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Trump diz não descartar aumento de preços no país

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Em uma longa entrevista ao programa de TV Meet the Press, da NBC, que foi ao ar neste domingo, 8, Donald Trump disse que não pode garantir que suas prometidas tarifas sobre os principais parceiros comerciais estrangeiros dos Estados Unidos garantam estabilidade nos preços para os consumidores americanos.

 

O presidente eleito ameaçou com penalidades comerciais amplas, mas disse não acreditar nas previsões dos economistas de que o aumento dos custos dos produtos importados para as empresas americanas levaria ao aumento dos preços internos. "Não posso garantir nada. Não posso garantir o amanhã", disse Trump.

 

Essa é uma abordagem diferente dos discursos de Trump durante toda a campanha de 2024, quando ele apresentou sua eleição como uma maneira segura de conter a inflação. Na entrevista, Trump defendeu as tarifas de modo geral, dizendo que elas "nos tornarão ricos".

 

Ele prometeu que, em seu primeiro dia no cargo, em janeiro, imporia tarifas de 25% sobre todos os produtos importados do México e do Canadá, a menos que esses países interrompessem de forma satisfatória a imigração ilegal e o fluxo de drogas ilegais, como o fentanil, para os Estados Unidos. Ele também ameaçou impor tarifas sobre a China para ajudar a forçar o país a reprimir a produção de fentanil. "Tudo o que eu quero fazer é ter um campo de jogo nivelado, rápido, mas justo."

 

JUSTIÇA

 

Trump também fez declarações conflitantes sobre como abordaria o sistema judiciário depois de vencer a eleição, apesar de ter sido condenado por 34 crimes em um tribunal do Estado de Nova York e de ter sido indiciado em outros casos por manipulação de segredos de segurança nacional e esforços para reverter sua derrota em 2020 para Joe Biden.

 

"Honestamente, eles deveriam ir para a cadeia", disse Trump sobre os membros do Congresso que investigaram o motim no Capitólio.

 

Ele ressaltou sua alegação de que pode usar o sistema judiciário contra outros, incluindo o promotor especial Jack Smith, que liderou o caso sobre o papel de Trump no cerco de 6 de janeiro de 2021.

 

Trump confirmou que vai perdoar os apoiadores que foram condenados por seus papéis no motim em seu primeiro dia no cargo. Quanto à ideia de que a vingança está motivando possíveis processos, Trump disse: "Eu tenho o direito absoluto. Sou o principal agente da lei. Eu sou o presidente. Mas não estou interessado nisso".

 

Em outro momento, porém, Trump disse que deixaria o assunto a cargo de Pam Bondi, sua escolhida como procuradora-geral. "Quero que ela faça o que quiser fazer", disse ele.

 

Por causa dessas ameaças, Biden está considerando emitir perdões preventivos e gerais para proteger os principais membros de seu governo que está acabando.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O Congresso aprovou nesta quinta-feira, 13, em sessão conjunta, o projeto de resolução que regulamenta a execução das emendas parlamentares, após acordo do Legislativo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar a liberação desses recursos. Na Câmara, foram 361 votos favoráveis e 33 contrários, enquanto no Senado houve 64 favoráveis e três contrários. Com a aprovação da redação final, o texto vai à promulgação.

A proposta, de autoria das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, foi relatada pelo vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO). O texto regulamenta como as emendas parlamentares devem ser distribuídas, como seus valores devem ser corrigidos e como elas devem ser indicadas pelos congressistas.

A matéria tem como pano de fundo a negociação do Congresso com o STF e foi elaborada para atender demandas feitas pelo Supremo por mais transparência e rastreabilidade a esses recursos públicos destinados pelos parlamentares.

As emendas passaram a figurar no centro do debate público sobre transparência a partir da revelação do esquema do orçamento secreto, revelado pelo Estadão. O caso se referia às chamadas emendas de relator - recursos definidos pelo relator do Orçamento que foram ganhando cada vez mais espaço na peça orçamentária e servia como barganha entre o Executivo e o Legislativo para garantir governabilidade ao governo federal.

Após a Suprema Corte declarar esse mecanismo inconstitucional, os recursos do orçamento secreto foram divididos. Parte foi distribuída às emendas individuais. A maior parte, no entanto, foi destinada às chamadas emendas de comissão (rubricas no Orçamento definidas pelas comissões permanentes do Congresso). Partidos políticos questionaram novamente a falta de transparência dessas emendas.

Soma-se a isso às chamadas "emendas Pix", também reveladas pelo Estadão. Esses recursos, estabelecidos a partir de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria de Gleisi Hoffmann (PT), hoje ministra da Secretaria de Relações Institucionais, e de Aécio Neves (PSDB), são uma modalidade das emendas individuais. Nesse caso, o dinheiro é direcionado diretamente à conta das prefeituras, sem que haja um acompanhamento de como o dinheiro é gasto nos municípios.

A proposta aprovada pelos parlamentares nesta quinta-feira, 13, estabelece, por exemplo, que as emendas de comissão serão analisadas por cada colegiado a partir das indicações feitas pelos líderes partidários. Essa sugestão vinha sendo feita pelo Congresso desde o início dos debates com o STF.

O texto também estabelece que as "emendas Pix", chamadas oficialmente de "transferências especiais", devam ser destinadas, "preferencialmente, para a conclusão de obras inacabadas".

