Gabinete de Israel aprova trégua apesar de críticas da extrema direita

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Após mais de seis horas de discussão, o gabinete do primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, aprovou o cessar-fogo com o Hamas por 16 votos a 8. A votação seria na quinta-feira, 16, mas foi adiada em meio a disputas com o Hamas e oposição de partidos de extrema direita que fazem parte da coalizão do premiê. Logo após o aval, o governo israelense disse que os primeiros reféns começarão a ser libertados neste sábado, 18.

O acordo havia sido aprovado na manhã desta sexta, 17, pelo gabinete de guerra, antes de seguir para votação de todos os ministros. Apesar da certeza de que seria confirmado, o debate entrou noite adentro, em pleno shabat (dia do descanso para os judeus).

Apesar dos empecilhos de última hora, o gabinete do primeiro-ministro afirmou que o acordo poderia entrar em vigor no domingo, 19, como foi originalmente estabelecido pelos mediadores. Na quinta-feira, o ministro da Segurança de Israel, Itamar Ben-Gvir, ameaçou renunciar e retirar seu partido da coalizão de governo se o gabinete aprovasse o cessar-fogo, dizendo que isso deixaria o Hamas no poder em Gaza. No fim, ele sinalizou que permaneceria no governo.

Fases

O acordo de três fases - com base em uma estrutura estabelecida pelo presidente dos EUA, Joe Biden, e endossada pelo Conselho de Segurança da ONU - deve começar com a libertação gradual de 33 reféns ao longo de um período de seis semanas, incluindo mulheres, crianças, idosos e civis feridos, em troca de centenas de prisioneiros palestinos que estão detidos em Israel.

Entre os 33, estariam 5 soldadas israelenses, cada uma das quais seria libertada em troca de 50 prisioneiros palestinos, incluindo 30 terroristas condenados que cumprem penas de prisão perpétua. Ao final da primeira fase, todos os reféns civis vivos terão sido libertados e os corpos dos mortos, entregues.

Durante a primeira fase de 42 dias, as forças israelenses se retirariam dos centros populacionais de Gaza e os palestinos seriam autorizados a retornar para suas casas no norte do enclave. Além disso, haveria um aumento na ajuda humanitária, com cerca de 600 caminhões entrando a cada dia no território palestino.

Os detalhes da segunda fase ainda devem ser negociados durante a primeira fase. Esses pormenores continuam difíceis de resolver - e o acordo não inclui garantias por escrito de que o cessar-fogo continuará até que uma trégua definitiva seja alcançada, sinalizando que Israel poderia retomar sua campanha militar após o término da primeira fase.

Um grupo de parentes de reféns anunciou ontem a identidade dos 33 que devem ser libertados na primeira fase do cessar-fogo. Israel não confirmou o estado de saúde dos reféns, mas acredita que a maioria dos sequestrados esteja viva.

O gabinete do premiê anunciou ontem os nomes dos libertados em cada dia do cessar-fogo. O bebê Kfir Bibas, que completa 2 anos hoje, está na lista, assim como o de seu irmão Ariel Bibas, de 5 anos, e seus pais, Shiri e Yarden Bibas.

O argentino-israelense Yair Horn, de 45 anos, também deve ser libertado. A reportagem do Estadão conversou com seu pai, Itzik Horn, após o aniversário de um ano dos ataques do Hamas.

Em contrapartida, o Ministério da Justiça de Israel divulgou a lista parcial com 95 prisioneiros que devem ser soltos na troca pelos reféns. A relação inclui a deputada palestina Khalida Jarrar, da Frente Popular para a Libertação da Palestina, presa em 2023, que estaria confinada em uma solitária.

Nahil Masalmeh, de 37 anos, que planejou um ataque a um agente de segurança na Caverna dos Patriarcas em Hebron, também será libertada. Uma jovem de 17 anos de Jerusalém, que tentou atacar policiais com uma faca na Cidade Velha, em maio, também será libertada, assim como Noal Abd Fattah, que esfaqueou um homem de 70 anos, em 2019, quando tinha 14 anos. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável ao arquivamento da ação penal apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A representação foi motivada por uma declaração de Tarcísio contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na ocasião, o governador afirmou que "ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como o [Alexandre de] Moraes".

Para Rui Falcão, a fala foi interpretada como um "ato antidemocrático inserido em contexto de golpe continuado".

No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o pedido não apresenta elementos informativos mínimos que indiquem a existência de um crime, o que não justifica a abertura de investigação. Por isso, ele solicitou o arquivamento do caso.

O procurador também destacou que a eventual articulação política em defesa de anistia não configura crime, e que a concessão de anistia é responsabilidade do Congresso Nacional, devendo ser feita por meio de lei ordinária com sanção presidencial.

"Articulação política não constitui ilícito penal, tampouco extrapola os limites da liberdade de expressão", afirmou Gonet.

