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Fab envia três investigadores ao Cazaquistão após queda de avião da Embraer

Internacional
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A Força Aérea Brasileira (FAB) anunciou nesta quinta-feira, 26, que enviou três investigadores ao Cazaquistão para oferecer suporte técnico ao país durante as investigações da queda de um avião comercial da Azerbaijan Airlines na cidade de Aktau, no Cazaquistão.

No total, 38 das 67 pessoas a bordo da aeronave morreram após a queda. O Embraer 190, de matrícula J2-8243, saiu de Baku, capital do Azerbaijão, com destino à cidade de Grósnia, na Rússia, mas foi forçado a fazer um pouso de emergência a 3 km quilômetros de Aktau, cidade que fica na margem oposta do mar Cáspio em relação ao Azerbaijão e à Rússia.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o avião fazendo voltas no ar com o trem de pouso aberto enquanto perde altitude. A aeronave colide com o solo de barriga e em seguida vê-se uma explosão.

Segundo o comunicado da FAB, o envio dos investigadores faz parte dos protocolos do Anexo 13 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, da qual tanto o Cazaquistão quanto o Brasil são signatários. "Este trabalho conjunto reforça o compromisso com a segurança na aviação e a colaboração entre os países signatários da Convenção de Chicago de 1944", destaca a Força Aérea.

Sistema de defesa russo

De acordo com quatro fontes do Azerbaijão ouvidas pela agência Reuters, o avião foi abatido por um sistema de defesa aérea russo.

A declaração foi feita inicialmente por Andriy Kovalenko, membro da segurança nacional ucraniana, que citou imagens de dentro do avião que mostravam "coletes salva-vidas perfurados".

Na sequência, outros especialistas militares e de aviação ecoaram a avaliação, que foi reproduzida até mesmo na mídia russa, com a informação de que a aeronave pode ter sido confundida com um drone ucraniano.

Em entrevista ao Estadão, o especialista em aviação Lito Sousa, do canal Aviões e Músicas no YouTube, acredita que o avião foi abatido por um sistema de defesa aérea.

"As imagens mostradas logo após o ocorrido indicam danos que não são típicos de um acidente aéreo convencional", diz. "É uma possibilidade concreta que a causa principal tenha sido abate."

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Política

Política

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou os ministros que são ex-governadores para ouvir percepções em relação à pauta de segurança em tramitação no Congresso.

"Participamos de uma reunião com os ministros que já foram governadores, o ministro da Justiça, da Fazenda e a Secretaria de Relações Institucionais para discutirmos essa pauta da segurança que está no Congresso Nacional e a tramitação dos nossos projetos. O presidente queria ouvir um pouco a experiência dos governadores em relação a isso e a tramitação dessa pauta também", afirmou a ministra em entrevista coletiva à imprensa após a reunião.

Além de Gleisi, participaram da reunião:

- Geraldo Alckmin, vice-presidente, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e ex-governador de São Paulo;

- Rui Costa, ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia;

- Fernando Haddad, ministro da Fazenda;

- Camilo Santana, ministro da Educação e ex-governador do Ceará;

- Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social e ex-governador do Piauí;

- Renan Filho, ministro dos Transportes e ex-governador de Alagoas;

- Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça;

- Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional e ex-governador do Amapá.

Gleisi disse que Lula pediu aos ministros que se empenhem junto às bancadas na Câmara para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da segurança pública e o projeto de lei de combate às facções criminosas.

"O presidente queria ouvir sobre isso e pedir o empenho dos governadores também para sensibilizar o Congresso a gente aprovar isso para nos dar mais instrumentos de fazer esse enfrentamento conjunto com os Estados", declarou.

A ministra disse que o governo vai se empenhar desta quinta até segunda-feira, 17, para convencer o relator do projeto de lei antifacções, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), a fazer novas alterações no texto. Gleisi disse ser preciso se "adequar" à pauta definida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que decidiu que a proposta será votada na terça, 18.

"O governo se dedicou por seis meses para elaborar esse projeto. Esse projeto não nasceu em dois dias. Foi discutido com especialistas, com a universidade, com autoridades da área de segurança dos Estados. Então, nós estamos preparados para isso. Se o presidente (da Câmara) colocar, estar na pauta, realmente votar, nós temos condições de fazer esse debate", afirmou.

Gleisi disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou, durante a reunião, o projeto de lei do devedor contumaz como uma fundamental para "um combate mais focado ao crime organizado".

A ministra responsável pela articulação política do governo disse que o governo "gostaria muito" que a PEC da segurança fosse votada antes do projeto antifacção, mas que, chegando ao fim do ano, o ideal seria aprovar os dois concomitantemente.

