Asilados em embaixada argentina em Caracas pedem intervenção de Lula para sair da Venezuela

Internacional
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Confinados há nove meses na embaixada argentina em Caracas, seis opositores venezuelanos pedem a intervenção do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, para deixar o país. Neste momento, Argentina e Brasil tentam, via Organização dos Estados Americanos (OEA) um salvo-conduto para eles saírem da Venezuela sem serem presos.

Os seis são colaboradores da líder opositora María Corina Machado e são acusados pelo regime de Maduro de terrorismo.

O Brasil vem administrando o edifício da embaixada argentina desde que o corpo diplomático do país vizinho foi expulso de Caracas, em 1º de agosto, após o presidente Javier Milei rejeitar o resultado da eleição do dia 28 de julho.

A oposição venezuelana reivindica a vitória no pleito após apresentar registros eleitorais que demonstram a derrota de Maduro.

Já o ditador se recusa a deixar o cargo e afirma que a autoridade eleitoral venezuelana declarou a sua vitória, mas nunca apresentou as atas eleitorais que comprovariam o resultado.

O governo Lula não reconhece a vitória de Maduro, nem a do candidato opositor Edmundo González e defendeu que a Venezuela apresentasse os registros eleitorais que comprovariam a reeleição do chavista.

Em uma entrevista em setembro, Lula sugeriu que fossem convocadas novas eleições para dirimir o impasse, o que é rejeitado tanto pelos aliados de Maduro quanto pela oposição.

Em entrevista concedida desde a embaixada argentina em Caracas a dezenas de jornalistas argentinos e brasileiros por teleconferência, Magalli Meda, chefe de campanha de María Corina, pediu que Lula e Milei intervenham para garantir "justiça sobre um direito internacional". "Pedir diretamente a Lula e a Milei que isso não é outra coisa senão fazer justiça sobre um direito internacional, a gestão imediata para que se negocie um salvo-conduto de saída", afirmou. "Já são nove meses, o que tinha que acontecer (a eleição) já passou. Uma pessoa pode dizer que somos reféns, então, é hora de começar o processo de negociação natural em uma situação como essa."

Pedro Urruchurtu, coordenador internacional do partido Vente Venezuela, que representou a oposição na eleição, pediu urgência ao presidente brasileiro. "O Brasil, assim como a Argentina, tem que assumir a urgência do caso, entendendo que é uma situação que em qualquer país do mundo é inaceitável por desrespeitar a Convenção de Viena e tudo o que isso significa", afirmou. "Ao Brasil pedir mais sentido de urgência e que redobre esforços e coordenação com os países da região e entender que essa situação claramente pode piorar e demandar a atenção de toda a região."

O novo mandato presidencial começa em 10 de janeiro e Edmundo González afirmou, em entrevista ao jornal espanhol El País que retornará ao país para a data, com o propósito de assumir a presidência.

A relação entre Lula e Maduro se deteriorou nos últimos meses após o Brasil vetar a entrada da Venezuela nos Brics.

Urruchurtu agradeceu a ajuda brasileira e disse que Lula é um democrata - o PT, por sua vez, reconheceu a vitória de Maduro e vem apoiando o regime do ditador.

"Agradecemos o fato de que o Brasil tenha tomado a decisão de representar os interesses argentinos e se mantido firme apesar da exigência do regime (de Maduro) de deixar essa representação. Manter a sua bandeira içada aqui é uma mensagem muito significativa no que diz respeito à nossa proteção", disse Urruchurtu. "Lula é um democrata, sabemos que manifestou sua preocupação com a Venezuela, que entende perfeitamente o que está acontecendo. É um tema com o qual a diplomacia brasileira se preocupa e está monitorando. É um tema que tem custado ao Brasil porque evidentemente é um cenário complexo, em que há que cuidar da relação entre os países, mas ao mesmo tempo tem essa situação de emergência."

Opositores enfrentam falta de energia e vigilância por drones

Os seis opositores estão confinados desde março na embaixada argentina e permaneceram mesmo após a expulsão dos diplomatas argentinos. Na sexta-feira, 13, o governo argentino denunciou, pelas redes sociais, que um funcionário local e um policial argentino que trabalhavam na embaixada foram detidos pelo regime de Maduro.

Durante a entrevista, Magali, Pedro e Omar González, ex-deputado e dirigente do Vente Venezuela, contaram como tem sido a sua rotina. Há três semanas, disse Magali, o serviço de eletricidade está cortado - a embaixada tem um gerador de luz.

