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Falta de quórum adia impeachment de presidente da Coreia do Sul

Internacional
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Uma nova votação para o impeachment do presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, deve ser realizada na próxima quarta-feira, 11, após a Assembleia Nacional não registrar um número mínimo de votantes para validar o processo neste sábado, 7. Parlamentares sul-coreanos chegaram a se reunir, mas diversos legisladores do Partido do Poder Popular (PPP), do governo, não compareceram à votação em boicote.

Para ser válida, a votação do impeachment precisa da participação de, pelo menos, dois terços da Assembleia, equivalente a 200 legisladores. Os partidos de oposição que apresentaram conjuntamente a moção de impeachment controlam 192 das 300 cadeiras da legislatura, o que significa que precisam de pelo menos oito votos adicionais do PPP de Yoon. Mas muitos deles foram vistos deixando a Assembleia Nacional antes do início da votação.

Alguns legisladores foram até o gabinete do partido de Yoon pedir para que comparecessem à votação. De acordo com a agência de notícias Reuters, apenas três parlamentares aliados ao governo participaram do processo. Pelo menos um deles - Kim Sang-wook - afirmou ter votado contra o processo de impeachment.

A tentativa de votação aconteceu horas depois que Yoon emitiu um pedido público de desculpas após a sua tentativa de impor a lei marcial, dizendo que não se esquivaria da responsabilidade legal ou política pela declaração e prometendo não fazer outra tentativa de impor a lei marcial.

Na manhã deste sábado, Yoon disse que deixaria a cargo de seu partido traçar um rumo para a turbulência política do país, "incluindo assuntos relacionados ao meu mandato".

"A declaração desta lei marcial foi feita em meu desespero. Mas no decorrer de sua implementação, ela causou ansiedade e inconveniências ao público. Sinto muito por isso e peço desculpas sinceras às pessoas que devem ter ficado muito chocadas", disse Yoon.

Desde que assumiu o cargo em 2022, Yoon, um conservador, tem lutado para fazer sua agenda passar por um parlamento controlado pela oposição e enfrentado baixos índices de aprovação em meio a escândalos envolvendo ele próprio e sua esposa. Em seu anúncio da lei marcial na noite de terça-feira, 3, Yoon chamou o parlamento de "antro de criminosos" que atrapalha os assuntos do Estado e prometeu eliminar os "seguidores desavergonhados da Coreia do Norte e as forças antiestatais".

A turbulência resultante da manobra de Yoon paralisou a política sul-coreana e gerou alarme entre os principais parceiros diplomáticos, incluindo o vizinho Japão e os Estados Unidos, principal aliado de Seul, já que uma das democracias mais fortes da Ásia enfrenta uma crise política que pode destituir seu líder.

O índice de aprovação de Yoon atingiu um mínimo de 17% no mês passado, de acordo com o jornal sul-coreano Dong-A Ilbo. Os presidentes sul-coreanos têm um mandato de cinco anos, o que significa que ele não poderá concorrer à reeleição.

Lei marcial

Na noite de terça-feira, tropas das forças especiais cercaram o prédio do parlamento e helicópteros do exército pairaram sobre ele, mas os militares se retiraram depois que a Assembleia Nacional votou unanimemente pela revogação do decreto, forçando Yoon a suspendê-lo antes do amanhecer de quarta-feira. A declaração de lei marcial foi a primeira desse tipo em mais de 40 anos na Coreia do Sul.

Dezenas de milhares de pessoas lotaram as ruas próximas à Assembleia Nacional, empunhando faixas, gritando slogans, dançando e cantando músicas de K-pop com letras alteradas para pedir a destituição de Yoon. Os protestos cresceram na tarde de sábado, com os trens do metrô não parando nas estações próximas à Assembleia devido ao aumento repentino da multidão.

Uma multidão menor de partidários de Yoon, que ainda parecia estar na casa dos milhares, se reuniu em ruas separadas em Seul, condenando a tentativa de impeachment que consideravam inconstitucional.

