Mikheil Kavelashvili toma posse como presidente da Georgia e complica caminho do país rumo à UE

Internacional
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O ex-jogador de futebol Mikheil Kavelashvili foi formalmente empossado como presidente da Georgia neste domingo, consolidando o controle do partido no poder, no que a oposição chama de um golpe nas aspirações do país de entrar na União Europeia.

A presidente de saída pró-Ocidente, Salome Zourabichvili, disse na manhã deste domingo que desocuparia o Palácio Orbeliani, em Tbilisi, mas insistiu que ainda era a legítima titular do cargo. "Sairei daqui, irei até você e estarei com você. ... Esta residência presidencial foi um símbolo enquanto aqui existiu uma presidente legítima. Trago legitimidade comigo", disse a uma multidão de apoiadores do lado de fora do palácio. Ela chamou a posse de Kavelashvili de "paródia" e defende novas eleições.

Kavelashvili era o único candidato nas eleições e venceu facilmente a votação no início de dezembro, dado o controle do partido Georgian Dream do colégio eleitoral de 300 assentos, que substituiu as eleições presidenciais diretas em 2017. O colegiado é composto por membros do Parlamento, conselhos municipais e legislaturas regionais.

Em seu discurso, Kavelashvili prometeu ser "o presidente de todos, independentemente de gostarem de mim ou não". Ele apelou à nação para se unir em torno dele em torno de "valores partilhados, princípios de respeito mútuo e o futuro que devemos construir juntos".

O Georgian Dream manteve o controle do Parlamento na nação do Sul do Cáucaso nas eleições de 26 de outubro, que a oposição alega terem sido fraudadas com a ajuda de Moscou. O partido prometeu continuar a pressionar pela adesão à União Europeia, mas também quer "reiniciar" os laços com a Rússia.

A presidente de saída da Georgia e os principais partidos pró-Ocidente boicotaram as sessões parlamentares pós-eleitorais e exigiram que os partidos repetissem a votação.

Os críticos acusaram o Georgian Dream - estabelecido por Bidzina Ivanishvili, um bilionário obscuro que fez fortuna na Rússia - de se tornar cada vez mais autoritário e inclinado para Moscou, acusações que o partido nega. O partido aprovou recentemente leis semelhantes às utilizadas pelo Kremlin para reprimir a liberdade de expressão e os direitos LGBTQ+. A decisão do Georgian Dream, no mês passado, de suspender as negociações sobre a candidatura do seu país à adesão à UE aumentou a indignação da oposição e galvanizou os protestos.

Zourabichvili rejeita alegações do governo de que a oposição estava a fomentar a violência. "Não estamos demandando uma revolução", disse. "Pedimos novas eleições, mas em condições que garantam que a vontade do povo não será deturpada ou roubada novamente."

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A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira, 12, uma nova ordem de prisão preventiva do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, suspeito de vender decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A prisão foi decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin após uma análise da situação da saúde do lobista. Em julho, Zanin havia mandado Andreson para prisão domiciliar por causa da piora em seu estado de saúde.

Após quatro meses do regime domiciliar, a PF afirmou ao ministro que Andreson tinha se recuperado e apontou suspeitas de que ele forjou a piora na sua saúde por meio de greve de fome voluntária. Por isso, Zanin decretou a nova preventiva. Ele foi levado para um presídio em Mato Grosso.

Em nota, a defesa do lobista rebateu as acusações. "Decisão tão surpreendente quanto desfundamentada. Esqueceram o laudo do IML e seu diagnóstico com base em exames de imagem e outros, para validar 50 minutos de dois policiais médicos na casa dele. A ser assim, se ele se suicidar, dirão que, como foi voluntário o suicídio, ele deverá ser enterrado no presídio", afirmou o advogado Eugenio Paccelli.

Conversas e pagamentos

Andreson entrou na mira da Operação Sisamnes, da Polícia Federal, após a apreensão do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023 em Cuiabá. Os diálogos entre os dois mostraram que o lobista tinha acesso a minutas antecipadas de decisões de ministros do STJ e dizia ter a capacidade de influenciar essas decisões. Por causa disso, a Polícia Federal abriu investigação e prendeu o lobista em novembro do ano passado.

Ao longo da apuração, a PF constatou que Andreson transferiu ao menos R$ 4 milhões a um assessor do STJ, além de ter movimentado cifras milionárias por meio de empresas suspeitas de lavagem de dinheiro. Também acusou o lobista de comprar decisões da Justiça de Mato Grosso. O inquérito ainda segue em andamento. Andreson ficou detido até julho, quando Zanin acolheu pedido da defesa de prisão domiciliar por causa da perda de peso e piora do seu estado de saúde.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou nesta quarta-feira, 12, a intenção de ter um perfil discreto caso seja reconduzido ao cargo. Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, Gonet defendeu o sigilo e uma atuação sem vazamento ou manifestações públicas.

"Minhas manifestações se deram invariavelmente nos autos dos processos, sem vazamento nem comentário público, nenhum detrimento à imagem ou presunção de inocência dos investigados. O respeito ao sigilo judicial sempre foi obedecido de modo absoluto e assim continuará a ser", disse durante sessão da comissão que analisa sua indicação para mais dois anos no cargo. As declarações podem ser vistas como uma forma de o PGR se contrastar com alguns de seus antecessores, como Augusto Aras e Rodrigo Janot.

Como mostrou a Coluna do Estadão, senadores do Centrão ouvidos dizem que a resistência à recondução de Gonet está restrita ao bolsonarismo. O procurador-geral da República, afirmam, têm bom diálogo com o Congresso e é bem-visto até em parte do PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apesar de um receio do governo Lula com a sabatina, os parlamentares não identificaram nenhum movimento concreto para barrar um novo mandato a Gonet. Durante a sabatina, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que Gonet cumpre ordens do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. "O senhor perseguiu, entrou no jogo sujo de uma pessoa que, para mim, é doente, mas o senhor está lá, parece cumprindo ordens dele", afirmou. O PGR pediu a condenação de Bolsonaro na trama golpista. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão.

A Polícia Federal faz buscas em 24 endereços nesta quarta-feira, 12, para aprofundar uma investigação sobre suspeitas de obstrução da operação que levou ao afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). Ele é um dos alvos das buscas. Procurada, a defesa de Wanderlei Barbosa ainda não se manifestou.

Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os endereços alvo da PF na Operação Nêmesis ficam em Palmas e Santa Tereza do Tocantins.

Em setembro, quando deflagrou a segunda fase da Operação Fames-19, que afastou o governador, a Polícia Federal descobriu que investigados usaram veículos oficiais para retirar e transportar documentos e materiais de interesse, o que pode configurar o crime de embaraço a investigações sobre a organização criminosa.

A Polícia Federal informou que as buscas feitas nesta quarta têm como objetivo impedir a destruição e a ocultação de provas e de ativos e reunir novos elementos que contribuam para esclarecer o caso, inclusive sobre suspeitos que ainda não haviam sido identificados.

O governador foi afastado por suspeita de corrupção e desvios de verbas destinadas à compra de cestas básicas durante a pandemia da covid-19. Wanderlei Barbosa nega irregularidades. A primeira-dama Karynne Sotero Campos e deputados da Assembleia Legislativa do Tocantins também são investigados.