Todas as entradas de alimentos e remédios são revistadas e fotografadas. Os seis se revezam na tarefa de administrar a chegada de produtos essenciais, cujo consumo é limitado, se exercitam e mantêm contato à distância com familiares e apoiadores.

Há meses, diz Omar González, que tem 74 anos, familiares não podem entrar na propriedade.

Ele lamenta que deverá passar o Natal longe da mulher, filhos e netos. O político descreveu que militares encapuzados com armas de grosso calibre fazem a vigilância de terrenos vizinhos e usam drones, a toda hora para vigiar a propriedade, no que disseram ser uma escalada de assédio e violência.

"A situação é de alto risco, não sei se vamos conseguir falar nos próximos dias. Tudo se complicou nos últimos dias. Temos nove meses aqui e as condições são cada vez mais complexas", disse Magali.

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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Facebook nesta quinta-feira, 9, uma notificação extrajudicial para que a plataforma remova, em 24 horas, um vídeo falso que circula nas redes em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, parece dizer que o plano do governo é "taxar tudo".

No material, ele fala na criação de um imposto "do cachorrinho de estimação", de um imposto "pré-natal" para mulheres grávidas e de um imposto "das bets". A fala do ministro foi alterada com uso de inteligência artificial.

"A análise do material evidencia a falsidade das informações por meio de cortes bruscos, alterações perceptíveis na movimentação labial e discrepâncias no timbre de voz, típicas de conteúdos forjados com o uso de inteligência artificial generativa", diz a AGU.

De acordo com os advogados da União, o caráter enganoso e fraudulento do conteúdo contraria as próprias regras do Facebook, que vedam a utilização da plataforma para finalidades ilegais. Em nota à imprensa, a AGU reitera que os padrões da plataforma recomendam a remoção de "conteúdo que possa contribuir diretamente na interferência do funcionamento de processos políticos".

A AGU reitera ainda que o vídeo é desinformativo e mostra fatos que não condizem com a realidade para "confundir o público sobre a posição do Ministro da Fazenda acerca de assuntos de interesse público".

Se o pedido de remoção não for aceito, a AGU solicita que o vídeo seja tarjado para informar que foi gerado por IA e tem conteúdo alterado.

Especialistas de organizações de incentivo à transparência avaliam que há uma gestão "às escuras" das verbas de emendas parlamentares por parte das universidades públicas e das fundações ligadas a essas instituições, o que demanda uma diretriz dos ministérios do governo federal para padronizar a disponibilização das informações referentes a esses recursos.

As críticas ocorrem após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter determinado a suspensão imediata dos repasses de emendas a entidades que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), "não fornecem transparência adequada ou não divulgam as informações requeridas" sobre esses valores.

Conforme mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), das 13 organizações afetadas, oito são fundações ligadas a universidades públicas, entre elas a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A relação entre as instituições federais de ensino superior e as fundações de apoio foi regulamentada por uma lei federal de 1994. Segundo as regras, as instituições de ensino e ciência podem celebrar convênios e contratos para que as fundações exerçam a gestão administrativa e financeira necessária à execução dos projetos científicos.

Segundo Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, as fundações foram criadas sob o argumento da desburocratização na captação e na gestão de recursos, já que não precisam lidar com travas que seriam aplicáveis às universidades.

Embora essa razão seja válida para evitar demoras nas pesquisas, diz a especialista, o que ocorre hoje é uma "desburocratização às escuras". Ela afirma que as fundações privadas operam de "forma bastante livre" e fora do radar da fiscalização dos órgãos de controle e da sociedade sobre o uso de recursos públicos.

"Isso é um incentivo a que elas sejam pouco transparentes e não o contrário", avalia. "Há um risco muito alto de mau uso do dinheiro ou de uso ineficiente."

Em notas enviadas ao Broadcast, as fundações alegam que não há como atender aos requisitos de transparência sem envolver as universidades apoiadas porque são elas que negociam, recebem e registram a origem dos recursos. Para Atoji, esse argumento soa como um subterfúgio.

"A transparência não precisa ser exclusiva de uma ou de outra. Ela pode ser e deve ser, inclusive, repetida, duplicada. A fundação também põe a mão nesse dinheiro em algum momento", analisa.

Roberto Livianu, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, observa que o governo deveria ter um conjunto de protocolos para evitar esse tipo de situação. "A omissão de ministérios em relação a isso é criticável. Porque você precisa ter um padrão de comportamento, um conjunto de protocolos relevante que venha por parte do Executivo para evitar esse tipo de situação", avalia.

