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Acusado de insurreição, presidente afastado da Coreia do Sul pode ser condenado à morte

Internacional
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O presidente deposto da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, foi preso na manhã desta quarta-feira, 15 (noite de terça-feira, 14, em Brasília) pela imposição da lei marcial em dezembro, anunciou a equipe conjunta que o investiga por insurreição. A prisão ocorreu horas depois que centenas de investigadores e policiais da agência chegaram ao seu complexo presidencial para prendê-lo. Os investigadores devem apresentar uma denúncia contra Yoon. Se aceita e ele for condenado, ele pode pegar prisão perpétua e até mesmo pena de morte.

"O Escritório Conjunto de Investigação executou um mandado de prisão para o presidente hoje às 10h33", disse o escritório em um comunicado.

Em uma mensagem de vídeo gravada antes de ser escoltado para a sede de uma agência anticorrupção, Yoon lamentou que o "Estado de direito tenha entrado em colapso total neste país", mas disse que estava cumprindo o mandado de prisão para evitar confrontos entre autoridades policiais e o serviço de segurança presidencial.

Durante interrogatório, após a detenção, Yoon se recusou a responder às perguntas dos investigadores. Ele foi colocado em isolamento na prisão.

O que acontece agora

Yoon pode ser mantido sob custódia por semanas, possivelmente até meses ou mais. A agência anticorrupção, que está conduzindo uma investigação conjunta com a polícia e os militares sobre a possibilidade de a declaração de lei marcial de Yoon ter sido uma tentativa de rebelião, tem 48 horas para solicitar uma ordem judicial para sua prisão formal sob a acusação de tentativa de rebelião.

Se isso não for feito, Yoon será liberado. Se Yoon for formalmente preso, os investigadores poderão estender sua detenção por 20 dias antes de transferir o caso para os promotores públicos para acusação.

Se os promotores indiciarem Yoon por rebelião e abuso de poder, que são as alegações examinadas pelos investigadores, ele poderá permanecer preso até a decisão inicial do tribunal, que normalmente é proferida dentro de seis meses, disse Park Sung-bae, advogado especializado em direito penal.

De acordo com a legislação sul-coreana, o líder de uma rebelião pode ser condenado à pena de morte ou à prisão perpétua, se for condenado.

Prisão histórica

Yoon, que foi afastado em um processo de impeachment e acusado de insurreição por seu esforço de curta duração para impor a lei marcial em dezembro, tornou-se o primeiro presidente ainda no cargo a ser preso na história do país asiático.

Cerca de três horas antes, centenas de agentes da lei entraram no complexo residencial do mandatário e enfrentaram resistência de forças de segurança. Uma primeira tentativa de prisão fracassou no início de janeiro por conta do serviço de segurança presidencial.

Após um impasse de horas no portão do complexo, investigadores anticorrupção e policiais foram vistos subindo o complexo montanhoso. Alguns usaram escadas para escalar fileiras de ônibus colocados pelo serviço de segurança presidencial perto da entrada.

Yoon está sendo investigado pela polícia e por um órgão anticorrupção por ter instaurado a lei marcial em 3 de dezembro, por um breve período, com o objetivo, segundo ele, de proteger o país das "forças comunistas norte-coreanas". A investigação busca entender se a medida equivaleu a uma tentativa de rebelião.

Após a resistência da guarda presidencial, alguns policiais foram vistos entrando por uma porta de segurança na lateral do portão, escoltados por um dos advogados de Yoon e seu chefe de gabinete. Uma série de SUVs pretos, alguns equipados com sirenes, foram vistos saindo do complexo presidencial em meio a escoltas policiais.

Mais cedo, Seok Dong-hyeon, um advogado de Yoon, disse que os advogados na residência estavam negociando com a agência anticorrupção sobre a possibilidade de o presidente aparecer voluntariamente para interrogatório, mas a agência recusou. O presidente havia ignorado pedidos anteriores para comparecer para interrogatório.

