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González promete voltar à Venezuela e diz que militares devem preparar segurança de sua posse

Internacional
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O opositor Edmundo González Urrutia, que reivindica vitória nas eleições venezuelanas, afirmou que retornará ao país "em breve" para assumir a presidência e ordenou que o alto comando militar venezuelano preparasse as condições de segurança para sua posse. O opositor que é reconhecido como o presidente eleito por países como EUA e Argentina, afirmou que Nicolás Maduro consumou um golpe e se "autocoroou ditador" ao tomar posse para um terceiro mandato consecutivo nesta sexta-feira, 10.

"Maduro violou a Constituição e a vontade soberana dos venezuelanos expressa em 28 de julho. Consumou um golpe de Estado. Autoproclamou-se ditador. Não tem o apoio do povo", disse o opositor em uma mensagem gravada. "Não conta com o respaldo de nenhum governo que se respeite como democrático. Apenas os ditadores de Cuba, Congo e Nicarágua o apoiam."

Como autoproclamado presidente, González ordenou ao alto comando militar que desconsiderasse as ordens ilegais de Maduro e preparasse as condições de segurança para sua posse. "Os soldados da nossa Força Armada Nacional devem obediência ao povo através de mim, pois hoje sou o presidente eleito da República Bolivariana da Venezuela", declarou.

Maduro, no poder desde 2013, foi empossado em uma cerimônia na sede do Parlamento, sob seu controle, assim como todas as instituições do país, incluindo as Forças Armadas, que pela lhe juraram "lealdade e subordinação absoluta".

González afirmou que está "muito perto" da Venezuela. Após viajar pelas Américas para dialogar com lideranças internacionais, o opositor cogitava pegar um voo para a Venezuela para pressionar por sua posse, mas desistiu de ir a Caracas por um pedido de sua aliada, a líder opositora María Corina Machado. Na quinta-feira, 9, na saída de um protesto contra Maduro, a oposição venezuelana denunciou a detenção temporária de Corina Macho pelo regime chavista.

"Como disse María Corina Machado, a decisão de fechar as fronteiras do país e armar os aviões militares que protegem o espaço aéreo, visavam fazer comigo, no ar, o que fizeram ontem contra nossa líder", disse. Nesta sexta-feira, a Venezuela fechou fronteira com o Brasil e com a Colômbia.

González declarou que está trabalhando para entrar na Venezuela de maneira segura e no momento certo, enfatizando que sua liderança representa a vontade de quase oito milhões de eleitores. "Em breve, muito em breve, apesar de tudo o que eles fizerem, conseguiremos entrar na Venezuela e pôr fim a esta tragédia. Estou muito perto da Venezuela. Estou pronto para o ingresso seguro e no momento propício", afirmou.

Na cerimônia desta sexta-feira, Maduro pediu múltiplos juramentos de lealdade, feitos por militares, policiais e seguidores do chavismo.

A autoridade eleitoral proclamou Maduro vencedor das eleições com 52% dos votos, mas não apresentou até hoje os dados detalhados da apuração, como determina a lei. A oposição, por sua vez, afirma que González com 70%.

A principal coalizão de partidos políticos opositores, a Plataforma Unitária, denunciou que Maduro consumou "um golpe de Estado" ao tomar posse, apoiado "pela força bruta e não reconhecendo a soberania popular expressada contundentemente em 28 de julho", diz um comunicado, sustentando que "González Urrutia é quem deve ser empossado".

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Política

Política

A escolha da advogada Estela Aranha pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma das sete cadeiras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve fortalecer a Corte para lidar com desinformação e eventuais conflitos com as plataformas digitais nas eleições de 2026.

Estela tomou posse como ministra efetiva na vaga destinada à classe dos juristas, para um mandato de dois anos, na sexta-feira, 1º, mas a sessão solene foi realizada nesta terça-feira, 5. Sua especialidade, o direito digital, foi visto como o seu grande ativo para superar as concorrentes Vera Araújo, preferida da primeira-dama Rosângela Silva e do Grupo Prerrogativas, e Cristina Maria Neves, na corrida pela vaga.

A nova magistrada foi secretária nacional de Direitos Digitais (Sedigi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública na gestão de Flávio Dino e assessora especial da Presidência da República, antes de deixar o governo para trabalhar no gabinete de Cármen Lúcia, atual presidente da Justiça Eleitoral e também ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).

Estela é descrita pelo tribunal como "referência nacional e internacional em direitos digitais, regulação de tecnologias emergentes e inteligência artificial", e sua experiência nessa área foi destacada por Cármen na solenidade de posse realizada no plenário do TSE.

