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Israel ajuda ex-soldado a deixar o Brasil durante investigação sobre alegados crimes de guerra

Internacional
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Israel ajudou um ex-soldado a deixar o Brasil após a abertura de uma ação legal contra ele por um grupo que acusa israelenses de crimes de guerra na Faixa de Gaza, com base, em parte, em postagens nas redes sociais de soldados. O Ministério das Relações Exteriores de Israel afirmou neste domingo, 5, que ajudou o ex-soldado a deixar o Brasil em segurança em um voo comercial depois de o que chamou de "elementos anti-Israel" iniciarem uma investigação na semana passada. O ministério alertou os israelenses a evitar postar sobre seu serviço militar nas redes sociais.

 

A Fundação Hind Rajab, nomeada em homenagem a uma menina palestina de cinco anos morta em Gaza, disse que as autoridades brasileiras iniciaram uma investigação contra o soldado após a apresentação de uma denúncia baseada em vídeos, dados de geolocalização e fotografias que o mostram participando da demolição de casas civis.

 

A fundação descreveu a medida como um "passo fundamental para a responsabilização por crimes cometidos em Gaza" durante quase 15 meses de guerra.

 

As autoridades brasileiras não comentaram imediatamente. A mídia brasileira relatou no sábado, 4, que a investigação foi ordenada por um juiz federal de plantão no Distrito Federal. A decisão foi emitida em 30 de dezembro, mas só foi divulgada no fim de semana.

 

Israel tem enfrentado críticas internacionais severas devido à sua guerra contra o Hamas em Gaza, com o Tribunal Penal Internacional emitindo mandados de prisão contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e seu ex-ministro da defesa.

 

O Tribunal Internacional de Justiça está investigando separadamente alegações de genocídio. O caso no Brasil levantou a possibilidade de que soldados israelenses de baixo escalão também possam enfrentar processos judiciais enquanto estiverem no exterior.

 

Israel rejeita as acusações internacionais, afirmando que suas forças em Gaza agem de acordo com o direito internacional e que quaisquer violações são punidas dentro de seus sistemas judiciais.

 

O governo israelense culpa o Hamas pelas mortes de civis, dizendo que o grupo terrorista esconde túneis e outras infraestruturas em edifícios residenciais, tornando necessária sua demolição.

 

Durante a guerra, soldados israelenses publicaram inúmeros vídeos de Gaza que parecem mostrar ações como vasculhar casas e demolir ou incendiar edifícios residenciais.

 

Em alguns vídeos, eles entoam slogans racistas ou se vangloriam da destruição no território palestino. A guerra começou quando terroristas liderados pelo Hamas invadiram o sul de Israel em 7 de outubro de 2023, matando cerca de 1.200 pessoas, a maioria civis, e sequestrando cerca de 250.

 

Cerca de 100 reféns ainda estão em Gaza, e pelo menos um terço deles são considerados mortos. A ofensiva de Israel matou mais de 45.800 palestinos em Gaza, segundo autoridades locais de saúde.

 

Elas afirmam que mulheres e crianças representam mais da metade das mortes, mas não distinguem entre civis e terroristas. Israel afirma ter matado mais de 17.000 militantes, sem apresentar provas.

 

Ataques aéreos israelenses neste domingo, 5, mataram cinco pessoas no campo de refugiados de Nuseirat, quatro na cidade de Khan Younis, no sul, e três no campo de refugiados de Bureij, segundo trabalhadores de saúde.

 

O Ministério da Saúde de Gaza afirmou que pelo menos 88 pessoas foram mortas nas últimas 24 horas. O exército de Israel declarou ter atacado um centro de comando do Hamas em Khan Younis e um militante da Jihad Islâmica em Deir al-Balah.

 

A guerra causou destruição generalizada em Gaza e deslocou cerca de 90% da população de 2,3 milhões de pessoas, muitas das quais forçadas a fugir várias vezes.

