Asilados em embaixada argentina em Caracas pedem intervenção de Lula para sair da Venezuela

Internacional
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Confinados há nove meses na embaixada argentina em Caracas, seis opositores venezuelanos pedem a intervenção do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, para deixar o país. Neste momento, Argentina e Brasil tentam, via Organização dos Estados Americanos (OEA) um salvo-conduto para eles saírem da Venezuela sem serem presos.

Os seis são colaboradores da líder opositora María Corina Machado e são acusados pelo regime de Maduro de terrorismo.

O Brasil vem administrando o edifício da embaixada argentina desde que o corpo diplomático do país vizinho foi expulso de Caracas, em 1º de agosto, após o presidente Javier Milei rejeitar o resultado da eleição do dia 28 de julho.

A oposição venezuelana reivindica a vitória no pleito após apresentar registros eleitorais que demonstram a derrota de Maduro.

Já o ditador se recusa a deixar o cargo e afirma que a autoridade eleitoral venezuelana declarou a sua vitória, mas nunca apresentou as atas eleitorais que comprovariam o resultado.

O governo Lula não reconhece a vitória de Maduro, nem a do candidato opositor Edmundo González e defendeu que a Venezuela apresentasse os registros eleitorais que comprovariam a reeleição do chavista.

Em uma entrevista em setembro, Lula sugeriu que fossem convocadas novas eleições para dirimir o impasse, o que é rejeitado tanto pelos aliados de Maduro quanto pela oposição.

Em entrevista concedida desde a embaixada argentina em Caracas a dezenas de jornalistas argentinos e brasileiros por teleconferência, Magalli Meda, chefe de campanha de María Corina, pediu que Lula e Milei intervenham para garantir "justiça sobre um direito internacional". "Pedir diretamente a Lula e a Milei que isso não é outra coisa senão fazer justiça sobre um direito internacional, a gestão imediata para que se negocie um salvo-conduto de saída", afirmou. "Já são nove meses, o que tinha que acontecer (a eleição) já passou. Uma pessoa pode dizer que somos reféns, então, é hora de começar o processo de negociação natural em uma situação como essa."

Pedro Urruchurtu, coordenador internacional do partido Vente Venezuela, que representou a oposição na eleição, pediu urgência ao presidente brasileiro. "O Brasil, assim como a Argentina, tem que assumir a urgência do caso, entendendo que é uma situação que em qualquer país do mundo é inaceitável por desrespeitar a Convenção de Viena e tudo o que isso significa", afirmou. "Ao Brasil pedir mais sentido de urgência e que redobre esforços e coordenação com os países da região e entender que essa situação claramente pode piorar e demandar a atenção de toda a região."

O novo mandato presidencial começa em 10 de janeiro e Edmundo González afirmou, em entrevista ao jornal espanhol El País que retornará ao país para a data, com o propósito de assumir a presidência.

A relação entre Lula e Maduro se deteriorou nos últimos meses após o Brasil vetar a entrada da Venezuela nos Brics.

Urruchurtu agradeceu a ajuda brasileira e disse que Lula é um democrata - o PT, por sua vez, reconheceu a vitória de Maduro e vem apoiando o regime do ditador.

"Agradecemos o fato de que o Brasil tenha tomado a decisão de representar os interesses argentinos e se mantido firme apesar da exigência do regime (de Maduro) de deixar essa representação. Manter a sua bandeira içada aqui é uma mensagem muito significativa no que diz respeito à nossa proteção", disse Urruchurtu. "Lula é um democrata, sabemos que manifestou sua preocupação com a Venezuela, que entende perfeitamente o que está acontecendo. É um tema com o qual a diplomacia brasileira se preocupa e está monitorando. É um tema que tem custado ao Brasil porque evidentemente é um cenário complexo, em que há que cuidar da relação entre os países, mas ao mesmo tempo tem essa situação de emergência."

Opositores enfrentam falta de energia e vigilância por drones

Os seis opositores estão confinados desde março na embaixada argentina e permaneceram mesmo após a expulsão dos diplomatas argentinos. Na sexta-feira, 13, o governo argentino denunciou, pelas redes sociais, que um funcionário local e um policial argentino que trabalhavam na embaixada foram detidos pelo regime de Maduro.

Durante a entrevista, Magali, Pedro e Omar González, ex-deputado e dirigente do Vente Venezuela, contaram como tem sido a sua rotina. Há três semanas, disse Magali, o serviço de eletricidade está cortado - a embaixada tem um gerador de luz.

Todas as entradas de alimentos e remédios são revistadas e fotografadas. Os seis se revezam na tarefa de administrar a chegada de produtos essenciais, cujo consumo é limitado, se exercitam e mantêm contato à distância com familiares e apoiadores.

