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Musk publica artigo em jornal alemão em apoio a partido de extrema direita antes de eleições

Internacional
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O empresário Elon Musk causou alvoroço após apoiar o partido de extrema direita da Alemanha em um grande jornal do país antes das principais eleições parlamentares da nação europeia, o que levou à demissão da editora de opinião do jornal, em protesto.

A Alemanha realizará uma eleição antecipada em 23 de fevereiro, depois que a coalizão de três partidos do chanceler Olaf Scholz ter entrado em colapso no mês passado em uma disputa sobre como revitalizar a economia estagnada do país.

O artigo de opinião de Musk para o Welt am Sonntag publicado em alemão neste fim de semana foi o segundo neste mês em que ele apoia o Alternativa para a Alemanha (AfD).

"O Alternativa para a Alemanha (AfD) é a última centelha de esperança para este país", escreveu Musk.

Ele continuou dizendo que o partido de extrema direita "pode liderar o país para um futuro onde prosperidade econômica, integridade cultural e inovação tecnológica não são apenas desejos, mas realidade".

O CEO da Tesla Motors também escreveu que seu investimento na Alemanha lhe deu o direito de comentar sobre a condição do país.

O AfD está com forte presença nas pesquisas, mas sua candidata ao cargo mais alto, Alice Weidel, não tem chance realista de se tornar chanceler porque outros partidos se recusam a trabalhar com o partido de extrema direita.

Aliado do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, o bilionário questionou em seu artigo de opinião a imagem do partido. "A representação da AfD como extremista de direita é claramente falsa, considerando que Alice Weidel, a líder do partido, tem um parceiro do mesmo sexo do Sri Lanka! Isso soa como Hitler para você? Por favor!"

O comentário de Musk levou a um debate na mídia alemã sobre os limites da liberdade de expressão, com a própria editora de opinião do jornal anunciando sua demissão, na plataforma de mídia social de Musk, X. "Sempre gostei de liderar a seção de opinião do WELT e do WAMS. Hoje, um artigo de Elon Musk apareceu no Welt am Sonntag. Entreguei minha demissão ontem depois que foi impresso", escreveu Eva Marie Kogel.

Um artigo crítico do futuro editor-chefe do grupo Welt, Jan Philipp Burgard, acompanhou o artigo de opinião de Musk. "O diagnóstico de Musk está correto, mas sua abordagem terapêutica, de que somente a AfD pode salvar a Alemanha, está fatalmente errada", escreveu Burgard.

Respondendo a um pedido de comentário da agência de imprensa alemã, dpa, o atual editor-chefe do grupo Welt, Ulf Poschardt, e Burgard - que deve assumir em 1º de janeiro - disseram em uma declaração conjunta que a discussão sobre o artigo de Musk foi "muito perspicaz. A democracia e o jornalismo prosperam na liberdade de expressão".

"Isso continuará a determinar a bússola do 'mundo' no futuro. Desenvolveremos o 'Die Welt' ainda mais decisivamente como um fórum para tais debates", escreveram à dpa.

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Política

Política

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta terça-feira, 11, uma nota pública em que pede mais discussão sobre o projeto de lei antifacção, cujo relatório está sendo elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). As alterações de Derrite no texto, de autoria do governo Lula, têm gerado atrito com integrantes do Executivo, da Polícia Federal e da Receita Federal. A previsão é que a proposta seja votada nesta quarta-feira, 12.

Na nota, a ANPR afirma reconhecer "a importância e a urgência do debate" sobre o projeto e destaca que a retomada de territórios dominados por facções é "uma tarefa inadiável". A entidade adverte, no entanto, que a pressa na tramitação pode comprometer a qualidade do texto.

"A celeridade desejada na tramitação de um projeto dessa relevância não pode se confundir com açodamento. A aprovação de um texto sem a devida maturação técnica pode produzir efeitos contrários aos seus próprios objetivos, gerando insegurança jurídica e desorganização no sistema de persecução penal", diz o documento.

A associação de procuradores ressalta que o combate ao crime organizado deve ser baseado em "medidas eficazes, duradouras e juridicamente consistentes - e não respostas reativas ou de natureza simbólica".

A organização defende que o Ministério Público Federal, "titular da ação penal pública e responsável por parcela central do enfrentamento à macrocriminalidade", seja incluído no debate, e se coloca à disposição do relator para "contribuir na construção de um texto coeso, harmônico e eficaz".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o texto do projeto antifacção em 31 de outubro, em meio à repercussão da megaoperação policial que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. Ele foi, então, enviado ao Congresso.

Na semana seguinte, Derrite se afastou do comando da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, reassumindo temporariamente sua vaga como parlamentar e sendo designado como relator da proposta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O substitutivo elaborado pelo relator desagradou a Polícia Federal ao sugerir que a corporação só poderia atuar em crimes considerados de competência da segurança pública estadual se isso fosse solicitado pelos governadores.