Os legisladores da oposição afirmam que a tentativa de lei marcial de Yoon foi equivalente a um autogolpe e elaboraram a moção de impeachment com base em acusações de rebelião.

Lee Jae-myung, líder do principal partido liberal de oposição, o Partido Democrático, disse aos repórteres que o discurso de Yoon foi "muito decepcionante" e que a única maneira de avançar é sua renúncia imediata ou impeachment./AP e Post

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Política

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na noite desta quinta-feira, 26, que todos os atos relacionados às emendas parlamentares foram feitos em cumprimento à lei sancionada pelo presidente Lula e em acordo com o governo e Judiciário, dentro dos trâmites legais.

Lira cobrou que os ministros do Executivo prestem esclarecimentos, após o recesso natalino, sobre os procedimentos adotados na distribuição dos recursos. Ele disse ainda que vai peticionar amanhã ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino um documento esclarecendo pontos da decisão do magistrado que determinou o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão. Os recursos estavam previstos para serem pagos até o fim do ano.

Para justificar a suspensão do pagamento dos recursos, Dino afirmou em sua decisão que houve um "apadrinhamento" das emendas pelos líderes partidários, o que na prática impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição. O sistema de apadrinhamento contraria decisões anteriores do STF, que condicionaram a destinação das emendas aos requisitos da transparência e da rastreabilidade.

Lira reiterou, no entanto, que as decisões sobre emendas foram feitas em cumprimento à decisão anterior do STF, observando ainda a lei complementar sancionada por Lula. "E mais do que isso, o procedimento do encaminhamento da relação do apadrinhamento dos líderes da Câmara e dos líderes do Senado obedeceram a um critério rigoroso de análise do Gabinete da Casa Civil, da SAG, do Ministério da Fazenda, do Planejamento e da AGU", emendou. Ele convocou um pronunciamento à imprensa nesta noite após se reunir com líderes. Mais cedo, ele se reuniu com o presidente Lula para tratar do assunto.

O alagoano reforçou que a Câmara está "tranquila" de que todos os atos da Casa em relação às emendas foram acordados entre os Três Poderes. "Nós esperamos que, com o fim do Recesso Natalino, os ministros que estão retornando possam esclarecer junto a todos vocês os procedimentos, como foram feitos, como foram tratados", cobrou.

O presidente da Câmara disse ainda que foram feitas "ilações" sobre a decisão da Casa de suspender na última semana legislativa o funcionamento de todas as comissões, mantendo apenas as votações em plenário. Ele esclareceu que a medida serviu para acelerar a apreciação de matérias importantes para o Executivo, como o próprio pacote de ajuste fiscal, e não tinha relação com o pagamento dos recursos das emendas de comissão.

"Eu queria relembrá-los de que todas as votações importantes que houve durante esses últimos anos na Câmara dos Deputados, como a PEC da Reforma Tributária, a Lei Complementar da Reforma Tributária, o retorno da Reforma Tributária e, por fim, a votação das matérias de corte de gastos, sempre houve decisão da Presidência para que se suspendesse todas as comissões e todas as audiências públicas para que o plenário de segunda a sexta se debatesse sobre os temas principais", disse ele.

"Fica, por fim, a pergunta, o que era mais importante nessa última semana? A gente tratar de emendas parlamentares ou tratar das matérias que deram segurança jurídica para que os cortes de gastos fossem aprovados pela Câmara dos Deputados e, consequentemente, pelo Senado Federal?", emendou.

Política

O ex-deputado federal Daniel Silveira violou por mais de dez horas, no último domingo, 22, o isolamento imposto como condição para sua liberdade parcial. A informação foi revelada pela GloboNews e confirmada pelo Estadão.

A série de descumprimentos de Silveira foi informada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte havia estabelecido uma série de exigências para a liberdade condicional do bolsonarista, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e recolhimento domiciliar à noite, de 22h às 6h, e nos finais de semana.

Consta no relatório de geolocalização a existência de nove violações no domingo, incluindo uma ida de mais de uma hora ao shopping center Vilarejo, em Petrópolis, onde o ex-deputado reside. Ele também teria se encontrado com outras pessoas, o que é proibido.

