Provável aposta de Trump em linha-dura contra Maduro deve fracassar, dizem analistas

Internacional
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O retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos deve ser seguido da retomada de políticas linha-dura contra o regime de Nicolás Maduro na Venezuela, mas as chances de essa estratégia provocar mudanças na ditadura são pequenas, de acordo com analistas. Caracterizadas no primeiro mandato de Trump por sanções econômicas e apoio aberto à oposição, a pressão trumpista agravou a crise econômica sem tirar Maduro do poder. Desta vez, o chavismo está mais preparado para resistir à pressão em virtude dos vínculos com Rússia e China.

Na análise do professor de política internacional da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Paulo Velasco, nos últimos sete anos Maduro conseguiu aumentar vínculos com economias fortes, como a China, e com países com posições opostas dos EUA, como Rússia e Irã. "Apesar do isolamento na região, é uma Venezuela mais confortável por laços com China, Rússia, Turquia, Irã. Esses são atores que dão um lastro ao governo do Maduro", disse Velasco.

Além dos laços para se blindar dos EUA, Maduro aprendeu a contornar as sanções, o que amplia a dúvida crescente sobre a eficácia delas. Utilizadas amplamente pelos EUA, elas foram ineficazes para mudar os rumos da política de Moscou, de Teerã e do próprio regime bolivariano - três governos que são alvos frequentes de Washington - nos últimos anos. Em reação, os governantes têm aprendido a contorná-las. "O Irã ensina a Venezuela como contornar sanções econômicas, são especialistas nisso", acrescentou o professor.

Em seu primeiro mandato como presidente americano, Trump impôs medidas contra Maduro que impossibilitaram a venda do petróleo produzido no país e bloquearam transações econômicas entre Washington e Caracas. Foram 46 sanções só em 2018, ano em que as eleições na Venezuela tiveram suspeitas de fraude. A quantidade representa mais do que o dobro de todas as sanções do governo Obama contra Caracas, segundo a organização Center for a New American Security (CNAS).

As medidas do republicano incluíram a proibição de transações com títulos da dívida venezuelana e com a petrolífera estatal PDVSA e a restrição ao acesso do governo venezuelano a mercados financeiros. O objetivo era cortar o fluxo de recursos que sustenta o regime para forçar uma mudança política.

A crise econômica que o país já enfrentava se agravou e aumentou o fluxo de migrantes venezuelanos para os EUA - e acabou por piorar o problema antigo dos EUA no sistema imigratório. "Trump não deve mudar a política por causa disso. O problema da migração ele deve tratar pressionando os países da América Central a impedir que essas pessoas cheguem na fronteira dos EUA", avaliou Maurício Santoro, cientista político e colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha.

Para Santoro, as falhas no objetivo das primeiras sanções não devem inibir Trump de adotá-las novamente. Ao contrário, a escolha de Marco Rubio, filho de cubanos e crítico ferrenho dos regimes de Cuba e Venezuela, para chefiar a diplomacia dos EUA como secretário de Estado indica uma atenção maior à América Latina e a continuação de políticas linha-dura. "Não espero nada diferente", disse Santoro.

Apoio à oposição

Além das sanções, Trump também deve dar um apoio retórico mais frequente à oposição venezuelana, hoje mais ligada a María Corina Machado. No último dia 9, quando ela alegou ter sido detida depois de uma manifestação contra o regime venezuelano, Trump prestou apoio nas redes sociais à líder política. Para os analistas, no entanto, trata-se de um apoio sem efeitos práticos para a situação da Venezuela.

Para a venezuelana e professora de Ciência Política e Relações Internacionais do Valencia College da Flórida, María Isabel Puerta Riera, nenhuma dessas ações, seja apoio retórico ou sanções, devem causar uma mudança no regime venezuelano, que se sustenta no apoio dos militares e da polícia nacional a Maduro. "Essas ações não têm a capacidade de influir sobre o regime. É preciso que haja um conjunto delas, de pressão, sanções e ações do sistema de justiça, que cause uma fratura", afirmou.

