Provável aposta de Trump em linha-dura contra Maduro deve fracassar, dizem analistas

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O retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos deve ser seguido da retomada de políticas linha-dura contra o regime de Nicolás Maduro na Venezuela, mas as chances de essa estratégia provocar mudanças na ditadura são pequenas, de acordo com analistas. Caracterizadas no primeiro mandato de Trump por sanções econômicas e apoio aberto à oposição, a pressão trumpista agravou a crise econômica sem tirar Maduro do poder. Desta vez, o chavismo está mais preparado para resistir à pressão em virtude dos vínculos com Rússia e China.

Na análise do professor de política internacional da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Paulo Velasco, nos últimos sete anos Maduro conseguiu aumentar vínculos com economias fortes, como a China, e com países com posições opostas dos EUA, como Rússia e Irã. "Apesar do isolamento na região, é uma Venezuela mais confortável por laços com China, Rússia, Turquia, Irã. Esses são atores que dão um lastro ao governo do Maduro", disse Velasco.

Além dos laços para se blindar dos EUA, Maduro aprendeu a contornar as sanções, o que amplia a dúvida crescente sobre a eficácia delas. Utilizadas amplamente pelos EUA, elas foram ineficazes para mudar os rumos da política de Moscou, de Teerã e do próprio regime bolivariano - três governos que são alvos frequentes de Washington - nos últimos anos. Em reação, os governantes têm aprendido a contorná-las. "O Irã ensina a Venezuela como contornar sanções econômicas, são especialistas nisso", acrescentou o professor.

Em seu primeiro mandato como presidente americano, Trump impôs medidas contra Maduro que impossibilitaram a venda do petróleo produzido no país e bloquearam transações econômicas entre Washington e Caracas. Foram 46 sanções só em 2018, ano em que as eleições na Venezuela tiveram suspeitas de fraude. A quantidade representa mais do que o dobro de todas as sanções do governo Obama contra Caracas, segundo a organização Center for a New American Security (CNAS).

As medidas do republicano incluíram a proibição de transações com títulos da dívida venezuelana e com a petrolífera estatal PDVSA e a restrição ao acesso do governo venezuelano a mercados financeiros. O objetivo era cortar o fluxo de recursos que sustenta o regime para forçar uma mudança política.

A crise econômica que o país já enfrentava se agravou e aumentou o fluxo de migrantes venezuelanos para os EUA - e acabou por piorar o problema antigo dos EUA no sistema imigratório. "Trump não deve mudar a política por causa disso. O problema da migração ele deve tratar pressionando os países da América Central a impedir que essas pessoas cheguem na fronteira dos EUA", avaliou Maurício Santoro, cientista político e colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha.

Para Santoro, as falhas no objetivo das primeiras sanções não devem inibir Trump de adotá-las novamente. Ao contrário, a escolha de Marco Rubio, filho de cubanos e crítico ferrenho dos regimes de Cuba e Venezuela, para chefiar a diplomacia dos EUA como secretário de Estado indica uma atenção maior à América Latina e a continuação de políticas linha-dura. "Não espero nada diferente", disse Santoro.

Apoio à oposição

Além das sanções, Trump também deve dar um apoio retórico mais frequente à oposição venezuelana, hoje mais ligada a María Corina Machado. No último dia 9, quando ela alegou ter sido detida depois de uma manifestação contra o regime venezuelano, Trump prestou apoio nas redes sociais à líder política. Para os analistas, no entanto, trata-se de um apoio sem efeitos práticos para a situação da Venezuela.

Para a venezuelana e professora de Ciência Política e Relações Internacionais do Valencia College da Flórida, María Isabel Puerta Riera, nenhuma dessas ações, seja apoio retórico ou sanções, devem causar uma mudança no regime venezuelano, que se sustenta no apoio dos militares e da polícia nacional a Maduro. "Essas ações não têm a capacidade de influir sobre o regime. É preciso que haja um conjunto delas, de pressão, sanções e ações do sistema de justiça, que cause uma fratura", afirmou.

Puerta Riera avalia ainda que a oposição venezuelana hoje possui mais legitimidade do que em 2018, ano em que o então presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, se autoproclamou presidente. O venezuelano também recebeu apoio do exterior, com o primeiro governo Trump e nações europeias reconhecendo a sua presidência, mas tinha menos respaldo interno. "As situações de María Corina e Guaidó são diferentes. María Corina foi escolhida como líder da oposição nas primárias, enquanto Guaidó era apenas um membro da Assembleia Venezuelana", declarou a analista.

