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Tribunal afasta promotora de caso contra Trump

Internacional
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Um tribunal de apelações estadual afastou nesta quinta-feira, 19, a promotora do condado de Fulton, Fani Willis, do caso de interferência eleitoral na Geórgia contra Donald Trump, em mais uma vitória legal do presidente eleito dos EUA nos casos criminais que enfrenta antes de voltar à Casa Branca.

Há meses, o processo contra Trump estava parado devido a um recurso ligado a um relacionamento amoroso entre Fani e o promotor especial Nathan Wade, que ela havia contratado para liderar o caso.

Citando uma "aparente impropriedade", que normalmente não justificaria tal remoção, o tribunal decidiu, por 2 votos a 1, que "este é o raro caso em que o afastamento é obrigatório e nenhuma outra solução será suficiente para restaurar a confiança pública na integridade do processo".

O escritório da promotora sinalizou que pedirá ao Supremo Tribunal da Geórgia que revise a decisão. Mesmo assim, dar seguimento a um caso criminal contra um presidente em exercício é praticamente impossível. Trump voltará à Casa Branca superando todos os esforços para processá-lo e fortalecido por uma decisão da Suprema Corte dos EUA que lhe concede imunidade para "atos oficiais".

Crime

O afastamento ocorre semanas após o procurador especial, Jack Smith, abandonar duas ações federais contra o presidente eleito. Enquanto isso, a sentença de um caso de pagamento secreto em Nova York foi suspensa indefinidamente devido à vitória de Trump, em novembro, sobre Joe Biden.

Um grande júri de Atlanta indiciou Trump e 18 pessoas, em agosto de 2023, usando a lei estadual de combate ao crime organizado para acusá-los de participar de um esquema ilegal para tentar reverter a estreita derrota de Trump para Biden nas eleições presidenciais de 2020 na Geórgia.

O esquema incluiu uma ligação de Trump ao secretário de Estado da Geórgia, Brad Raffensperger, pedindo ajuda para encontrar cerca de 12 mil votos, que seriam suficientes para vencer Biden. Quatro pessoas se declararam culpadas.

Trump disse ontem à Fox News Digital que o caso "não deveria prosseguir". "Todos deveriam receber um pedido de desculpas, incluindo aqueles patriotas maravilhosos que foram apanhados nisso por anos", declarou o republicano.

Defesa

Steve Sadow, principal advogado de defesa de Trump na Geórgia, disse que a decisão foi "bem fundamentada e justa". Ele afirmou que o tribunal de apelações "destacou que a má conduta de Willis criou um 'odor de mendacidade' e uma aparência de impropriedade que só poderia ser sanada pela desqualificação dela e de todo o seu escritório."

As acusações de que a promotora se beneficiou indevidamente de seu relacionamento com Wade resultaram em meses tumultuados no caso, enquanto detalhes íntimos da vida pessoal dos dois foram expostos em tribunal em meados de fevereiro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a prisão preventiva do coronel Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, por suspeitas de tentativa de interferência no acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

Gonet se manifestou contra um recurso da defesa de Câmara solicitando sua liberdade. O ex-assessor foi preso no mês passado depois que o seu próprio advogado, Eduardo Kuntz, apresentou ao STF uma petição na qual relatou ter mantido conversas com Mauro Cid para tentar obter informações da delação premiada.

Procurado na manhã deste domingo (27), Kuntz não respondeu aos contatos. O espaço está aberto para manifestação.

Nos diálogos apresentados por Kuntz, mantidos com um perfil de Instagram que o advogado atribuiu a Mauro Cid, ele pediu ao tenente-coronel que deixasse Marcelo Câmara de fora dos seus depoimentos e também sugeriu a ele que trocasse de advogado e lhe contratasse.

"As capturas de tela anexadas por Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz incluem mensagens enviadas pelo procurador ao suposto perfil de Mauro César Barbosa Cid, como: 'Poxa...pede para ele falar sobre o Câmara…vc sabe que ele não fez nada de errado' e 'Aquela história da Professora… o Câmara falou que se você disser que Professora é a Madre Tereza, ele passou a informação errada (…)'", escreveu Gonet.

Para o procurador-geral, "os trechos insinuam que Marcelo Costa Câmara não apenas conhecia a conversa conduzida por seu advogado, mas dela se beneficiou ao utilizá-la como argumento defensivo".

