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Em caso similar ao Brasil, advogados chilenos acusam soldado israelense de crime de guerra

Internacional
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Um grupo de advogados do Chile apresentou uma denúncia contra o soldado israelense Saar Hirshoren, que está passando férias no país, em um movimento judicial semelhante ao ocorrido com o soldado Yuval Vagdani no Brasil.

Hirshoren é soldado do chamado Batalhão 749 do Exército de Israel e está na Patagônia chilena. A iniciativa é apoiada pela Fundação Hind Hajab, que também atuou no caso do soldado que estava de férias no Brasil.

Entre as provas apresentadas pelo grupo de advogados, está o testemunho de uma palestina radicada no Chile sobre as ações do batalhão contra sua família, na Faixa de Gaza, além de publicações nas redes sociais de Hirshoren.

Em seu site oficial, a Fundação Hind Hajab aponta que apresentou denúncias contra o soldado também na Argentina, onde ele estava antes de desembarcar no Chile. A instituição apresentou o caso ao Ministério Público Federal por Crimes Contra a Humanidade em Buenos Aires e exigiu sua prisão imediata.

De acordo com informações da fundação, as provas contra Hirshoren seriam evidências em vídeo da conta do Instagram do soldado, mostrando-o participando ativamente da destruição da infraestrutura civil em Gaza e seu suposto papel na demolição deliberada de bairros, locais culturais e instalações essenciais, violando as Convenções de Genebra e o Estatuto de Roma.

Quando o soldado seguiu viagem para o Chile, a fundação protocolou uma segunda queixa criminal nos mesmos moldes, com um pedido de ordem de prisão urgente e restrições de viagem, para prevenir a sua saída do território chileno.

Outros casos

A Fundação Hind Hajab está atuando ativamente em casos similares de soldados israelenses ao redor do mundo. No domingo, 5, Israel ajudou o ex-soldado Yuval Vagdani a deixar o Brasil após a abertura de uma ação legal contra ele por um grupo que acusa israelenses de supostos crimes de guerra na Faixa de Gaza.

A instituição disse que as autoridades brasileiras iniciaram uma investigação contra o soldado após a apresentação de uma denúncia baseada em vídeos, dados de geolocalização e fotografias que o mostram participando da demolição de casas civis.

Outras ações judiciais foram apresentadas na Argentina no começo deste ano, desta vez contra o soldado Amit Nechmya. A fundação também apresentou medidas judiciais contra soldados israelenses na Tailândia, Sri Lanka, França, Holanda e Emirados Árabes Unidos.

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Política

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que não é possível confundir a regulamentação das redes sociais e a proteção de direitos fundamentais com censura. A declaração foi dada em evento com servidores do Supremo que marca os dois anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Na avaliação do ministro, o "8 de janeiro não é um fato pretérito, mas uma ferida aberta na sociedade brasileira".

"Esta trajetória normativa jamais poderá ser confundida com censura. Muito pelo contrário: ela representa não apenas uma evolução jurídica, mas constitui a pedra angular sobre a qual se erige uma esfera digital democrática e pluralista, capaz de harmonizar a liberdade de expressão com a responsabilidade social no ambiente virtual", afirmou.

A fala foi feita um dia após o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, falar que há "tribunais secretos de censura" na América Latina.

Gilmar ainda disse que as instituições devem criar mecanismos para inibir a circulação de discursos criminosos nas redes sociais para evitar a repetição do 8 de janeiro. Ele também defendeu um debate sobre o papel dos militares na política e sugeriu a criação de hipótese de inelegibilidade a "ocupantes de certos cargos públicos que se proponham a deixar suas carreiras para ingressar na política".

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse tem "absoluta convicção" de que a Corte vai regulamentar as redes sociais. "Não posso falar pelo resto do mundo, mas pelo Brasil tenho absoluta certeza e convicção que STF não vai permitir que as redes continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou somente visando o lucro, para ampliar discursos de ódio", afirmou em evento com servidores do Tribunal que marca os dois anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.

O Supremo começou a julgar no ano passado dois processos que discutem a responsabilidade das redes sociais por conteúdos de terceiros. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça e deve ser retomado no início deste ano.

Moraes atribuiu às redes sociais a "verdadeira causa" dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. "A grande causa de tudo isso não foi debelada, não foi nem regulamentada", disse o ministro.

Na visão do ministro, a regulamentação das redes é o maior desafio da atualidade. "É esse hoje o desafio no Brasil e no mundo, de não permitir que as big techs, com seus dirigentes irresponsáveis, por achar que por terem dinheiro podem mandar no mundo, de regulamentar e responsabilizar".

Política

O Ministério Público Federal (MPF) vai enviar um ofício à Meta para questionar se as alterações na moderação de conteúdos anunciadas pela matriz americana da empresa nesta terça-feira, 7, serão implementadas no Brasil. A cobrança ocorre dentro um inquérito civil em andamento desde 2021, sobre a responsabilidade de grandes plataformas no conteúdo publicado por seus usuários. Entre os alvos do inquérito está a própria Meta, dona de Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também reagiu às mudanças anunciadas pela empresa. O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, afirmou que o Brasil possui mecanismos legais para lidar com desinformação e que o governo não permitirá que o ambiente on-line se torne um espaço desregulado. "Aqui não é terra sem lei, obviamente. Nosso ordenamento jurídico já oferece anticorpos para combatermos desordem informacional. Portanto, não vamos ficar de braços cruzados", disse ao G1.

O centro da polêmica é a decisão da Meta de encerrar o programa de checagem de fatos, substituindo-o por um sistema de "notas da comunidade". Essa ferramenta, inspirada no modelo do X (antigo Twitter), permite que os próprios usuários classifiquem a veracidade de conteúdos, sem a participação de especialistas.

Durante o anúncio, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, criticou regulações de diferentes países. Ele acusou a América Latina de possuir "tribunais secretos" que silenciosamente ordenam a remoção de conteúdos, além de afirmar que a União Europeia institucionalizou a censura e que a China proibiu os aplicativos da Meta.

Apesar de Zuckerberg não ter citado o Brasil, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, João Brant, afirmou que o comunicado da Meta faz referência ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, a empresa mostra um alinhamento com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, e busca "deslegitimar esforços de regulação" em nome da liberdade de expressão.

No Brasil, o tema ganha relevância no momento em que o Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse dispositivo, atualmente, isenta as plataformas de responsabilidade por conteúdos de terceiros, mas a Corte tende a rever a regra. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, votou pela obrigatoriedade da remoção de postagens potencialmente lesivas à lei, mesmo sem ordem judicial.

Além disso, a nova política da Meta permite, nos EUA, menções desonrosas e factualmente erradas contra imigrantes e minorias, o que causa preocupação sobre a amplificação de discursos de ódio e desinformação em outros países. Para Jorge Messias, da AGU, as mudanças reforçam a urgência de o STF concluir o julgamento do Marco Civil da Internet.