À medida que as tensões aumentavam antes da prisão, o líder interino da Coreia do Sul, o vice-primeiro-ministro Choi Sang-mok, emitiu uma declaração na quarta-feira pedindo às autoridades policiais e ao serviço de segurança presidencial que garantissem que não houvesse "conflitos físicos".

Os advogados de Yoon disseram que o serviço de segurança presidencial continuará fornecendo segurança para Yoon e alegaram que o mandado de detenção emitido pelo Tribunal Distrital Ocidental de Seul era inválido. Eles citaram uma lei que protege locais potencialmente ligados a segredos militares de buscas sem o consentimento da pessoa responsável - que seria Yoon. O mandado judicial para a detenção de Yoon é válido até 21 de janeiro.

Em frente à residência presidencial, simpatizantes de Yoon gritavam "mandado ilegal!" e tremulavam bandeiras americanas. Além disso, uns 30 deputados do Partido do Poder Popular (PPP), de Yoon, compareceram ao local para proteger seu líder, segundo a Yonhap.

Os poderes presidenciais de Yoon foram suspensos quando a assembleia dominada pela oposição votou pelo impeachment dele em 14 de dezembro, acusando-o de rebelião. Seu destino agora está nas mãos do Tribunal Constitucional, que começou a deliberar sobre se deve remover formalmente Yoon do cargo ou rejeitar as acusações e reintegrá-lo. (Com agências internacionais).

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Política

Política

A defesa do general Walter Braga Netto apresentou nesta terça-feira, 22, um recurso à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a prisão cautelar imposta por Alexandre de Moraes. O ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo Bolsonaro está preso desde 14 de dezembro na Vila Militar do Rio sob suspeita de tentar obstruir o julgamento da trama golpista. Na petição, a defesa alega que não há 'indício concreto' de que, em liberdade, Braga Netto seja um risco à ordem pública.

O novo pedido de Braga Netto - assinado pelos criminalistas José Luís Oliveira Lima, Rodrigo Dall'Acqua e outros três advogados - é um 'agravo regimental' que busca a revisão de decisões monocráticas. Na última quarta-feira, 16, Moraes manteve a prisão cautelar do militar.

A defesa pontua que a decisão do ministro não foi fundamentada com 'fatos concretos e atuais'.

"Manter o general Braga Netto preso preventivamente sob o fundamento de uma situação fática supostamente inalterada a esta altura, diante de todos os referidos elementos apresentados, significa permitir que ele siga privado de sua liberdade para proteger o avanço de uma investigação já acabada, o sigilo de uma delação que já foi tornada pública, ou a higidez de uma instrução processual que já se encerrou", protesta a defesa.

Para os advogados de Braga Netto, o parecer da Procuradoria-Geral da República - pela manutenção da prisão do oficial - também não apresentou 'fundamentos concretos'. "Salta aos olhos que o trecho transcrito do parecer da PGR também se mostra totalmente genérico e lacônico, tornando incontestável a ausência de fundamentos concretos para a manutenção da custódia cautelar de Braga Netto."

Segundo a defesa, 'não foi apontado no parecer e na própria decisão agravada nenhum fato novo e contemporâneo, nenhum motivo concreto de suposto perigo gerado pela liberdade, tampouco justificativa razoável para não se aplicar quaisquer medidas cautelares alternativas'.

"Apenas reafirma-se a suposta presença dos requisitos da custódia cautelar por meio de paráfrases dos dispositivos legais."

Contra o primeiro decreto de prisão, em dezembro de 2024, a defesa do militar chegou a apresentar um recurso à Primeira Turma do STF. Em março, por unanimidade, o colegiado manteve a decisão de Moraes.

Antecipação de pena

Os advogados do general assinalam que a própria jurisprudência do STF 'já pacificou que é manifestamente ilegal a manutenção da prisão preventiva sem se indicar fatos concretos e atuais que demonstrem efetivamente o risco gerado pela liberdade'.

