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Na Coreia do Sul, oposição apresenta novo pedido de impeachment do presidente

Internacional
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O parlamento da Coreia do Sul anunciou nesta quinta-feira, 12, que seis partidos de oposição do país apresentaram uma nova moção conjunta para impeachment do presidente Yoon Suk Yeol devido à sua declaração de lei marcial na semana passada. Os partidos pretendem levar a proposta a votação no plenário no sábado.

A breve declaração de lei marcial de Yoon, em 3 de dezembro, gerou caos político e grandes protestos exigindo sua destituição. O Partido Democrático, principal sigla da oposição, argumentou que o decreto de Yoon equivalia a uma rebelião. Mais cedo, na quinta-feira, Yoon defendeu o decreto como um ato de governança e negou as acusações de rebelião.

Contexto

A lei marcial decretada pelo presidente Yoon envolveu o envio de centenas de soldados armados para cercar o parlamento e invadir a comissão eleitoral. No entanto, não houve violência ou ferimentos significativos. A declaração de lei marcial durou apenas seis horas, sendo suspensa depois que a Assembleia Nacional a rejeitou por unanimidade.

Yoon, um presidente conservador, justificou o ato como um alerta ao Partido Democrático, que ele acusou de enfraquecer o governo e ameaçar a ordem constitucional do país. Ele afirmou: "Lutarei até o fim para evitar que forças e grupos criminosos que paralisaram o governo ameacem o futuro da República da Coreia".

Os partidos de oposição alegam que a declaração foi inconstitucional, já que a lei sul-coreana só permite a imposição de lei marcial em situações de guerra ou emergências semelhantes, o que não era o caso.

Se o impeachment for aprovado, os poderes presidenciais de Yoon serão suspensos até que o Tribunal Constitucional decida se ele será destituído ou reintegrado ao cargo. Caso ele seja removido, uma nova eleição presidencial deverá ser realizada em até 60 dias.

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Política

Política

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022. A decisão rejeitou o recurso da defesa e reafirmou o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que houve uso indevido de impulsionamento de conteúdo negativo contra o então adversário Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido dos advogados de Bolsonaro foi enviado para análise do plenário virtual na última sexta-feira, 28.

No voto, o ministro Flávio Dino, relator, argumentou que o STF não poderia aceitar o recurso da defesa de Bolsonaro porque isso exigiria rever provas e fatos do caso, ou seja, reanalisar o que já foi investigado e decidido pelas instâncias inferiores.

O ministro ressaltou que esse tipo de reavaliação não é permitido nesse tipo de recurso, que só pode ser usado quando há uma discussão direta sobre a Constituição. "Rever as premissas fático-probatórias e dissentir das razões encampadas pelo Tribunal de origem demandaria necessariamente o reexame de fatos e provas e a interpretação da legislação infraconstitucional aplicável", escreveu o relator.

Apresentado em novembro do ano passado, o recurso foi rejeitado com os votos de Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, que acompanharam Dino e formaram maioria. Luiz Fux, por sua vez, é o único que ainda não protocolou seu voto no plenário virtual e tem até o dia 4 de abril para se manifestar. O ministro pode pedir vista, caso entenda que precisa de mais tempo para analisar o caso, o que suspenderia o julgamento por até 90 dias.

O plenário virtual é uma modalidade na qual os ministros apenas registram seus votos no sistema do Supremo, sem deliberação presencial.

A controvérsia gira em torno da contratação, por Bolsonaro e seus aliados, de dez inserções publicitárias que, em vez de promoverem sua candidatura, direcionavam o eleitor a conteúdos críticos sobre Lula, como o site "lulaflix.com.br". Para Dino, a estratégia violou as regras eleitorais e burlou o propósito permitido de impulsionamento nas campanhas.

"Os representados lançaram mão de propaganda eleitoral a princípio regular, mas que, ao fim e ao cabo, direcionava os usuários a sítio eletrônico no qual estampada de forma ostensiva publicidade em desfavor de concorrente político", afirmou.

Na avaliação do ministro, a prática configurou uma tentativa deliberada de contornar a legislação eleitoral por meio de subterfúgios, com uso indevido do impulsionamento digital para atacar adversários políticos.

A defesa de Bolsonaro, por sua vez, alegou que a decisão do TSE não teria sido devidamente fundamentada e tentou enquadrar o caso como matéria constitucional para justificar o recurso extraordinário. Todos os argumentos foram rejeitados por Dino e pelos outros ministros da Primeira Turma.

Relembre o caso

Em 2023, o TSE decidiu multar Bolsonaro em R$ 10 mil pelo impulsionamento de propaganda negativa contra Lula nas eleições 2022. A decisão também atingiu a coligação do ex-chefe do Executivo, Pelo Bem do Brasil, que teve que pagar R$ 30 mil.