"Não bastasse o desrespeito ocorrido no sábado e na madrugada de domingo, durante o restante do dia 22 (domingo), o sentenciado, de maneira inexplicável, manteve-se por mais de 10 (dez) horas fora de sua residência, de onde não poderia - por expressa determinação legal - ausentar-se em momento algum. Entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora no Shopping (ocorrência 14, data: 22/12/2024, chegada: 13:12, saída: 14:16), reforçando a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa", escreveu Moraes em despacho assinado nesta quinta-feira, 26.

Dois dias antes, o ministro já havia atestado, em outro despacho, que Silveira mentiu e omitiu informações sobre o seu real deslocamento no fim de semana, incluindo a demora em retornar para casa depois de uma ida ao médico. O ex-deputado foi preso na véspera de Natal, após quatro dias em liberdade condicional.

A defesa de Silveira alega que ele precisou ir ao hospital no domingo e, após ser liberado pelos médicos, ainda teria ficado em observação por cerca de uma hora. Um dos exames feitos pelo ex-deputado registrou uma taxa acima do normal o que levou o médico a sugerir acompanhamento com especialista em rim, diz ele.

Os advogados do ex-parlamentar dizem que a medida é "desproporcioinal, arbitrária, ilegal e irracional, pois foi tomada em claro inequívoco espírito persecutório, violando a lei, com aplicação incontestável do direito penal do inimigo, e em mais um ato de abuso de autoridade". Também afirmam que "tudo foi devidamente justificado, mas ignorado pelo relator".

Após a prisão, Daniel Silveira foi submetido a audiência de custódia por videoconferência com um juiz designado pelo STF. Na audiência, o ex-deputado disse que nunca teve intenção de desrespeitar as regras de Moraes e falou que tem problemas renais sérios. Ele se limitou a falar que foi para o hospital sem desvios no trajeto.

Política

Cobrado por explicações sobre as visitas recebidas na prisão por militares investigados pela tentativa de golpe de Estado, o Ministério da Defesa respondeu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito dos presos. A informação é da GloboNews.

O ministro do STF tinha dado 48 horas aos comandos das unidades militares para explicar seguidas visitas aos generais Walter Braga Netto e Mário Fernandes e aos tenentes-coronéis Hélio Lima e Rodrigo Azevedo. Eles vêm recebendo visitas diárias de familiares, como esposas, filhos, mães, pais e irmãos, segundo consta na relação de visitantes.

O Exército informou que Braga Netto e Fernandes não receberam visitas diárias, portanto não haveria desrespeito às regras. No caso de Lima, a corporação disse ao Supremo que ele recebeu visitas diárias da esposa, a coronel Carla Lobo, de forma "extraordinária". A justificativa foi que ela, residente em Manaus, foi ao Rio só para visitar o marido, e uma exceção foi aberta.

"A extraordinariedade das visitas realizadas pela Coronel Médica Carla Lobo Loureiro se justificou pelo fato de a mesma residir na cidade de Manaus/AM e ter permanecido na cidade do Rio de Janeiro por um curto período de tempo, somente para fins de visitação ao seu cônjuge. Por fim, diante do acima exposto, este Comando entende que, salvo outro juízo, não houve desrespeito ao regulamento de visitas, tampouco o contido nas decisões judiciais proferidas por esse Relator, relacionadas à visitação aos custodiados".

O regulamento do Exército prevê que as visitas a militares presos devem ocorrer às terças, quintas e domingos, no período da tarde, mediante agendamento prévio. Apenas em "casos excepcionais" elas são autorizadas em outros dias da semana. O limite é de três visitas semanais.

Em relação a Braga Netto, como a prisão dele foi decretada por suspeita de obstrução do inquérito do golpe, as visitas estão restritas. O general não pode receber visitantes sem autorização do STF, inclusive de familiares. Apenas os advogados inscritos nos autos têm acesso direto ao ex-ministro.