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MP da Bolívia pede prisão de Evo Morales por tráfico de menor

Internacional
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O Ministério Público da Bolívia anunciou nesta segunda-feira, 16, ter pedido a prisão do ex-presidente Evo Morales pelo crime de tráfico de menor, devido a um suposto acordo com os pais de uma adolescente de 15 anos. A ordem de prisão foi emitida em 16 de outubro, mas só foi divulgada ontem.

 

O mandado de prisão, que ainda deve ser aprovado por um juiz, foi emitido após Evo desobedecer uma ordem para testemunhar no caso.

 

A promotora Sandra Gutiérrez informou, em entrevista coletiva, que solicitou a prisão de Evo pelo escândalo envolvendo o abuso de uma menor durante seu mandato presidencial (2006-2019). Ela explicou que não havia mencionado o caso antes por ser "muito complexo", já que envolve um ex-presidente - ele já negou as acusações diversas vezes.

 

O escândalo remonta a 2015. De acordo com o processo, ele se envolveu com uma adolescente com quem teria tido uma filha, em 2016. A tese da promotoria aponta que os pais da menor a inscreveram na "guarda juvenil" de Evo "com a única finalidade de ascender politicamente e ter benefícios em troca de sua filha".

 

Por esses fatos, o Ministério Público apresentou ontem uma denúncia contra Evo e a mãe da vítima pelo crime de "tráfico de pessoas agravado". Ainda segundo a promotoria, uma certidão de nascimento reconheceria Evo como pai da filha da vítima.

 

Embora o ex-presidente tenha negado anteriormente a denúncia, argumentando que ela se baseia em fatos investigados em 2020, sob a acusação de estupro, a promotoria agora foca a acusação de tráfico.

 

Esta é a segunda ordem de prisão emitida contra Evo pelo mesmo caso. A promotora já havia ordenado sua prisão em setembro, mas um recurso judicial interposto pela defesa do ex-presidente conseguiu anulá-la."

 

Evo, um ex-produtor de coca de 65 anos, tem se refugiado na área rural de Chapare, cercado por apoiadores leais, desde que os rumores de sua prisão surgiram pela primeira vez, em setembro. Policiais entraram em confronto ontem com seus apoiadores, que acusaram as autoridades de agirem com truculência.

 

Eleições

 

Em meio à disputa pela candidatura da esquerda nas eleições de 2025, Evo alega que a investigação é uma perseguição judicial conduzida pelo governo de Luis Arce, seu antigo aliado, para "proibi-lo" de participar da corrida eleitoral.

 

Nas últimas semanas, Evo e seus apoiadores têm organizado protestos contra o governo Arce com o objetivo de pressionar pela convocação de novas eleições. O ex-presidente boliviano está proibido pela legislação atual de concorrer novamente ao cargo. "É um plano sombrio para me tirar da política e (me deter) fisicamente", disse. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, assinou despacho na noite desta sexta-feira, 25, determinando que a força policial fosse usada para retirar deputados bolsonaristas acampados na Praça dos Três Poderes, próximo ao prédio da Corte. Atendendo pedido da Procuradoria Geral da República, Moraes autorizou a prisão dos parlamentares, caso não aceitassem deixar o local.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi intimado por Moraes para tomar providências. Na decisão, Moraes fala em deputados estariam "participando de possível prática criminosa". Após a ordem, o ministro do STF assinou um complemento da decisão proibindo a instalação de novos acampamentos num raio de 1 quilômetro da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e até mesmo de quartéis das Forças Armadas. Moraes justificou que adotava a medida para evitar um novo 8 de Janeiro.

"Para garantir a segurança pública e evitar novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas ocorridos em 8/1/2023, determinou a proibição de qualquer acampamento em um ario de 1KM da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e, obviamente, em frente aos quartéis das Forças Armadas", determinou Moraes.

O "acampamento" dos deputados começou na tarde de sexta-feira, quando o deputado Hélio Lopes (PL-RJ) foi sozinho para o local, montou uma barracada, colocou esparadrapo na boca para protestar contra as medidas judiciais impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele recebeu apoio de alguns populares e de outros parlamentares bolsonaristas que também foram para a Praça.

A ordem de Moraes alcançava, além de Hélio Lopes, Sóstenes Cavalcante (PL-AL), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

O governador do DF foi pessoalmente negociar a saída dos deputados para fazer cumprir a ordem de Moraes. Sob risco de prisão, os parlamentares aceitaram transferir as barracas para outro local na Esplanada dos Ministérios, mas fora da Praça dos Três Poderes. Ao desmontar as barracas foram avisados que havia uma nova decisão de Moraes, bloqueando acampamentos no raio de 1 quilômetro da Praça e da Esplanada.

Durante a negociação - feita com o desembargador aposentado Sebastião Coelho, bolsonarista e crítico do STF - Ibaneis admitiu desconforto com a situação. "Eu não concordo com as coisas que estão acontecendo, Sebastião", disse o governador.

Na primeira decisão, Moraes atendeu todos os pedidos do Ministério Público que havia relatado risco à segurança por conta do acampamento dos deputados.

"Defiro integralmente os pedidos da Procuradoria Geral da República, no sentido de:

A) Remoção imediata e proibição de acesso e permanência dos Deputados Federais Hélio Lopes, Sóstenes Cavalcante, Cabo Gilberto Silva, Coronel Chrisóstomo e Rodrigo da Zaeli, assim como de quaisquer outros indivíduos que se encontrem em frente ao Supremo Tribunal Federal participando de possível prática criminosa.

B) Prisão em flagrante com base na prática de resistência ou desobediência ao ato de autoridade pública, a fim de garantir a efetividade das probabilidades e a preservação da ordem pública na hipótese de resistência de indivíduos que, mesmo após intimados, insistirem em permanecer na via pública em manifestação de oposição à ordem.