Na ocasião, o colegiado seguiu o parecer do relator, Benedito Gonçalves. Segundo ele, foram divulgados dez anúncios em sites de busca que direcionavam os usuários a um endereço com conteúdo negativo ao adversário de Bolsonaro.

Na propaganda, não havia informações sobre o CNPJ do responsável pela publicação, nem menção à expressão "propaganda eleitoral", como determina a legislação eleitoral. Tais fatores também motivaram a condenação.

Em seu voto, Benedito destacou que a legislação eleitoral veda o impulsionamento, pela internet, de propaganda negativa contra adversários.

Para o corregedor-geral da Justiça eleitoral, o ex-presidente e sua coligação "se valeram de armadilha para driblar a proibição legal e jurisdicional em afronta à boa-fé objetiva mediante subterfúgio, procurando desviar a atenção do internauta e conduzi-lo a sítio eletrônico com vasto material de propaganda contra adversário político".

Política

Em ato esvaziado na Avenida Paulista neste domingo, 30, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) e aliados protestaram contra o projeto de lei que anistia os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Durante o discurso, Boulos afirmou que a base governista vai barrar a proposta na Câmara dos Deputados e provocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado.

"O mundo gira e nós ainda vamos ter oportunidade de pegar a Comissão de Direitos Humanos da Câmara e levar a marmita da Cozinha Solidária para ele lá na Papuda", disse Boulos, em referência ao ex-presidente.

Também presente no ato, o líder do governo na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou esta semana como decisiva para o futuro do projeto e reforçou que a base do governo está unida para "enterrar de vez" o "PL da Anistia".

"Estou ligando para os líderes. Esta vai ser a semana em que nós vamos enterrar esse PL da Anistia. Não vão conseguir, eu digo aqui para vocês. Só de votar estão cometendo um crime. Você sabe que prisão preventiva é para qualquer pessoa que quer atrapalhar uma investigação", afirmou Lindbergh.

Também discursaram na manifestação os deputados federais Carlos Zarattini (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Ivan Valente (PSOL-SP) e Erika Hilton (PSOL-SP), além dos deputados estaduais de São Paulo Antônio Donato (PT) e Ediane Maria (PSOL).

A mobilização foi uma resposta à manifestação organizada por Bolsonaro e pelo pastor Silas Malafaia no Rio de Janeiro, no dia 16 de março, que teve entre suas principais bandeiras justamente a defesa da anistia aos envolvidos no ataque às sedes dos Três Poderes.

O ato foi promovido por entidades ligadas ao PT e ao PSOL. Além de São Paulo, outras sete capitais do País registraram manifestações da esquerda neste domingo: Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Curitiba (PR), Belém (PA), São Luís (MA), Brasília (DF) e Fortaleza (CE).

Na capital paulista, o protesto ocorreu na Praça Oswaldo Cruz, no início da Avenida Paulista, na intersecção da via com a Avenida Bernardino de Campos e a Rua Treze de Maio, na área central da cidade.

Os manifestantes seguiram até a sede do antigo Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), principal órgão de repressão política na ditadura miliar.

Os participantes seguravam cartazes com os dizeres "sem anistia" e em referência a uma eventual prisão de Jair Bolsonaro. Também exibiam bandeiras do Brasil.

O protesto ocorreu também em memória ao golpe militar de 1964, que tomou curso entre os dias 31 de março e 2 de abril. O governo federal decidiu não emitir manifestações oficiais sobre a data.

De acordo com o Monitor do Debate Político no Meio Digital, da Universidade de São Paulo (USP), e a ONG More in Common, 6,6 mil pessoas estiveram presentes no ato na capital paulista. A contagem foi feita no momento de pico da manifestação, às 15h15, a partir de fotos aéreas analisadas com software de inteligência artificial.

No método, um drone captou imagens aéreas da multidão e o software analisou automaticamente essas imagens para identificar e marcar as cabeças das pessoas. Utilizando inteligência artificial, o sistema localizou cada indivíduo e calculou quantos pontos correspondiam a pessoas na imagem. Esse processo garantiu uma contagem precisa, mesmo em áreas densas, segundo os responsáveis pelo levantamento.

O Monitor da USP também realizou a estimativa de público do ato convocado por Bolsonaro na orla de Copacabana no dia 16. A manifestação reuniu 18,3 mil pessoas.

Antes do ato, na sexta-feira, 28, Boulos minimizou uma possível diferença de público entre as manifestações em Copacabana e na Praça Oswaldo Cruz. Para o deputado federal, importa mais que a esquerda marque presença em atos de rua. "A questão não é o tamanho do público. Nós não podemos deixar as ruas para o bolsonarismo e ficar na defensiva nesta pauta da anistia", disse o ex-candidato a prefeito de São Paulo.

