'Pacificador, honesto e pé no chão': a repercussão pelo mundo da morte de Jimmy Carter

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Políticos, empresários e intelectuais lamentaram a morte, neste domingo, do ex-presidente americano Jimmy Carter. Ele tinha 100 anos e desde 2023 estava sob cuidados paliativos em sua casa, em Plains, no estado da Geórgia, nos EUA.

Carter governou os Estados Unidos de 1976 a 1981, mas não conseguiu a reeleição. Em 2002, contudo, ele foi agraciado com o Prêmio Nobel da Paz, pelo seu trabalho em defesa dos direitos humanos, dos valores democráticos e em busca pela solução de conflitos armados ao redor do mundo.

Em publicação no X, o ex-presidente dos EUA Barack Obama escreveu que Carter ensinou "o que significa viver uma vida de graça, dignidade, justiça e serviço". No pronunciamento, Obama destacou grandes feitos de Carter, mas especialmente a sua dedicação após a presidência.

"Monitorando mais de 100 eleições ao redor do mundo; ajudando a praticamente eliminar a dracunculose, uma infecção que atormentava a África há séculos; tornando-se o único ex-presidente a ganhar um Prêmio Nobel da Paz; e construindo ou reparando milhares de casas em mais de uma dúzia de países com sua amada Rosalynn, como parte do Habitat para a Humanidade", escreveu Obama.

Em uma rede social, o ex-presidente americano Bill Clinton e sua esposa Hillary Clinton publicaram em conjunto uma nota, afirmando que estão de luto pela morte de Carter.

"Guiado pela sua fé, Presidente Carter viveu para servir aos outros - até o fim", diz a nota publicada no X. O pronunciamento ainda destacou trabalhos de Carter em diversas frentes, complementando que ele lutou "incansavelmente por um mundo melhor e mais justo".

Também em uma rede social, o senador americano Bernie Sanders afirmou que Carter "será lembrado como um homem decente, honesto e pé no chão".

"Jimmy Carter, tanto pelo que fez como presidente quanto em seus últimos anos, será lembrado como um homem decente, honesto e pé no chão. Ele fará muita falta. Jane e eu enviamos nossas condolências à família Carter", disse Sanders.

O presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou que Carter teve um trabalho incansável na busca pela paz.

"Ao longo da sua vida, Jimmy Carter defendeu os direitos das pessoas mais vulneráveis e liderou incansavelmente a luta pela paz. A França envia os seus comovidos pensamentos à sua família e ao povo americano."

Melinda French Gates, empresária e ativista americana, mais conhecida por seu trabalho com a Fundação Bill & Melinda Gates, disse no seu perfil do X (antigo Twitter) que Carter "foi um pacificador, um servidor público, um homem de fé, um parceiro dedicado de Rosalynn - e o pior pesadelo da dracunculíase", referindo-se ao trabalho do ex-presidente em combater a doença.

Em um texto elogioso de quatro parágrafos, Melinda destacou os esforços do Carter Center em lutar contra "as doenças que afetam as pessoas mais pobres do mundo".

"Honramos o presidente Carter lembrando que, por causa dele, a vida é mais saudável, melhor e mais segura, não apenas para uma vida, mas para milhões", concluiu Melinda.

A ONG Human Rights Watch escreveu que "Carter deu um exemplo poderoso para os líderes mundiais ao colocar os direitos humanos como prioridade, e continuou lutando por eles mesmo após deixar o cargo", em uma publicação no X acompanhada de um vídeo.

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O relator do projeto de lei antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), retirou do novo parecer alterações propostas na lei antiterrorismo e trechos que poderiam alterar competências da Polícia Federal em respostas a críticas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recuo ocorreu após críticas do governo.

Esse texto foi protocolado na noite desta terça-feira, 11. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou ao longo do dia que atenderia aos argumentos governistas nesses dois pontos.

"Após amplo debate democrático e criteriosa análise técnica, contudo, optei por retirar as disposições relativas às organizações criminosas, paramilitares e milícias privadas do referido diploma, para instituir um diploma autônomo de enfrentamento ao crime organizado armado", justificou Derrite sobre o recuo em relação a sua proposta anterior, que equiparava organizações criminosas ao terrorismo.

No novo relatório apresentado nesta terça-feira, 11, Derrite retirou do texto qualquer disposição expressa sobre a competência da Polícia Federal.

