tem em sua composição dois ministros indicados por Bolsonaro, Mendonça e Nunes Marques.

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reúne nesta terça-feira, 11, com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para tratar do projeto de lei antifacção. O encontro é realizado na residência oficial do presidente da Câmara.

O projeto estava previsto para ser votado nesta tarde, mas a deliberação foi adiada por falta de acordo em relação ao texto. O principal impasse, levantado por governistas, diz respeito aos termos do substitutivo apresentado pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP).

Os deputados questionam trecho do texto que trata das competências da Polícia Federal - o que foi alvo de críticas da própria corporação. O argumento é de que o texto de Derrite enfraquece a atuação da PF.

Também é questionada a inserção da tipificação das facções na lei antiterrorismo. Segundo governistas, o movimento abre brecha para sanções.

Após as críticas, Derrite apresentou uma nova versão de seu substitutivo. O relator ainda deve apresentar uma outra proposta de texto na tarde desta terça.

Política

Líderes partidários da Câmara dos Deputados ainda têm divergências em relação ao texto do projeto de lei antifacção, de relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP), e a votação não ocorrerá nesta terça-feira, 11. A previsão é que a análise da proposta ocorra nesta quarta-feira, 12.

O maior ponto divergente, dizem parlamentares, é sobre o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado. Governistas dizem que o texto apresentado por Derrite enfraquece a PF.

Para chegar a um consenso, Motta está reunido com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na tarde desta terça-feira, para tratar das divergências. Depois disso, Motta se encontrará novamente com líderes para trazer as sugestões de ajustes na redação.

"O texto está em negociação", disse Motta após a reunião da manhã com líderes partidários. Antes, afirmou que a Câmara "não permitirá que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas".

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que atuará com Planalto e Hugo Motta para chegar a um entendimento com o relator, e disse acreditar que o projeto será votado na quarta.

"Estou muito empenhado, desde as 7 da manhã com Motta, na busca de um entendimento. O diálogo está ocorrendo. Vou agora no Palácio e ainda hoje vamos construir um entendimento naquelas questões centrais. O debate agora é sobre o mérito do projeto. O sentimento é de que vamos pegar o texto apresentado, a segunda versão, e até a noite construir esse entendimento", disse.

Na segunda versão do texto, apresentada nesta segunda-feira, 10, Derrite alterou o trecho sobre a atuação da PF. Agora, a PF poderá investigar facção por solicitação do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual, ou por iniciativa própria da PF, mediante comunicação às autoridades estaduais.

Líderes do governo na Câmara criticaram a proposta. "A autoria desse projeto é do Poder Executivo e o relator desfigurou esse projeto", diz Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Casa legislativa.

"A questão da Polícia Federal é muito grave. O Comando Vermelho, por exemplo, não atua só no Rio de Janeiro. É interestadual. Reduzir o papel da Polícia Federal é gravíssimo e é uma espécie de blindagem", afirmou Taliria Petrone (RJ), líder do PSOL na Câmara.

Deputados ainda discutem se organizações criminosas seriam tipificadas como terrorista - outro ponto em que o governo é contra. Caso o relator ceda nesse ponto, parlamentares do Centrão acreditam que o aumento das penas sugerido por Derrite se manteria ainda assim.

Derrite se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para reassumir temporariamente sua vaga como parlamentar, e foi escolhido por Motta para ser relator do projeto do governo Lula contra facções criminosas. Governistas consideraram a indicação um "desrespeito" ao presidente e sinalizaram um estremecimento na relação entre o Planalto e Motta.