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Líder opositora María Corina Machado é liberada após ser detida em saída de protesto em Caracas

Internacional
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A líder opositora da Venezuela, María Corina Machado foi detida nesta quinta-feira, 9, após ser interceptada ao deixar o protesto em Caracas contra a posse de Nicolás Maduro. O Comando Nacional da Venezuela, que havia inicialmente anunciado a interceptação, afirmou que Corina Machado foi liberada após algumas horas. O regime chavista negou a denúncia.

A opositora, que reapareceu nos protestos desta quinta-feira após meses na clandestinidade, foi interceptada "violentamente" ao sair da concentração em Chacao, segundo uma mensagem inicialmente divulgada pelo Comando Nacional de Campanha da líder opositora e de González Urrutia no X. A mensagem afirmava que agentes "dispararam contra as motocicletas que a transportavam", sem fornecer mais detalhes.

Mais tarde, a coalizão afirmou que Corina Machado foi interceptada e derrubada da moto em que se deslocava e foi levada à força. "Estou bem, estou segura. Hoje, 9 de janeiro, saímos para uma concentração maravilhosa, me perseguiram. Deixei cair minha carteira, a carteirinha azul onde tinha meus pertences. Caiu na rua e estou viva e salva. A Venezuela será livre"

O ex-candidato González Urrutia também havia denunciado a detenção nas redes. "Como presidente eleito, exijo a liberação imediata de María Corina Machado. Às forças de segurança que a sequestraram, digo: não brinquem com fogo", escreveu González Urrutia na rede social.

Não ficou imediatamente claro quem a deteve, embora o evento estivesse lotado de forças de segurança do governo. Segundo o jornal La Patilla, a ativista venezuelana Magalli Meda confirmou a detenção por agentes de segurança do regime chavista. De acordo com jornal, pelo menos 17 motocicletas cercaram o local onde ela estava.

O regime negou as denúncias. "Uma invenção, uma mentira", disse o ministro do Interior e Justiça da Venezuela, Diosdado Cabello, o número dois do chavismo.

Nesta quinta-feira, véspera da cerimônia de posse que coroa Maduro ao terceiro mandato consecutivo, Corina Machado convocou manifestações em Caracas e nos principais centros populacionais dos 23 Estados do país, em apoio a Edmundo González, que é reconhecido como presidente por vários governos após apresentar provas credíveis de sua vitória nas eleições de 2024. A opositora não era vista em público há quase cinco meses.

"Tentaram nos enfrentar e a Venezuela se uniu hoje e não temos medo... Ouçam bem: isso acabou!", declarou a opositora enquanto participava do protesto no leste da capital. "Não temos medo", gritou a multidão em resposta.

Após seu discurso, o caminhão que a transportava começou a abrir caminho rapidamente para deixar o local, mas a multidão entusiasmada dificultou sua saída de Chacao, um bastião da oposição no leste de Caracas. Pouco depois, sua equipe denunciou sua detenção.

As ruas de Caracas amanheceram tomadas por forças de segurança fortemente armadas nesta quinta-feira. Dezenas de policiais e agentes de inteligência foram mobilizados em pontos de concentração da oposição, onde o chavismo também instalou palcos pomposos com música alta.

Durante a última semana, dezenas de detenções foram denunciadas na Venezuela. O regime anunciou na quarta-feira a captura de dois americanos. No mesmo dia, uma coalizão política de oposição denunciou a detenção de Enrique Márquez, candidato minoritário nas eleições de julho.

Condenação internacional

A Casa Branca condenou o regime por tentar intimidar a oposição democrática na Venezuela e cobrou respeito ao direito de María Corina Machado de se expressar livremente.

Em um comunicado, a presidência de Javier Milei descreveu a detenção como "ataque criminoso do regime chavista".

"O presidente Javier Milei pede aos demais governos da região que repudiem o atentado contra Corina Machado e exijam o fim do regime socialista que deixou milhões de venezuelanos na pobreza, exilados ou dependentes das esmolas da ditadura, criando um verdadeiro inferno na terra", diz a nota.

A Colômbia expressou preocupação com as violações de direitos humanos na Venezuela e as prisões de líderes da oposição. "O assédio sistemático aos líderes da oposição, incluindo María Corina Machado, levam o Governo colombiano a reiterar o apelo às autoridades venezuelanas para que respeitem plenamente os seus direitos", diz a nota do ministério das Relações Exteriores. O país tentou mediar com Brasil e México uma saída para a crise política venezuelana, mas a ditadura de Nicolás Maduro ignorou os apelos por transparência nas eleições e as tentativas de negociação se mostraram infrutíferas.

O presidente do Panamá, José Raúl Mulino, exigiu através do X sua libertação, o "respeito à sua integridade pessoal" e responsabilizou o "regime ditatorial" por sua vida. Mulino reconheceu González, que recebeu no dia anterior em seu país, como presidente eleito, enquanto mantém suspensas as relações com Caracas.

O Governo da Espanha manifestou sua "preocupação" e "condenação total" pela detenção. "Perante a informação sobre a detenção de María Corina Machado, expressamos a nossa total condenação e a nossa preocupação", denunciou o Ministério dos Negócios Estrangeiros espanhol num comunicado, exigindo que "a integridade" dos líderes da oposição seja "protegida e salvaguardada".

