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Trump prepara 100 decretos para o começo do governo: saiba quais são as prioridades

Internacional
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O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump está preparando mais de 100 ordens executivas a partir do primeiro dia na Casa Branca, em uma campanha de choque nas políticas de segurança de fronteiras e deportações, entre outras prioridades do novo governo.

Trump informou os senadores republicanos sobre o que está por vir durante reunião privada no Capitólio. Muitas dessas ações devem ser lançadas no dia da posse, em 20 de janeiro. O principal assessor de Trump, Stephen Miller, apresentou aos senadores do partido as medidas de segurança de fronteiras e aplicação de leis de imigração que provavelmente serão implementadas com maior rapidez. O portal Axios foi o primeiro a noticiar a apresentação de Trump e sua equipe.

"Haverá um número substancial", disse o senador John Hoeven, republicano da Dakota do Norte.

Aliados do presidente eleito estão preparando uma pilha de ordens executivas que Trump poderá assinar rapidamente, abrangendo uma ampla gama de tópicos - desde o fortalecimento da fronteira entre os EUA e o México até o desenvolvimento energético, regras da força de trabalho federal, políticas de gênero nas escolas e obrigatoriedade de vacinas, entre outras promessas de campanha para o primeiro dia.

Embora ações executivas sejam comuns no primeiro dia de uma nova administração, à medida que o novo presidente define suas prioridades, o que Trump e sua equipe estão planejando é sem precedentes nos tempos modernos. Ele se prepara para usar o poder de maneiras pouco testadas, contornando a máquina legislativa do Congresso.

Algumas ações podem ter grande impacto, enquanto outras podem enviar mensagens mais simbólicas sobre a direção do novo governo.

Senadores informados por Trump e sua equipe em uma longa sessão no Capitólio esta semana esperam que a nova administração revogue muitas ordens executivas do governo Joe Biden enquanto implementa suas próprias propostas.

Entre as prioridades estão finalizar o muro na fronteira EUA-México, criar instalações de detenção para migrantes enquanto aguardam deportação e outras propostas que somam cerca de US$ 100 bilhões. A administração Trump e o Congresso republicano estão trabalhando para incluir essas medidas na lei orçamentária.

Os senadores esperam que Trump volte a adotar muitas das mesmas medidas de controle da fronteira EUA-México implementadas durante seu primeiro mandato - incluindo exigir que migrantes solicitem asilo em outros países ou permaneçam no México enquanto seus pedidos são processados. Além disso, planeja ações maciças para deportar aqueles que estão atualmente nos EUA sem autorização legal.

O senador James Lankford, republicano de Oklahoma, que liderou negociações sobre segurança de fronteiras e imigração no último Congresso, disse esperar que a equipe de Trump inicialmente se concentre em cerca de 1 milhão de migrantes que, segundo ele, entraram recentemente no país, foram condenados por crimes ou que os tribunais determinaram que não têm direito de permanecer nos EUA.

"Essa é a fruta mais fácil de colher", disse Lankford. "Pessoas que cruzaram recentemente, pessoas que estavam legalmente e cometeram outros crimes, pessoas que o tribunal ordenou que fossem removidas - isso dá bem mais de um milhão de pessoas. Comece trabalhando nisso."

Trump, durante a campanha presidencial, chegou a cogitar ter uma "pequena mesa" no Capitólio no Dia da Posse, onde ele assinaria rapidamente suas ordens executivas.

Embora não haja sinais públicos de que ele esteja considerando isso, os senadores republicanos planejam recebê-lo no prédio após ele prestar o juramento de posse. Normalmente, o novo presidente assina os documentos necessários para nomeações formais de seu gabinete e indicações para cargos administrativos.

Muitas das escolhas de Trump para os principais cargos administrativos passarão por audiências de confirmação no Senado na próxima semana. Tradicionalmente, o Senado começa a votar nos indicados do presidente assim que ele toma posse, com alguns sendo confirmados no próprio dia.

"Isso seria bom", disse o líder da maioria no Senado, John Thune, que afirmou que os senadores ainda aguardam verificações de antecedentes e outros documentos para muitos dos indicados de Trump. "Vamos ver."

Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado por nossa equipe editorial.

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Política

Política

O Ministério Público do Distrito Federal informou à Justiça ser contra o pagamento retroativo da gratificação por excesso de acervo e de função para os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal que custou R$ 5,8 milhões. O órgão afirma no parecer que a medida causou "graves prejuízos ao patrimônio público".

