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Vice-presidente do Equador diz que assumirá presidência amanhã, mesmo sem licença do presidente

Internacional
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A vice-presidente do Equador, Verónica Abad, afirmou em um vídeo divulgado neste sábado, 4, que a partir de 5 de janeiro, dia em que começa a campanha eleitoral, assumirá temporariamente a presidência do país. A mensagem foi divulgada em meio a um conflito aberto entre ela e o presidente equatoriano, Daniel Noboa.

"Em 5 de janeiro de 2025 assumirei a presidência constitucional da República do Equador por mandato expresso da lei", disse ela em um vídeo publicado no X, antigo Twitter.

Ela acrescentou que deve assumir o posto enquanto Noboa "participa como candidato presidencial da campanha eleitoral".

A Constituição do Equador obriga presidentes que optem por buscar a reeleição a pedir licença do cargo para fazer campanha. No entanto, a lei não deixa claro se o procedimento é igual quando um governante está terminando o governo de outro presidente. É este o caso de Noboa, que está terminando o período de governo do ex-presidente Guillermo Lasso.

Segundo o constitucionalista André Benavides, Noboa é obrigado a pedir licença e, caso não o faça, cometeria uma "falta grave", que pode resultar na perda de direitos políticos e terá de ser resolvida pelo Tribunal Contencioso Eleitoral.

"Enquanto não houver uma ausência temporária do presidente, ou seja, o pedido de licença, Abad não pode assumir a presidência", disse Benavides.

Noboa não se pronunciou sobre o anúncio de Abad.

A relação entre Noboa e Abad azedou desde a campanha eleitoral de 2023, mas o motivo para a briga não foi esclarecida. Noboa chamou Abad de desleal, e ela o classificou como misógino. O governo atual tentou de todas as formas afastar Abad do cargo, mas sem êxito.

A vice-presidente não explicou como pretende concretizar sua posse como presidente, mas indicou que ao assumir a vice-presidência constitucionalmente junto a Noboa, em 2023, "não é preciso que haja nenhum ato de posse no exercício da presidência".

Ela enfatizou que para exercer a função de presidente precisará do apoio de todas as instâncias do Estado e aludiu às forças armadas, que não se pronunciaram.

O anúncio de Abad foi feito horas antes de uma sessão convocada pela Assembleia Nacional do Equador em que definirá a licença para aqueles que tentarão concorrer à reeleição.

"Não é obrigatório que o presidente tire licença. Não existe uma norma expressa que estabeleça que o presidente deve pedir licença", disse anteriormente o ministro do Governo, José de la Gasca.

Noboa nomeou na quinta-feira Sariha Moya como vice-presidente interina.

Ele citou a "ausência temporária" de Abad para justificar a decisão, alegando que a vice-presidente descumpriu uma ordem de viajar à Turquia até 27 de dezembro.

Abad, em um ofício, afirmou que usaria seu direito de férias e cumpriria a ordem no prazo legal de 30 dias. As informações são da Associated Press.

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Política

Política

Em nova manifestação nesta quinta-feira, 24, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que nunca proibiu Jair Bolsonaro (PL) de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, desde que respeitados os horários de recolhimento em casa. O ministro reiterou, contudo, que não será permitido veicular o conteúdo em redes sociais de terceiros como forma de "burlar" a medida cautelar imposta pela Justiça.

O ministro afirmou que "não seria lógico e nem razoável" permitir que Jair Bolsonaro continuasse atuando através das redes socias de terceiros "em especial por 'milicias digitais' e apoiadores políticos" para divulgar falas e conteúdos que instigassem chefes de Estado estrangeiros a "interferir ilicitamente" no curso de processos judiciais no Brasil.

"Tal procedimento, além de caracterizar evidente burla à aplicação da medida cautelar, também estaria repetindo o procedimento das 'milícias digitais' pelo qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou vários réus", diz Moraes na manifestação.

Na decisão, o magistrado disse considerar que Bolsonaro descumpriu restrições impostas a ele, mas que não decretará a prisão preventiva por entender que foram "fatos isolados".

Conduta pode levar à prisão preventiva de Jair Bolsonaro

Após Jair Bolsonaro mostrar a jornalistas a tornozeleira eletrônica e afirmar que se tratava de "máxima humilhação", na saída da Câmara dos Deputados, na tarde de segunda-feira, 21, ao lado de aliados do PL, as imagens repercutiram na imprensa e nos perfis das redes sociais de aliados.

Moraes pediu explicações para a defesa sobre o episódio e citou que havia esclarecido, mais cedo, que a proibição de uso das redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Bolsonaro incluía, "obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros".

Em resposta dentro do prazo de 24h estabelecido pelo ministro da Corte, a defesa de Bolsonaro afirmou que ele não descumpriu as ordens da Justiça e que o ex-presidente não pode ser responsabilizado pela repercussão, já que veicular o conteúdo nas redes sociais de terceiros, está "alheio à vontade ou ingerência" de Bolsonaro.