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Política

Política

O relator do projeto de lei antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), retirou do novo parecer alterações propostas na lei antiterrorismo e trechos que poderiam alterar competências da Polícia Federal em respostas a críticas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recuo ocorreu após críticas do governo.

Esse texto foi protocolado na noite desta terça-feira, 11. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou ao longo do dia que atenderia aos argumentos governistas nesses dois pontos.

"Após amplo debate democrático e criteriosa análise técnica, contudo, optei por retirar as disposições relativas às organizações criminosas, paramilitares e milícias privadas do referido diploma, para instituir um diploma autônomo de enfrentamento ao crime organizado armado", justificou Derrite sobre o recuo em relação a sua proposta anterior, que equiparava organizações criminosas ao terrorismo.

No novo relatório apresentado nesta terça-feira, 11, Derrite retirou do texto qualquer disposição expressa sobre a competência da Polícia Federal.

"A adoção de um diploma autônomo torna desnecessária qualquer disposição expressa sobre a competência do Ministério Público, da Polícia Federal ou das polícias judiciárias estaduais, uma vez que, não se tratando de crime disposto na Lei Antiterrorismo, prevalecem integralmente as regras constitucionais e legais já vigentes", afirmou Derrite.

A nova versão do deputado deixa de mexer na lei antiterrorismo para propor a criação de uma nova legislação: o "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado".

Governistas apontam que a proposta original de mexer na lei do terrorismo poderia causar danos econômicos e vulnerabilizaria a soberania brasileira, legitimando possíveis intervenções dos Estados Unidos, por exemplo, sob alegação de que estaria combatendo células terroristas brasileiras.

A oposição mantém a posição de que é preciso equiparar organizações criminosas ao crime de terrorismo.

"Se a decisão do relator for retirar a questão do terrorismo do texto dele nós do PL temos interesse no projeto antiterrorismo", afirmou Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, ainda antes de o texto ser protocolado. "Crime de terrorismo exige cooperação de inteligência internacional, que está faltando ao Brasil para combater o crime organizado."

Nesta segunda-feira, 10, a Polícia Federal divulgou nota manifestando preocupação com o texto sugerido por Derrite, que, segundo a organização, retirava atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", disse a PF.

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

Política

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou nesta terça-feira, 11, que foi "importante o recuo" do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), de não propor a tipificação das facções criminosas dentro da lei antiterrorismo. O deputado classificou como uma "vitória da racionalidade" a proposta de uma lei autônoma para o marco legal do combate ao crime e alfinetou: "Bastava ir no projeto original, que era justamente aquilo, um novo tipo penal. Era isso que a gente defendia, era mais fácil ter discutido o texto-base".

Logo após o anúncio por Derrite de que serão propostas as tipificações do marco legal do crime organizado fora da lei antiterrorismo, governistas convocaram uma coletiva para reivindicar a autoria da proposta. O texto é relatado pelo secretário de Segurança de São Paulo, mas foi encaminhado ao Congresso pelo governo.

O líder do PT considera que Derrite anunciou um "recuo parcial", mas que a base quer um "recuo total", especialmente nos pontos que tratavam da atribuição da Polícia Federal, e assim aguarda a publicação do relatório do secretário de segurança de São Paulo. "Em relação à PF, não aceitamos negociar um milímetro de texto para retirar competências", indicou.

De acordo com Lindbergh, a bancada ainda tentará "aperfeiçoar" pontos relacionados ao perdimento dos bens. Com relação a um acordo para a votação do texto, Lindbergh disse que o líder do governo, José Guimarães, "busca o acordo perfeito", mas sinalizou que ele "está com o pé atrás", diante das movimentações que ocorreram ante o PL anti facção no final da semana passada.

Política

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 11, que as mudanças propostas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto de lei antifacção abrem caminho para permitir a consolidação do crime organizado no País, ao enfraquecer o trabalho de órgãos como a Receita Federal.

"Estão abrindo um caminho para a consolidação do crime organizado no País, com enfraquecimento da Receita Federal e da Polícia Federal", disse Haddad a jornalistas, na sede da Fazenda. "Isso é um contrassenso que está fazendo. Agora que nós começamos a combater o andar de cima do crime organizado, você vai fazer uma lei protegendo o andar de cima do crime organizado?", questionou.

Segundo o ministro, a aprovação do relatório colocaria em xeque operações como a Cadeia de Carbono, deflagrada pela Receita contra a máfia de combustíveis no Rio. Ele afirmou que o Fisco está "incomodado" com o texto, por causa da perda de prerrogativas.

"Você está esvaziando os órgãos federais que combatem o crime organizado no País, na minha opinião, para fortalecer quem? O próprio crime organizado", disse Haddad.

Ele afirmou que o relatório pode repercutir na operação, mesmo que já iniciada, porque exige o trânsito em julgado para crimes que a Receita Federal normalmente já autua e aplica pena de perdimento, como no caso de contrabando. Isso, segundo o ministro, coloca em risco mecanismos eficazes usados para combater o crime organizado.

Haddad disse, ainda, que Derrite, que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), não conversou com os ministérios da Fazenda ou da Justiça antes de apresentar seu relatório. Ele afirmou que vai fazer as preocupações chegarem aos deputados.