"Vem acrescentar e ajudar esta Justiça Eleitoral a ministra Estela Aranha, especialista em direitos digitais. Foi assessora da presidência deste TSE, foi secretária de direitos digitais no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). É uma das grandes especialistas que muito tem colaborado na formulação de acordos e tratados sobre esses temas tão pertinentes e necessários para a Justiça Eleitoral", afirmou Cármen à ex-assessora.

A advogada também participou das discussões dos dois projetos elaborados pelo governo Lula para regular as big techs - ambos hoje parados na Casa Civil à espera de um "timing político" para serem enviados ao Congresso. Mas foi à frente da Sedigi que ela consolidou a reputação junto ao então ministro Dino, principal cabo eleitoral de sua campanha junto ao presidente.

No olho do furacão

Uma série de eventos no primeiro ano do governo Lula colocou Estela no olho do furacão. Além da crise do 8 de Janeiro, em que as plataformas digitais sofreram pressão pela onda de desinformação eleitoral que havia culminado nos ataques e foram acionadas judicialmente para identificar bolsonaristas investigados pelos ataques, o País viveu naquele semestre uma sequência de atentados a escolas e a discussão do projeto de lei 2630, o chamado PL das Fake News, que visava regular o setor das big techs e foi engavetado após forte lobby das companhias.

Nos seis meses após a vitória de Lula na eleição de 2022, o Brasil passou por uma onda de ataques em escolas - Aracruz (25 de novembro de 2022), a tentativa de Monte Mor (13 de fevereiro de 2023), São Paulo (27 de março de 2023) e Blumenau (5 de abril de 2023) - que colocou tanto as redes sociais e aplicativos de mensagem na berlinda quanto elevou a cobrança sobre o governo federal. Uma das respostas foi a criação da Operação Escola Segura, projeto coordenado na Sedigi de Estela.

A então secretária chamou a atenção pela postura rígida na rodada de reuniões que o governo Lula fez com as big techs na esteira do 8 de Janeiro - que incluiu pressão sobre as plataformas para uma derrubada mais célere de conteúdo criminoso e uma conversa via Zoom com o bilionário Elon Musk quatro dias depois do episódio.

Quando Ricardo Lewandowski assumiu o lugar de Dino no ministério, o perfil de Estela foi um dos motivos para sua demissão. Se o seu trato com as big techs agradava o antigo chefe, a equipe do novo ministro considerava que ela era "combativa demais com as redes sociais".

Contraponto no tribunal

Na disputa presidencial do ano que vem, Estela poderá ser um contraponto de destaque no TSE. Isso porque a Corte estará comandada por dois aliados de Jair Bolsonaro: Kassio Nunes Marques como presidente e André Mendonça como vice - ambos nomeados para o STF pelo ex-presidente.

Apesar de haver uma expectativa no governo Lula de que Marques não vai se dobrar ao bolsonarismo, também não se espera que ele vá enfrentar as plataformas digitais, papel que integrantes do Executivo esperam que Estela exerça. Durante as campanhas eleitorais, o TSE se torna uma espécie de trincheira na batalha entre adversários políticos. A corte vem ganhando preponderância na medida em que a comunicação digital ocupa centralidade nas eleições, e o conteúdo que pode ou não circular passa pelo crivo dos ministros.

O terceiro ministro nas vagas destinadas ao STF no ano que vem será Dias Toffoli, que hoje mantém uma relação fria com o Palácio do Planalto e deve ser o fiel da balança nas decisões da Corte.

Já Floriano Marques, reconduzido ao cargo na mesma cerimônia de posse de Estela, é visto como "linha de transmissão" de Alexandre de Moraes, seu padrinho no tribunal e considerado intransigente com as empresas de tecnologia. Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva, nomes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fecham a composição.

Se os conflitos da eleição de 2022 se repetirem no ano que vem com uma artilharia entre as campanhas pela derrubada de publicações dos rivais, o TSE deve se ver novamente num caldeirão. A proximidade das plataformas com o governo Trump, abertamente defensor de Bolsonaro e desafeto de Lula, o avanço da tecnologia de inteligência artificial e a continuada falta de regulação das redes sociais devem empurrar a Corte ainda mais para o centro da disputa democrática.

Política

A ocupação da Mesa Diretora por senadores da oposição em protesto à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) obrigou a realização de um evento preparatório para a Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU) fora do plenário do Senado Federal, como é de costume.

Sem espaço, a 2ª Cúpula Parlamentar sobre Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe teve de migrar para um auditório na Casa.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), era presença esperada, mas faltou. Coube ao líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA) abrir os trabalhos nesta quarta-feira, 6.