Gonet argumenta que esses elementos de prova indicam a existência de riscos concretos ao andamento do processo e à aplicação da lei penal, o que justifica a manutenção da prisão de Marcelo Câmara. A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar esses fatos.

"A pretensão do agravante de adquirir dados afetos a acordo de colaboração premiada então protegidos por sigilo evidenciam o concreto risco à conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal", afirmou o procurador-geral da República.

O coronel já havia ficado preso entre janeiro e maio do ano passado depois que a Polícia Federal detectou que ele realizou ações de monitoramento dos passos do ministro Alexandre de Moraes. Câmara foi solto com a imposição de medidas cautelares, mas o ministro decretou a nova prisão após os fatos revelados por sua própria defesa.

Política

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou neste sábado, 26, que vive como "exilada política" na Itália e agradeceu ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por ter pedido às autoridades do país europeu que a recebessem. Condenada por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela deixou o País antes que a sentença pudesse ser cumprida.

"Eu queria dizer que hoje acordei com uma notícia muito boa, que é um vídeo do Flávio Bolsonaro falando por mim, pedindo por mim para a Giorgia Meloni [primeira-ministra da Itália], para o Matteo Salvini, que é o vice-primeiro-ministro daqui, pedindo para que me recebessem porque sou uma exilada política, sou uma perseguida política no Brasil", declarou Zambelli em vídeo publicado em seu perfil reserva no Instagram.

Os perfis oficiais da deputada, de sua mãe - Rita Zambelli -, e de seu filho foram retirados do ar após decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A nova conta já acumula mais de 11 mil seguidores e 40 publicações; a primeira postagem foi feita em 13 de junho.

Carla Zambelli está na Itália há quase dois meses, na tentativa de evitar o cumprimento de sua pena no Brasil. A parlamentar foi condenada a 10 anos de prisão e perda do mandato, acusada de ser mentora intelectual da invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"Em tempos sombrios como este, em que sou alvo de uma perseguição política implacável, cada gesto de solidariedade tem um valor imenso", escreveu a parlamentar.

Na quinta-feira, 24, em entrevista ao portal Metrópoles, o filho "01" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que o governo italiano "abra as portas" para Zambelli.

Política

Senadores brasileiros tiveram uma primeira reunião de trabalho na noite desde sábado, em Washington, nos Estados Unidos, no âmbito da missão oficial à capital americana para debater as tarifas de 50% aos produtos brasileiros, a partir do dia 1º de agosto. Participaram das conversas Teresa Cristina (PP-MS), Nelsinho Trad (PSD-MS), Esperidião Amin (PP-SC), o astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Fernando Farias (MDB-AL).

O encontro foi preparatório e teve como foco atualizar os parlamentares sobre os temas prioritários e alinhar os pontos que deverão ser discutidos nas reuniões com congressistas norte-americanos e representantes do setor produtivo dos EUA.

"O objetivo foi promover uma atualização da temática e alinhar os pontos que deveremos abordar ao longo da missão. Essa preparação é fundamental para garantir uma atuação coesa, institucional e estratégica em nome do Brasil", afirmou o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores e coordenador da missão, em nota.

Os senadores Carlos Viana (Podemos-MG), Jacques Wagner (PT-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE) devem chegar a Washington neste domingo.

A missão oficial do Senado brasileiro à capital americana ocorre em meio ao início do recesso parlamentar nos EUA. A Câmara dos Deputados entrou em recesso na semana passada, enquanto o Senado americano deve ter sessão até o dia 31 de julho.

Com a agenda parlamentar esvaziada, o foco da missão brasileira deve ser o setor corporativo. As tentativas de negociações do Brasil com os EUA ganharam corpo nos últimos dias, mas nenhum avanço de fato ocorreu, em meio ao temor de que os americanos adotem novas sanções contra o País.

Há a expectativa de que o presidente dos EUA, Donald Trump, assine uma ordem executiva nos próximos dias com as justificativas legais para taxar os produtos importados do Brasil em 50%, a partir de agosto, conforme relatos na imprensa. Isso porque a investigação do Escritório de Representação de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) para apurar práticas comerciais injustas no Brasil, e que também teria o mesmo objetivo, poderia consumir mais tempo.

Na semana passada, senadores americanos enviaram uma carta ao presidente Trump, criticando a taxação ao Brasil. No documento, acusam o chefe da Casa Branca de "claro abuso de poder" e que interferir no sistema jurídico de uma nação soberana cria um "precedente perigoso" e provoca uma "guerra comercial desnecessária ".