Falta de quórum adia impeachment de presidente da Coreia do Sul

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Uma nova votação para o impeachment do presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, deve ser realizada na próxima quarta-feira, 11, após a Assembleia Nacional não registrar um número mínimo de votantes para validar o processo neste sábado, 7. Parlamentares sul-coreanos chegaram a se reunir, mas diversos legisladores do Partido do Poder Popular (PPP), do governo, não compareceram à votação em boicote.

Para ser válida, a votação do impeachment precisa da participação de, pelo menos, dois terços da Assembleia, equivalente a 200 legisladores. Os partidos de oposição que apresentaram conjuntamente a moção de impeachment controlam 192 das 300 cadeiras da legislatura, o que significa que precisam de pelo menos oito votos adicionais do PPP de Yoon. Mas muitos deles foram vistos deixando a Assembleia Nacional antes do início da votação.

Alguns legisladores foram até o gabinete do partido de Yoon pedir para que comparecessem à votação. De acordo com a agência de notícias Reuters, apenas três parlamentares aliados ao governo participaram do processo. Pelo menos um deles - Kim Sang-wook - afirmou ter votado contra o processo de impeachment.

A tentativa de votação aconteceu horas depois que Yoon emitiu um pedido público de desculpas após a sua tentativa de impor a lei marcial, dizendo que não se esquivaria da responsabilidade legal ou política pela declaração e prometendo não fazer outra tentativa de impor a lei marcial.

Na manhã deste sábado, Yoon disse que deixaria a cargo de seu partido traçar um rumo para a turbulência política do país, "incluindo assuntos relacionados ao meu mandato".

"A declaração desta lei marcial foi feita em meu desespero. Mas no decorrer de sua implementação, ela causou ansiedade e inconveniências ao público. Sinto muito por isso e peço desculpas sinceras às pessoas que devem ter ficado muito chocadas", disse Yoon.

Desde que assumiu o cargo em 2022, Yoon, um conservador, tem lutado para fazer sua agenda passar por um parlamento controlado pela oposição e enfrentado baixos índices de aprovação em meio a escândalos envolvendo ele próprio e sua esposa. Em seu anúncio da lei marcial na noite de terça-feira, 3, Yoon chamou o parlamento de "antro de criminosos" que atrapalha os assuntos do Estado e prometeu eliminar os "seguidores desavergonhados da Coreia do Norte e as forças antiestatais".

A turbulência resultante da manobra de Yoon paralisou a política sul-coreana e gerou alarme entre os principais parceiros diplomáticos, incluindo o vizinho Japão e os Estados Unidos, principal aliado de Seul, já que uma das democracias mais fortes da Ásia enfrenta uma crise política que pode destituir seu líder.

O índice de aprovação de Yoon atingiu um mínimo de 17% no mês passado, de acordo com o jornal sul-coreano Dong-A Ilbo. Os presidentes sul-coreanos têm um mandato de cinco anos, o que significa que ele não poderá concorrer à reeleição.

Lei marcial

Na noite de terça-feira, tropas das forças especiais cercaram o prédio do parlamento e helicópteros do exército pairaram sobre ele, mas os militares se retiraram depois que a Assembleia Nacional votou unanimemente pela revogação do decreto, forçando Yoon a suspendê-lo antes do amanhecer de quarta-feira. A declaração de lei marcial foi a primeira desse tipo em mais de 40 anos na Coreia do Sul.

Dezenas de milhares de pessoas lotaram as ruas próximas à Assembleia Nacional, empunhando faixas, gritando slogans, dançando e cantando músicas de K-pop com letras alteradas para pedir a destituição de Yoon. Os protestos cresceram na tarde de sábado, com os trens do metrô não parando nas estações próximas à Assembleia devido ao aumento repentino da multidão.

Uma multidão menor de partidários de Yoon, que ainda parecia estar na casa dos milhares, se reuniu em ruas separadas em Seul, condenando a tentativa de impeachment que consideravam inconstitucional.