O deputado alterou o trecho para sugerir que a PF participe das investigações em caráter "integrativo" com a polícia estadual. Essa participação pode ocorrer por solicitação do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual, ou por iniciativa própria da PF, mediante comunicação às autoridades estaduais.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou na segunda-feira, 10, que "em vez de fortalecer o combate ao crime organizado, o relator faz o oposto: tira poder da PF, protege redes de lavagem e impede a cooperação direta entre polícias, na contramão do que foi proposto na PEC da Segurança".

Conforme mostrou a coluna de Marcelo Godoy no Estadão, o promotor Lincoln Gakiya, que investiga a o Primeiro Comando da Capital (PCC) e está jurado de morte pela facção, afirmou que o texto pode excluir não só a PF, mas também o Ministério Público, afetando investigações contra o crime organizado.

Política

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e André Mendonça, protagonizaram uma discussão durante uma sessão da Segunda Turma da Corte, realizada nesta terça-feira, 11.

O episódio ocorreu durante o julgamento da Reclamação Constitucional referente a um processo de 2005, em que um juiz processou um procurador da República por supostos "ataques feitos em entrevistas à imprensa e em sua vida pessoal".

A discussão girava em torno de quem deveria arcar com a indenização tendo como possibilidade o próprio procurador ou o Ministério Público Federal (MPF).

Anteriormente, o Supremo já havia firmado o entendimento conhecido como Tema 940, que estabelece que, quando um agente público (como um juiz, promotor ou servidor) causa algum dano no exercício de suas funções, a ação de indenização deve ser movida contra o Estado (União, estado ou município), e não diretamente contra o servidor.

No caso mencionado, o STF determinou que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) julgasse a ação seguindo a regra do Tema 940.

No entanto, o MPF alegou que o TRF-2 não cumpriu a determinação do Supremo, ou seja, não aplicou o Tema 940 ao julgar o caso. Por isso, o MPF recorreu novamente ao STF para reclamar do descumprimento da decisão anterior.

Durante o julgamento, André Mendonça iniciou o seu voto apresentando um resumo do caso, mas ao ouvir as considerações o ministro Toffoli decidiu contestá-las.

Toffoli defendeu que o entendimento do TRF-2 estava correto e votou pela negação do pedido do MPF. "Cria-se um precedente muito ruim para todos os servidores públicos do país. Se ele agiu fora da competência funcional, ele responde diretamente", afirmou Toffoli.

Mendonça rebateu, afirmando que à época era comum esse tipo de conduta por parte de membros do Ministério Público. "Naquele momento ainda era corrente esse tipo de conduta - conceder entrevistas no curso das operações ou em relação à própria atuação em ações judiciais", disse Mendonça.

Diante disso, Toffoli retrucou novamente: "Com a devida vênia a Vossa Excelência, nós estamos aqui abrindo um precedente perigoso", alertou Toffoli. "Não acho", respondeu Mendonça.

A discussão durou cerca de dois minutos, e Mendonça acompanhou o voto divergente do ministro Edson Fachin.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira, 11, que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Magno Malta (PL-ES) visitem o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde agosto deste ano.

Na decisão, foram definidas datas específicas para os encontros, o senador Magno Malta poderá visitar Bolsonaro no dia 18 de novembro, enquanto Nikolas Ferreira está autorizado a encontrá-lo no dia 21 deste mês, ambos no período entre 9h e 18h.

"Ressalto que todas as visitas devem observar as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas. Nos termos da decisão, serão realizadas vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu", destacou Moraes.

Além de Nikolas Ferreira e Magno Malta, Moraes também autorizou visitas dos deputados federais Alfredo Gaspar (relator da CPI do INSS), Marcel Van Hattem (Novo-RS), e da influenciadora Bárbara Destefani. O ex-ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida, que integrou a equipe econômica de Paulo Guedes no Ministério da Fazenda, também recebeu autorização para a visita.

Anteriormente, o deputado Alfredo Gaspar já havia obtido permissão para visitar Bolsonaro, mas decidiu recusar o convite.

"Recebi autorização do ministro Alexandre de Moraes para visitar o ex-presidente Bolsonaro, a quem tenho minha solidariedade, respeito e consideração. Decidi declinar, em respeito à função que exerço como relator da CPMI do INSS e para evitar qualquer questionamento sobre minha atuação", escreveu o parlamentar em sua conta no X (antigo Twitter).

"Meu foco segue firme em concluir os trabalhos da Comissão e defender os aposentados do Brasil. Assim que essa missão for concluída, pretendo solicitar a realização da visita ao ex-presidente Bolsonaro", completou.

Além da prisão domiciliar, o ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.