O pagamento do penduricalho foi aprovado na última sessão administrativa do Tribunal Contas em 2024, no dia 11 de dezembro, a dois dias do início do recesso, em votação que durou menos de um minuto.

A gratificação por "acumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo" beneficia conselheiros que ocuparem cargos administrativos, como presidente, vice-presidente, corregedor e ouvidor.

Quando o benefício foi criado, a previsão era que fossem concedidos até 10 dias de folga por mês aos conselheiros. Em 2023, o Tribunal de Contas do DF autorizou, por meio de uma resolução, a conversão dos dias de descanso em dinheiro, até o limite mensal de um terço dos salários.

Magistrados e membros do Ministério Público já têm direito ao mesmo penduricalho. Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em outubro de 2023, abriu caminho para a implementação da regalia nos tribunais, copiando regras que valiam para promotores e procuradores de Justiça.

O Ministério Público do Distrito Federal afirma em sua manifestação que, em nenhum outro tribunal ou órgão da administração pública, o pagamento da gratificação foi retroativo.

"A ausência de precedentes normativos que fundamentassem a retroação dos efeitos da concessão do benefício aos últimos 5 anos demonstram à evidência que não houve aplicação correta do princípio constitucional da simetria por parte do TCDF ao autorizar o pagamento retroativo da compensação por acúmulo de jurisdição/acervo a Conselheiros e membros do Ministério Público de Contas para além do dia 1º/01/2023", diz um trecho do parecer.

A manifestação assinada pelos promotores Alexandre Sales de Paula e Souza e Sérgio Bruno Cabral Fernandes foi enviada em uma ação popular que questiona o benefício.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal é composto por sete conselheiros. Como o pagamento foi retroativo, calculado desde 2018, cada conselheiro ganhou, de uma vez, até R$ 1,2 milhão.

Ao ser cobrado a prestar esclarecimentos, o conselheiro Márcio Michel, presidente do Tribunal de Contas do DF, negou que os pagamentos onerem indevidamente os cofres públicos. Segundo ele, não há irregularidade na gratificação.

O pagamento está sendo questionado em uma ação popular movida pelos advogados Fábio Henrique de Carvalho Oliva e Elda Mariza Valim Fim. Eles defendem que o extra não poderia ter sido pago porque não há previsão legal específica para isso.

Política

Fundações de apoio à pesquisa ligadas a universidades públicas mobilizam uma força-tarefa para atender às exigências de transparência após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a suspensão dos repasses de emendas parlamentares a 13 entidades. Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) considerou que o fornecimento de dados sobre os recursos públicos por parte das instituições foi insuficiente.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, houve uma reunião virtual na última quarta-feira entre os representantes das entidades que foram alvo da decisão e membros da CGU e da Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com um participante do encontro, a CGU disse que vai pedir a Dino a prorrogação do prazo - encerrado ontem - para que todas as fundações possam sanar as lacunas de transparência antes do bloqueio efetivo dos repasses de emendas.

Mudanças

As fundações podem ser contratadas pelas instituições de ensino e ciência para que exerçam a gestão administrativa e financeira necessária à execução de projetos científicos. Até agora, três fundações ligadas a universidades públicas apresentaram ao ministro do Supremo melhorias feitas em seus portais e pediram a liberação dos repasses: Fundação Euclides da Cunha (FEC), ligada à Universidade Federal Fluminense (UFF); Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio); e Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), associada à Universidade Federal de Goiás (UFG).

Dino publicou despacho anteontem no qual intima a CGU a se manifestar em um prazo de até 15 dias corridos sobre os pedidos. O órgão de controle deverá atestar se as fundações cumpriram ou não os requisitos de transparência.

O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Antonio Fernando Queiroz, disse rejeitar a alegação de que as fundações não atuam com transparência. De acordo com Queiroz, os portais de transparência dessas entidades já publicavam todos os dados relativos aos projetos geridos, inclusive com dinheiro de emendas. Ele afirmou que a CGU considerou a prestação de contas não adequada porque os sites não identificavam quais recursos vinham de emendas.

Isso se deve, de acordo com Queiroz, a uma dificuldade operacional: as emendas são recebidas pelas universidades, que, por sua vez, direcionam as verbas a determinado projeto científico e contratam as fundações para gerir os recursos. Por isso, destacou, as fundações podem receber valores mistos, sem dados de quais são oriundos das emendas e quais vêm de recursos próprios da universidade. Segundo Queiroz, essa identificação não era cobrada pela CGU até a decisão de Dino.

