Em busca de aceitação, novo premiê da Síria promete liberdade religiosa

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O novo primeiro-ministro da Síria, Mohamed al-Bashir, que comandará a transição até 1.º de março, garantiu nesta quarta-feira, 11, que a coalizão rebelde que derrubou o ditador Bashar Assad garantirá os direitos de todos os grupos religiosos do país. Ele pediu aos sírios que foram embora, fugindo da guerra, voltem para casa.

Bashir busca legitimidade internacional. Para facilitar o reconhecimento externo do novo governo, ele vem tentando passar uma imagem de moderado. Ahmed al-Sharaa, líder da aliança rebelde que derrubou Assad, pediu que outros países entreguem "criminosos" sírios envolvidos em tortura ou assassinato de presos políticos. "Não vamos perdoar", disse Shara, também conhecido pelo nome de guerra Abu Mohamed al-Golani.

Mas os atos de violência após a queda da ditadura preocupam a comunidade internacional. O Observatório Sírio para os Direitos Humanos (OSDH), que monitora a guerra civil, alertou que grupos armados realizaram ataques retaliatórios contra civis em áreas que antes eram consideradas leais a Assad.

O OSDH não forneceu detalhes. No entanto, a alegação e relatos adicionais sobre grupos de pistoleiros se preparando para caçar ex-comandantes militares de Assad, demonstram o desafio de manter a lei e a ordem em meio a um clamor popular por retaliação após décadas de repressão violenta, medo e pobreza.

Um dos obstáculos para o reconhecimento imediato do novo governo é o fato de o grupo Tahrir al-Sham (HTS), que liderou a revolta, ter surgido do Estado Islâmico e da Al-Qaeda. Os líderes rebeldes garantem que romperam com o jihadismo, mas continuam na lista de terroristas de vários países ocidentais, incluindo EUA e ONU. "Porque somos islâmicos, garantiremos os direitos de toda a população e de todas as religiões na Síria", disse Bashir ao jornal italiano Corriere della Sera.

Embora a Síria seja um país de maioria muçulmana sunita, tem significativas comunidades de cristãos, drusos e outras que aderem a diferentes linhas do Islã. A família de Assad e muitas das principais figuras do regime são alauitas, uma variante do xiismo.

Nesta quarta-feira, Bashir fez um apelo para que os sírios no exterior voltem para "reconstruir e fazer florescer" o país. Cerca de 6 milhões, aproximadamente um quarto da população, fugiram da Síria desde 2011, quando as manifestações pró-democracia se transformaram em guerra civil, que matou mais de meio milhão de pessoas.

No entanto, restabelecer a ordem requer financiamento, algo que o novo governo não possui, segundo Bashir. "Nossos cofres estão vazios", disse o premiê, acrescentando que o país não tem reservas internacionais e o Tesouro só tem libras sírias, "que valem quase nada".

França pede que Israel retire tropas

Christophe Lemoine, porta-voz da chancelaria francesa, disse nesta quarta-feira que Israel tem de retirar suas tropas da zona desmilitarizada, que separa as Colinas do Golan, anexadas em 1967, do território sírio. "Qualquer posicionamento militar na região entre Israel e Síria é uma violação do acordo de cessar-fogo de 1974", disse Lemoine.

O primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, anunciou no domingo que havia ordenado que o Exército "tomasse" a zona desmilitarizada depois que os rebeldes derrubaram o regime de Bashar Assad. Segundo a agência Reuters, Israel teria ido além e estaria operando perto de Damasco.

O argumento do governo israelense, para justificar as operações e os ataques aéreos na Síria, é não deixar que armas químicas e mísseis balísticos caiam nas mãos de radicais islâmicos. Na terça-feira, a Força Aérea bombardeou mais de 400 alvos na Síria, destruiu toda a frota naval do país e eliminou 80% da capacidade militar dos sírios.

A área desmilitarizada é patrulhada por uma força de paz da ONU, conhecida como Undof. Na segunda-feira, ela alertou Israel que a invasão viola o acordo que encerrou a Guerra do Yom Kippur, de 1973. Falando sob condição de anonimato, um funcionário das Nações Unidas em Nova York disse que soldados israelenses haviam ocupado sete posições na zona desmilitarizada.

"A França pede que Israel se retire da área e respeite a soberania e a integridade territorial da Síria", disse Lemoine. Os comentários da França seguem as condenações de Arábia Saudita, Irã, Rússia e Turquia, bem como um apelo dos EUA para que a incursão israelense seja "temporária".

Analistas e diplomatas temem que a ocupação israelense possa desestabilizar ainda mais a Síria, que passa por um período delicado de transição política. O ex-ditador Bashar Assad fugiu para Moscou.

