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Na Coreia do Sul, após impeachment, batalha judicial sobre futuro de Yoon avança

Internacional
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O líder interino da Coreia do Sul prometeu nesta terça-feira, 17, transmitir ao mundo que as coisas voltaram ao normal após o impeachment do presidente conservador Yoon Suk Yeol pelo parlamento, enquanto partidos rivais discutem as nomeações dos juízes que determinarão se destituirão ou reintegrarão Yoon. O parlamento do país, controlado pela oposição liberal, votou pelo impeachment no sábado devido à sua imposição da lei marcial em 3 de dezembro, suspendendo os poderes presidenciais de Yoon até que o Tribunal Constitucional determine se ele pode permanecer no cargo. Se Yoon for demitido, uma eleição nacional para escolher seu sucessor deverá ser realizada dentro de dois meses.

O primeiro-ministro Han Duck-soo, que se tornou líder interino, tomou medidas para tranquilizar os EUA e outros países e estabilizar os mercados. Presidindo uma reunião do Conselho de Gabinete na terça-feira, Han disse que "fará continuamente o meu melhor para informar a sociedade internacional que a República da Coreia está recuperando rapidamente a estabilidade e a manter a confiança com os parceiros".

Para encerrar formalmente a presidência de Yoon, o painel de nove membros do tribunal precisa do apoio de pelo menos seis juízes. Mas como três assentos permanecem vagos após aposentadorias, é necessária uma decisão unânime a favor do impeachment de Yoon para expulsá-lo do cargo.

Três dos nove juízes do tribunal são nomeados diretamente pelo presidente. Três outros são nomeados pelo chefe do Supremo Tribunal e outros três pela Assembleia Nacional, antes de serem formalmente nomeados pelo presidente, no que é amplamente considerado uma questão processual. Os três assentos atualmente abertos serão nomeados pela Assembleia Nacional - dois pelo Partido Democrata e outro pelo Partido do Poder Popular, no poder, de Yoon.

O tribunal pode decidir sobre o caso de Yoon apenas com os atuais seis juízes. Mas o principal partido da oposição liberal, o Partido Democrata, que liderou os esforços de impeachment contra Yoon, disse que irá acelerar o processo de restauração da plena capacidade do tribunal para promover a justiça e a confiança pública na sua decisão. O líder do PPP, Kweon Seong-dong, leal a Yoon, criou um rebuliço na terça-feira ao expressar sua objeção à pressão para preencher as três vagas. Ele disse que seria inapropriado para Han, o líder interino, nomear juízes nomeados pelo parlamento, dizendo que tal autoridade cabe exclusivamente ao presidente.

Muitos observadores dizem que a atual configuração de seis membros do tribunal é vantajosa para as hipóteses de Yoon regressar ao cargo, uma vez que exigiria apenas que um único juiz rejeitasse o impeachment do parlamento. Eles observam que Cheong Hyungsik, um dos seis juízes, é um conservador claro que foi nomeado diretamente por Yoon. Fonte: Associated Press

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Política

Política

A Marinha retirou de todas suas redes sociais um vídeo publicado em homenagem ao Dia do Marinheiro após críticas diretas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. A peça gerou insatisfação interna no governo, sendo interpretada como uma crítica velada ao pacote de corte de gastos do ministro Fernando Haddad, que altera a previdência dos militares.

No vídeo, divulgado em 1º de dezembro, imagens de marinheiros em treinamentos e operações eram contrastadas com cenas de lazer, como praias e festas. No encerramento, uma marinheira olhava para a câmera e dizia: "Privilégios? Vem pra Marinha." A postagem foi amplamente criticada por ministros, que a consideraram inoportuna e politizada, especialmente por ter sido publicada logo após uma reunião entre o presidente e comandantes militares no Palácio da Alvorada.

Nos bastidores, ministros classificaram o material como "desastre" e "tiro no pé". A Marinha negou que o vídeo contivesse críticas ao pacote de corte de gastos. "A peça publicitária não visa dirigir eventual crítica ao conjunto de medidas relacionadas ao ajuste fiscal atualmente em discussão", disse a nota da Marinha enviada ao Estadão. "Sua intenção é destacar e reconhecer o constante sacrifício de marinheiros e fuzileiros navais, que trabalham incansavelmente para a Defesa da Pátria e o desenvolvimento nacional, atividades essenciais para que a sociedade em geral possa desfrutar de vida mais próspera e segura", diz o texto.

No dia 30 de novembro, apenas um dia antes da divulgação do vídeo, Lula recebeu o ministro da Defesa e comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, incluindo o almirante Marcos Sampaio Olsen, no Palácio do Planalto. A reunião no Palácio da Alvorada com o presidente discutiu uma "regra de transição" mais flexível para as aposentadorias militares, afetadas pelo pacote de ajuste fiscal de Haddad, que busca economizar R$ 70 bilhões em dois anos.

