Netanyahu adia votação de trégua em meio a motim que ameaça seu governo

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O premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, adiou nesta quinta, 16, a reunião de gabinete que aprovaria a trégua na Faixa de Gaza e acusou o Hamas de descumprir o acordo. O grupo terrorista, porém, reafirmou seu compromisso com o cessar-fogo. A explicação para o imbróglio de última hora parece estar na política interna israelense. Membros radicais da coalizão ameaçaram deixar o governo se a guerra for suspensa.

 

Itamar Ben-Gvir, ministro da Segurança, ameaçou ontem retirar seu partido Otzma Yehudit da coalizão que sustenta Netanyahu se o gabinete aprovar o acordo. Ele disse que voltaria ao governo só se Israel retomasse a guerra contra o Hamas. Segundo Ben-Gvir, a trégua permitiria a reabilitação de grupos terroristas em Gaza.

 

Nos últimos dois dias, Netanyahu se reuniu seis vezes com outro extremista, o ministro das Finanças israelense, Bezalel Smotrich, líder do partido Sionismo Religioso, que também ameaça abandonar a coalizão. Smotrich defende a continuidade da guerra.

 

Alto risco

 

Mesmo que os dois votem contra o acordo, a trégua deve ser aprovada com folga pelo gabinete - a imprensa israelense estima um placar de 28 a 6. Para Netanyahu, poderia ser uma vitória de Pirro. Sem os seis deputados do Otzma Yehudit e os oito do Sionismo Religioso, o premiê perderia a maioria no Parlamento. O socorro ontem parece ter vindo do lugar mais improvável: a oposição.

 

Yair Lapid, desafeto do premiê e líder do partido Yesh Atid, ofereceu o voto de seus 24 deputados para que o governo não caia. "Eu digo a Netanyahu, não tenha medo ou deixe se intimidar. Você terá a rede de segurança que precisa para fazer o acordo de reféns", escreveu Lapid no X. "Isso é mais importante do que qualquer desentendimento que já tivemos."

 

Autoridades do governo de Israel disseram que a reunião para aprovar o acordo seria realizada hoje, para que o pacto entrasse em vigor no domingo, quando seriam libertados os primeiros reféns. Mas, segundo alguns veículos de imprensa israelenses, a votação pode ocorrer somente no sábado à noite (horário de Israel), o que significa que a trégua não entraria em vigor antes de segunda-feira.

 

Dia sagrado

 

A explicação é que, após a votação, será preciso publicar uma lista de prisioneiros palestinos a serem libertados, e quem não concordar com ela terá 48 horas para apresentar uma petição à Suprema Corte. Se a votação for realizada hoje, alegam alguns membros do governo, os que não aceitarem as libertações não teriam tempo para apresentar recursos em razão do shabat (dia de descanso para os judeus).

 

Ontem, o governo americano se disse surpreendido com a possibilidade de Israel atrasar a implementação do acordo em um dia. O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, no entanto, afirmou que ainda estava confiante que o acordo entraria em vigor como planejado, no domingo.

 

Bombardeios

 

Enquanto Netanyahu busca apoio interno, bombardeios israelenses mataram ontem 81 pessoas em Gaza, segundo o Ministério da Saúde, que é controlado pelo Hamas. Em guerras anteriores, segundo analistas, os dois lados só pararam com as operações militares nas horas finais antes de a trégua começar, como uma forma de projetar força. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecimentos sobre como deve ser feita a devolução de uma pistola calibre .380 registrada no nome dele. Os advogados afirmam que, com Silveira preso, nenhum dos representantes legais possui autorização para transportar a arma. A ordem, emitida por Moraes na quarta-feira, 15, previa a entrega à Justiça em até 48 horas.

Na solicitação, os advogados destacaram a necessidade de detalhes sobre o local e as medidas de segurança para garantir o cumprimento da ordem judicial. O pedido foi feito "dentro do prazo" e demonstra, segundo nota, o "espírito colaborativo" da defesa. A pistola em questão é uma Taurus .380, registrada na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão por incitar atos contra o Estado Democrático de Direito. Desde então, enfrentou uma série de mudanças em seu regime penal. Em outubro de 2024, passou para o regime semiaberto, obtendo liberdade condicional em dezembro. Porém, Alexandre de Moraes revogou o benefício dias depois, por descumprimento de medidas cautelares.

Entre as violações apontadas, Silveira teria retornado para casa às 2h10 de 22 de dezembro, desrespeitando o toque de recolher noturno imposto como condição da liberdade. A defesa argumentou que ele sofreu uma crise renal e precisou de atendimento hospitalar urgente, mas Moraes rejeitou a justificativa.

A defesa do ex-deputado também tenta viabilizar a aplicação de um indulto natalino assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2024. Nos últimos dez dias, já foram protocolados 11 pedidos de perdão ao STF, buscando alternativas para reduzir a pena.

O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) estabelece que o registro de armas de fogo exige comprovação de idoneidade e apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais. Silveira, no entanto, já foi condenado por crimes relacionados à ameaça ao Estado Democrático e coação no curso do processo.

Um dia após o governo recuar de medida da Receita Federal que aumentava o monitoramento das transações feitas pelo Pix, o vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), sobrinho-neto da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), publicou nesta sexta-feira, 17, um vídeo do ex-ministro da Economia Paulo Guedes defendendo a criação de um imposto sobre transações digitais, em 2019.

