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Na Coreia do Sul, oposição apresenta novo pedido de impeachment do presidente

Internacional
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O parlamento da Coreia do Sul anunciou nesta quinta-feira, 12, que seis partidos de oposição do país apresentaram uma nova moção conjunta para impeachment do presidente Yoon Suk Yeol devido à sua declaração de lei marcial na semana passada. Os partidos pretendem levar a proposta a votação no plenário no sábado.

A breve declaração de lei marcial de Yoon, em 3 de dezembro, gerou caos político e grandes protestos exigindo sua destituição. O Partido Democrático, principal sigla da oposição, argumentou que o decreto de Yoon equivalia a uma rebelião. Mais cedo, na quinta-feira, Yoon defendeu o decreto como um ato de governança e negou as acusações de rebelião.

Contexto

A lei marcial decretada pelo presidente Yoon envolveu o envio de centenas de soldados armados para cercar o parlamento e invadir a comissão eleitoral. No entanto, não houve violência ou ferimentos significativos. A declaração de lei marcial durou apenas seis horas, sendo suspensa depois que a Assembleia Nacional a rejeitou por unanimidade.

Yoon, um presidente conservador, justificou o ato como um alerta ao Partido Democrático, que ele acusou de enfraquecer o governo e ameaçar a ordem constitucional do país. Ele afirmou: "Lutarei até o fim para evitar que forças e grupos criminosos que paralisaram o governo ameacem o futuro da República da Coreia".

Os partidos de oposição alegam que a declaração foi inconstitucional, já que a lei sul-coreana só permite a imposição de lei marcial em situações de guerra ou emergências semelhantes, o que não era o caso.

Se o impeachment for aprovado, os poderes presidenciais de Yoon serão suspensos até que o Tribunal Constitucional decida se ele será destituído ou reintegrado ao cargo. Caso ele seja removido, uma nova eleição presidencial deverá ser realizada em até 60 dias.

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Política

Política

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira, 30, que o ex-presidente Fernando Collor de Mello passe a cumprir pena em prisão domiciliar.

Em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu um parecer da PGR, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que considera o regime domiciliar adequado por causa da idade e do estado de saúde do ex-presidente.

"A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada", afirmou Gonet.

A defesa do ex-presidente pediu prisão domiciliar humanitária alegando que ele enfrenta problemas de saúde graves. A decisão cabe a Moraes.

Os advogados advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury afirmam que, aos 75 anos, Collor tem "comorbidades graves" e faz uso de medicamentos contínuos. Ao ser ouvido na audiência de custódia, no entanto, o ex-presidente negou ter problemas de saúde ou tomar remédios.

Moraes exigiu histórico médico, prontuários, laudos e exames que comprovem as comorbidades. Os documentos foram entregues pela defesa.

O ex-presidente foi preso para cumprir a condenação de 8 anos e 6 meses em um processo da Operação Lava Jato. Ele está detido no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.

Moraes também pediu que a direção do presídio informe se tem condições de oferecer o atendimento médico necessário ao ex-presidente.

Política

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que líderes partidários decidiram, em consenso, pedir a cassação do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), nesta quinta-feira, 30. Gilvan, que se envolveu em polêmica após desejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protagonizou uma nova discussão na terça-feira, 29 e, segundo o petista, xingou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

"O fato é que a gente tem uma gravação onde um deputado federal agride uma ministra, chamando da pior coisa que vocês podem pensar. E houve consenso entre os líderes que isso não dá para continuar dessa forma e que a gente tem que tomar medidas em relação ao Conselho de Ética e à Corregedoria", disse o líder do PT.

Lindbergh afirmou que o pedido de cassação do deputado capixaba será enviado ao Conselho de Ética pelo deputado Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB. Além disso, o petista disse que a Corregedoria da Casa pode ser acionada.

"Gente, chega. Não dá. Sabe quando passa do limite? E foi bom porque houve uma concordância geral e o presidente disse que além do Conselho de Ética, a Corregedoria vai agir", disse Lindbergh. Segundo o parlamentar, a medida também tem como objetivo "organizar a convivência entre deputados".

Política

A Prefeitura de São Paulo entrou com uma ação de execução fiscal na Justiça para cobrar R$ 812 mil em dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ex-governador João Doria. No processo, Doria pode ter os bens penhorados se não regularizar o imóvel.

A cobrança corresponde a uma dívida de 2014 relativa a um imóvel do empresário no bairro Jardins, área nobre da capital paulista. Na ação, a cobrança foi corrigida para valores atuais, em R$ 725 mil, e acrescida de encargos.

Questionada pela reportagem, a Procuradoria Geral do Município de São Paulo confirmou a notificação ao ex-governador. Doria pode parcelar o pagamento da dívida, nas regras estabelecidas pela Portaria FISC nº 1/2023.

Questionada sobre o débito, a assessoria de João Doria disse que ele desconhecia a cobrança até o momento. Segundo nota enviada ao Estadão, o imposto é relativo à unificação de dois terrenos na Rua Itália. A assessoria afirma que o processo pode ter gerado um "lapso relacionado ao pagamento de um saldo remanescente de IPTU".

A assessoria ainda diz que está "realizando a devida verificação junto aos órgãos competentes, para, se for o caso, sanar eventual pendência". Segundo informado, o empresário possui "diversos imóveis na mesma região, todos com valores expressivos de IPTU, os quais se encontram rigorosamente quitados. Nosso compromisso com a regularidade fiscal permanece inalterado".