"Há precedente firmando claramente que 'para decretar a prisão preventiva, o juiz deve se reportar a fatos novos e contemporâneos, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal'."

A defesa anota que 'também é entendimento pacífico dessa Corte Suprema que é inadmissível manter a prisão preventiva sem a devida demonstração do risco ou perigo, como ocorre neste caso, pois constitui a vedada antecipação de pena'.

Mauro Cid

A defesa de Braga Netto rechaça, uma vez mais, que o general teria agido para 'obter informações relacionadas ao acordo de colaboração firmado com Mauro Cid', o ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro.

"Não há como seguir sustentando a alegação de que Braga Netto teria agido para obstruir a investigação. Com a publicização dos autos da delação de Mauro Cid, confirmou-se o quanto afirmado desde o início por esta defesa: nunca houve elementos probatórios minimamente confiáveis para suportar a conclusão policial de supostas tentativas de interferência nas investigações por parte de Braga Netto. Especialmente alguns dos depoimentos de Mauro Cid disponibilizados à defesa dão conta de que o colaborador afirmou que não recebeu pressão de ninguém para passar o conteúdo da delação, até mesmo porque tudo já estava divulgado na mídia."

Política

Em meio a sanções do governo dos EUA a ministros do Supremo Tribunal Federal, a cúpula do Superior Tribunal de Justiça lançou, nesta terça-feira, 22, um manifesto de apoio à Corte máxima. O documento diz que são 'injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no seu funcionamento e na atuação independente dos seus integrantes'.

O manifesto é assinado por quatro ministros: o presidente do STJ, Herman Benjamin; o vice-presidente, Luís Felipe Salomão; o corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques; e o diretor da Escola Nacional da Magistratura, Benedito Gonçalves.

Para eles, 'ingerência interna ou externa na livre atuação do Judiciário contraria os pilares do Estado de Direito'. Sem mencionar diretamente o caso Bolsonaro e as sanções anunciadas pelo presidente americano - tarifaço e suspensão do visto de oito ministros do STF -, a nota destaca que tentativas de 'pressionar ou ameaçar os julgadores (e seus familiares) na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação do Direito' fragiliza o princípio de que a lei 'deve valer, com o mesmo peso, para todos, sem privilégio e sem perseguição'.

O texto ressalta a ideia de independência do Judiciário, ao relembrar que os magistrados brasileiros são escolhidos por 'mérito, após aprovação em dificílimo concurso público nacional'.

"O Poder Executivo não controla - e seria impensável que assim pretendesse - o funcionamento do Poder Judiciário, seja para paralisar julgamentos, seja para orientar o resultado de julgamentos", destaca a nota.

"Finalmente, no Brasil as decisões dos tribunais com competência nacional são tomadas ou confirmadas de maneira colegiada. Além disso, o nosso processo civil e penal prevê um amplo leque de recursos. Há, portanto, robustos mecanismos de pesos e contrapesos que asseguram a integridade e a seriedade do sistema judicial."

LEIA O MANIFESTO DA CÚPULA DO STJ

"Como Corte Constitucional do Brasil, o Supremo Tribunal Federal exerce papel primordial na defesa do Estado Democrático de Direito, das liberdades fundamentais e dos direitos humanos. Por isso, são injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no seu funcionamento e na atuação independente dos seus integrantes.

O Brasil é hoje uma vibrante democracia, com eleições e imprensa livres, instituições sólidas, separação de poderes e limites à atividade estatal decorrentes da presunção de inocência e do devido processo legal. Os princípios de uma sociedade democrática estão claramente consagrados na Constituição brasileira. O primeiro deles é a soberania, condição inegociável no Brasil e no mundo todo.

Os juízes federais e estaduais brasileiros são escolhidos por mérito, após aprovação em dificílimo concurso público nacional. O Poder Executivo não controla - e seria impensável que assim pretendesse - o funcionamento do Poder Judiciário, seja para paralisar julgamentos, seja para orientar o resultado de julgamentos.