O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), fez algumas modificações ao texto inicial do projeto. Colocou, por exemplo, entre as atribuições da Comissão Mista de Orçamento (CMO) a possibilidade de "editar normas complementares a esta Resolução, em especial quanto à análise de admissibilidade de emenda".

O texto de Gomes também estabelece que o Comitê de Admissibilidade das Emendas, criado por uma resolução de 2006 do Congresso Nacional, divulgue "orientações e diretrizes a respeito da avaliação de admissibilidade antes da abertura do prazo para a apresentação de emendas".

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta, 13, para aplicar às eleições de 2022 a decisão que alterou o cálculo de distribuição das sobras eleitorais. A consequência desse entendimento é a anulação dos mandatos de sete deputados (veja a lista abaixo).

O advogado que representou a Câmara disse, ao final do julgamento, que "quem eventualmente vai aplicar essa decisão vai ser a Justiça Eleitoral e existe um rito de ampla defesa a ser tramitado na Câmara dos Deputados, e para haver ampla defesa é preciso haver a publicação do acórdão".

Em fevereiro do ano passado, os ministros decidiram que todos os partidos e candidatos podem participar da distribuição das sobras eleitorais. Eles derrubaram cláusulas, aprovadas em 2021, que condicionavam a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação.

Mas, na ocasião, os ministros modularam os efeitos da decisão para não afetar os mandatos dos deputados já eleitos com base na regra declarada inconstitucional. O caso voltou à discussão porque essa modulação foi questionada em recurso do partido Rede, que apontou falta de quórum. Isso porque a decisão foi tomada por maioria simples, de 6 a 5, e a modulação de efeitos exigiria uma maioria de dois terços (8 votos).

No plenário virtual, já foi formada maioria para mudar a decisão anterior e determinar que a mudança nas sobras eleitorais já vale para as eleições de 2022. A análise foi suspensa por pedido de destaque do ministro André Mendonça, o que reinicia a votação do zero no plenário físico.

A reviravolta se deve ao voto do ministro Cristiano Zanin. Ele não se posicionou no mérito, porque o seu antecessor na cadeira, Ricardo Lewandowski, já havia votado para que a decisão não se aplicasse às eleições de 2022. Mas Zanin pôde se manifestar no julgamento do recurso, e votou a favor da retroatividade.

O voto de Zanin foi alvo de questionamento pela Câmara dos Deputados, que argumentou que o ministro não poderia alterar substancialmente o voto proferido pelo seu antecessor. O pedido foi negado.

O ministro Alexandre de Moraes, que abriu a corrente vencedora, defendeu que a retroatividade da decisão é a regra. A exceção seria a modulação dos efeitos, ou seja, a aplicação da decisão somente ao futuro. "Ao se declarar inconstitucional, a regra, e essa regra é histórica, é a retroatividade da decisão", afirmou.

"A regra geral é a chamada retroação porque a norma incompatível com a Constituição é nula", afirmou Dino, que acompanhou Moraes. Também votaram nessa linha os ministros Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

O ministro André Mendonça, que divergiu, disse que o tema é de "extrema relevância" e manifestou preocupação com o possível precedente da decisão, ou seja, permitir mudanças de entendimento sobre a lei eleitoral após a diplomação dos eleitos. Ele acompanhou a divergência da relatora, Cármen Lúcia, assim como os ministros Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Para Barroso, o caso em discussão se amolda à exceção prevista na Constituição, e por isso não é necessário alcançar o quórum de oito votos. "A regra geral continua a ser que regra inconstitucional é lei nula, mas a meu ver a própria Constituição prevê uma exceção à regra geral, quando previu no artigo 16 que a lei que alterar o processo eleitoral entra em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data da sua vigência.

Trocas

De acordo com os cálculos da Rede, PSB e Podemos, estas serão as trocas realizadas caso os efeitos da decisão retroajam às eleições de 2022:

- Sai Professora Goreth (PDT-AP), entra Professora Marcivânia (PCdoB- AP)

- Sai Silvia Waiãpi (PL-AP), entra Paulo Lemos (Psol-AP)

- Sai Sonie Barbosa (PL-AP), entra André Abdon (PP-AP)

- Sai Gilvan Máximo (Republicanos-DF), entra Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

- Sai Lebrão (União Brasil-RO), entra Rafael Bento (Podemos-RO)

- Sai Lázaro Botelho (PP-TO), entra Tiago Dimas (Podemos-TO)

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira, 13, a denúncia do inquérito do golpe para julgamento na Primeira Turma da Corte.

A data da votação ainda não foi definida. Cabe ao ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, incluir o caso na pauta de julgamentos. Completam a composição da Primeira Turma os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

Os ministros vão decidir se recebem a denúncia e abrem uma ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. O mérito das acusações só será analisado após a chamada fase de instrução do processo, quando testemunhas são ouvidas e novas provas podem ser produzidas.

O julgamento será desmembrado com base nos núcleos de atuação descritos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia.

Neste momento, Alexandre de Moraes liberou a denúncia contra o núcleo 1, que segundo a PGR é composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Defesa), o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, o deputado Alexandre Ramagem e o tenente-coronel Mauro Cid.

O ministro despachou após receber as defesas prévias dos denunciados e o parecer do procurador-geral da República Paulo Gonet.