"A adoção de um diploma autônomo torna desnecessária qualquer disposição expressa sobre a competência do Ministério Público, da Polícia Federal ou das polícias judiciárias estaduais, uma vez que, não se tratando de crime disposto na Lei Antiterrorismo, prevalecem integralmente as regras constitucionais e legais já vigentes", afirmou Derrite.

A nova versão do deputado deixa de mexer na lei antiterrorismo para propor a criação de uma nova legislação: o "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado".

Governistas apontam que a proposta original de mexer na lei do terrorismo poderia causar danos econômicos e vulnerabilizaria a soberania brasileira, legitimando possíveis intervenções dos Estados Unidos, por exemplo, sob alegação de que estaria combatendo células terroristas brasileiras.

A oposição mantém a posição de que é preciso equiparar organizações criminosas ao crime de terrorismo.

"Se a decisão do relator for retirar a questão do terrorismo do texto dele nós do PL temos interesse no projeto antiterrorismo", afirmou Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, ainda antes de o texto ser protocolado. "Crime de terrorismo exige cooperação de inteligência internacional, que está faltando ao Brasil para combater o crime organizado."

Nesta segunda-feira, 10, a Polícia Federal divulgou nota manifestando preocupação com o texto sugerido por Derrite, que, segundo a organização, retirava atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", disse a PF.

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou nesta terça-feira, 11, que foi "importante o recuo" do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), de não propor a tipificação das facções criminosas dentro da lei antiterrorismo. O deputado classificou como uma "vitória da racionalidade" a proposta de uma lei autônoma para o marco legal do combate ao crime e alfinetou: "Bastava ir no projeto original, que era justamente aquilo, um novo tipo penal. Era isso que a gente defendia, era mais fácil ter discutido o texto-base".

Logo após o anúncio por Derrite de que serão propostas as tipificações do marco legal do crime organizado fora da lei antiterrorismo, governistas convocaram uma coletiva para reivindicar a autoria da proposta. O texto é relatado pelo secretário de Segurança de São Paulo, mas foi encaminhado ao Congresso pelo governo.

O líder do PT considera que Derrite anunciou um "recuo parcial", mas que a base quer um "recuo total", especialmente nos pontos que tratavam da atribuição da Polícia Federal, e assim aguarda a publicação do relatório do secretário de segurança de São Paulo. "Em relação à PF, não aceitamos negociar um milímetro de texto para retirar competências", indicou.

De acordo com Lindbergh, a bancada ainda tentará "aperfeiçoar" pontos relacionados ao perdimento dos bens. Com relação a um acordo para a votação do texto, Lindbergh disse que o líder do governo, José Guimarães, "busca o acordo perfeito", mas sinalizou que ele "está com o pé atrás", diante das movimentações que ocorreram ante o PL anti facção no final da semana passada.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 11, que as mudanças propostas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto de lei antifacção abrem caminho para permitir a consolidação do crime organizado no País, ao enfraquecer o trabalho de órgãos como a Receita Federal.

"Estão abrindo um caminho para a consolidação do crime organizado no País, com enfraquecimento da Receita Federal e da Polícia Federal", disse Haddad a jornalistas, na sede da Fazenda. "Isso é um contrassenso que está fazendo. Agora que nós começamos a combater o andar de cima do crime organizado, você vai fazer uma lei protegendo o andar de cima do crime organizado?", questionou.

Segundo o ministro, a aprovação do relatório colocaria em xeque operações como a Cadeia de Carbono, deflagrada pela Receita contra a máfia de combustíveis no Rio. Ele afirmou que o Fisco está "incomodado" com o texto, por causa da perda de prerrogativas.

"Você está esvaziando os órgãos federais que combatem o crime organizado no País, na minha opinião, para fortalecer quem? O próprio crime organizado", disse Haddad.

Ele afirmou que o relatório pode repercutir na operação, mesmo que já iniciada, porque exige o trânsito em julgado para crimes que a Receita Federal normalmente já autua e aplica pena de perdimento, como no caso de contrabando. Isso, segundo o ministro, coloca em risco mecanismos eficazes usados para combater o crime organizado.

Haddad disse, ainda, que Derrite, que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), não conversou com os ministérios da Fazenda ou da Justiça antes de apresentar seu relatório. Ele afirmou que vai fazer as preocupações chegarem aos deputados.