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Em festa esvaziada, Maduro assume 3º mandato sob a sombra da fraude

Internacional
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Em uma cerimônia esvaziada de chefes de Estado e de governo, o ditador venezuelano, Nicolás Maduro, tomou posse nesta sexta-feira, 10, para o seu terceiro mandato consecutivo. No poder até no mínimo 2031, ele deve superar Hugo Chávez como o presidente mais longevo da história da Venezuela.

A cerimônia teve 2 mil convidados, mas poucos de alto escalão. O Brasil enviou a embaixadora Glivânia Maria de Oliveira. Outros países de esquerda da América Latina, como México e Colômbia, também mandaram diplomatas. O Chile não enviou ninguém.

Entre os poucos os líderes presentes estavam os ditadores de Cuba, Miguel Díaz-Canel, e da Nicarágua, Daniel Ortega. Rússia e China, aliados de Maduro, mandaram desconhecidos: Wang Dongming, vice-presidente do Comitê Permanente do Congresso do Povo, e Viacheslav Volodin, presidente do Parlamento russo.

No poder desde 2013, caso cumpra o mandato até o fim, Maduro deve se tornar o presidente com mais tempo de cargo na história da Venezuela, superando os 14 anos de Hugo Chávez (de 1999 a 2013) e os 11 de Simón Bolívar (de 1819 a 1830), quando o país fazia parte da Grã-Colômbia.

A cerimônia de ontem ocorreu sob protestos e acusações de fraude e repressão. Em nota, a oposição qualificou a posse de "golpe de Estado". A festa foi breve e conduzida pelo presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez. Após uma apresentação, Maduro tomou o juramento. "Juro que este novo mandato será um período de paz", disse o ditador.

Maduro garante ter vencido as eleições, mas nunca apresentou as atas das urnas - apesar da pressão internacional, incluindo do Brasil. Enquanto isso, a oposição obteve cópias verificadas por centros de monitoramento e por órgãos de imprensa, que indicaram a vitória de Edmundo González por ampla margem. De acordo com 80% das atas reunidas, ele teve 67% dos votos, Maduro, 30%. O regime alega ter vencido por 51,2% a 44%.

Horas antes da posse, o governo fechou as fronteiras com a Colômbia e Brasil. A decisão foi tomada diante da expectativa de uma volta de González, que havia prometido assumir o poder no lugar de Maduro. Mas não há indícios de que ele tenha entrado no país.

Protestos

A coroação de Maduro ocorreu em clima de tensão. A ONG Foro Penal informou que houve 49 prisões políticas só em janeiro, sendo 42 desde terça-feira, 7. Apesar disso, muitos opositores se reuniram na véspera em Caracas e outros Estados para protestar.

María Corina Machado, maior nome da oposição, foi detida temporariamente na quinta-feira, 9. O regime nega que ela tenha sido presa e acusou os opositores de fabricar o caso para tumultuar a posse.

Cada vez mais consolidado no papel de ditador, Maduro propõe no próximo mandato uma grande reforma na Constituição, que especialistas temem que possam minar ainda mais as liberdades individuais na Venezuela.

Sanções

Os EUA elevaram de US$ 15 milhões para US$ 25 milhões (R$ 152 milhões) a recompensa por informações que possam levar à captura de Maduro, acusado de tráfico de drogas e corrupção. O Tesouro americano também impôs novas sanções a oito funcionários do alto escalão do chavismo, por "permitirem a repressão" e a "subversão da democracia". A Casa Branca qualificou a posse de ontem como uma "farsa".

Já o Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido anunciou, sanções contra 15 funcionários do alto escalão do regime. Em comunicado, a chancelaria britânica disse que "o resultado das eleições de julho não foi livre nem justo e o regime não representa a vontade do povo venezuelano". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Segundo a PF, o relatório do deputado Derrite, cujo nome não é citado na nota, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime - especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance - poderá sofrer restrições significativas".

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

A PF diz que, pelas regras propostas pelo deputado, as operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido se as regras do texto de Derrite já estivessem valendo.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.

Política

O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado como integrante do "núcleo 2" da trama golpista, lançou uma campanha virtual de arrecadação de recursos para custear advogados nos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada no último domingo, 9, em publicação no X (antigo Twitter), feita pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Segundo Chiquini, a vaquinha foi criada por um grupo de apoiadores e amigos de Filipe Martins para arrecadar recursos destinados a custear os honorários de advogados criminalistas nos Estados Unidos. Segundo ele, a iniciativa também pretende ajudar nas despesas decorrentes das restrições que o ex-assessor enfrenta "há quase três anos".

Chiquini disse ainda que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente ao ex-assessor de Jair Bolsonaro e defendeu o engajamento dos apoiadores. Ele afirmou que o objetivo é "levar todos os responsáveis pela fraude no sistema migratório americano à Justiça dos EUA" e pediu que as pessoas "acessem o site, ajudem a divulgar e apoiem com o que puderem".

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Filipe Martins passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante do risco de fuga ao exterior. A ordem de prisão foi fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022.

Desde então, a defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no País durante aquele período.

A vaquinha foi anunciada após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. O episódio gerou reação de perfis da extrema-direita nas redes sociais, que acusaram o STF de "cerceamento de defesa".

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que, segundo a denúncia, implicam diretamente Martins na tentativa de golpe de Estado.

Uma das principais provas citadas é a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal como base jurídica para a execução do golpe.

Martins é réu no STF e será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto com outros integrantes do chamado "núcleo 2" da trama golpista, grupo composto por ex-assessores e aliados diretos de Bolsonaro que teriam sido responsáveis por ações de articulação e apoio logístico ao plano.