 

Forças israelenses matam membro da segurança palestina

 

Na Cisjordânia ocupada por Israel, as forças israelenses mataram um membro dos serviços de segurança palestinos, chamando-o de militante procurado.

 

A Polícia de Fronteira paramilitar de Israel afirmou no domingo que realizou uma operação na vila de Meithaloun durante a noite para prender Hassan Rabaiya.

 

Ele foi morto em um tiroteio enquanto tentava fugir. Autoridades israelenses divulgaram imagens de uma câmera de capacete que mostravam a polícia destruindo o que chamaram de laboratório de explosivos em sua casa.

 

Os serviços de segurança palestinos identificaram Rabaiya como primeiro-tenente de sua força de Segurança Preventiva, dizendo que ele foi morto enquanto "cumpria seu dever nacional". Meithaloun fica próxima da cidade de Jenin, na Cisjordânia, um epicentro da violência israelo-palestina.

 

Neste domingo, o Ministério da Saúde palestino na Cisjordânia informou que um jovem de 17 anos foi morto por tiros israelenses no campo de refugiados de Askar, em Nablus. Não foram fornecidos mais detalhes.

 

A Autoridade Palestina, reconhecida internacionalmente, exerce autonomia limitada em partes da Cisjordânia e coopera com Israel em questões de segurança. No entanto, Israel há muito acusa a autoridade de incitar a violência e fechar os olhos para militantes, enquanto críticos palestinos a consideram um corpo corrupto e ineficaz que ajuda na ocupação.

 

A Cisjordânia tem visto um aumento da violência durante a guerra em Gaza. Israel capturou Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental na guerra do Oriente Médio de 1967, e os palestinos desejam os três territórios para seu futuro Estado.

 

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.

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Eleitores que não votaram no segundo turno das eleições municipais de 2024 têm até esta terça-feira, 7, para justificar a ausência. Esse prazo é válido para as cidades que realizaram segundo turno em 27 de outubro, abrangendo 51 municípios, incluindo 15 capitais. O voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, e facultativo para analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e pessoas com mais de 70 anos.

O eleitor que faltou à votação deve justificar cada turno separadamente, pois a Justiça Eleitoral considera cada um como uma eleição independente. A data limite para justificar a ausência no primeiro turno, realizado em 6 de outubro, foi 5 de dezembro. Para o segundo turno, ainda há tempo para evitar as sanções previstas em lei.

A justificativa pode ser feita de forma presencial no cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou diretamente no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quem optar pelo aplicativo precisa acessar o link "Mais opções", selecionar o local de justificativa e preencher o formulário. O acompanhamento da análise é possível por meio de um protocolo gerado na solicitação.

Para justificar a ausência no site, os eleitores devem acessar a página de Autoatendimento Eleitoral no portal do TSE, onde é necessário fornecer informações como número do título de eleitor, CPF e dados pessoais como nome e data de nascimento. É importante que os dados estejam atualizados no cadastro eleitoral; caso contrário, o eleitor deverá procurar a zona eleitoral responsável.

Quem preferir a via presencial deve se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo ou enviá-lo pelo Correio à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que aprovada, a justificativa será registrada no histórico do título do eleitor. A ausência não justificada pode acarretar multas e restrições, como a impossibilidade de tirar passaporte ou inscrever-se em concursos públicos.

A multa para quem não justificou é calculada com base na Resolução-TSE nº 23.659/2021, sendo, geralmente, de R$ 35,13. No entanto, cidadãos que declararem estado de pobreza podem solicitar a isenção. Após terça-feira, será possível consultar débitos no site Quitação de Multas e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para regularização.

Eleitores que acumularem três ausências consecutivas sem justificativa terão o título cancelado. Nesse caso, além de pagar as multas, é necessário solicitar uma revisão ou transferência de domicílio para regularizar a situação.