Essa lacuna, de acordo com o presidente do Confies, está sendo sanada pela força-tarefa das fundações. "A gente não recebe a emenda parlamentar na fundação, a gente recebe um projeto. Agora a gente colocou fonte do recurso, emenda parlamentar (no portal de transparência)", declarou.

Na semana passada, Dino suspendeu repasses de emendas a 13 entidades que não divulgam as informações requeridas, conforme relatório da CGU entregue ao STF. Dessas entidades, oito são fundações que gerenciam verbas para pesquisas em universidades públicas. No período analisado pela CGU, entre 2 e 21 de dezembro, foram autorizados R$ 133,3 milhões em benefício das entidades - R$ 53,8 milhões foram para fundações ligadas a universidades públicas.

Os ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia não responderam. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior não comentou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

O Partido dos Trabalhadores (PT) enviou quatro representantes para a posse do ditador venezuelano Nicolás Maduro, que assume um novo mandato nesta sexta-feira, 10, em meio às contestações de fraude na eleição presidencial, realizada no ano passado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não comparecer à solenidade, após o governo solicitar as atas de votação comprovando o resultado do pleito.

O governo, contudo, enviou um representante para a posse de Maduro. Sob críticas da oposição ao petista, a embaixadora brasileira em Caracas, Gilvânia Maria de Oliveira, compareceu à cerimônia por decisão do Planalto.

Após a eleição com suspeitas de fraudes, onde o governo venezuelano decretou a vitória de Maduro sobre o oposicionista Edmundo González, Lula participou de uma aliança internacional que pressionou Maduro para que ele divulgasse as atas eleitorais. O regime chavista não só recusou a publicidade aos documentos como disparou ataques ao governo brasileiro.

Entre os integrantes do PT que foram à solenidade, estão o historiador Valter Pomar e a psicóloga Monica Valente. Ambos são secretários-executivos do Foro de São Paulo. O Foro é uma organização de partidos e entidades de esquerda de países da América Latina e do Caribe fundada pelo presidente Lula e pelo ex-presidente de Cuba Fidel Castro, em 1990.

Os outros dois representantes do PT que foram à posse são Camila Moreno, que atuou na coordenação do Ministério da Educação durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e Vera Lúcia Barbosa, ex-secretária de Movimentos Populares da legenda.

Em uma postagem do perfil do Foro de São Paulo no X (antigo Twitter), os integrantes da comitiva do PT aparecem posando para uma foto ao lado de outros grupos participantes. A bandeira da sigla de Lula também está visível. Procurado para comentar o envio da comitiva à Venezuela, o diretório nacional do partido não respondeu aos contatos.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) também enviou uma comitiva de cinco integrantes que estão participando da posse de Maduro. Desde o contestado anúncio da vitória de Maduro pelo regime, o movimento faz um apoio público ao chavista. Um dos membros do MST que estão em Caracas é o líder do movimento, João Pedro Stédile.

Em uma postagem no site oficial do movimento, o MST acusou Edmundo González de se reunir com os presidentes Joe Biden (Estados Unidos), Javier Milei (Argentina) e Lacalle Pou (Uruguai) para "mostrar força política para tentar um golpe no país".

"Os movimentos populares latino americanos têm articulado uma defesa da posse de Maduro nas últimas semanas em um contexto de aumento de tensão sobre a cerimônia. A oposição de extrema direita do país não só diz que intervirá na posse, como está promovendo uma articulação internacional para angariar apoio de outros governos em uma pressão contra Nicolás Maduro", disse o MST, antes da posse.

Tanto o PT quanto o MST participam do evento "Festival Mundial Internacional Antifascista", que ocorre em Caracas e é patrocinado pelo Foro de São Paulo. Uma das agendas foi uma motociata com apoiadores de Maduro que contou com a presença dos sem-terra.

Lula não foi para posse, mas reconheceu poder de Maduro sobre a Venezuela

Lula descartou ir para a Venezuela e foi desaconselhado a enviar representantes do alto escalão, como o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Apesar disso, o petista deu aval à presença da embaixadora brasileira na Venezuela.

A ideia do Planalto foi enviar a Caracas o recado de que contesta a legitimidade do pleito e vai manter uma relação diplomática fria com o governo venezuelano. A presença de Gilvânia, porém, é interpretada como um sinal de que Lula reconhece o poder "de fato" de Maduro.