A medida do Fisco que garantia maior controle das transações digitais foi alvo de um "bombardeio" de desinformação nas redes sociais e fez com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuasse.

No vídeo publicado pelo vereador da capital mineira, Paulo Guedes defende, durante uma reunião do secretariado do Ministério da Economia, em 2019, a criação de um imposto sobre as transações digitais.

"A ideia de tributar, não só consumo e renda, mas também transações era uma ideia que nós consideramos desde o início. Nunca foi a CPMF. Tem que ter um imposto que tribute uma transação digital", diz Paulo Guedes no recorte publicado pelo vereador.

À época, em dezembro de 2019, o então presidente Jair Bolsonaro declarou que "todas as alternativas estão na mesa". Guedes defendia um imposto sobre transações financeiras em moldes diferentes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

"Você nem vai passar mais em banco, (vai) transferir dinheiro pelo celular. Como vai tributar essa transação? Essa transação digital? Você precisa de um imposto. Tem que ter um imposto para transação digital", disse Guedes, sem dar detalhes de como seria a cobrança, apenas ressaltando que o novo imposto seria diferente da CPMF. A reportagem do Estadão tenta contato com Paulo Guedes.

Na época da declaração, o Pix ainda não havia sido implementado pelo Banco Central. O processo para criação do sistema começou em 2018, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), quando a instituição era comandada pelo economista Ilan Goldfajn. O Pix foi lançado em 2020, com Roberto Campos Neto à frente do BC.

PL 'anti-fake news'

Em resposta ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), aliado de Bolsonaro e um dos responsáveis por propagar a narrativa de que o governo federal tributaria o Pix, Rousseff protocolou um projeto de lei municipal "anti-fake news" em Belo Horizonte.

De acordo com o projeto, a prefeitura seria responsável por desenvolver ações nas escolas da cidade para que os alunos aprendam a identificar "elementos característicos de fake news e técnicas de manipulação de conteúdos".

A medida seria, segundo o texto, uma forma de desenvolver "habilidades de checagem de informações e verificação de fontes" nos estudantes. A proposta ainda será analisada pela Câmara Municipal.

Nesta semana, antes de o governo recuar na norma da Receita, Nikolas Ferreira gravou um vídeo sobre a determinação do Fisco que obrigava instituições financeiras a informar movimentações de Pix e cartão de crédito acima de R$ 5 mil (pessoa física) e R$ 15 mil (pessoa jurídica) por mês. No vídeo, o parlamentar afirma que a norma da Receita era uma "quebra de sigilo mascarado de transparência". Como mostrou o Estadão Verifica, ao longo do vídeo, Nikolas omite informações sobre o Pix, o Imposto de Renda e o sistema de fiscalização da Receita Federal.A norma agora revogada apenas estendia a obrigação de monitoramento a outras instituições, e ampliava o montante mínimo de transações a ser informado.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), disse nesta quarta-feira, 15, que a cidade de Pomerode se destaca pela "cor da pele das pessoas". A declaração foi dada durante a abertura da 40ª Festa Pomerana, evento tradicional realizado no município, que celebra a cultura germânica na região do Vale do Itajaí.

"Pomerode se destaca pela beleza turística que tem, pelas casas enxaimel, pela cor da pela das pessoas, pela mistura, pelo o que representa para todos nós", afirmou. O discurso está disponível em áudio no site da Secretaria de Comunicação Social do governo de Santa Catarina.

"Então, aqui em Pomerode, todas as pessoas que vêm para cá voltam. É um sinal que gostou e é um sinal que faz diferença na vida das pessoas. Então, é por isso que comemorar, apoiar, ajudar uma festa como essa é uma obrigação do governo do Estado", disse Jorginho.

Procurada pelo Estadão, a assessoria de Jorginho Mello preferiu não se manifestar.

Pomerode é conhecida por ser a "cidade mais alemã do Brasil" devido ao grande número de descendentes do país que moram no município, que possui 34.289 habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IBGE também calculou que 80,3% dos moradores são brancos.

A cidade tem forte influência de colonos alemães em sua história e preserva traços arquitetônicos como as casas enxaimel, um estilo típico da Alemanha que combina madeira, pedras e tijolos. A valorização desse patrimônio cultural é uma das principais bases do turismo local.

A cidade está localizada a cerca de 170 quilômetros de Florianópolis, capital do Estado, e é vizinha do município de Blumenau, outro importante centro cultural de colonização alemã.

PSOL envia denúncia ao MPF contra Jorginho

O PSOL de Santa Catarina enviou uma denúncia contra o governador ao Ministério Público Federal (MPF) pela "possível prática do crime de racismo" devido à declaração. "Ele disse que Pomerode, cidade de origem alemã, 'se destaca pela cor da pele das pessoas'", disse o advogado da legenda, Rodrigo Sartoti, no X (antigo Twitter).

O vereador de Florianópolis Leonel Camasão (PSOL) classificou a declaração do governador como "absurda" e cobrou rigor da Justiça. "O PSOL/SC e o nosso mandato encaminharam denúncia ao procurador-geral da República para que seja proposta ação penal contra o governador Jorginho Mello pela possível prática de racismo. Como se trata de crime comum, compete ao STJ processar e julgar o governador", disse.