As medidas incluem idade mínima de 55 anos para a reserva, fim da pensão para herdeiros, contribuição de 3,5% para o Fundo de Saúde e restrição de pensões a dependentes de militares expulsos. No entanto, as Forças Armadas contestam especialmente o aumento da idade mínima, argumentando que suas funções diferem das dos civis.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parabenizou o papa Francisco nesta terça-feira, 17, pelo seu aniversário de 88 anos. Em mensagem publicada nas redes sociais, Lula chamou o líder religioso de "exemplo de vida, solidariedade e dedicação". Segundo o presidente, Francisco representa uma inspiração na luta por um mundo mais justo e fraterno, com menos desigualdades e mais paz.

Lula desejou saúde ao papa para continuar sua missão de "semear as mensagens de esperança" e disse lutar junto ao pontífice no combate às desigualdades. "Sua Santidade é um exemplo de vida para todos nós que lutamos por um mundo mais justo", escreveu o presidente.

O presidente brasileiro e o papa Francisco já se encontraram algumas vezes. A reunião mais recente ocorreu em junho deste ano, durante a viagem de Lula à Itália para participar do G7. Na ocasião, os dois discutiram temas como combate à fome, paz mundial e redução das desigualdades sociais.

A mensagem de aniversário de Lula veio enquanto o presidente se recupera de uma cirurgia intracraniana realizada no dia 10 de dezembro. O procedimento, que envolveu a drenagem de um hematoma, foi seguido por um procedimento complementar para prevenir novos sangramentos. Durante a internação, que durou seis dias, Lula continuou despachando normalmente do hospital.

Apesar de estar em São Paulo desde a semana passada, a previsão é que Lula retorne a Brasília na quinta-feira, 19, após realizar uma tomografia para acompanhar sua recuperação. Mesmo durante o tratamento, o presidente sancionou leis digitalmente, mantendo suas atividades oficiais.

A relação próxima entre Lula e o papa Francisco é marcada por afinidades em temas sociais e humanitários, como o combate à fome e a busca por justiça social. O pontífice, conhecido por suas posições progressistas, tem sido uma figura central em debates globais sobre desigualdade e solidariedade.

Política

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nesta terça-feira, 17, a prescrição de uma ação por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro contra o ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato.

Por unanimidade, os ministros reconheceram a extinção da punibilidade, ou seja, o fim do direito de punir o ex-ministro.

A decisão ocorre após o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), anular todos os atos processuais do ex-juiz Sérgio Moro contra Dirceu. Embora seja improvável, os processos afetados pelas anulações podem ser retomados nas instâncias inferiores. Com a decisão do STJ, essa ação penal específica deve ser encerrada.

Segundo o criminalista Roberto Podval, que representa o ex-ministro, essa era a última ação penal pendente contra Dirceu. O Estadão procurou o advogado para comentar o julgamento, mas não havia obtido um retorno até a publicação deste texto.

As condenações criminais impedem os candidatos de disputarem as eleições, por causa da Lei da Ficha Limpa. Hoje com 78 anos, que completou em março, Dirceu já declarou que pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026. Uma eventual candidatura dependerá de análise da Justiça Eleitoral.

O ex-ministro havia sido condenado a 30 anos, 9 meses e 10 dias de prisão no processo. José Dirceu foi acusado pela força-tarefa de Curitiba por suposto recebimento de propinas da Engevix em troca do direcionamento de contratos da Petrobras.

Com a decisão do STJ, o processo segue em relação aos demais réus, só que agora deverá tramitar na Justiça Eleitoral do Paraná e não na Justiça Federal. Os ministros reconheceram a incompetência da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba para processar e julgar o caso.

Com a transferência do processo, todos as decisões são anuladas, incluindo as condenações e o recebimento da denúncia. Caberá ao juiz que receber a ação na Justiça Eleitoral avaliar se é possível aproveitar os atos instrutórios.

Também são réus no processo o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco e os empresários José Adolfo Pascowitch, Milton Pascowitch e Fernando Antônio Guimarães de Moura.

Essa foi a última sessão da Quinta Turma do STJ antes do recesso. Os ministros analisaram um bloco de ações da Lava Jato. A relatora dos processos é a ministra Daniela Teixeira.

Um dos recursos julgados foi apresentado pela doleira Nelma Kodama, que questionou a "valoração negativa" de sua personalidade como critério para endurecer a pena imposta em um processo por lavagem de dinheiro. O recurso foi rejeitado. A ministra Daniela Teixeira argumentou que a doleira "fez do crime o seu meio de vida".

Os ministros também definiram que os pedidos de réus da Lava Jato para anular processos com na Operação Spoofing, que revelou conversas da força-tarefa após um ataque hacker, devem ser direcionados ao STF.

"Não posso ir além da indignação", afirmou Daniela Teixeira ao acrescentar que não teve acesso a todos os diálogos da Operação Spoofing. "Aqui no Superior Tribunal de Justiça eu não tenho como estender os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal, a não ser que venha de lá uma decisão."