"Quero, por uma questão de justiça, parabenizar toda a equipe do Senado brasileiro porque nós tivemos que fazer uma mudança do local de evento e, muito rapidamente, eles adequaram todo esse espaço", afirmou.

O evento teve a participação de diplomatas de países como Dinamarca e Haiti.

Já na terça-feira, 5, bolsonaristas disseram que Alcolumbre planejava realizar a sessão em outro auditório do Senado para contornar a ocupação da Mesa. "Nos foi informado isso e, chegamos aqui, vemos câmera, luzes e assessores", disse Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele foi até o auditório ocupar a mesa de lá também nesse dia.

Em nota, Alcolumbre afirmou que a ocupação das Mesas da Câmara e do Senado feita pela oposição é um "exercício arbitrário" e desrespeita os princípios democráticos.

"O Parlamento tem obrigações com o País na apreciação de matérias essenciais ao povo brasileiro. A ocupação das Mesas Diretoras das Casas, que inviabilize o seu funcionamento, constitui exercício arbitrário das próprias razões, algo inusitado e alheio aos princípios democráticos", disse o presidente do Senado.

Tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, a expectativa é de haver uma reunião de líderes nesta quarta-feira para discutir a ocupação das Mesas Diretoras das duas Casas.

Questionado pelo Estadão sobre o posicionamento do presidente do Congresso, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que os protestos dos parlamentares bolsonaristas estão provocando resultados. "Que bom que agora ele (Alcolumbre) quer dialogar. Surtiu efeito, parece", disse.

A iniciativa da obstrução foi anunciada por Flávio e outros parlamentares da oposição nesta terça. Para destravar as pautas de votações nas Casas legislativas, deputados e senadores exigiram que um pacote de medidas em favor do ex-presidente seja votado.

Chamado de "pacote da paz" para "abrandar" a relação entre os Três Poderes, as medidas incluem anistia "ampla, geral e irrestrita" aos envolvidos no 8 de Janeiro, o impeachment de Moraes e proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim do foro privilegiado.

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber visitas de seus filhos, cunhadas e netos em sua residência em Brasília.

Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro na última segunda-feira, 4, e proibiu o ex-presidente de receber visitas, com exceção dos seus advogados, e de usar celular. "Autorizo as visitas dos filhos, cunhadas, netas e netos do custodiado, sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais anteriormente fixadas", afirmou Moraes no despacho publicado nesta quarta-feira, 6, na PET 14.129/DF, que investiga uma suposta tentativa de obstrução de justiça pelo ex-presidente e seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL).

A prisão foi decretada por descumprimento de medidas cautelares e a defesa já anunciou que irá recorrer. Para Moraes, Bolsonaro "reiterou sua conduta delitiva" na produção de imagens, ligações de áudio e vídeo e na "divulgação maciça do seu apoio" às sanções aplicadas pelos EUA ao Brasil, "com o claro intuito de obstrução da Justiça". O ex-presidente está proibido de usar redes sociais, direta ou indiretamente, além de ser obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica e a cumprir toque de recolher, entre outras medidas cautelares.

A decisão foi proferida após o senador Flávio Bolsonaro divulgar vídeo nas redes sociais com declarações do ex-presidente que foram veiculadas remotamente em manifestações de apoiadores no último domingo. A postagem foi apagada depois. Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.

Visitas de aliados e amigos

Até o final de terça-feira, 5, pelo menos sete aliados de Jair Bolsonaro protocolaram pedidos de vista nos autos da na ação penal 2668 - que julga o "núcleo crucial" da trama golpista em favor de Jair Bolsonaro. Apresentaram petições: o senador Magno Malta (PL-ES); o líder da bancada do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); e os deputados Marcos M(PL-MS), Marcelo Moraes (PL-RS), Tenente-Coronel Zucco (PL-RS), Eros Biondini (PL-MG) e Geraldo do Amaral (PL-MG).

Também apresentou um pedido de visita o empresário Renato de Araújo Corrêa, que foi candidato à prefeitura de Angra dos Reis (RJ) em 2024 pela mesma legenda do ex-presidente.

O senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), afirmou, na terça-feira, que, após autorização do ministro Alexandre de Moraes, visitou Bolsonaro. "Fui autorizado pelo relator, ministro Alexandre, a visitá-lo, seguindo todas as normas. Encontrei esse grande brasileiro, homem de bem. Não vou dizer que não estava triste, mas é uma pessoa que ainda acredita muito no nosso País", disse o senador em vídeo distribuído.