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Governo de Giorgia Meloni concede cidadania italiana ao argentino Javier Milei

Internacional
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A Itália concedeu cidadania ao presidente argentino, Javier Milei, durante sua visita oficial ao país no sábado, 14.

Segundo o governo de Giorgia Meloni, Milei cumpre os requisitos para solicitar a cidadania devido aos seus antepassados italianos, mas a medida provocou indignação na oposição.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Facebook nesta quinta-feira, 9, uma notificação extrajudicial para que a plataforma remova, em 24 horas, um vídeo falso que circula nas redes em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, parece dizer que o plano do governo é "taxar tudo".

No material, ele fala na criação de um imposto "do cachorrinho de estimação", de um imposto "pré-natal" para mulheres grávidas e de um imposto "das bets". A fala do ministro foi alterada com uso de inteligência artificial.

"A análise do material evidencia a falsidade das informações por meio de cortes bruscos, alterações perceptíveis na movimentação labial e discrepâncias no timbre de voz, típicas de conteúdos forjados com o uso de inteligência artificial generativa", diz a AGU.

De acordo com os advogados da União, o caráter enganoso e fraudulento do conteúdo contraria as próprias regras do Facebook, que vedam a utilização da plataforma para finalidades ilegais. Em nota à imprensa, a AGU reitera que os padrões da plataforma recomendam a remoção de "conteúdo que possa contribuir diretamente na interferência do funcionamento de processos políticos".

A AGU reitera ainda que o vídeo é desinformativo e mostra fatos que não condizem com a realidade para "confundir o público sobre a posição do Ministro da Fazenda acerca de assuntos de interesse público".

Se o pedido de remoção não for aceito, a AGU solicita que o vídeo seja tarjado para informar que foi gerado por IA e tem conteúdo alterado.

Política

Especialistas de organizações de incentivo à transparência avaliam que há uma gestão "às escuras" das verbas de emendas parlamentares por parte das universidades públicas e das fundações ligadas a essas instituições, o que demanda uma diretriz dos ministérios do governo federal para padronizar a disponibilização das informações referentes a esses recursos.

As críticas ocorrem após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter determinado a suspensão imediata dos repasses de emendas a entidades que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), "não fornecem transparência adequada ou não divulgam as informações requeridas" sobre esses valores.

Conforme mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), das 13 organizações afetadas, oito são fundações ligadas a universidades públicas, entre elas a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A relação entre as instituições federais de ensino superior e as fundações de apoio foi regulamentada por uma lei federal de 1994. Segundo as regras, as instituições de ensino e ciência podem celebrar convênios e contratos para que as fundações exerçam a gestão administrativa e financeira necessária à execução dos projetos científicos.

Segundo Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, as fundações foram criadas sob o argumento da desburocratização na captação e na gestão de recursos, já que não precisam lidar com travas que seriam aplicáveis às universidades.

Embora essa razão seja válida para evitar demoras nas pesquisas, diz a especialista, o que ocorre hoje é uma "desburocratização às escuras". Ela afirma que as fundações privadas operam de "forma bastante livre" e fora do radar da fiscalização dos órgãos de controle e da sociedade sobre o uso de recursos públicos.

"Isso é um incentivo a que elas sejam pouco transparentes e não o contrário", avalia. "Há um risco muito alto de mau uso do dinheiro ou de uso ineficiente."

Em notas enviadas ao Broadcast, as fundações alegam que não há como atender aos requisitos de transparência sem envolver as universidades apoiadas porque são elas que negociam, recebem e registram a origem dos recursos. Para Atoji, esse argumento soa como um subterfúgio.

"A transparência não precisa ser exclusiva de uma ou de outra. Ela pode ser e deve ser, inclusive, repetida, duplicada. A fundação também põe a mão nesse dinheiro em algum momento", analisa.

Roberto Livianu, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, observa que o governo deveria ter um conjunto de protocolos para evitar esse tipo de situação. "A omissão de ministérios em relação a isso é criticável. Porque você precisa ter um padrão de comportamento, um conjunto de protocolos relevante que venha por parte do Executivo para evitar esse tipo de situação", avalia.

"A rastreabilidade é garantida pelo artigo 37 da Constituição, que diz respeito ao princípio da publicidade. O ministro Flávio Dino nada mais está fazendo do que cumprir o seu papel. Em relação às universidades públicas, isso deveria ser ainda maior, porque a pesquisa no âmbito universitário é extremamente importante para a produção do conhecimento", complementa o especialista em transparência.