As situações de Guaidó e do grupo de María Corina também são diferentes no exterior. Com a proibição da candidatura da opositora e as evidências de fraude na eleição que Maduro disputou com Edmundo González Urrutia, substituto de Corina, houve críticas à Venezuela até mesmo entre governos que possuíam boas relações com Caracas. Esse é o caso do Brasil, da Colômbia e do México, que não reconheceram a eleição.

Na avaliação de Maurício Santoro, o fato da oposição denunciar a fraude eleitoral, incluindo visitas a diversos países para mostrar as evidências, também aumenta a simpatia dos governos a María Corina e Edmundo González. "O apoio atual que o Maduro tem do ponto de vista diplomático é pequeno", disse. "Não é insignificante, porque ajuda o Maduro a se manter no poder, mas é uma legitimidade muito menor que no passado, na época do (Hugo) Chávez", acrescentou Santoro.

O poder futuro dessa mobilização, no entanto, é ameaçado por uma repressão cada vez pior de Maduro contra a oposição. Edmundo González Urrutia, que havia prometido retornar a Venezuela, está sob ordem de prisão. Milhares de pessoas que foram às ruas para protestar contra as eleições do ano passado foram presas. Como em anos anteriores, dizem os analistas, o sufocamento dos opositores podem dar sobrevivência à ditadura.

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A defesa do general Mario Fernandes pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva ou a aplicação das mesmas medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro (PL). O argumento dos advogados é de que o ex-presidente da República foi denunciado como líder da organização criminosa envolvendo a tentativa de golpe, posição superior à do general dentro da acusação.

A manifestação foi protocolada no STF na noite do sábado, 26, após se encerrarem os interrogatórios do núcleo dois da ação penal da tentativa de golpe.

A defesa também afirmou que o general "não confessou plano de matar ninguém" e argumentou que os interrogatórios comprovaram que o documento "Punhal Verde Amarelo" não foi recebido por nenhum outro acusado.

Na quinta-feira, 24, Fernandes confirmou, em depoimento ao STF, ser o autor do documento "Punhal Verde Amarelo", que descrevia a possibilidade de "envenenamento" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e "neutralização" do seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).

O arquivo havia sido encontrado em um HD apreendido com o general, em fevereiro de 2024. O militar disse que o documento não foi apresentado a ninguém.

"Esse arquivo digital nada mais retrata do que um pensamento meu que foi digitalizado, um compilar de dados, um estudo de situação meu, de pensamento, uma análise de riscos que eu fiz e por um costume próprio decidi digitalizá-lo. Não foi apresentado a ninguém ou compartilhado com ninguém", afirmou no interrogatório.

Com base no depoimento, a Procuradoria-Geral da República opinou que o general deveria ser mantido preso e disse que as provas colhidas "tornam inverossímil presumir que o requerente, após confeccionar o material, não o divulgou a seus pares".

O argumento foi rebatido pela defesa do general. Os advogados citaram que o tenente-coronel Mauro Cid, delator na ação, foi questionado sobre o Punhal Verde e Amarelo e confirmou não ter recebido cópia do documento.

Cid também disse que o general nunca conversou com ele sobre ações de monitoramento do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que foram realizadas por militares das Forças Especiais. De acordo com a defesa, essas informações demonstrariam que o general não participou de nenhuma ação concreta envolvendo o plano de golpe.

"A defesa nunca presumiu nada, apenas demonstrou, e não caberia a ela este ônus, que o arquivo eletrônico não foi apresentado a ninguém, tal como declarou Mauro Cid. Agora, quem não pode presumir no devido processo legal é a acusação, que por imposição legal e sem presunções, tem o dever efetivo de comprovar e provar o fato narrado na denúncia", escreveram os advogados Marcus Vinicius Figueiredo, Igor Monteiro e Diogo Borges.

A defesa argumenta que, no interrogatório, o general somente confirmou um fato já comprovado nos autos, mas que não realizou nenhuma ação para colocar em prática o Punhal Verde Amarelo. Por isso, a defesa afirma que ele "não confessou plano de matar ninguém".

"A minuta punhal verde amarelo já era vinculada ao requerente, razão pela qual a confirmação daquele arquivo pelo requerente em seu interrogatório não exprime qualquer confissão de crime, pois como já incontroversamente constatado não foi objeto de compartilhamento ou debate com quaisquer dos acusados", afirmou a defesa.

Por isso, afirmam que a prisão preventiva e uma eventual condenação só poderiam se basear em "elementos concretos" e na certeza das provas. Eles argumentam que o fato de que outros investigados estavam no Palácio do Planalto no mesmo horário em que o documento foi impresso não comprova a acusação descrita na denúncia: "Condenação se legitima apenas pela certeza, nunca pela coincidência".