A representação foi apresentada no âmbito da Ação Penal 2668, que tramita no STF. Um dos argumentos era de que Tarcísio teria atuado junto a parlamentares pela tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 15, a sustação da ação penal em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pelos crimes de injúria, difamação e calúnia.

O placar ficou em 268 votos a favor da sustação, 167 contra e 4 abstenções. Os favoráveis foram 11 a mais do que o quórum mínimo de 257 votos.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) apresentou queixa-crime contra Gayer pelos crimes de calúnia, difamação e injúria após vídeo publicado pelo deputado federal nas redes sociais em fevereiro de 2023.

Gayer chamou Vanderlan e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) de "dois vagabundos que viraram as costas para o povo em troca de comissão", ao comentar a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado.

Na mesma publicação, Gayer também fez ataques ao STF, disse que Pacheco se comportava como um "chihuahua adestrado" e "continuará a arregaçar o c* dessa casa para que o STF continue a penetrar com a p* ditatorial".

"Não estou nem aí para as palavras de baixo calão, mas eu estou puto mesmo, que era a maior oportunidade que a gente tinha de salvar o nosso País e os senadores nos traíram", disse Gayer no vídeo.

As palavras de baixo calão foram repetidas por Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, para persuadir parlamentares a votarem contra. "Isso é passar dos limites completamente. Os senhores querem jogar a imagem desta Casa no ralo do esgoto", disse o petista. "Essa votação é uma vergonha. Como é uma vergonha Eduardo Bolsonaro não ter sido casado por esta Câmara."

No entendimento da Primeira Turma do STF, Gayer "extrapolou da sua imunidade parlamentar para proferir declarações em descompasso com os princípios consagrados na Constituição Federal".

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu que os parlamentares "não votassem por vingança" e que atuem em defesa das prerrogativas parlamentares. "Não podemos aqui ignorar e deixar de lado as questões políticas e meramente dizer, por uma vingança, 'eu não gosto do deputado Gustavo Gayer, porque eu achei as palavras dele chulas'. Quaisquer motivos que sejam não serão justificativas plausíveis e nem suficientes para poder cassá-lo hoje", disse.

O PL pediu a sustação da ação penal por entender que deputados possuem imunidades para "a garantia do livre desempenho do mandato". "Assim, em atenção à garantia do livre exercício do mandato para o qual foi eleito, requer-se, desde já, a aplicação da imunidade processual ao parlamentar", afirmou o partido.

A decisão da Câmara trava o processo no STF e a Corte fica impedida de dar continuidade ao caso. Governistas criticaram a decisão da Casa.

O relator do caso, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-GO), acompanhou o pedido do PL e apresentou texto para barrar o andamento da ação penal contra Gayer.

No documento, Cathedral disse que as declarações de Gayer foram "inadequadas', mas são protegidas pela inviolabilidade de palavras garantidas aos parlamentares.

"As críticas formuladas pelo deputado federal Gustavo Gayer ao senador Vanderlan Cardoso foram exprimidas em linguagem inadequada, grosseira e deselegante, porém protegidas pela inviolabilidade. Caso se compreenda que a conduta é censurável, o remédio prescrito pelo texto constitucional seria a responsabilização ético-disciplinar", afirmou Cathedral.

"Deputado Gustavo Gayer deveria ir ao Conselho de Ética, e não ao STF", disse Cathedral ao ler o relatório na Comissão de Constituição e Justiça aprovado na semana, para aplausos de deputados do PL. "Não houve representação apresentada contra Gayer em razão desse episódio."

É a segunda vez que o PL pede para sustar a tramitação de uma ação penal. O primeiro caso envolveu o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que faz parte do primeiro núcleo acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter participado de plano de tentativa de golpe de Estado.

Nesse caso, o plenário da Câmara decidiu por sustar a ação penal com 315 votos a favor e 143 contra após a CCJ tomar a mesma decisão. Na semana seguinte, a Primeira Turma do STF votou de forma unânime para limitar a decisão da Câmara.

No caso, a leitura dos ministros do Supremo foi de que o Poder Legislativo não tem atribuição para decidir sobre ações penais em curso na Corte, e que poderiam ser anuladas apenas as acusações contra Ramagem sobre atos após a sua diplomação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso teve um mal estar nesta quarta-feira, 15, e foi levado para o Hospital Sírio Libanês, em Brasília. Ele estava na Corte quando houve uma queda de pressão.

A suspeita inicial era de uma virose. O ministro está sendo submetido a exames. Ainda não há informações sobre o diagnóstico. Ele ficará internado ao menos até amanhã.

Barroso comunicou em plenário na quinta-feira, 9, a decisão de antecipar a aposentadoria. A medida foi publicada nesta quarta-feira, 15, no Diário Oficial da União, com data de validade a partir de sábado, 18.

A saída precoce de Barroso do tribunal abre a terceira vaga no atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Com a aposentadoria publicada, a expectativa é que seja nomeado um novo ministro ainda nesta semana.