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Volta de Trump anima grupo que prega ocupação de terras palestinas por Israel

Internacional
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Planos de autoridades israelenses de ocupar territórios palestinos avançaram nos últimos meses. Em Gaza, o governo de Israel declarou a intenção de criar uma zona de segurança, ocupada com postos e bases militares. Na Cisjordânia, ministros do gabinete de Binyamin Netanyahu apoiam a anexação de territórios. O movimento ganhou força com a vitória de Donald Trump nos EUA.

 

A ofensiva desencadeada pelo ataque do Hamas, em 2023, abriu as portas para o retorno de tropas israelenses à Faixa de Gaza. A princípio, Israel justificou como parte da guerra e disse que não tinha intenção de permanecer no local. Mas, nos últimos três meses, sinais concretos de ocupação no longo prazo começaram a surgir e grupos de colonos passaram a defender a anexação com mais veemência e apoio de parte do governo.

 

Fotos de satélite analisadas pelo New York Times indicam que os soldados israelenses demoliram mais de 600 prédios no corredor Netzarim, estrada de 10 quilômetros que divide o enclave em dois. Com as demolições, os militares passaram a controlar uma área de 46 km². A Faixa de Gaza tem 360 km².

 

Esse território faz parte de uma "zona de proteção", com postos militares, bases e torres de comunicação, afirma o NYT. Uma parte foi erguida no início da guerra, mas muitas construções seguem em andamento. De 19 bases identificadas, 12 foram construídas ou expandidas a partir de setembro.

 

O Exército israelense nega que as bases signifiquem uma ocupação prolongada. "Qualquer coisa que tenha sido construída pode ser desmontada em um dia", disse o coronel Nadav Shoshani, porta-voz militar israelense.

 

Sinal verde

 

No entanto, o local em que a zona de proteção foi estabelecida, entre a Cidade de Gaza e Khan Younis, reflete planos declarados de ministros de Netanyahu para ocupar os territórios palestinos, com o apoio de colonos. No dia 26 de novembro, o ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, declarou que pretende reduzir a população de Gaza pela metade. "Podemos e devemos conquistar Gaza", disse.

 

Extremista e colono na Cisjordânia, Smotrich jamais escondeu seu objetivo. Integra o gabinete outro nome que defende a mesma ideia: o ministro de Segurança Itamar Ben-Gvir. Ambos têm boas relações com a Nachala, organização de colonos que planeja a reocupação de Gaza e da Cisjordânia.

 

Em outubro, a Nachala realizou em Be'eri, kibutz destruído no ataque do Hamas, a conferência "Preparando-se para Reassentar Gaza". Smotrich e Ben-Gvir participaram, assim como deputados do partido Likud, de Netanyahu. Eles defenderam a reocupação no modelo semelhante ao que existiu até 2005.

 

Segundo a presidente da Nachala, Daniella Weiss, o plano é fazer os palestinos "desaparecerem". Em diversas entrevistas, ela repete que os palestinos querem ir para outros países. "Como fazemos isso? Encorajamos. Não estou dizendo forçar, mas habilitar, porque eles querem ir", disse à BBC, em março.

 

Apesar de a maioria dos israelenses ser contra a ocupação de Gaza, as ideias da Nachala têm influência no governo. Em janeiro, eles apresentaram um mapa de Gaza com assentamentos pelo enclave e, desde então, ela tem ido ao território sem permissão oficial do Exército.

 

O discurso agressivo deixa Netanyahu em posição difícil. Qualquer tentativa de desautorizar os extremistas pode causar a queda do governo. Mas, segundo entidades que denunciam a ocupação, não é necessário que haja apoio formal para os planos avançarem.

 

"Tais práticas ilegais são características do governo israelense", escreveu a Anistia Internacional em relatório publicado no dia 5.

 

Cisjordânia

 

Pouco antes do ataque terrorista do Hamas, Ben-Gvir concedeu centenas de licenças para porte de fuzis para judeus que vivem na Cisjordânia, território palestino ocupado por Israel. Na maioria de suas cidades, ruas estão sendo destruídas com escavadeiras, estradas foram fechadas e postos de controle, instalados. "Há vilarejos em que as pessoas não deixam a casa vazia, porque correm o risco de ter a casa ocupada por israelenses", afirma a brasileira Hyatt Omar, de 26 anos.