Decreto golpista de Bolsonaro

O general também havia confirmado, em seu interrogatório, ter tomado conhecimento de que o ex-presidente Jair Bolsonaro discutia um decreto com teor golpista, mas disse não ter participado da construção do documento.

A Polícia Federal citou, no relatório final, a existência de mensagens enviadas por ele a Mauro Cid nas quais pede ao tenente-coronel que convencesse Bolsonaro a assinar o decreto.

A defesa afirmou que esses elementos indicam que ele não participou da elaboração do documento. "O requerente tomou conhecimento da suposta minuta do Golpe por conversas de corredor, tanto é que jamais participou de qualquer reunião ou qualquer outra situação envolvendo a construção daquela minuta - fato incontroverso", diz a manifestação da defesa.

Por último, os advogados solicitaram que a prisão preventiva do general seja revogada ou que deveriam ser aplicadas a ele as mesmas medidas cautelares impostas a Bolsonaro, já que o ex-presidente foi denunciado como líder da organização criminosa, posição superior à ocupada por Mario Fernandes na estrutura da acusação.

"Insubsistente a manifestação da d. Procuradoria que não reflete a realidade dos fatos, causando estranheza a contradição entre a denúncia e o conteúdo da sua manifestação, objeto da presente petição, impondo-se a revogação da prisão preventiva ou a aplicação das mesmas medidas recentemente destinadas ao acusado Jair Messias Bolsonaro - indicado na denúncia como líder da organização criminosa", solicitou a defesa.

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais aceitou denúncia do Ministério Público Estadual contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Ele se tornou réu acusado de divulgar notícias falsas e denunciação caluniosa contra o ex-prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman na eleição de 2024. Fuad venceu o pleito, mas morreu em março deste ano vítima de câncer. A decisão foi tomada pelo juiz Marcos Antônio da Silva.

O deputado estadual Bruno Engler (PL), aliado de Nikolas que disputou a eleição para prefeito da capital mineira, a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a candidata a vice na chapa Cláudia Romualdo também se tornaram réus pelos mesmos crimes. O MP pediu que eles tenham os direitos políticos suspensos, o que os deixaria inelegíveis, e paguem indenização por danos morais.

Nikolas se posicionou sobre a decisão. "Devia ter feito rachadinha ou roubado o INSS. Vacilei, fui dar minha opinião", declarou. Engler e Sheila também foram procurados pelo Estadão, mas ainda não se posicionaram. A reportagem não conseguiu contato com Cláudia Romualdo.

Na reta final do segundo turno, adversários de Fuad utilizaram o livro Cobiça, escrito por ele, para acusá-lo de apologia à pedofilia. Em uma passagem da obra, a personagem rememora que foi vítima de estupro coletivo quando tinha 12 anos.

O Ministério Público afirmou que "o grupo disseminou intencionalmente informações que sabia ser inverídicas". A ação teria se dado em duas frentes: propagação de "trechos descontextualizados de obra literária de autoria do candidato e falsa imputação de responsabilidade por suposta exposição de crianças a conteúdo impróprio".

Em um vídeo divulgado nas redes sociais à época, Nikolas disse que o livro era "pornográfico". Segundo o Ministério Público, o deputado relacionou uma obra ficcional a um evento real, ao afirmar, "de forma leviana e injusta", que "o problema é quando a ficção vira a realidade e, pior, chega até seu filho". O parlamentar acusava a gestão Fuad de promover uma feira de quadrinhos na qual crianças foram expostas a "nudez, a pornografia ou até mesmo o satanismo".

Engler e Romualdo levaram o tema para a propaganda eleitoral. "Uma peça completamente perturbadora, escrita pelo prefeito Fuad Noman, um livro erótico, no qual ele descreve o estupro coletivo de uma criança de 12 anos de idade", disse o então candidato a prefeito pelo PL em uma das peças. A propaganda afirma ainda que a feira de quadrinhos tinha conteúdo sexualmente explícito.

Sheila adotou a mesma linha ao escrever em uma publicação que Fuad poderia escrever sobre o que quiser, mas que o "problema surge exatamente quando a ficção se encontra com a realidade", também mencionando o evento.

Os quatro réus terão 10 dias para responderem à acusação, juntar documentos, provas e indicar testemunhas de defesa.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA, na sigla em inglês), uma organização internacional criada para o combate ao antissemitismo e memória do massacre dos judeus.