No relacionamento com outros países, nos termos da Constituição de 1988, nosso comportamento se pauta pela igualdade entre nações, pela não-intervenção e pela solução pacífica de conflitos. Entre os princípios consagrados na Constituição, repita-se, está, logo no art. 1º, o respeito à soberania - a nossa e a dos outros.

Ingerências interna ou externa na livre atuação do Judiciário contraria os pilares do Estado de Direito, pois significaria erodir a independência, a imparcialidade e a probidade que se requer dos juízes.

Pressionar ou ameaçar os julgadores (e seus familiares) na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação do Direito fragiliza e deslegitima a essência de um padrão de justiça baseado na máxima de que a lei vale e deve valer, com o mesmo peso, para todos, sem privilégio e sem perseguição.

Esses são os valores que devem ser defendidos, hoje e sempre.

Finalmente, no Brasil as decisões dos tribunais com competência nacional são tomadas ou confirmadas de maneira colegiada. Além disso, o nosso processo civil e penal prevê um amplo leque de recursos. Há, portanto, robustos mecanismos de pesos e contrapesos que asseguram a integridade e a seriedade do sistema judicial."

Política

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou esclarecimento nesta terça-feira, 22, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes falar em risco de prisão por descumprimento de medidas cautelares e alegou não ter conhecimento de que ele estava proibido de conceder entrevistas.

Os advogados do ex-presidente sustentam que ele não descumpriu as ordens do ministro e prometeram que Bolsonaro permanecerá calado, sem fazer "qualquer manifestação" sobre o caso.

"Cabe esclarecer que o Embargante (Jair Bolsonaro) não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este Tribunal", escreveu a defesa do ex-presidente.

Bolsonaro esteve na Câmara na tarde desta segunda-feira, 21, e, na saída, mostrou aos jornalistas a tornozeleira eletrônica que utiliza desde semana passada como parte das medidas cautelares impostas por Moraes. O ex-presidente declarou que o dispositivo simbolizava a "máxima humilhação".

Moraes impôs as medidas cautelares de Bolsonaro na última sexta-feira, 18, e complementou a decisão com despacho expedido ontem. O ministro afirmou que a proibição de uso das redes sociais incluía, "obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros".

Bolsonaro, por sua vez, alega que "jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais".

Os advogados de Bolsonaro sustentam que ele não pode ser responsabilizado pela conduta de terceiros que postaram em redes sociais o que ele faz. "Tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros", afirmou.

"Afinal se a proibição envolve transmissão ou transcrição de entrevistas, o Embargante, na prática, está proibido de concedê-las, posto que ninguém tem controle sobre a forma de sua divulgação, a não ser, e apenas incialmente, o próprio jornalista", argumentaram.

A forma escolhida pela defesa de Bolsonaro para responder Moraes sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares foi por meio da apresentação de embargos de declaração, um tipo de instrumento jurídico no qual a parte pede esclarecimentos ao juiz sob aspectos de determinada decisão.

Bolsonaro, portanto, inverteu a decisão de Moraes e pediu que o ministro explique a extensão da sua ordem. A defesa do ex-presidente garantiu que, "em absoluto respeito à decisão da Suprema Corte", ele "não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado".

A leitura feita pela equipe jurídica de Bolsonaro é de que "tal decisão, com todo o respeito, vai muito além da proibição de utilização de redes sociais". "Sim, porque a primeira decisão jamais cogitou de 'transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros'", alegou a defesa.

"É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante", prosseguiram os advogados.

O ex-presidente despachou na sede do Partido Liberal (PL) nesta terça-feira, 22. Ao deixar o prédio, no centro de Brasília, Bolsonaro se recusou a responder questionamentos de jornalistas que o aguardavam na garagem do prédio.