Puerta Riera avalia ainda que a oposição venezuelana hoje possui mais legitimidade do que em 2018, ano em que o então presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, se autoproclamou presidente. O venezuelano também recebeu apoio do exterior, com o primeiro governo Trump e nações europeias reconhecendo a sua presidência, mas tinha menos respaldo interno. "As situações de María Corina e Guaidó são diferentes. María Corina foi escolhida como líder da oposição nas primárias, enquanto Guaidó era apenas um membro da Assembleia Venezuelana", declarou a analista.

As situações de Guaidó e do grupo de María Corina também são diferentes no exterior. Com a proibição da candidatura da opositora e as evidências de fraude na eleição que Maduro disputou com Edmundo González Urrutia, substituto de Corina, houve críticas à Venezuela até mesmo entre governos que possuíam boas relações com Caracas. Esse é o caso do Brasil, da Colômbia e do México, que não reconheceram a eleição.

Na avaliação de Maurício Santoro, o fato da oposição denunciar a fraude eleitoral, incluindo visitas a diversos países para mostrar as evidências, também aumenta a simpatia dos governos a María Corina e Edmundo González. "O apoio atual que o Maduro tem do ponto de vista diplomático é pequeno", disse. "Não é insignificante, porque ajuda o Maduro a se manter no poder, mas é uma legitimidade muito menor que no passado, na época do (Hugo) Chávez", acrescentou Santoro.

O poder futuro dessa mobilização, no entanto, é ameaçado por uma repressão cada vez pior de Maduro contra a oposição. Edmundo González Urrutia, que havia prometido retornar a Venezuela, está sob ordem de prisão. Milhares de pessoas que foram às ruas para protestar contra as eleições do ano passado foram presas. Como em anos anteriores, dizem os analistas, o sufocamento dos opositores podem dar sobrevivência à ditadura.

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A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) publicou neste sábado, 18, um vídeo no mesmo tom e modelo do divulgado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), no qual rebate as críticas do parlamentar à fiscalização do Pix. A gravação foi divulgada após Nikolas viralizar nas redes sociais ao atacar as novas regras da Receita Federal para a modalidade de pagamento, o que levou o governo Lula a recuar e revogar a medida.

No vídeo publicado no Instagram, Erika Hilton adota uma estética semelhante à utilizada por Nikolas, com um fundo de cor neutra, uma música ambiente e a inserção de imagens enquanto fala, incluindo registros do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dos filhos dele e do ex-ministro da Economia Paulo Guedes. A deputada, que possui cerca de 3 milhões de seguidores, postou o vídeo por volta das 14h deste sábado. Até o fim da tarde, a publicação acumula 762 mil curtidas e 15 milhões de visualizações.

Ao longo da gravação, Erika Hilton argumenta que a medida do governo federal tinha o objetivo de garantir maior transparência e coibir irregularidades no sistema. Ela também acusa a extrema direita de disseminar informações falsas sobre o tema em uma estratégia para desinformar a população.

"Quem sempre defendeu a taxação do Pix foi o ex-ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes. Ele sempre falou sobre taxar o Pix. O que o governo Lula propôs era algo que já existe, só que a partir dos R$ 5 mil. Hoje, já se passa na Receita Federal a informação de movimentações a partir de R$ 2 mil. É preciso não cair nessa onda de ataque e de mentira", disse.

A publicação de Nikolas, feita na mesma plataforma na última terça-feira, 14, alcançou mais de 170 milhões de visualizações em apenas um dia e, até o momento, acumula um total de 318 milhões de visualizações e 8,4 milhões de curtidas.

Nesse vídeo, Nikolas faz especulações sobre a possibilidade de taxação, lembrando de promessas não cumpridas pelo governo no passado. "Não, o Pix não será taxado. Mas é bom lembrar que a comprinha da China não seria taxada, foi. Não teria sigilo, mas teve. Você ia ser isento do Imposto de Renda, não será mais", disse. "Qual o objetivo real dessas medidas? Arrecadar mais impostos, tirar dinheiro do seu bolso."