O ministro respondeu afirmando que a defesa de Bolsonaro está equivocada ao alegar que a reprodução de suas declarações por terceiros nas redes seria algo fora de seu controle, típico "das dinâmicas contemporâneas de comunicação", como argumentaram os advogados.

Segundo o texto de Moraes, essa justificativa não se sustenta, pois há indícios de ação articulada e coordenada, o que permite, sim, atribuir responsabilidade ao ex-presidente pelos atos cometidos por esses terceiros.

Dessa forma, caso imagens atribuídas a Jair Bolsonaro sejam utilizadas como tentativa de coação no processo judicial, o Supremo entenderá como tentativa de "burla" às medidas cautelares impostas, podendo inclusive, culminar na prisão preventiva do ex-presidente.

"Portanto, serão passíveis de conversão das mesmas em prisão preventiva para, efetivamente, fazer cessar a conduta criminosa e garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal", diz Moraes.

Moraes disse ainda que a medida foi determinada pois "não há dúvidas, e as inúmeras condenações criminais proferidas pelo STF em relação à Tentativa de Golpe de Estado no dia 8/1/2023 confirmam, que a instrumentalização das redes sociais, por meio da atuação de verdadeiras 'milícias digitais', transformou-se em um dos mais graves e perigosos instrumentos de corrosão da Democracia".

Política

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou nesta quinta-feira, 24, de um culto na Igreja Catedral da Benção, em Taguatinga (DF), e chorou durante a pregação. Ele, que se declara católico, se ajoelhou aos prantos e deu glórias, como é comum entre adeptos da religião evangélica.

A visita do ex-presidente à igreja liderada pelo pastor Jair de Oliveira ocorreu num contexto de restrição da sua liberdade por meio das medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Bolsonaro esteve no local acompanhado do senador Magno Malta (PL-ES).

Enquanto Bolsonaro se deslocava para a igreja, Moraes decidiu sobre os embargos de declaração - instrumento jurídico que pede esclarecimentos sobre determinadas ordens da Justiça - apresentados pela sua defesa para que explicasse a extensão do despacho que o ameaçou de prisão caso suas declarações fossem reproduzidas por terceiros nas redes sociais.

Segundo Moraes, "em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas".

O ministro justificou a possibilidade de prisão preventiva de Bolsonaro afirmando que "não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo 'modus operandi' criminoso com diversas redes sociais de terceiros, em especial por milícias digitais e apoiadores políticos", para divulgar condutas ilícitas, ainda que sejam em entrevistas, com o objetivo de instigar chefe de Estado estrangeiro a interferir no processo judicial.

Bolsonaro evitou responder aos questionamentos da imprensa nos últimos dias temendo ser preso por ordem de Moraes. Atualmente, ele está impedido de sair de Brasília e utiliza desde a última sexta-feira, 18, tornozeleira eletrônica que monitora o seu deslocamento.

Além disso, ele é obrigado a ficar em casa entre 19h e 6h, não pode utilizar as redes sociais nem se aproximar de embaixadas, pois havia suspeitas de que poderia se refugiar no território de outro País para fugir das eventuais penas que possa sofre na ação penal do golpe, que está na reta final de tramitação no STF.

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira, 24, os interrogatórios dos réus dos núcleos 2 e 4 da trama golpista. As sessões ocorrem de forma paralela nas Turmas do STF em modalidade virtual. No início da audiência dos réus do núcleo 2, o advogado Jeffrey Chiquini, que representa o réu Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência, solicitou que a sessão fosse convertida em presencial.

O advogado de Filipe Martins argumentou que a mudança garantiria aos réus do núcleo 2 "isonomia" com o tratamento conferido aos réus do núcleo 1, que foram interrogados de forma presencial. Chiquini foi seguido pelo advogado Eduardo Kuntz, que representa o coronel Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além da conversão da modalidade de audiência, Jeffrey Chiquini queixou-se de falta de tempo hábil para a análise dos autos do processo, após as audiências das testemunhas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária ao pleito de Chiquini. "Não se verifica a ausência de ciência por parte dos advogados ou dos interrogados sobre o conteúdo da instrução", afirmou a representante da PGR na sessão, Gabriela Starling.

O juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, negou a questão de ordem. O juiz argumentou que a isonomia alegada por Chiquini vale para as oitivas de testemunhas e que, quanto aos interrogatórios de réus, prevalece a determinação do relator do caso.

Segundo a denúncia da PGR, o núcleo 2 da trama golpista teria atuado para espalhar notícias falsas e atacar instituições e autoridades.

Filipe Martins e Marcelo Câmara são ex-assessores de Jair Bolsonaro. Além deles, são réus do núcleo 2 Fernando de Sousa (delegado da Polícia Federal), Marília Oliveira Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal), Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).