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Rei da Dinamarca muda brasão e dá espaço para territórios autônomos

Internacional
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O rei dinamarquês, Frederik X, chocou alguns súditos e historiadores ao alterar o brasão real para dar mais destaque à Groenlândia e às Ilhas Faroe, manobra vista como resposta aos avanços expansionistas do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, e uma clara tentativa de manter o território como parte autônoma da Dinamarca.

 

Há 500 anos, o brasão dinamarquês levava três coroas, símbolo da União de Kalmar, entre Dinamarca, Noruega e Suécia, entre 1397 e 1523.

 

No entanto, na versão atualizada, as coroas foram retiradas e substituídas por um urso-polar e um carneiro, símbolos de Groenlândia e Ilhas Faroe, respectivamente. (AP)

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

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O vereador Lucas Pavanato (PL), que obteve a maior votação para o cargo na capital paulista, registrou três boletins de ocorrência por ameaças de morte realizadas no X (antigo Twitter). O parlamentar também pediu à Câmara Municipal escolta para proteção pessoal. O caso é investigado pelo 1º Distrito Policial, localizado no bairro da Sé.

Segundo uma das ocorrências registradas na polícia, o vereador foi ameaçado após anunciar, por meio de uma publicação em rede social no dia 25 de dezembro, que a mulher dele está grávida. O boletim cita um usuário que republicou o registro no dia seguinte, afirmando que gostaria de "chutar a barriga" da mulher do vereador.

Na segunda-feira, 6, Pavanato comemorou em suas redes sociais a "derrota" de Fernanda Torres no Globo de Ouro. A atriz, porém, se tornou a primeira brasileira a vencer uma estatueta do prêmio, considerado o maior da crítica de cinema. Um usuário republicou a mensagem sobre a suposta derrota da artista na premiação, dizendo que gostaria de ver Pavanato "morto em praça pública". A expressão também foi utilizada por outro usuário, em outra publicação.

As três ameaças foram registradas na noite de segunda-feira. No X, Pavanato classificou as ameaças como "ataques sujos". "Não vão me parar", disse o vereador.

A Câmara paulistana confirmou o pedido de escolta e afirmou que "a inspetoria da Guarda Civil Metropolitana na Casa está tomando providências". A Secretaria de Segurança Pública do Estado informou que equipes do 1º Distrito Policial, da Sé, "realizam diligências visando à identificação dos usuários da rede social e ao esclarecimento do caso".

Política

A Advocacia-Geral da União (AGU) começou a contratar advogados no exterior para representar o Brasil nos processos de extradição dos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, assinou nesta quarta-feira, 8, o ato formal que autoriza as contratações. Os atos de vandalismo completam dois anos hoje.

A contratação de advogados estrangeiros é necessária para cumprir requisitos exigidos por outros países. Os advogados da União, via de regra, não estão habilitados para atuar em jurisdições estrangeiras.

O próximo passo é solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações atualizadas sobre os processos. A AGU ainda não sabe exatamente quem são os brasileiros foragidos no exterior nem em quais países eles vivem - dados básicos necessários para apresentar os pedidos de extradição.

A iniciativa da AGU ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, cobrar providências sobre a extradição de foragidos do 8 de janeiro em 64 ações penais.

A Advocacia-Geral da União informou que também dialoga com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para identificar os casos que "recomendam a efetiva atuação judicial no exterior para garantir a efetivação das extradições".

Cabe ao Ministério da Justiça analisar a admissibilidade dos pedidos de extradição e, se forem aprovados, encaminhá-los aos respectivos países por via diplomática ou por meio de autoridades centrais.

A atuação da AGU para viabilizar extradições é complementar aos trâmites conduzidos pelo Ministério da Justiça. O Estado brasileiro pode intervir como parte nos processos para contribuir com o esclarecimento de questões factuais e jurídicas. A medida já foi adotada em outros casos de extradição.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que não é possível confundir a regulamentação das redes sociais e a proteção de direitos fundamentais com censura. A declaração foi dada em evento com servidores do Supremo que marca os dois anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Na avaliação do ministro, o "8 de janeiro não é um fato pretérito, mas uma ferida aberta na sociedade brasileira".

"Esta trajetória normativa jamais poderá ser confundida com censura. Muito pelo contrário: ela representa não apenas uma evolução jurídica, mas constitui a pedra angular sobre a qual se erige uma esfera digital democrática e pluralista, capaz de harmonizar a liberdade de expressão com a responsabilidade social no ambiente virtual", afirmou.

A fala foi feita um dia após o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, falar que há "tribunais secretos de censura" na América Latina.

Gilmar ainda disse que as instituições devem criar mecanismos para inibir a circulação de discursos criminosos nas redes sociais para evitar a repetição do 8 de janeiro. Ele também defendeu um debate sobre o papel dos militares na política e sugeriu a criação de hipótese de inelegibilidade a "ocupantes de certos cargos públicos que se proponham a deixar suas carreiras para ingressar na política".