"A rastreabilidade é garantida pelo artigo 37 da Constituição, que diz respeito ao princípio da publicidade. O ministro Flávio Dino nada mais está fazendo do que cumprir o seu papel. Em relação às universidades públicas, isso deveria ser ainda maior, porque a pesquisa no âmbito universitário é extremamente importante para a produção do conhecimento", complementa o especialista em transparência.

Os ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) não responderam aos questionamentos da reportagem. Procurada pelo Broadcast, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) também não comentou.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira, 8, que foi convidado para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, e que aguarda uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a liberação de seu passaporte, que está retido em juízo, para que ele possa comparecer à cerimônia. Além de Bolsonaro, a oposição ao governo Lula organiza uma comitiva de 37 deputados que se mostraram interessados em viajar para o evento que ocorrerá no dia 20 deste mês.

"Muito honrado em receber do Presidente dos EUA, Donald Trump, convite para a sua posse e de seu vice-presidente J.D. Vance, no próximo dia 20 de janeiro. Agradeço a meu filho, o deputado dederal Eduardo Bolsonaro, pelo excelente trabalho nesta relação com a família do Presidente Donald J. Trump. Meu Advogado, Dr. Paulo Bueno, já encaminhou para o ministro Alexandre de Moraes pedido para eu reaver meu passaporte e assim poder atender a este honroso e importante evento histórico", escreveu no X (antigo Twitter).

A comitiva de deputados brasileiros está sendo organizada pelos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e Bia Kicis (PL-SP). Até o momento, 37 parlamentares já demonstraram interesse em acompanhar a cerimônia em Washington, nos Estados Unidos.

Entre os deputados interessados em participar da posse de Trump, oito fazem parte de partidos da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cinco deputados do União Brasil já demonstraram interesse em acompanhar a comitiva.

Bolsonaro afirmou ter sido convidado para cerimônia e se disse "muito honrado". O ex-presidente, porém, está com o passaporte retido desde 8 de fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal para investigar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Em março de 2024, Bolsonaro solicitou a devolução de seu passaporte ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito da tentativa de golpe, afirmando que havia sido convidado pelo primeiro-ministro israelense Binyamin Netanyahu para visitar o país em maio. O pedido foi negado. Em recurso julgado pela Primeira Turma do STF em outubro, a retenção do documento foi mantida por unanimidade.

O ex-chefe do Executivo acabou indiciado ao final das investigações sobre tentativa de golpe. Segundo a PF, enquanto presidente, Bolsonaro "planejou, atuou e teve o domínio" de uma tentativa de reversão do resultado das urnas em 2022.

A apreensão do passaporte é uma medida cautelar para evitar que o ex-presidente fuja do País durante o andamento da instrução criminal. Bolsonaro já afirmou, em entrevistas, que se sente "perseguido" pela Justiça e não descarta o refúgio em uma embaixada.

Veja os deputados que demonstraram interesse em acompanhar a posse de Trump:

1.Paulo Bilynskyj (PL-SP)

2.Gustavo Gayer (PL-GO)

3.Zé Trovão (PL-SC)

4.Capitão Alden (PL-BA)

5.Fernando Máximo (União-RO)

6.Mayra Pinheiro (PL-CE)

7.Giovani Cherini (PL-RS)

8.Cristiane Lopes (União-RO)

9.Coronel Ulysses (União-AC)

10.Daniela Reinehr (PL-SC)

11.Rodolfo Nogueira (PL-MS)

12.Delegado Caveira (PL-PA)

13.Dayany Bittencourt (União-CE)

14.Coronel Fernanda (PL-MT)

15.Fernando Rodolfo (PL-PE)

16.Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

17.Coronel Meira (PL-PE)

18.Marcelo Moraes (PL-RS)

19.Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

20.Carla Zambelli (PL-SP)

21.Pastor Marco Feliciano (PL-SP)

22.Vermelho Maria (PL-PR)

23.Silvia Waiãpi (PL-AP)

24.José Medeiros (PL-MT)

25.Daniel José (Podemos-SP)

26.Pedro Lupion (PP-PR)

27.Maurício Marcon (Podemos-RS)

28.Gilvan da Federal (PL-ES)

29.Evair de Melo (PP-ES)

30.Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

31.Messias Donato (Republicanos-ES)

32.Sargento Gonçalves (PL-RN)

33.Capitão Alberto Neto (PL-AM)

34.Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

35.Bia Kicis (PL-DF)

36.Filipe Barros (PL-PR)

37.Rodrigo Valadares (União-SE)