Em busca de aceitação, novo premiê da Síria promete liberdade religiosa

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O novo primeiro-ministro da Síria, Mohamed al-Bashir, que comandará a transição até 1.º de março, garantiu nesta quarta-feira, 11, que a coalizão rebelde que derrubou o ditador Bashar Assad garantirá os direitos de todos os grupos religiosos do país. Ele pediu aos sírios que foram embora, fugindo da guerra, voltem para casa.

Bashir busca legitimidade internacional. Para facilitar o reconhecimento externo do novo governo, ele vem tentando passar uma imagem de moderado. Ahmed al-Sharaa, líder da aliança rebelde que derrubou Assad, pediu que outros países entreguem "criminosos" sírios envolvidos em tortura ou assassinato de presos políticos. "Não vamos perdoar", disse Shara, também conhecido pelo nome de guerra Abu Mohamed al-Golani.

Mas os atos de violência após a queda da ditadura preocupam a comunidade internacional. O Observatório Sírio para os Direitos Humanos (OSDH), que monitora a guerra civil, alertou que grupos armados realizaram ataques retaliatórios contra civis em áreas que antes eram consideradas leais a Assad.

O OSDH não forneceu detalhes. No entanto, a alegação e relatos adicionais sobre grupos de pistoleiros se preparando para caçar ex-comandantes militares de Assad, demonstram o desafio de manter a lei e a ordem em meio a um clamor popular por retaliação após décadas de repressão violenta, medo e pobreza.

Um dos obstáculos para o reconhecimento imediato do novo governo é o fato de o grupo Tahrir al-Sham (HTS), que liderou a revolta, ter surgido do Estado Islâmico e da Al-Qaeda. Os líderes rebeldes garantem que romperam com o jihadismo, mas continuam na lista de terroristas de vários países ocidentais, incluindo EUA e ONU. "Porque somos islâmicos, garantiremos os direitos de toda a população e de todas as religiões na Síria", disse Bashir ao jornal italiano Corriere della Sera.

Embora a Síria seja um país de maioria muçulmana sunita, tem significativas comunidades de cristãos, drusos e outras que aderem a diferentes linhas do Islã. A família de Assad e muitas das principais figuras do regime são alauitas, uma variante do xiismo.

Nesta quarta-feira, Bashir fez um apelo para que os sírios no exterior voltem para "reconstruir e fazer florescer" o país. Cerca de 6 milhões, aproximadamente um quarto da população, fugiram da Síria desde 2011, quando as manifestações pró-democracia se transformaram em guerra civil, que matou mais de meio milhão de pessoas.

No entanto, restabelecer a ordem requer financiamento, algo que o novo governo não possui, segundo Bashir. "Nossos cofres estão vazios", disse o premiê, acrescentando que o país não tem reservas internacionais e o Tesouro só tem libras sírias, "que valem quase nada".

França pede que Israel retire tropas

Christophe Lemoine, porta-voz da chancelaria francesa, disse nesta quarta-feira que Israel tem de retirar suas tropas da zona desmilitarizada, que separa as Colinas do Golan, anexadas em 1967, do território sírio. "Qualquer posicionamento militar na região entre Israel e Síria é uma violação do acordo de cessar-fogo de 1974", disse Lemoine.

O primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, anunciou no domingo que havia ordenado que o Exército "tomasse" a zona desmilitarizada depois que os rebeldes derrubaram o regime de Bashar Assad. Segundo a agência Reuters, Israel teria ido além e estaria operando perto de Damasco.

O argumento do governo israelense, para justificar as operações e os ataques aéreos na Síria, é não deixar que armas químicas e mísseis balísticos caiam nas mãos de radicais islâmicos. Na terça-feira, a Força Aérea bombardeou mais de 400 alvos na Síria, destruiu toda a frota naval do país e eliminou 80% da capacidade militar dos sírios.

A área desmilitarizada é patrulhada por uma força de paz da ONU, conhecida como Undof. Na segunda-feira, ela alertou Israel que a invasão viola o acordo que encerrou a Guerra do Yom Kippur, de 1973. Falando sob condição de anonimato, um funcionário das Nações Unidas em Nova York disse que soldados israelenses haviam ocupado sete posições na zona desmilitarizada.

"A França pede que Israel se retire da área e respeite a soberania e a integridade territorial da Síria", disse Lemoine. Os comentários da França seguem as condenações de Arábia Saudita, Irã, Rússia e Turquia, bem como um apelo dos EUA para que a incursão israelense seja "temporária".

Analistas e diplomatas temem que a ocupação israelense possa desestabilizar ainda mais a Síria, que passa por um período delicado de transição política. O ex-ditador Bashar Assad fugiu para Moscou.

Geir Pedersen, enviado da ONU para a Síria, disse ontem que uma transição "inclusiva" seria vital para evitar uma "nova guerra civil". "Minha maior preocupação é que a transição crie novas contradições que levem a novos conflitos e, possivelmente, a uma nova guerra civil", disse. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 27, que os advogados de Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, esclareçam nas próximas 48 horas a notícia de que ele estaria fora do País.