A informação foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores de Israel na quinta-feira, 24, e confirmada por fontes do Itamaraty. O entendimento do governo é que a adesão à IHRA em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, foi feito de modo displicente.

Fontes do Itamaraty informaram que entre os motivos da saída, que ainda não foi formalizada (o Brasil aparece no site da IHRA como membro observador), estão obrigações que o País deveria ter com a aliança, que envolveria recursos financeiros.

No dia 23, o governo brasileiro formalizou a entrada na ação movida pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça que acusa Israel de cometer genocídio contra palestinos na Faixa de Gaza. O Itamaraty nega que a saída da aliança tenha uma relação direta com a adesão à ação.

O Itamaraty criticou Israel pela campanha militar na Faixa de Gaza, que dura quase dois anos apesar da devastação do território palestino e da morte dos principais líderes do Hamas, na nota em que informou a adesão ao processo da África do Sul. As ações na Cisjordânia, território palestino onde Israel também atua militarmente com frequência e que tem ocupação de colonos judeus, também foram criticadas.

"O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral", diz a nota do Itamaraty.

As ações do governo brasileiro foram chamadas por Israel de "uma demonstração de profunda falha moral". Desde o início da guerra em Gaza em 2023, a relação entre o Estado judaico e o País tem se deteriorado. Em fevereiro do ano passado, Lula afirmou que as ações do Exército israelense em Gaza era comparado ao Holocausto de judeus e foi considerado persona non grata em Israel.

O episódio provocou a retirada do embaixador do Brasil em Israel, Frederico Meyer, em maio. O cargo segue vago, e as relações diplomáticas entre os dois países correm o risco de ficarem ainda menores nos próximos meses, já que o Itamaraty segue sem consentir que o diplomata Gali Dagan assuma o cargo de embaixador de Israel em Brasília. O cargo atualmente é ocupado por Daniel Zonshine.

A saída da IHRA e a adesão à ação da África do Sul esta semana, no entanto, coincidem com o aumento da pressão da comunidade internacional sobre Israel, que contou com o anúncio do presidente francês Emmanuel Macron sobre o reconhecimento do Estado da Palestina e com a denúncia de organizações humanitárias sobre fome generalizada entre os palestinos.

O Itamaraty saudou na quinta a decisão de Macron de reconhecer o Estado da Palestina na Assembleia Geral da ONU, marcada para setembro - ato que também foi criticado por Israel.

Críticas a IHRA

A Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA) se define como uma união de governos e especialistas para "fortalecer, avançar e promover a educação, a memória e a pesquisa sobre o Holocausto". Criada na década de 90, o grupo tem 35 membros e 8 observadores (incluindo o Brasil, que, até este sábado, segue como observador no site).

Segundo a organização, os membros da aliança precisam reconhecer que "a coordenação política internacional é essencial para combater a crescente distorção do holocausto e do antissemitismo".

A IHRA é criticada por setores do judaísmo e grupos em defesa dos direitos humanos, que acusam a organização de instrumentalizar a memória do Holocausto para blindar o Estado de Israel em casos de violência. A definição de antissemitismo da organização, adotada por países europeus e pelos Estados Unidos, dizem os críticos, considera que posições contrárias à Israel podem ser consideradas antissemita.

Em 2023, um grupo composto por mais de 100 organizações de direitos humanos, entre elas a B'TSelem, maior organização de direitos humanos de Israel, Humans Right Watch, Anistia Internacional e União Americana pelas Liberdades, solicitou à ONU a rejeição do conceito de antissemitismo do IHRA.

A crítica também é feita por um dos principais formuladores da definição, Kenneth Stern, advogado especialista em direitos humanos.

"A adoção da definição por governos e instituições é frequentemente enquadrada como um passo essencial nos esforços para combater o antissemitismo. Na prática, porém, a definição da IHRA tem sido frequentemente usada para rotular erroneamente as críticas a Israel como antissemitas e, assim, coibir e, às vezes, suprimir protestos não violentos, ativismo e discursos críticos a Israel e/ou ao sionismo, inclusive nos EUA e na Europa", afirmava a carta do grupo.

Os maiores problemas, diz o grupo, residem nos 7 dos 11 "exemplos contemporâneos de antissemitismo" informado pela IHRA, anexados à definição para orientar a aplicação. Os exemplos incluem "a alegação de que a existência de um Estado de Israel é um esforço racista" e "a aplicação de dois pesos e duas medidas ao exigir de [Israel] um comportamento não esperado ou exigido de nenhuma outra nação democrática".