Asilados em embaixada argentina em Caracas pedem intervenção de Lula para sair da Venezuela

Internacional
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Confinados há nove meses na embaixada argentina em Caracas, seis opositores venezuelanos pedem a intervenção do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, para deixar o país. Neste momento, Argentina e Brasil tentam, via Organização dos Estados Americanos (OEA) um salvo-conduto para eles saírem da Venezuela sem serem presos.

Os seis são colaboradores da líder opositora María Corina Machado e são acusados pelo regime de Maduro de terrorismo.

O Brasil vem administrando o edifício da embaixada argentina desde que o corpo diplomático do país vizinho foi expulso de Caracas, em 1º de agosto, após o presidente Javier Milei rejeitar o resultado da eleição do dia 28 de julho.

A oposição venezuelana reivindica a vitória no pleito após apresentar registros eleitorais que demonstram a derrota de Maduro.

Já o ditador se recusa a deixar o cargo e afirma que a autoridade eleitoral venezuelana declarou a sua vitória, mas nunca apresentou as atas eleitorais que comprovariam o resultado.

O governo Lula não reconhece a vitória de Maduro, nem a do candidato opositor Edmundo González e defendeu que a Venezuela apresentasse os registros eleitorais que comprovariam a reeleição do chavista.

Em uma entrevista em setembro, Lula sugeriu que fossem convocadas novas eleições para dirimir o impasse, o que é rejeitado tanto pelos aliados de Maduro quanto pela oposição.

Em entrevista concedida desde a embaixada argentina em Caracas a dezenas de jornalistas argentinos e brasileiros por teleconferência, Magalli Meda, chefe de campanha de María Corina, pediu que Lula e Milei intervenham para garantir "justiça sobre um direito internacional". "Pedir diretamente a Lula e a Milei que isso não é outra coisa senão fazer justiça sobre um direito internacional, a gestão imediata para que se negocie um salvo-conduto de saída", afirmou. "Já são nove meses, o que tinha que acontecer (a eleição) já passou. Uma pessoa pode dizer que somos reféns, então, é hora de começar o processo de negociação natural em uma situação como essa."

Pedro Urruchurtu, coordenador internacional do partido Vente Venezuela, que representou a oposição na eleição, pediu urgência ao presidente brasileiro. "O Brasil, assim como a Argentina, tem que assumir a urgência do caso, entendendo que é uma situação que em qualquer país do mundo é inaceitável por desrespeitar a Convenção de Viena e tudo o que isso significa", afirmou. "Ao Brasil pedir mais sentido de urgência e que redobre esforços e coordenação com os países da região e entender que essa situação claramente pode piorar e demandar a atenção de toda a região."

O novo mandato presidencial começa em 10 de janeiro e Edmundo González afirmou, em entrevista ao jornal espanhol El País que retornará ao país para a data, com o propósito de assumir a presidência.

A relação entre Lula e Maduro se deteriorou nos últimos meses após o Brasil vetar a entrada da Venezuela nos Brics.

Urruchurtu agradeceu a ajuda brasileira e disse que Lula é um democrata - o PT, por sua vez, reconheceu a vitória de Maduro e vem apoiando o regime do ditador.

"Agradecemos o fato de que o Brasil tenha tomado a decisão de representar os interesses argentinos e se mantido firme apesar da exigência do regime (de Maduro) de deixar essa representação. Manter a sua bandeira içada aqui é uma mensagem muito significativa no que diz respeito à nossa proteção", disse Urruchurtu. "Lula é um democrata, sabemos que manifestou sua preocupação com a Venezuela, que entende perfeitamente o que está acontecendo. É um tema com o qual a diplomacia brasileira se preocupa e está monitorando. É um tema que tem custado ao Brasil porque evidentemente é um cenário complexo, em que há que cuidar da relação entre os países, mas ao mesmo tempo tem essa situação de emergência."

Opositores enfrentam falta de energia e vigilância por drones

Os seis opositores estão confinados desde março na embaixada argentina e permaneceram mesmo após a expulsão dos diplomatas argentinos. Na sexta-feira, 13, o governo argentino denunciou, pelas redes sociais, que um funcionário local e um policial argentino que trabalhavam na embaixada foram detidos pelo regime de Maduro.

Durante a entrevista, Magali, Pedro e Omar González, ex-deputado e dirigente do Vente Venezuela, contaram como tem sido a sua rotina. Há três semanas, disse Magali, o serviço de eletricidade está cortado - a embaixada tem um gerador de luz.

Todas as entradas de alimentos e remédios são revistadas e fotografadas. Os seis se revezam na tarefa de administrar a chegada de produtos essenciais, cujo consumo é limitado, se exercitam e mantêm contato à distância com familiares e apoiadores.

Há meses, diz Omar González, que tem 74 anos, familiares não podem entrar na propriedade.

Ele lamenta que deverá passar o Natal longe da mulher, filhos e netos. O político descreveu que militares encapuzados com armas de grosso calibre fazem a vigilância de terrenos vizinhos e usam drones, a toda hora para vigiar a propriedade, no que disseram ser uma escalada de assédio e violência.

"A situação é de alto risco, não sei se vamos conseguir falar nos próximos dias. Tudo se complicou nos últimos dias. Temos nove meses aqui e as condições são cada vez mais complexas", disse Magali.

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Três dos quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, que foi assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, será aberta uma ação penal e ele será transformado em réu.

Ele foi acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações de atos como os de 8 de janeiro de 2023. Tagliaferro está na Itália. O governo brasileiro já iniciou um processo de extradição contra ele.