Já a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) enviou um pedido de extradição contra Leonardo ao STF. Réu em processo sobre os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, disse estar na Argentina há 22 dias.

O primo dos três filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve o passaporte apreendido em outubro de 2023, quando a Polícia Federal realizava buscas por suspeitos de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro.

O fato foi destacado pela deputada federal. Ela disse ter enviado, também nesta quinta-feira, um pedido de extradição de Léo ao STF. Em seu perfil no Instagram, ela afirma ter pedido para que ele "volte imediatamente ao Brasil e seja responsabilizado e punido no rigor da lei".

"Parece que virou tradição de família fugir para não responder pelos crimes que cometeram", escreveu a parlamentar.

Nesta quinta-feira, 27, a Primeira Turma do STF formou maioria para negar recurso da defesa de Léo Índio e manter a decisão do colegiado que o tornou réu por participar dos atos golpistas.

Léo foi investigado na Operação Lesa Pátria da Polícia Federal. Segundo a denúncia da PGR, embasada pelas apurações da PF, há provas que Léo "participou como incitador e executor dos atos antidemocráticos" e "concorreu dolosamente para a prática das condutas criminosas" do ataque aos Três Poderes.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou nesta quinta-feira, 27, que setores da direita "não queriam o golpe de Estado", mas sim apoiavam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) "fechando o nariz". A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quarta-feira, 26, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou o ex-presidente e outros sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado.

"A minha opinião é que setores de direita não queriam o golpe de Estado. Eles apoiavam fechando o nariz o então presidente. Aquele período ele praticou violências inomináveis. Ele desestimulou o uso de máscara, o isolamento social, e desfez das pessoas que estavam morrendo sem oxigênio", disse o ministro em entrevista à CNN.

Além do ex-presidente, entre os denunciados estão os generais e ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro Anderson Torres, o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. Eles responderão por cinco crimes, com penas que podem somar até 43 anos de prisão.

"Eles tiveram próximo a provocar o golpe", afirmou o ministro. Segundo Teixeira, "eles tinham um grupo que prometia invadir o Supremo Tribunal Federal, eles tinham um combate nas redes sociais que prometia matar ministros do STF. Tanto que, quem abriu o inquérito foi o ministro Toffoli e nomeou o ministro Alexandre como relator."

Paulo Teixeira articulou a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, sancionada em 2021, quando ainda era deputado federal. A legislação serviu de base para o recebimento da denúncia contra Bolsonaro e será utilizada pela primeira vez em uma ação penal de grande repercussão no STF.

Em meio à repercussão virtual sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu, 56% das postagens em redes sociais que emitem opinião sobre o tema foram favoráveis à decisão da Corte. Os outros 44% foram contrários, de acordo com levantamento da Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados.

Do total de postagens analisadas, 64% tiveram posicionamento considerado "neutro" pelos critérios da pesquisa. O X, antigo Twitter, é a plataforma em que a polarização política ficou mais evidente: 53% comemoraram a decisão do STF e 42% criticaram, com apenas 5% que não emitiram opinião.

No Instagram, excluindo as postagens não opinativas (67%), foram 63% a favor e 37% contra. Já no Facebook, que teve 69% de posts "neutros", os que continham posicionamento foram 55% a favor da decisão e 45% contrários.

O levantamento também mostra que, embora os posts que se manifestaram a favor de tornar Bolsonaro e sete de seus aliados réus componham a maior parte do universo de postagens analisado, eles tiveram apenas 26% do engajamento.

Já os conteúdos críticos à decisão da Suprema Corte registraram 51% das interações. De acordo com análise do porta-voz da Nexus, perfis de direita se mobilizaram melhor para gerar conversas digitais a respeito do tema, com mais repercussão entre seus seguidores.

Foram coletados um total de 18.823 posts nas plataformas X, Facebook e Instagram. Dessas, 551 foram analisados de forma qualitativa. Elas representam 90% das interações geradas por esses conteúdos em cada rede.

Os posts foram divididos nas seguintes categorias: classe política, imprensa independente, imprensa tradicional, influenciador, entretenimento e sindicatos, movimentos e causas.

Bolsonaro réu

O ex-presidente Jair Bolsonaro virou réu no STF por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em decisão unânime, a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente e mais sete pessoas.

Os outros são Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), general Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), deputado Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência).

Os oito compõem o primeiro núcleo de denunciados, chamado de "núcleo crucial" da tentativa de golpe. Segundo a PGR, "deles partiram as principais decisões e ações de impacto social" para a conspiração.

Com a decisão do STF nesta quarta-feira, 26, os denunciados passaram a responder às acusações da PGR na Justiça. O julgamento do mérito da denúncia, ou seja, que decide se os réus são culpados, ocorrerá a etapa de instrução do processo, que conta com interrogatórios, oitiva de testemunhas e apresentação de defesa.