Os legisladores da oposição afirmam que a tentativa de lei marcial de Yoon foi equivalente a um autogolpe e elaboraram a moção de impeachment com base em acusações de rebelião.

Lee Jae-myung, líder do principal partido liberal de oposição, o Partido Democrático, disse aos repórteres que o discurso de Yoon foi "muito decepcionante" e que a única maneira de avançar é sua renúncia imediata ou impeachment./AP e Post

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a criticar o deputado federal deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, e considerou que o parlamentar "não é uma pessoa versada em investigação e inteligência contra o crime organizado". Derrite está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O titular da Fazenda disse não ter conhecimento do texto que será votado, e afirmou que há um "açodamento" para votar o texto sem uma discussão prévia com o governo. "A Polícia Federal não é do governador A, B ou C, a Polícia Federal é do País. A Receita Federal tampouco é de governo. São órgãos de Estado. E enfraquecer esses órgãos de Estado não faz o menor sentido", criticou.

Haddad apontou também que o governo federal deu uma demonstração de integração para asfixiar financeiramente o crime organizado. "O governo federal atua no andar de cima do crime, com inteligência. A Polícia Federal desenvolveu um sistema de inteligência. A todo momento nós estamos dando operação da Polícia Federal. É o nosso órgão. Dá orgulho".

E prosseguiu: "Vai colocar isso a perder em função do açodamento de um relator que, com todo respeito, não é, teoricamente, uma pessoa que entenda de inteligência, de investigação, não é uma pessoa versada em investigação e inteligência contra o crime organizado. Para que esse açodamento? Nada contra, o deputado não precisa ser especialista em tudo. Mas, quanto menos se sabe, mais se busca apoio de quem sabe".

O ministro ainda defendeu o projeto que visa combater o devedor contumaz, que está há oito anos tramitando. "Isso combate o crime organizado. E por que não vota? O que está por trás desse procedimento em relação a um projeto tão importante que recebeu a chancela de todos os senadores da República, depois da operação Carbono Oculto?". O texto usado como comparação por Haddad está parado na Câmara.

Dizendo desconhecer o último relatório de Derrite, Haddad defendeu que o projeto seja deixado em consulta durante algumas semanas para ser discutido. "Todos os governadores são filhos de Deus. Não são? Tem que ouvir todo mundo", disse, sem mencionar a ida de governadores de direita à Câmara nesta quarta, em defesa do projeto de lei. "Sequer os interessados estão sendo ouvidos, tudo sendo feito de forma atabalhoada, por trás disso aí tem algum interesse, que não resiste à luz do dia".

O ministro recebeu mais cedo em seu gabinete o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Ele disse não ter tratado com Andrei do projeto em análise na Câmara, mas sim da integração "cada vez mais potente" entre a PF e a Receita Federal.

"Nós estamos refinando esses procedimentos, a troca de informações entre os dois órgãos, estamos discutindo novos passos de integração. E nós precisamos do apoio do Congresso para isso. Não podemos ter leis que mudam essa integração, inclusive com os Ministérios Públicos Estaduais, e com as Polícias Estaduais, tanto Civil quanto Militar, quando é o caso".

Haddad falou com jornalistas após uma reunião no Palácio do Planalto sobre Orçamento. Ele não forneceu mais detalhes sobre a agenda.

Um projeto que pretende "devolver" pessoas em situação de rua para cidades de origem foi aprovado na terça-feira, 11, em primeiro turno, pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG). A votação da proposta provocou debates intensos entre situação e oposição no Legislativo.

Na justificativa do projeto, o vereador Vile Santos (PL), autor da proposta que cria o programa "De volta para a minha terra", afirmou que uma pesquisa da prefeitura de Belo Horizonte mostra que 30% da população em situação de rua demonstra interesse em retornar a cidades de onde vieram ou têm vínculo familiar e que quase 60% delas não eram da capital mineira.

Durante a sessão da Câmara, vereadores que apoiam o projeto defenderam que a medida contribui para a "resolução de um grave problema" da capital.