 

Ela afirma que, após o ataque do Hamas, uma de suas tias ficou presa em casa por três meses, impedida de sair por militares de Israel que estariam fazendo a segurança de um assentamento. "Os soldados entram nas casas, trancam as pessoas e deixam sem qualquer contato externo, sem nenhum amparo legal", disse Hyatt.

 

A ocupação ocorre com amparo do Estado, responsável por autorizar o confisco de terras e reconhecer os assentamentos. Israel tem citado várias razões para manter as operações na Cisjordânia: direitos históricos ao território; motivos de segurança, tanto internos quanto externos; e o valor simbólico da área para os judeus.

 

Segundo a ONG israelense Paz Agora, que monitora as ações, 24,1 km² da Cisjordânia foram confiscados por ordem de Smotrich, entre outubro de 2023 e julho. Ele também reconheceu 8 postos avançados e incluiu outros 70 como elegíveis para receber estradas e serviços públicos. "Tudo torna a ocupação irreversível", disse Mauricio Lapchik, diretor da ONG.

 

Fator Trump

 

Desde novembro, os extremistas do gabinete de Israel ganharam novo ânimo com a vitória de Trump.

 

"Estávamos a um passo de aplicar a soberania aos assentamentos na Judeia e Samaria, e agora é a hora de fazê-lo", disse Smotrich, no dia 11, se referindo à Cisjordânia da maneira como os judeus ortodoxos a chamam.

 

No primeiro mandato de Trump, a expansão de assentamentos na Cisjordânia se acelerou. Ele apoiou reivindicações históricas de Israel, como o reconhecimento de Jerusalém como capital e a mudança da embaixada para a cidade, além de validar a anexação das Colinas do Golan, oficialmente território da Síria.

 

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

A defesa do general Walter Braga Netto apresentou nesta terça-feira, 22, um recurso à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a prisão cautelar imposta por Alexandre de Moraes. O ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo Bolsonaro está preso desde 14 de dezembro na Vila Militar do Rio sob suspeita de tentar obstruir o julgamento da trama golpista. Na petição, a defesa alega que não há 'indício concreto' de que, em liberdade, Braga Netto seja um risco à ordem pública.

O novo pedido de Braga Netto - assinado pelos criminalistas José Luís Oliveira Lima, Rodrigo Dall'Acqua e outros três advogados - é um 'agravo regimental' que busca a revisão de decisões monocráticas. Na última quarta-feira, 16, Moraes manteve a prisão cautelar do militar.

A defesa pontua que a decisão do ministro não foi fundamentada com 'fatos concretos e atuais'.

"Manter o general Braga Netto preso preventivamente sob o fundamento de uma situação fática supostamente inalterada a esta altura, diante de todos os referidos elementos apresentados, significa permitir que ele siga privado de sua liberdade para proteger o avanço de uma investigação já acabada, o sigilo de uma delação que já foi tornada pública, ou a higidez de uma instrução processual que já se encerrou", protesta a defesa.

Para os advogados de Braga Netto, o parecer da Procuradoria-Geral da República - pela manutenção da prisão do oficial - também não apresentou 'fundamentos concretos'. "Salta aos olhos que o trecho transcrito do parecer da PGR também se mostra totalmente genérico e lacônico, tornando incontestável a ausência de fundamentos concretos para a manutenção da custódia cautelar de Braga Netto."

Segundo a defesa, 'não foi apontado no parecer e na própria decisão agravada nenhum fato novo e contemporâneo, nenhum motivo concreto de suposto perigo gerado pela liberdade, tampouco justificativa razoável para não se aplicar quaisquer medidas cautelares alternativas'.

"Apenas reafirma-se a suposta presença dos requisitos da custódia cautelar por meio de paráfrases dos dispositivos legais."