C) Notificar a Polícia Militar do Distrito Federal e a Polícia Federal para imediato cumprimento da medida, competindo especialmente à Polícia Militar do Distrito Federal a adoção de todas as providências necessárias à efetiva remoção dos referidos indivíduos do local", escreveu Moraes.

Segundo a decisão, a remoção teria que ser feita imediatamente. Ele ainda acrescentou que o governador do DF deveria ser intimado da decisão.

"Nossa luta é pela liberdade. Não temos mais tempo. De poder falar, liberdade ao nosso grande líder Bolsonaro, e queremos votar o PL da anistia. É tudo que queremos", disse o deputado Coronel Chrisóstomo, após desmontar as barracas.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, antecipou ao Estadão a ordem de prisão ao grupo de deputados bolsonaristas. Rocha avisou que estava indo para a Praça para tentar negociar uma saída pacífica, mas se não houvesse concordância, estava autorizando a polícia local a prender os parlamentares.

"Vamos tentar tirar pacificamente. Se não saírem, serão presos", disse o governador ao Estadão. A Praça é considerada área de segurança.

Para reforçar a proteção ao local, o acesso para veículos à Praça dos Três Poderes foi interditado pela Polícia Militar. Na Praça estão os prédios do Congresso, do STF e o Palácio do Planalto.

Mais cedo o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, mencionou o risco de um novo 8 de Janeiro para evacuar os deputados federais Hélio Lopes (PL-RJ) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO) que manifestam na Praça dos Três Poderes nesta sexta-feira, 25.

Segundo Avelar, a ideia era que os manifestantes seguissem para a Praça das Bandeiras, na Esplanada dos Ministérios. Já o entorno do STF deveria ser isolado por grades ainda na noite da sexta, segundo o plano.

Política

Movimento sociais de esquerda - como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Frente Povo Sem Medo e a Frente Brasil Popular - estão planejando manifestações em defesa da soberania nacional para o dia 1º de agosto, data em que a sobretaxa de 50% sobre os produtos nacionais imposta pelo presidente dos EUA, Donald Trump, deve entrar em vigor.

Os atos ocorrerão em frente a prédios que representam o governo dos EUA. A UNE anunciou manifestações diante dos Consulado dos Estados Unidos em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e na Embaixada Americana em Brasília (DF).

A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, por outro lado, marcaram ato para às 15h em Salvador (BA) e definiram a soberania nacional como uma das principais pautas.

"O bolsonarismo, mesmo após a derrota eleitoral, segue organizado e alinhado a uma rede global pautada na política imperialista de ataque à soberania dos povos, tal como podemos identificar a partir da recente decisão de Donald Trump de aplicar um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros", escreveu a UNE na carta que divulgou o ato de 1º de agosto contra o tarifaço.

Na manhã desta sexta, 25, a Faculdade de Direito da USP também recebeu um ato em defesa da soberania nacional organizado por 250 entidades. A motivação da reunião se deu pela decisão do governo americano de suspender os vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A cassação dos vistos, que ocorreu após imposição de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é um novo capítulo da escalada de tensão entre o governo dos EUA e o brasileiro.

Os atritos começaram após o presidente americano anunciar que taxará os produtos nacionais em 50% por meio de uma carta que pedia o fim do julgamento de Bolsonaro.

"O modo como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado no mundo, é uma desgraça internacional", disse Trump por meio do documento. "Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma caça às bruxas que deve terminar IMEDIATAMENTE!", escreveu.

Horários e locais das manifestações da Une, em 1º de agosto

São Paulo - 10h no Consulado dos EUA em São Paulo

Salvador - 15h no Campo Grande

Rio de Janeiro - 18h no Consulado dos EUA

Brasília - 09h em frente a Embaixada dos EUA

Porto Alegre - 18h na Esquina Democrática

Belo Horizonte - 17h na Praça Sete

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, bloqueou as contas do senador Marcos do Val (Podemos-ES) após o parlamentar viajar para os Estados Unidos com o passaporte bloqueado. Marcos do Val nega ter fugido e alega que viajou aos EUA para "curtir o recesso" com a filha, da qual estava afastado havia dois anos e meio.

Segundo apurou o Estadão, Moraes determinou que os bancos, em um prazo de 24 horas, realizem o bloqueio dos cartões de crédito, débito e de chaves de transferência Pix de Marcos do Val.

A informação sobre o embargo das contas e do Pix de Marcos do Val foi confirmada por aliados do senador. Por meio de nota, o STF confirmou o bloqueio, esclarecendo que a decisão do ministro Alexandre de Moraes não atinge a filha do senador. "Foram bloqueados as contas, salários, Pix e demais bens do senador em razão do descumprimento de medidas cautelares", diz nota do Supremo.

Em seu canal no YouTube, o parlamentar diz que entrou nos EUA com o passaporte diplomático, descumprindo a ordem de retenção do seu passaporte, emitida em agosto do ano passado, no âmbito da Operação Disque 100 da Polícia Federal.

Na ocasião, ele foi considerado suspeito de integrar um grupo que promovia ataques nas redes sociais contra agentes da Polícia Federal que atuavam em investigações junto ao STF.

"Eu não tenho motivo para fugir. Não respondo a nenhum processo, não sou denunciado por nenhum crime. O que o Alexandre de Moraes fez, de tentar suspender meu passaporte... eu não entreguei à Polícia Federal porque é uma violação, um crime contra a Constituição", disse o parlamentar.

Já estão bloqueadas as contas do parlamentar no X e no Instagram, mas o canal no YouTube, em que tem mais de 400 mil seguidores, segue aberto.

O inquérito está sob segredo de Justiça.