"A gente gostaria muito (que a PEC fosse aprovada antes), tanto que ela foi antes para o Congresso Nacional. Ela está lá desde abril. Obviamente que agora, chegando ao final do ano, a gente tendo os enfrentamentos a fazer nessa situação às organizações criminosas, seria importante a gente conseguir a apreciação dos dois ao mesmo tempo", afirmou.

Política

O relator da CPI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), anunciou na sessão do colegiado nesta quinta-feira, 13, que o pai do depoente foi preso pela Polícia Federal (PF) neste mesmo dia. O advogado Eric Fidelis presta depoimento à comissão que apura o esquema de desvio de aposentadorias. Ele é filho de André Fidelis, ex-diretor de benefícios do INSS.

"Eu quero lamentar e lhe informar que o seu pai acaba de ser preso", disse Gaspar nos primeiros minutos da inquirição, apelando para que Eric colaborasse com a CPI. "Você ainda tem a oportunidade de salvar o seu pai e esclarecer os fatos."

O Estadão mostrou que dados apontados em relatório de inteligência financeira produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) entregues à CPI do INSS apontam que Eric movimentou R$ 12 milhões por meio de escritório de advocacia próprio antes mesmo de ser aberto. Das receitas registradas, pelo menos R$ 5,1 milhões seriam oriundas de entidades ligadas a fraudes a aposentados e pensionistas do INSS.

A Polícia Federal afirma que o escritório de Eric Fidelis foi usado para intermediar propina paga a André Fidelis pelo empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS". Eric Fidelis optou por manter o silêncio a perguntas do relator por orientação da defesa. Ele recebeu habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) que o garante esse direito em caso de questionamentos que o possam autoincriminar.

Política

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira, 12, a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de 63 anos, para mais dois anos no comando da Procuradoria-Geral da República.

Gonet é jurista e professor universitário. Entre 1983 e 1987, foi assessor do então ministro do STF Francisco Rezek. Entre 1986 e 1987, passou em primeiro lugar em dois concursos da área jurídica. Entre as carreiras de promotor de Justiça do Distrito Federal e de procurador da República, optou por assumir o posto no Ministério Público Federal. Permanece na instituição desde então, e foi promovido, em 2012, subprocurador-geral da República.

Gonet é quem assina a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas por uma tentativa de golpe de Estado no País após as eleições de 2022. Em dezembro de 2023, foi nomeado para assumir a titularidade da PGR. A indicação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi aprovada no Senado por 65 votos a 11.

O nome dele para a PGR também foi cogitado por Bolsonaro em 2019. Gonet chegou se reunir com o ex-presidente à época, ocasião na qual Bolsonaro indicou que queria um PGR alinhado ao seu governo. A escolha foi pelo nome de Augusto Aras.

Maior rejeição para PGR no Senado desde 1989

Quando teve seu nome submetido ao crivo dos senadores, em 2023, para assumir o posto, Gonet teve 65 votos favoráveis e 11 contrários. Na quarta-feira, foram 45 votos a favor e 26 contra. O resultado representa a maior rejeição a um indicado para a PGR desde 1989, início da série histórica após a redemocratização. Na votação anterior, em 2023, Gonet havia recebido 65 votos favoráveis e 11 contrários.

Até então, o procurador-geral mais rejeitado pelo Senado havia sido Geraldo Brindeiro, indicado no governo Fernando Henrique Cardoso. Em sua recondução de 2001, Brindeiro recebeu 18 votos contrários e 55 favoráveis. Ele também registrou resistência em 1999, quando foi reconduzido com 61 votos favoráveis e 11 contrários.

Sabatinado na CCJ, Gonet afirmou na quarta-feira que a decisão de se aprovar anistia cabe ao Congresso, mas que há polêmicas do ponto de vista jurídico. Gonet não especificou quais seriam essas "polêmicas".

Gonet é considerado por seu pares como conservador, religioso, ponderado e conciliador. Gosta de caminhar e os amigos brincam que é um "glutão" - aprecia uma boa comida. É formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direitos Humanos Internacionais pela Universidade de Essex, do Reino Unido, e doutor em Direito pela UnB.

O procurador é autor de diversos artigos e publicações sobre Direito Constitucional. Em 2008, recebeu o Prêmio Jabuti pelo livro "Curso de Direito Constitucional", assinado em coautoria com Gilmar Mendes, ministro do STF e, hoje, decano da Corte. No MPE, Gonet esteve à frente de um parecer que embasou a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. O ex-presidente acumula duas penas do gênero no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)e não pode concorrer a cargos eletivos até 2030.