Contra o primeiro decreto de prisão, em dezembro de 2024, a defesa do militar chegou a apresentar um recurso à Primeira Turma do STF. Em março, por unanimidade, o colegiado manteve a decisão de Moraes.

Antecipação de pena

Os advogados do general assinalam que a própria jurisprudência do STF 'já pacificou que é manifestamente ilegal a manutenção da prisão preventiva sem se indicar fatos concretos e atuais que demonstrem efetivamente o risco gerado pela liberdade'.

"Há precedente firmando claramente que 'para decretar a prisão preventiva, o juiz deve se reportar a fatos novos e contemporâneos, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal'."

A defesa anota que 'também é entendimento pacífico dessa Corte Suprema que é inadmissível manter a prisão preventiva sem a devida demonstração do risco ou perigo, como ocorre neste caso, pois constitui a vedada antecipação de pena'.

Mauro Cid

A defesa de Braga Netto rechaça, uma vez mais, que o general teria agido para 'obter informações relacionadas ao acordo de colaboração firmado com Mauro Cid', o ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro.

"Não há como seguir sustentando a alegação de que Braga Netto teria agido para obstruir a investigação. Com a publicização dos autos da delação de Mauro Cid, confirmou-se o quanto afirmado desde o início por esta defesa: nunca houve elementos probatórios minimamente confiáveis para suportar a conclusão policial de supostas tentativas de interferência nas investigações por parte de Braga Netto. Especialmente alguns dos depoimentos de Mauro Cid disponibilizados à defesa dão conta de que o colaborador afirmou que não recebeu pressão de ninguém para passar o conteúdo da delação, até mesmo porque tudo já estava divulgado na mídia."

Política

Em meio a sanções do governo dos EUA a ministros do Supremo Tribunal Federal, a cúpula do Superior Tribunal de Justiça lançou, nesta terça-feira, 22, um manifesto de apoio à Corte máxima. O documento diz que são 'injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no seu funcionamento e na atuação independente dos seus integrantes'.

O manifesto é assinado por quatro ministros: o presidente do STJ, Herman Benjamin; o vice-presidente, Luís Felipe Salomão; o corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques; e o diretor da Escola Nacional da Magistratura, Benedito Gonçalves.

Para eles, 'ingerência interna ou externa na livre atuação do Judiciário contraria os pilares do Estado de Direito'. Sem mencionar diretamente o caso Bolsonaro e as sanções anunciadas pelo presidente americano - tarifaço e suspensão do visto de oito ministros do STF -, a nota destaca que tentativas de 'pressionar ou ameaçar os julgadores (e seus familiares) na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação do Direito' fragiliza o princípio de que a lei 'deve valer, com o mesmo peso, para todos, sem privilégio e sem perseguição'.

O texto ressalta a ideia de independência do Judiciário, ao relembrar que os magistrados brasileiros são escolhidos por 'mérito, após aprovação em dificílimo concurso público nacional'.

"O Poder Executivo não controla - e seria impensável que assim pretendesse - o funcionamento do Poder Judiciário, seja para paralisar julgamentos, seja para orientar o resultado de julgamentos", destaca a nota.

"Finalmente, no Brasil as decisões dos tribunais com competência nacional são tomadas ou confirmadas de maneira colegiada. Além disso, o nosso processo civil e penal prevê um amplo leque de recursos. Há, portanto, robustos mecanismos de pesos e contrapesos que asseguram a integridade e a seriedade do sistema judicial."

LEIA O MANIFESTO DA CÚPULA DO STJ

"Como Corte Constitucional do Brasil, o Supremo Tribunal Federal exerce papel primordial na defesa do Estado Democrático de Direito, das liberdades fundamentais e dos direitos humanos. Por isso, são injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no seu funcionamento e na atuação independente dos seus integrantes.

O Brasil é hoje uma vibrante democracia, com eleições e imprensa livres, instituições sólidas, separação de poderes e limites à atividade estatal decorrentes da presunção de inocência e do devido processo legal. Os princípios de uma sociedade democrática estão claramente consagrados na Constituição brasileira. O primeiro deles é a soberania, condição inegociável no Brasil e no mundo todo.