A votação começou no plenário virtual na sexta-feira, 7, e deve ser oficialmente encerrada na próxima sexta-feira, 14. Votaram até agora Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta o voto de Cármen Lúcia.

O ex-assessor responderá por quatro crimes: revelar ou facilitar a divulgação de um fato que o servidor público tem conhecimento em razão do seu cargo e que deve permanecer secreto; coação no curso de processo judicial; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; e tentar impedir ou dificultar investigação contra organização criminosa.

"A participação do denunciado manifestou-se de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o objetivo de praticar golpe de Estado, reforçando a campanha de deslegitimação das instituições mediante vazamento de informações sigilosas e criação de ambiente de intimidação institucional", escreveu Moraes no voto.

Após instaurada a ação penal, as investigações serão aprofundadas, com a produção de provas e o depoimento do acusado, de testemunhas de defesa e de testemunhas de acusação. Ao fim das apurações, a Primeira Turma vai realizar o julgamento final, que pode ser pela condenação ou absolvição do réu.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse no sábado, 8, que o Congresso Nacional está "de joelhos em frente ao Supremo Tribunal Federal" e que o Judiciário governa o País. Ela também defendeu o nome do marido, Jair Bolsonaro, como "única opção" para 2026, ignorando o fato de ele estar inelegível.

"A gente tem visto um Congresso de joelhos em frente ao STF, isso é uma tristeza para a gente, porque, hoje, só quem governa é o Judiciário", disse Michelle em um evento do PL Mulher em Londrina (PR). "Os nossos deputados aprovam leis e se não tiver em concordância, eles anulam", concluiu.

No dia anterior, a defesa de Jair Bolsonaro saiu derrotada do julgamento de um recurso à condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. Ele deve começar a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão ainda neste ano.

Herança política de Bolsonaro ainda indefinida

Michelle está cotada para ser candidata a presidente da República em 2026, mas Bolsonaro ainda não bateu o martelo sobre quem será seu herdeiro político. Dentro da família, Michelle sofre a concorrência do senador Flávio Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente.

Com a disputa interna da direita indefinida, a ex-primeira-dama preferiu dizer que "a única opção para presidente da República da direita chama-se Jair Messias Bolsonaro". Ela disse que, se isso não acontecer, será "o verdadeiro golpe que o Judiciário está dando no povo de bem, no povo brasileiro".

No mesmo evento, Michelle disse que o marido "tem vivido dias muito difíceis". Segundo ela, Bolsonaro sofre de soluços desde que passou pela última cirurgia. "Ele chega a exaustão, ele tem vários problemas de saúde decorrente dessa última cirurgia, por ele não ter tido tempo para se recuperar, paz de espírito para se recuperar, um ambiente favorável", afirmou.

Apesar dos lamentos, Michelle demonstrou no discurso esperança com dias melhores. "Um abismo foi puxando o outro. Ele tem vivido dias muito difíceis, tendo todos os seus direitos violados. Mas essa injustiça vai acabar, eu creio", declarou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste domingo, 9, que "a ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina e Caribe", em um sinal indireto às ameaças promovidas pelo governo dos Estados Unidos contra a Venezuela. Ele afirmou que "democracias não combatem o crime violando o direito internacional".

O governo de Donald Trump tem usado como pretexto para intensificar sua presença militar no Caribe o combate ao narcotráfico. Nos últimos meses, destruiu barcos que trafegavam pela região alegando que se tratava de embarcações de traficantes. Os tripulantes foram mortos.

O discurso de Lula foi feito na Cúpula Celac-União Europeia em Santa Marta, na Colômbia. O presidente brasileiro disse que a América Latina é uma "região de paz" e pretende continuar assim.

"A ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina e Caribe. Velhas manobras retóricas são recicladas para justificar intervenções ilegais. Somos região de paz e queremos permanecer em paz. Democracias não combatem o crime violando o direito internacional", declarou.

Segundo Lula, a "democracia também sucumbe quando o crime corrompe as instituições, esvaziam espaços públicos e destroem famílias e desestruturam negócios". O presidente brasileiro disse que garantir "segurança é dever do Estado e direito humano fundamental" e que "não existe solução mágica para acabar com a criminalidade". O presidente defendeu "reprimir o crime organizado e suas lideranças, estrangulando seu financiamento e rastreando e eliminando o tráfico de armas".

Lula citou a última reunião da cúpula Celac-União Europeia, há dois anos, em Bruxelas. Disse que, naquela época, "vivíamos um momento de relançamento dessa histórica parceria", mas, "deste então, experimentamos situações de retrocessos".

O petista criticou a falta de integração entre os países latinoamericanos. Afirmou que "voltamos a ser uma reunião dividida" e com ameaças envolvendo o "extremismo político".

"A América Latina e o Caribe vivem uma profunda crise em seu projeto de integração. Voltamos a ser uma região dividida, mais voltada para fora do que para si própria. A intolerância cria força e vem impedindo que diferentes pontos de vista possam se sentar na mesma mesa. Voltamos a viver com a ameaça do extremismo político, da manipulação da informação e do crime organizado. Projetos pessoais de apego ao poder muitas vezes solapam a democracia", afirmou.

Em seu discurso, Lula também citou a realização da COP30, em Belém, e mencionou o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês). Disse que o fundo "é solução inovadora para que nossas florestas valham mais em pé do que derrubadas" e que a "transição energética é inevitável".

O petista também lamentou o tornado que atingiu a cidade de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, e manifestou suas condolências às vítimas da tragédia climática dos últimos dias.