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EUA: Biden assina projeto de lei de gastos e evita paralisação

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O presidente dos Estados Unidos Joe Biden sancionou neste sábado o projeto de lei H.R. 10545, evitando uma paralisação das atividades do governo.

A medida dispõe sobre as dotações orçamentárias para o ano fiscal de agências federais até 14 de março de 2025, dando continuidade a projetos e atividades do Governo Federal, além de prever financiamento de desastres e assistência econômica para os agricultores, disse a Casa Branca em comunicado. De acordo com a nota, a sanção também estende a Lei de Melhoria da Agricultura de 2018 e prorroga "várias" disposições que estão prestes a expirar.

O projeto de lei foi aprovado com urgência pelo Senado norte-americano na madrugada de sexta-feira para sábado, por 85 votos a 11, logo após o prazo para o início de um shutdown.

Mais cedo, a Câmara tinha aprovado o novo projeto de lei com 366 votos a favor e 34 contra. A aprovação ocorreu apesar da pressão do presidente eleito Donald Trump e de seu aliado Elon Musk, que conseguiram derrubar na quinta-feira uma outra versão da proposta de financiamento.

(Com informações de Associated Press)

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Política

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O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado, rejeitou dois pedidos de impeachment apresentados contra o governador Tarcísio de Freitas, movidos por deputados do PSOL. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 28.

O pedido mais recente foi feito na última semana por cinco deputados estaduais da bancada e acusava o governador de crime de responsabilidade por ter repostado mensagens autoritárias e ameaçadoras à soberania brasileira após a imposição da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, além de tentar intermediar a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro - investigado pelo STF por tentativa de golpe de Estado - aos Estados Unidos, entre outras acusações.

Na decisão, André do Prado afirmou que as mensagens repostadas por Tarcísio ocorreram antes do anúncio oficial da tarifa de 50% e não configuram afronta à soberania nacional. Sobre a acusação de que o governador teria intermediado a ida de Bolsonaro aos Estados Unidos, o despacho sustenta que não há provas de interferência no Supremo Tribunal Federal nem registro formal de pedido que justificasse a denúncia.

O primeiro pedido havia sido protocolado no início de julho pela deputada Ediane Maria (PSOL) e acusava o governador de crime de responsabilidade por participar de uma manifestação ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro na Avenida Paulista, no dia 29 de junho. A denúncia também citava publicações feitas por Tarcísio em suas redes sociais, nas quais ele afirmava que "Jair Messias Bolsonaro deve ser julgado somente pelo povo brasileiro, durante as eleições" e compartilhava uma mensagem do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em defesa de Bolsonaro.

Em resposta às acusações feitas pela deputada, o presidente da Alesp argumentou que a simples participação do governador em uma manifestação pública ou a publicação de opiniões políticas, mesmo críticas, não configuram, por si só, ameaça ao funcionamento do Poder Judiciário ou à soberania nacional. O despacho afirma que não há indícios de que Tarcísio tenha buscado prejudicar o Judiciário ou atentado contra a ordem constitucional, e que sua presença em um ato no qual terceiros criticaram tribunais superiores não pode ser usada para responsabilizá-lo, em respeito ao princípio da pessoalidade da pena.

Política

O tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima acusou Mauro Cid, delator na ação penal do golpe, de ter memória seletiva sobre os fatos ocorridos no final de 2022 que culminaram nas investigações da Polícia Federal (PF) e na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

"A memória dele (Mauro Cid)... Ele lembra do que interessa para o objetivo dele. Não vou acusar ele, porque só ele sabe o que passou, mas ele escolhe quando tem boa memória e quando não tem boa memória, infelizmente", afirmou o tenente-coronel.

Integrante da força especial do Exército, que abriga os kids pretos, Hélio é acusado de integrar o núcleo 3 da ação do golpe. A Procuradoria-Geral da República afirma que ele era um dos responsáveis pela Operação "Copa 2022", com o objetivo de "neutralizar" o ministro relator da ação.

O militar prestou depoimento nesta segunda-feira, 28, na fase de encerramento da instrução criminal. Lima acusou Cid de ter mentido aos investigadores sobre ter saído mais cedo de reunião na casa do ex-ministro Walter Braga Netto em que teria sido discutido o plano de golpe de Estado, conforme denunciado pela PGR.

De acordo com o tenente-coronel, Cid teria mentido tanto sobre sair mais cedo da casa de Braga Netto quanto sobre o objetivo da reunião, que seria para tratar de aspectos operacionais da tentativa de golpe.

O ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro foi submetido a uma acareação com Braga Netto em junho deste ano e afirmou ter mudado de versão sobre o teor da reunião após saber do plano "Punhal Verde e Amarelo", que pretendia matar autoridades para consolidar a tomada do governo. Segundo Cid, os militares teriam discutido formas de gerar "comoção nacional" que justificassem medidas de exceção.

"Isso que ele falou, no meio militar, é infantil e até um pouco de arrogância dele de achar que eu, tendo sido instrutor, vou chegar em um general de quatro estrelas, que não me conhecia, e dizer: 'general, vamos fazer alguma coisa de comoção nacional para ter estado de sítio ou estado de Defesa'", rebateu Lima. "Isso é ridículo, Excelência".

Hélio Lima negou ter participado do plano "Punhal Verde e Amarelo".

Política

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participará de uma motociata em Brasília (DF) na próxima terça-feira, 29, às 15h. Será a primeira vez que o político comparecerá um evento do tipo após as medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a obrigatoriedade de permanecer em casa no período noturno, impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A presença do ex-chefe do Executivo no evento foi confirmada no Instagram do Partido Liberal (PL) e por publicações feitas no X (antigo Twitter) de parlamentares que são apoiadores de Bolsonaro, como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que é líder da sigla na Câmara dos Deputados, e o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).

Gustavo Gayer divulgou um vídeo que anuncia a presença do ex-presidente no evento usando um avatar gerado por Inteligência Artificial. O parlamentar acrescentou "eu acredito que essa vai ser a maior motociata da história do Brasil".

As motociatas são eventos recorrentes dos apoiadores de Jair Bolsonaro. O ex-presidente realizava reuniões do tipo em diversas regiões do País em uma tentativa de demonstrar força política, inclusive durante a pandemia, época em que as aglomerações eram proibidas.

Em delação premiada, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, alegou que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) comprou motos para acompanhar Bolsonaro em eventos do gênero.

Agora, no entanto, o ex-presidente participará do evento sob medidas cauteares. De acordo com as restrições impostas pelo STF, o Bolsonaro precisa praticar recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 19h até as 6h, de segunda a sexta-feira, e de forma integral nos fins de semana.