Há meses, diz Omar González, que tem 74 anos, familiares não podem entrar na propriedade.

Ele lamenta que deverá passar o Natal longe da mulher, filhos e netos. O político descreveu que militares encapuzados com armas de grosso calibre fazem a vigilância de terrenos vizinhos e usam drones, a toda hora para vigiar a propriedade, no que disseram ser uma escalada de assédio e violência.

"A situação é de alto risco, não sei se vamos conseguir falar nos próximos dias. Tudo se complicou nos últimos dias. Temos nove meses aqui e as condições são cada vez mais complexas", disse Magali.

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A Justiça Eleitoral de Minas Gerais aceitou denúncia do Ministério Público Estadual contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Ele se tornou réu acusado de divulgar notícias falsas e denunciação caluniosa contra o ex-prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman na eleição de 2024. Fuad venceu o pleito, mas morreu em março deste ano vítima de câncer. A decisão foi tomada pelo juiz Marcos Antônio da Silva.

O deputado estadual Bruno Engler (PL), aliado de Nikolas que disputou a eleição para prefeito da capital mineira, a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a candidata a vice na chapa Cláudia Romualdo também se tornaram réus pelos mesmos crimes. O MP pediu que eles tenham os direitos políticos suspensos, o que os deixaria inelegíveis, e paguem indenização por danos morais.

Nikolas se posicionou sobre a decisão. "Devia ter feito rachadinha ou roubado o INSS. Vacilei, fui dar minha opinião", declarou. Engler e Sheila também foram procurados pelo Estadão, mas ainda não se posicionaram. A reportagem não conseguiu contato com Cláudia Romualdo.

Na reta final do segundo turno, adversários de Fuad utilizaram o livro Cobiça, escrito por ele, para acusá-lo de apologia à pedofilia. Em uma passagem da obra, a personagem rememora que foi vítima de estupro coletivo quando tinha 12 anos.

O Ministério Público afirmou que "o grupo disseminou intencionalmente informações que sabia ser inverídicas". A ação teria se dado em duas frentes: propagação de "trechos descontextualizados de obra literária de autoria do candidato e falsa imputação de responsabilidade por suposta exposição de crianças a conteúdo impróprio".

Em um vídeo divulgado nas redes sociais à época, Nikolas disse que o livro era "pornográfico". Segundo o Ministério Público, o deputado relacionou uma obra ficcional a um evento real, ao afirmar, "de forma leviana e injusta", que "o problema é quando a ficção vira a realidade e, pior, chega até seu filho". O parlamentar acusava a gestão Fuad de promover uma feira de quadrinhos na qual crianças foram expostas a "nudez, a pornografia ou até mesmo o satanismo".

Engler e Romualdo levaram o tema para a propaganda eleitoral. "Uma peça completamente perturbadora, escrita pelo prefeito Fuad Noman, um livro erótico, no qual ele descreve o estupro coletivo de uma criança de 12 anos de idade", disse o então candidato a prefeito pelo PL em uma das peças. A propaganda afirma ainda que a feira de quadrinhos tinha conteúdo sexualmente explícito.

Sheila adotou a mesma linha ao escrever em uma publicação que Fuad poderia escrever sobre o que quiser, mas que o "problema surge exatamente quando a ficção se encontra com a realidade", também mencionando o evento.

Os quatro réus terão 10 dias para responderem à acusação, juntar documentos, provas e indicar testemunhas de defesa.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA, na sigla em inglês), uma organização internacional criada para o combate ao antissemitismo e memória do massacre dos judeus.

A informação foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores de Israel na quinta-feira, 24, e confirmada por fontes do Itamaraty. O entendimento do governo é que a adesão à IHRA em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, foi feito de modo displicente.

Fontes do Itamaraty informaram que entre os motivos da saída, que ainda não foi formalizada (o Brasil aparece no site da IHRA como membro observador), estão obrigações que o País deveria ter com a aliança, que envolveria recursos financeiros.

No dia 23, o governo brasileiro formalizou a entrada na ação movida pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça que acusa Israel de cometer genocídio contra palestinos na Faixa de Gaza. O Itamaraty nega que a saída da aliança tenha uma relação direta com a adesão à ação.

O Itamaraty criticou Israel pela campanha militar na Faixa de Gaza, que dura quase dois anos apesar da devastação do território palestino e da morte dos principais líderes do Hamas, na nota em que informou a adesão ao processo da África do Sul. As ações na Cisjordânia, território palestino onde Israel também atua militarmente com frequência e que tem ocupação de colonos judeus, também foram criticadas.

"O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral", diz a nota do Itamaraty.