"Ninguém será expulso. Ninguém será amarrado e forçado a ir embora. Este programa é para que a prefeitura aja de forma ativa. É o projeto mais importante deste ano para a cidade de Belo Horizonte", afirmou Vile Santos.

Pelo texto da proposta, a prefeitura ficará responsável por avaliar as solicitações apresentadas pelas pessoas interessadas e manter o registro atualizado dos atendimentos. O município também terá a responsabilidade de criar uma plataforma online e uma central de atendimento telefônico para consultas e solicitações.

Na esteira de Florianópolis

O projeto em Belo Horizonte foi votado na semana seguinte ao prefeito de Florianópolis (SC), Topázio Neto (PSD), anunciar o lançamento de um posto de atendimento da Assistência Social na rodoviária do município para fazer o controle de quem chega na cidade. Se a pessoa desembarcar na cidade sem emprego e local para morar, a prefeitura dá a passagem de volta.

A medida adotada em Florianópolis foi citada durante a votação do projeto em Belo Horizonte. O vereador Uner Augusto (PL) afirmou que fez uma indicação para que a prefeitura da capital mineira adote o mesmo programa.

O projeto de lei de Belo Horizonte, que tem seis artigos, foi votado de forma destacada. Do primeiro ao quinto, a votação foi de 29 vereadores favoráveis e oito contrários. A votação especificamente do artigo sexto, que trata do início do programa a partir da sanção, recebeu 30 votos a favor e oito contra.

Conforme o Legislativo, a proposta será encaminhada às comissões da Casa para análise de emendas antes de ser votada em segundo turno. Somente após a segunda aprovação, a proposta será enviada para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).

O Estadão entrou em contato com a prefeitura sobre o novo programa e aguarda retorno.

Oposição critica medida

O vereador de oposição Pedro Patrus (PT) afirmou na sessão que a capital mineira já conta com política dedicada a migrantes. Trata-se do programa "Atenção ao Migrante", que oferece às pessoas em situação de rua ou de passagem pelo município o pagamento de passagens intermunicipais e interestaduais, além de serviço de acolhimento e escuta.

"O vereador que fez esse projeto não conhece o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que já conta com um amplo programa de proteção a pessoas em vulnerabilidade social", disse. Segundo ele, é preciso projetos que "ampliem políticas públicas e não criminalizem a população mais pobre".

Para a vereadora Luiza Dulci (PT), o problema de pessoas que vivem nas ruas não é exclusividade de Belo Horizonte. Para a parlamentar, não dá para "simplesmente mandar as pessoas embora e achar que a questão foi resolvida". Ela destacou que a medida foi proposta sem que houvesse discussão com os órgãos e pessoas que estão "há muito tempo nessa luta".

"Esse projeto simplifica o problema e está desconectado das políticas de assistência social para as pessoas em situação de rua que já estão em andamento na cidade. Precisamos de políticas de moradia, de segurança alimentar e de movimentar a economia para que as pessoas tenham onde trabalhar", disse a vereadora.

Endereço social

Outro projeto aprovado em primeiro turno na terça-feira, 10, que também aborda a população de rua, cria o chamado endereço social a pessoas em situação de vulnerabilidade. A ideia é que o endereço viabilize o acesso a cartas, contas, correspondências, entregas e similares, "objetivando a ressocialização da população menos favorecida".

A proposta, de autoria de quatro vereadores do PL, recebeu 34 votos favoráveis e cinco contrários. Pelo texto, as pessoas cadastradas deverão retirar suas correspondências pelo menos uma vez por mês, sob o risco de serem desabilitadas do programa em caso de atraso.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou há pouco que, em São Paulo, "não há lugar onde o Estado e a polícia não entram".

O chefe do Executivo estadual disse que o crime organizado é um dos "grandes riscos" do País.

"Só tem uma maneira de lidar com isso, que é enfrentando. E tomamos isso por premissa em São Paulo", destacou o governador, que defendeu a necessidade de cooperação entre a Receita Federal, Coaf, e governo federal no combate ao crime.

Tarcísio participa do Fórum de Investimentos 2026, evento organizado pela Bradesco Asset Management, em São Paulo.