Na cidade, a capacidade da esquerda em mobilizar atos de rua foi posta em xeque no ato das centrais sindicais de 1º de maio de 2024. Um evento organizado no estacionamento da Neo Química Arena, em Itaquera, na zona leste, contou com público reduzido, frustrando a expectativa de que o ato pudesse impulsionar a pré-candidatura de Boulos.

Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou um pedido de voto em Boulos antecipado, pelo qual foi condenado ao pagamento de uma multa eleitoral. Após o evento, o petista admitiu o público reduzido e o atribuiu a um "ato mal convocado".

PL da Anistia

Um projeto de lei de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) pretende anistiar "todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional" desde o dia 30 de outubro de 2022. Se aprovado, o texto abre brechas para que Bolsonaro seja beneficiado, uma vez que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente esteve à frente de uma tentativa de golpe de Estado que teve os atos de vandalismo à sede dos Três Poderes como ato derradeiro.

Como mostrou o Placar da Anistia do Estadão, mais de um terço da Câmara é favorável a conceder anistia aos presos do 8 de Janeiro. Dos 513 membros da Casa, 424 deram retorno até este sábado, 29: são 192 votos a favor do projeto, 126 contrários e 106 preferiram não responder. O apoio ao projeto é reduzido quando Bolsonaro é incluído no rol de anistiados.

Os 192 deputados federais favoráveis ao projeto podem levar o texto à votação no plenário da Casa, mas o número não é suficiente para aprovar a medida. Enquanto PL e PT são unânimes em votar a favor e contra o projeto, o Centrão é o fiel da balança e está indefinido. O PSD é o partido mais dividido entre adeptos e opositores do projeto.

Oposição critica ato na Paulista

Nas redes sociais, a oposição fez críticas ao ato na Paulista contra o projeto. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), em publicação no X (antigo Twitter), afirmou que "o vazio de Boulos encheu a Paulista de…vazio".

"Vazio total. A manifestação de Boulos comprova que o vazio de dentro pode ser visto pelo vazio de fora. Quanto mais vazia a carroça, mais barulho ela faz, diz o ditado. Nesse caso, é menos. O vazio de Boulos encheu a Paulista de…vazio", escreveu.

Na mesma rede social, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou uma foto e comentou sobre o número de pessoas no local. "A esquerda conseguiu fazer uma manifestação tão grande, mas tão grande, que dá pra contar quantas pessoas foram na foto kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk Eu contei 44 e vocês?", ironizou.

Política

O deputado estadual Ricardo Arruda (PL-PR) foi condenado a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais à ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais do governo, e a se retratar publicamente por ter se referido à ela como "a tal da amante". Como a decisão foi tomada na primeira instância, ele pode recorrer.

Em publicação nas redes sociais, em outubro de 2024, o deputado afirmou: "Pessoal, olha ela de novo aí, a Presidente do PT, a tal da amante, olha aí ela esbravejando porque ouviu a verdade. Nenhum esquerdista suporta ouvir a verdade".

Em sua defesa, ele argumentou que publicação está "protegida pelo direito à liberdade de expressão" e que a crítica veiculada "não teve caráter misógino ou calunioso, mas sim natureza opinativa". A defesa alegou ainda que a expressão foi usada em tom de "ironia política".

A juíza Tatiana Dias da Silva Medina, da 18.ª Vara Cível de Brasília, afirma na sentença que a declaração foi "nitidamente vexatória" e "denota um total desrespeito".

"Não se ignora aqui que a requerente exerce cargo político, ostentando a condição de figura pública, naturalmente sujeita a críticas por parte de seus opositores e cidadãos em geral. Todavia, isso não significa que ela deve tolerar que sejam ditas contra si palavras que visem desqualificá-la como pessoa", diz a decisão.

O deputado também foi condenado a pagar R$ 7 mil ao Partidos dos Trabalhadores por afirmar, na mesma publicação, que "todos sabem que o crime organizado do Brasil é fechado com o PT".

A sentença afirma que Ricardo Arruda divulgou intencionalmente "fato cuja veracidade da informação não é comprovada".

"Ao associar o partido autor ao crime organizado o requerido constrói uma narrativa difamatória contra aquele, a qual tem o condão de afetar a sua reputação perante o seu eleitorado e a sociedade em geral, uma vez que a atribuição de vínculo com organização criminosa macula o conceito e a imagem de qualquer pessoa jurídica", escreveu a juíza.

O deputado terá publicar um vídeo nas redes sociais com a retratação. A sentença determina que ele deve esclarecer que são "inverídicas" as afirmações de que o PT tem vinculação com o crime organizado e de que Gleisi é a "tal da amante".