Um dia após a publicação, o governo decidiu revogar a medida da Receita Federal diante da repercussão negativa e da disseminação de informações falsas e distorcidas sobre o tema - entre elas, a de que o meio de pagamento seria taxado. Na quinta-feira, 16, o presidente Lula assinou uma Medida Provisória (MP) que assegura a não tributação de transferências bancárias feitas por Pix. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A nova instrução da Receita, em vigor no dia 1º de janeiro, obrigava instituições financeiras a informar movimentações, incluindo via Pix, acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A atualização do monitoramento financeiro, porém, não implicava mudança para os usuários, como reforçou a Febraban nesta semana.

As fake news de que movimentações por Pix passariam a ser taxadas pela Receita Federal chegou a 87% dos brasileiros, mostra pesquisa Quaest divulgada nesta sexta-feira, 17. Entre os entrevistados que tiveram contato com a informação falsa, 68% dizem ter tomado conhecimento sobre o desmentido do governo Lula. No entanto, mesmo assim, 67% dos entrevistados não descarta a possibilidade de que o meio de pagamento venha a ser taxado pela atual gestão federal.

A Quaest entrevistou 1.200 brasileiros entre os dias 15 e 17 de janeiro. A margem de erro é de três pontos porcentuais. Após defender o mérito da norma do Pix, o governo federal recuou e, com críticas às fake news, revogou a portaria na tarde de quarta-feira, 15.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito sobre a disseminação de fake news sobre a portaria do Pix. "Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas", afirmou a AGU no ofício, criticando a disseminação de informações que causavam "pânico na população".

Os dados da pesquisa Quaest vão ao encontro do argumento exposto no vídeo viral do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que superou 310 milhões de visualizações. Na gravação, Nikolas critica o aumento do monitoramento de transações financeiras e diz que, apesar da norma do Fisco não taxar o Pix, "não duvida" que o meio de pagamento venha a ser tributado.

A Quaest mensurou que, antes da publicação do vídeo, em 14 de janeiro, a "polêmica do Pix" gerou 5,8 milhões de interações nas redes sociais X (antigo Twitter), Facebook, Instagram, TikTok e YouTube. No dia seguinte, o volume de menções chegou a 22,1 milhões e a norma foi revogada durante a tarde.

À Coluna do Estadão, interlocutores do Planalto admitiram o alcance do viral como o principal fator da crise que levou à revogação. Aliados de Lula, inclusive, temem o crescimento de Nikolas com a pecha de "herói". O deputado federal ultrapassou Lula em número de seguidores no Instagram, tornando-se o segundo político brasileiro mais seguido na plataforma.

O prefeito reeleito de Conceição (PB), Samuel Soares Lavor de Lacerda (Solidariedade), nomeou seu pai, sua mãe e sua esposa para o alto escalão da prefeitura.

Silvânia Maria Soares Lavor de Lacerda, mãe de Samuel, foi escolhida para chefiar a Secretaria Municipal de Educação. Antes disso, ela havia ocupado a pasta da Assistência Social no primeiro mandato do filho.

Francisco Ives de Lacerda, seu pai, foi colocado no Gabinete Executivo. Já sua esposa, Ingrid Dantas Marques Chaves Rodrigues, é agora secretária de Direitos e Políticas Públicas da Mulher.

O município no sertão da Paraíba de 18 mil habitantes tem domínio da família de Samuel desde 2012, quando seu tio Nilson Lacerda foi eleito e reeleito para o cargo pelo PSDB.

A vice-prefeita da cidade, Nena Diniz (PP), é a mesma há 12 anos. Além de ter sido vice nas chapas vencedoras de Samuel e Nilson, ela concorre ao mesmo posto desde 2004, em diferentes partidos, como PDT, DEM e PSB.

Procurada, a Prefeitura de Conceição não respondeu. Silvânia não quis responder ao contato.

Em outubro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação de cinco parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), em órgãos e empresas estatais. Moraes considerou que as contratações caracterizam nepotismo, prática vedada pelo Súmula Vinculante 13 da Corte.

A súmula diz que: "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".

O Supremo, no entanto, tem afastado a aplicação da súmula a cargos públicos de natureza política, com exceção dos casos de "inequívoca falta de razoabilidade, por manifesta ausência de qualificação técnica ou inidoneidade moral".