Geir Pedersen, enviado da ONU para a Síria, disse ontem que uma transição "inclusiva" seria vital para evitar uma "nova guerra civil". "Minha maior preocupação é que a transição crie novas contradições que levem a novos conflitos e, possivelmente, a uma nova guerra civil", disse. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), posicionou-se contrário à camisa de cor vermelha como uniforme da seleção brasileira, diante da possível mudança que causou reações entre políticos. Em rede social, Motta publicou nesta terça-feira, 29, uma foto vestindo o uniforme de número 2, azul, reforçando sua preferência pela cor.

A polêmica envolvendo a cor da camisa da seleção começou quando o site inglês Footy Headlines, especializado em camisas de clubes de futebol, publicou que o segundo uniforme da seleção brasileira na Copa de 2026 seria da cor vermelha.

A mudança foi criticada por parlamentares ligados à oposição, pela associação da cor vermelha ao PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e à esquerda.

O deputado Zé Trovão (PL-SC) apresentou um projeto de lei (PL) na terça-feira para impedir a seleção brasileira de utilizar um uniforme vermelho. O parlamentar está entre os políticos que se manifestaram publicamente contra a possibilidade. A cor está associada a partidos e correntes de esquerda. O PL visa tornar obrigatório a utilização das cores oficiais da Bandeira Nacional (verde, amarelo, azul e branco).

Caso levou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a se manifestar na noite da terça-feira, para afirmar que a cor do uniforme de número 2 ainda não foi definida.

A oposição na Câmara dos Deputados reuniu, na noite desta terça-feira, 29, o número mínimo de 171 assinaturas para poder protocolar o requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o esquema fraudulento de deduções indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A "CPI das Fraudes do INSS", de autoria de Coronel Chrisóstomo (PL-RO) foi uma reação após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação que identificou um esquema de cobranças irregulares que soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF.

No processo, 11 entidades associativas foram alvo de medidas judiciais. Em troca dos descontos mensais, elas afirmam que prestam serviços dos mais diversos tipos, como assistência funerária, consultas médicas e "maridos de aluguel" (reparos em residências).

Como mostrou o Estadão, os valores repassados pelo governo federal ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) - que tem o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Frei Chico, como vice-presidente - cresceram 564% de 2020 para 2024, a partir dos descontos nas mensalidades de aposentados e pensionistas do INSS

Como resultado, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, pediu demissão. Outros seis servidores públicos foram afastados de suas funções, como o diretor de Benefícios de Relacionamento com cidadão, o procurador-geral junto ao INSS, o coordenador geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente e o coordenador geral de Pagamentos e Benefícios.

"Não podemos permitir que sindicatos usem a estrutura pública para cometer abusos contra quem mais precisa de proteção", disse Chrisóstomo.

Em audiência na Câmara nesta terça-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi se defendeu e disse que não houve ações sobre as fraudes agora sob investigação em governos passados e afirmou que já está aparecendo quem são os mentores.

A decisão de instaurar ou não a CPI caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Até o momento, nenhuma comissão investigativa foi aberta desde que o novo comandante da Casa legislativa assumiu a função, em fevereiro deste ano.

O PSOL apresentou nesta quarta-feira, 30, consultas a comissões da Câmara dos Deputados para saber se o ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) poderá ou não manter os direitos políticos após perder o mandato por faltas.

A reação do partido ocorre após decisão da Mesa Diretora da Casa, que acabou optando por essa solução em vez de julgar a cassação em plenário. Segundo o PSOL, o recurso pode ser usado para driblar a Lei da Ficha Limpa.

Como mostrou o Estadão, por esse meio, Chiquinho Brazão continua elegível e, caso não receba uma condenação até outubro de 2026, pode até mesmo lançar candidatura e participar do pleito do próximo ano.

O PSOL protocolou consultas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ao Conselho de Ética da Câmara para saber se deputados que perderem em mandato por falta ficariam inelegíveis ou não.

As duas as consultas seguirão o rito regimental: serão designados relatores e o parecer será votado nos colegiados.

Para o PSOL, se deputados que perderem o mandato por faltas mantiverem os direitos políticos, esse recurso pode ser usado para driblar a inelegibilidade.

"Parlamentares sob risco de cassação poderiam se valer da ausência deliberada como estratégia para evitar punições mais severas, incluindo a inelegibilidade por oito anos prevista na Lei da Ficha Limpa", argumenta o partido.

Brazão, preso desde março de 2024, teve a cassação aprovada no Conselho de Ética desde agosto desse mesmo ano. Mesmo assim, com o caso pronto para julgamento, o plenário não deu o parecer final.

Isso permitiu que o parlamentar mantivesse a cadeira na Câmara, mesmo preso, até o dia 24 de abril deste ano, quando a Mesa Diretora decidiu pela perda do mandato por ter mais de 1/3 de faltas.

O Estadão mostrou que, desde que foi preso, Brazão e o gabinete custaram mais de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos.

O parlamentar carioca foi preso preventivamente sob a acusação de ser o mandante do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

Se fosse cassado, segundo a Lei da Ficha Limpa, Chiquinho Brazão ficaria inelegível até 2035.