Política

Na próxima quarta-feira, dia 8, a Praça dos Três Poderes, em Brasília, será palco do segundo aniversário dos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participará de uma agenda repleta de atos públicos e simbólicos que ressaltam a recuperação e a memória democrática.

Os atos começarão na Sala de Audiências do Palácio do Planalto, às 9h30, com a reintegração de obras de arte restauradas após os ataques. Entre elas, destaca-se um raro relógio do século XVII, trazido ao Brasil por D. João VI em 1808. Como mostrou o Estadão, a peça foi recuperada na Suíça sem custos para o governo brasileiro a tempo para a comemoração. Criado por Balthazar Martinot, relojoeiro do rei Luís XIV, o relógio, que possui apenas dois exemplares, havia sido destruído durante os ataques de 2023.

Antônio Cláudio Alves Ferreira, o mecânico bolsonarista que destruiu o relógio histórico, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de prisão por crimes como golpe de Estado e associação criminosa armada. Ele e outros réus também foram condenados a pagar R$ 30 milhões em indenizações coletivas.

A solenidade terá entrega de 21 obras de arte que tinham sido destruídas durante os atos de 8 de janeiro de 2023 e foram restauradas. Às 10h30 será feito o descerramento da obra "As Mulatas", de Di Cavalcanti, avaliada em R$ 8 milhões, que foi furada durante os ataques antidemocráticos. Uma cerimônia com a presença de autoridades está prevista para as 11h, no Salão Nobre do Palácio do Planalto.

À tarde, Lula descerá a rampa do Planalto acompanhado de autoridades para participar do "Abraço da Democracia". O ato simbólico na Praça dos Três Poderes contará com a presença de representantes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, de movimentos sociais e da militância de esquerda.

Com a presença de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o "Abraço da Democracia" deverá reunir cerca de mil pessoas.

Os eventos ocorrem no momento em que o Congresso discute o futuro da lei de anistia para os envolvidos nos atos golpistas. Os líderes Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), potenciais sucessores nas lideranças da Câmara e do Senado, são peças-chave na tramitação dessa pauta.

O evento também marca avanços nas investigações sobre a tentativa de golpe. No último ano, o general Walter Braga Netto tornou-se o primeiro general de quatro estrelas a ser preso por suspeita de envolvimento no episódio. Ele foi indiciado, ao lado de outros 36 aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em um plano que incluía ações para impedir a posse de Lula e até mesmo assassinatos.

Política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, comentou nesta segunda-feira, 6, a vitória de Fernanda Torres no Globo de Ouro, que recebeu o prêmio de Melhor Atriz em Filme de Drama por Ainda Estou Aqui, longa dirigido por Walter Salles. O filme, baseado no livro escrito por Marcelo Rubens Paiva, aborda a vida da família Paiva durante a ditadura militar.

Barroso destacou a relevância do filme, descrevendo-o como uma obra que "retrata os males de uma ditadura: arbítrio, tortura, assassinatos e desaparecimento forçado de pessoas". O ministro elogiou a abordagem do longa, que expõe esses temas sob "a perspectiva original do sofrimento de uma família. Com arte, poesia e sensibilidade".

De acordo com Barroso, o reconhecimento à atuação de Fernanda Torres "reverencia o seu talento e dedicação, assim como resgata para o mundo uma história triste, que todos devemos trabalhar para que não se repita".

O contexto das declarações inclui investigações conduzidas pelo STF sobre os planos de golpe que visavam impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 2022. Entre os investigados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No dia 26 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório de mais de 800 páginas em que a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Bolsonaro e aliados dele e militares de alta patente, por crimes de golpe de Estado, organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O Ministério Público Militar aguarda ser comunicado em breve pela PGR sobre a existência de crimes militares no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no País. A expectativa é que isso ocorra no início deste ano, quando a PGR deve denunciar os investigados. Caso isso ocorra, o caso deve ser julgado pela Primeira Turma do Supremo.