Os ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) não responderam aos questionamentos da reportagem. Procurada pelo Broadcast, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) também não comentou.

Política

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira, 8, que foi convidado para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, e que aguarda uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a liberação de seu passaporte, que está retido em juízo, para que ele possa comparecer à cerimônia. Além de Bolsonaro, a oposição ao governo Lula organiza uma comitiva de 37 deputados que se mostraram interessados em viajar para o evento que ocorrerá no dia 20 deste mês.

"Muito honrado em receber do Presidente dos EUA, Donald Trump, convite para a sua posse e de seu vice-presidente J.D. Vance, no próximo dia 20 de janeiro. Agradeço a meu filho, o deputado dederal Eduardo Bolsonaro, pelo excelente trabalho nesta relação com a família do Presidente Donald J. Trump. Meu Advogado, Dr. Paulo Bueno, já encaminhou para o ministro Alexandre de Moraes pedido para eu reaver meu passaporte e assim poder atender a este honroso e importante evento histórico", escreveu no X (antigo Twitter).

A comitiva de deputados brasileiros está sendo organizada pelos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e Bia Kicis (PL-SP). Até o momento, 37 parlamentares já demonstraram interesse em acompanhar a cerimônia em Washington, nos Estados Unidos.

Entre os deputados interessados em participar da posse de Trump, oito fazem parte de partidos da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cinco deputados do União Brasil já demonstraram interesse em acompanhar a comitiva.

Bolsonaro afirmou ter sido convidado para cerimônia e se disse "muito honrado". O ex-presidente, porém, está com o passaporte retido desde 8 de fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal para investigar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Em março de 2024, Bolsonaro solicitou a devolução de seu passaporte ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito da tentativa de golpe, afirmando que havia sido convidado pelo primeiro-ministro israelense Binyamin Netanyahu para visitar o país em maio. O pedido foi negado. Em recurso julgado pela Primeira Turma do STF em outubro, a retenção do documento foi mantida por unanimidade.

O ex-chefe do Executivo acabou indiciado ao final das investigações sobre tentativa de golpe. Segundo a PF, enquanto presidente, Bolsonaro "planejou, atuou e teve o domínio" de uma tentativa de reversão do resultado das urnas em 2022.

A apreensão do passaporte é uma medida cautelar para evitar que o ex-presidente fuja do País durante o andamento da instrução criminal. Bolsonaro já afirmou, em entrevistas, que se sente "perseguido" pela Justiça e não descarta o refúgio em uma embaixada.

Veja os deputados que demonstraram interesse em acompanhar a posse de Trump:

1.Paulo Bilynskyj (PL-SP)

2.Gustavo Gayer (PL-GO)

3.Zé Trovão (PL-SC)

4.Capitão Alden (PL-BA)

5.Fernando Máximo (União-RO)

6.Mayra Pinheiro (PL-CE)

7.Giovani Cherini (PL-RS)

8.Cristiane Lopes (União-RO)

9.Coronel Ulysses (União-AC)

10.Daniela Reinehr (PL-SC)

11.Rodolfo Nogueira (PL-MS)

12.Delegado Caveira (PL-PA)

13.Dayany Bittencourt (União-CE)

14.Coronel Fernanda (PL-MT)

15.Fernando Rodolfo (PL-PE)

16.Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

17.Coronel Meira (PL-PE)

18.Marcelo Moraes (PL-RS)

19.Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

20.Carla Zambelli (PL-SP)

21.Pastor Marco Feliciano (PL-SP)

22.Vermelho Maria (PL-PR)

23.Silvia Waiãpi (PL-AP)

24.José Medeiros (PL-MT)

25.Daniel José (Podemos-SP)

26.Pedro Lupion (PP-PR)

27.Maurício Marcon (Podemos-RS)

28.Gilvan da Federal (PL-ES)

29.Evair de Melo (PP-ES)

30.Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

31.Messias Donato (Republicanos-ES)

32.Sargento Gonçalves (PL-RN)

33.Capitão Alberto Neto (PL-AM)

34.Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

35.Bia Kicis (PL-DF)

36.Filipe Barros (PL-PR)

37.Rodrigo Valadares (União-SE)