Os juízes federais e estaduais brasileiros são escolhidos por mérito, após aprovação em dificílimo concurso público nacional. O Poder Executivo não controla - e seria impensável que assim pretendesse - o funcionamento do Poder Judiciário, seja para paralisar julgamentos, seja para orientar o resultado de julgamentos.

No relacionamento com outros países, nos termos da Constituição de 1988, nosso comportamento se pauta pela igualdade entre nações, pela não-intervenção e pela solução pacífica de conflitos. Entre os princípios consagrados na Constituição, repita-se, está, logo no art. 1º, o respeito à soberania - a nossa e a dos outros.

Ingerências interna ou externa na livre atuação do Judiciário contraria os pilares do Estado de Direito, pois significaria erodir a independência, a imparcialidade e a probidade que se requer dos juízes.

Pressionar ou ameaçar os julgadores (e seus familiares) na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação do Direito fragiliza e deslegitima a essência de um padrão de justiça baseado na máxima de que a lei vale e deve valer, com o mesmo peso, para todos, sem privilégio e sem perseguição.

Esses são os valores que devem ser defendidos, hoje e sempre.

Finalmente, no Brasil as decisões dos tribunais com competência nacional são tomadas ou confirmadas de maneira colegiada. Além disso, o nosso processo civil e penal prevê um amplo leque de recursos. Há, portanto, robustos mecanismos de pesos e contrapesos que asseguram a integridade e a seriedade do sistema judicial."

Política

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou esclarecimento nesta terça-feira, 22, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes falar em risco de prisão por descumprimento de medidas cautelares e alegou não ter conhecimento de que ele estava proibido de conceder entrevistas.

Os advogados do ex-presidente sustentam que ele não descumpriu as ordens do ministro e prometeram que Bolsonaro permanecerá calado, sem fazer "qualquer manifestação" sobre o caso.

"Cabe esclarecer que o Embargante (Jair Bolsonaro) não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este Tribunal", escreveu a defesa do ex-presidente.

Bolsonaro esteve na Câmara na tarde desta segunda-feira, 21, e, na saída, mostrou aos jornalistas a tornozeleira eletrônica que utiliza desde semana passada como parte das medidas cautelares impostas por Moraes. O ex-presidente declarou que o dispositivo simbolizava a "máxima humilhação".

Moraes impôs as medidas cautelares de Bolsonaro na última sexta-feira, 18, e complementou a decisão com despacho expedido ontem. O ministro afirmou que a proibição de uso das redes sociais incluía, "obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros".

Bolsonaro, por sua vez, alega que "jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais".

Os advogados de Bolsonaro sustentam que ele não pode ser responsabilizado pela conduta de terceiros que postaram em redes sociais o que ele faz. "Tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros", afirmou.

"Afinal se a proibição envolve transmissão ou transcrição de entrevistas, o Embargante, na prática, está proibido de concedê-las, posto que ninguém tem controle sobre a forma de sua divulgação, a não ser, e apenas incialmente, o próprio jornalista", argumentaram.

A forma escolhida pela defesa de Bolsonaro para responder Moraes sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares foi por meio da apresentação de embargos de declaração, um tipo de instrumento jurídico no qual a parte pede esclarecimentos ao juiz sob aspectos de determinada decisão.

Bolsonaro, portanto, inverteu a decisão de Moraes e pediu que o ministro explique a extensão da sua ordem. A defesa do ex-presidente garantiu que, "em absoluto respeito à decisão da Suprema Corte", ele "não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado".

A leitura feita pela equipe jurídica de Bolsonaro é de que "tal decisão, com todo o respeito, vai muito além da proibição de utilização de redes sociais". "Sim, porque a primeira decisão jamais cogitou de 'transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros'", alegou a defesa.

"É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante", prosseguiram os advogados.

O ex-presidente despachou na sede do Partido Liberal (PL) nesta terça-feira, 22. Ao deixar o prédio, no centro de Brasília, Bolsonaro se recusou a responder questionamentos de jornalistas que o aguardavam na garagem do prédio.