Em busca de aceitação, novo premiê da Síria promete liberdade religiosa

Internacional
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O novo primeiro-ministro da Síria, Mohamed al-Bashir, que comandará a transição até 1.º de março, garantiu nesta quarta-feira, 11, que a coalizão rebelde que derrubou o ditador Bashar Assad garantirá os direitos de todos os grupos religiosos do país. Ele pediu aos sírios que foram embora, fugindo da guerra, voltem para casa.

Bashir busca legitimidade internacional. Para facilitar o reconhecimento externo do novo governo, ele vem tentando passar uma imagem de moderado. Ahmed al-Sharaa, líder da aliança rebelde que derrubou Assad, pediu que outros países entreguem "criminosos" sírios envolvidos em tortura ou assassinato de presos políticos. "Não vamos perdoar", disse Shara, também conhecido pelo nome de guerra Abu Mohamed al-Golani.

Mas os atos de violência após a queda da ditadura preocupam a comunidade internacional. O Observatório Sírio para os Direitos Humanos (OSDH), que monitora a guerra civil, alertou que grupos armados realizaram ataques retaliatórios contra civis em áreas que antes eram consideradas leais a Assad.

O OSDH não forneceu detalhes. No entanto, a alegação e relatos adicionais sobre grupos de pistoleiros se preparando para caçar ex-comandantes militares de Assad, demonstram o desafio de manter a lei e a ordem em meio a um clamor popular por retaliação após décadas de repressão violenta, medo e pobreza.

Um dos obstáculos para o reconhecimento imediato do novo governo é o fato de o grupo Tahrir al-Sham (HTS), que liderou a revolta, ter surgido do Estado Islâmico e da Al-Qaeda. Os líderes rebeldes garantem que romperam com o jihadismo, mas continuam na lista de terroristas de vários países ocidentais, incluindo EUA e ONU. "Porque somos islâmicos, garantiremos os direitos de toda a população e de todas as religiões na Síria", disse Bashir ao jornal italiano Corriere della Sera.

Embora a Síria seja um país de maioria muçulmana sunita, tem significativas comunidades de cristãos, drusos e outras que aderem a diferentes linhas do Islã. A família de Assad e muitas das principais figuras do regime são alauitas, uma variante do xiismo.

Nesta quarta-feira, Bashir fez um apelo para que os sírios no exterior voltem para "reconstruir e fazer florescer" o país. Cerca de 6 milhões, aproximadamente um quarto da população, fugiram da Síria desde 2011, quando as manifestações pró-democracia se transformaram em guerra civil, que matou mais de meio milhão de pessoas.

No entanto, restabelecer a ordem requer financiamento, algo que o novo governo não possui, segundo Bashir. "Nossos cofres estão vazios", disse o premiê, acrescentando que o país não tem reservas internacionais e o Tesouro só tem libras sírias, "que valem quase nada".

França pede que Israel retire tropas

Christophe Lemoine, porta-voz da chancelaria francesa, disse nesta quarta-feira que Israel tem de retirar suas tropas da zona desmilitarizada, que separa as Colinas do Golan, anexadas em 1967, do território sírio. "Qualquer posicionamento militar na região entre Israel e Síria é uma violação do acordo de cessar-fogo de 1974", disse Lemoine.

O primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, anunciou no domingo que havia ordenado que o Exército "tomasse" a zona desmilitarizada depois que os rebeldes derrubaram o regime de Bashar Assad. Segundo a agência Reuters, Israel teria ido além e estaria operando perto de Damasco.

O argumento do governo israelense, para justificar as operações e os ataques aéreos na Síria, é não deixar que armas químicas e mísseis balísticos caiam nas mãos de radicais islâmicos. Na terça-feira, a Força Aérea bombardeou mais de 400 alvos na Síria, destruiu toda a frota naval do país e eliminou 80% da capacidade militar dos sírios.

A área desmilitarizada é patrulhada por uma força de paz da ONU, conhecida como Undof. Na segunda-feira, ela alertou Israel que a invasão viola o acordo que encerrou a Guerra do Yom Kippur, de 1973. Falando sob condição de anonimato, um funcionário das Nações Unidas em Nova York disse que soldados israelenses haviam ocupado sete posições na zona desmilitarizada.

"A França pede que Israel se retire da área e respeite a soberania e a integridade territorial da Síria", disse Lemoine. Os comentários da França seguem as condenações de Arábia Saudita, Irã, Rússia e Turquia, bem como um apelo dos EUA para que a incursão israelense seja "temporária".

Analistas e diplomatas temem que a ocupação israelense possa desestabilizar ainda mais a Síria, que passa por um período delicado de transição política. O ex-ditador Bashar Assad fugiu para Moscou.

Geir Pedersen, enviado da ONU para a Síria, disse ontem que uma transição "inclusiva" seria vital para evitar uma "nova guerra civil". "Minha maior preocupação é que a transição crie novas contradições que levem a novos conflitos e, possivelmente, a uma nova guerra civil", disse. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Segundo a PF, o relatório do deputado Derrite, cujo nome não é citado na nota, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime - especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance - poderá sofrer restrições significativas".

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

A PF diz que, pelas regras propostas pelo deputado, as operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido se as regras do texto de Derrite já estivessem valendo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.

O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado como integrante do "núcleo 2" da trama golpista, lançou uma campanha virtual de arrecadação de recursos para custear advogados nos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada no último domingo, 9, em publicação no X (antigo Twitter), feita pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Segundo Chiquini, a vaquinha foi criada por um grupo de apoiadores e amigos de Filipe Martins para arrecadar recursos destinados a custear os honorários de advogados criminalistas nos Estados Unidos. Segundo ele, a iniciativa também pretende ajudar nas despesas decorrentes das restrições que o ex-assessor enfrenta "há quase três anos".

Chiquini disse ainda que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente ao ex-assessor de Jair Bolsonaro e defendeu o engajamento dos apoiadores. Ele afirmou que o objetivo é "levar todos os responsáveis pela fraude no sistema migratório americano à Justiça dos EUA" e pediu que as pessoas "acessem o site, ajudem a divulgar e apoiem com o que puderem".

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Filipe Martins passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante do risco de fuga ao exterior. A ordem de prisão foi fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022.

Desde então, a defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no País durante aquele período.

A vaquinha foi anunciada após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. O episódio gerou reação de perfis da extrema-direita nas redes sociais, que acusaram o STF de "cerceamento de defesa".

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que, segundo a denúncia, implicam diretamente Martins na tentativa de golpe de Estado.

Uma das principais provas citadas é a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal como base jurídica para a execução do golpe.

Martins é réu no STF e será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto com outros integrantes do chamado "núcleo 2" da trama golpista, grupo composto por ex-assessores e aliados diretos de Bolsonaro que teriam sido responsáveis por ações de articulação e apoio logístico ao plano.