As ações do governo brasileiro foram chamadas por Israel de "uma demonstração de profunda falha moral". Desde o início da guerra em Gaza em 2023, a relação entre o Estado judaico e o País tem se deteriorado. Em fevereiro do ano passado, Lula afirmou que as ações do Exército israelense em Gaza era comparado ao Holocausto de judeus e foi considerado persona non grata em Israel.

O episódio provocou a retirada do embaixador do Brasil em Israel, Frederico Meyer, em maio. O cargo segue vago, e as relações diplomáticas entre os dois países correm o risco de ficarem ainda menores nos próximos meses, já que o Itamaraty segue sem consentir que o diplomata Gali Dagan assuma o cargo de embaixador de Israel em Brasília. O cargo atualmente é ocupado por Daniel Zonshine.

A saída da IHRA e a adesão à ação da África do Sul esta semana, no entanto, coincidem com o aumento da pressão da comunidade internacional sobre Israel, que contou com o anúncio do presidente francês Emmanuel Macron sobre o reconhecimento do Estado da Palestina e com a denúncia de organizações humanitárias sobre fome generalizada entre os palestinos.

O Itamaraty saudou na quinta a decisão de Macron de reconhecer o Estado da Palestina na Assembleia Geral da ONU, marcada para setembro - ato que também foi criticado por Israel.

Críticas a IHRA

A Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA) se define como uma união de governos e especialistas para "fortalecer, avançar e promover a educação, a memória e a pesquisa sobre o Holocausto". Criada na década de 90, o grupo tem 35 membros e 8 observadores (incluindo o Brasil, que, até este sábado, segue como observador no site).

Segundo a organização, os membros da aliança precisam reconhecer que "a coordenação política internacional é essencial para combater a crescente distorção do holocausto e do antissemitismo".

A IHRA é criticada por setores do judaísmo e grupos em defesa dos direitos humanos, que acusam a organização de instrumentalizar a memória do Holocausto para blindar o Estado de Israel em casos de violência. A definição de antissemitismo da organização, adotada por países europeus e pelos Estados Unidos, dizem os críticos, considera que posições contrárias à Israel podem ser consideradas antissemita.

Em 2023, um grupo composto por mais de 100 organizações de direitos humanos, entre elas a B'TSelem, maior organização de direitos humanos de Israel, Humans Right Watch, Anistia Internacional e União Americana pelas Liberdades, solicitou à ONU a rejeição do conceito de antissemitismo do IHRA.

A crítica também é feita por um dos principais formuladores da definição, Kenneth Stern, advogado especialista em direitos humanos.

"A adoção da definição por governos e instituições é frequentemente enquadrada como um passo essencial nos esforços para combater o antissemitismo. Na prática, porém, a definição da IHRA tem sido frequentemente usada para rotular erroneamente as críticas a Israel como antissemitas e, assim, coibir e, às vezes, suprimir protestos não violentos, ativismo e discursos críticos a Israel e/ou ao sionismo, inclusive nos EUA e na Europa", afirmava a carta do grupo.

Os maiores problemas, diz o grupo, residem nos 7 dos 11 "exemplos contemporâneos de antissemitismo" informado pela IHRA, anexados à definição para orientar a aplicação. Os exemplos incluem "a alegação de que a existência de um Estado de Israel é um esforço racista" e "a aplicação de dois pesos e duas medidas ao exigir de [Israel] um comportamento não esperado ou exigido de nenhuma outra nação democrática".

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que um pedido para investigação do deputado Filipe Barros (PL-PR) seja juntado aos autos do inquérito que mira o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A movimentação consta de despacho assinado na quinta, 24, e não implica na automática investigação do parlamentar. A decisão significa que o teor da notícia-crime será analisado no bojo do inquérito que trata de fatos semelhantes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve se manifestar sobre a solicitação antes de uma eventual inclusão do parlamentar no inquérito.

"Considerando que os fatos narrados nesta notícia-crime já são objeto de procedimento específico, também de minha relatoria, junte-se cópia destes autos ao inq 4995/DF", escreveu Moraes no despacho.

A notícia-crime foi apresentada ao STF pelo advogado Benedito Silva Junior, que imputou a Filipe Barros suposto crime contra a soberania nacional. A base da petição é uma notícia sobre uma viagem que o parlamentar, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, fez aos Estados Unidos em maio.

Segundo a notícia publicada pelo portal Metrópoles - mote da solicitação de Benedito -, durante a viagem Filipe Barros teria tido reuniões com Eduardo Bolsonaro e um congressista americano para tratar de eventuais sanções a Moraes.

O advogado sustenta que o deputado bolsonarista teria participado de "articulações para comprometer a independência do Judiciário e submeter decisões judiciais nacionais à influência de um governo estrangeiro".