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Trump planeja começar campanha de desregulamentação já na próxima semana

Internacional
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O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que planeja começar já na próxima semana, quando reassume o cargo, uma das mais abrangentes campanhas de desregulamentação na história do País. Para os republicanos, a medida terá benefícios econômicos. Já alguns grupos empresariais e de consumidores prometem reagir na Justiça.

Durante seu primeiro mandato, Trump disse que eliminaria duas regulações para cada nova. Agora, afirma que cortará 10 regulações antigas para cada nova norma. Os planos estão tomando forma no Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), um grupo consultivo externo liderado pelo CEO da Tesla, Elon Musk, e pelo empreendedor de biotecnologia Vivek Ramaswamy.

Ambos planejam trabalhar com Russell Vought, escolhido de Trump para liderar o Escritório de Gerenciamento e Orçamento (OMB, na sigla em inglês). Vought tem dito que desmantelará o que chama de "estado administrativo". Como diretor do OMB durante o primeiro governo Trump, Vought ajudou a elaborar o Schedule F, uma ordem executiva para eliminar proteções de trabalhadores federais. A administração Biden a bloqueou, mas espera-se que a ordem seja reintroduzida.

Entre as políticas que também devem ser alvo de reversão estão as de energia limpa. Para além de exaltar uma maior exploração de petróleo e gás, Trump disse que declarará emergência nacional de energia em seu primeiro dia no cargo, garantindo amplos poderes para avançar com os combustíveis fósseis.

A equipe de transição de Trump também considerou eliminar órgãos reguladores bancários, como a Corporação Federal de Seguro de Depósitos, o que exigiria aval do Congresso. Executivos de criptomoedas esperam ainda o fim dos esforços do atual presidente, Joe Biden, para regular a indústria através da Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês). Paul Atkins, a escolha de Trump para liderar a instituição, dirige a consultoria Patomak Global Partners, que assessora empresas de cripto.

Os republicanos também estão considerando mudanças em uma lei de 1946 que dificultou os esforços de desregulamentação de Trump em seu primeiro mandato. A lei determina que as agências federais devem avisar antes que as regulações sejam adotadas ou rescindidas. Em sua primeira passagem pela cadeira, a administração de Trump violou essa lei ao tentar remover regras sobre emissões de metano, desperdício de gás natural e pesticidas. Reveses semelhantes atingiram os esforços para enfraquecer regras sobre moradia acessível e empréstimos estudantis. Fonte: Dow Jones Newswires.

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Política

Política

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) publicou neste sábado, 18, um vídeo no mesmo tom e modelo do divulgado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), no qual rebate as críticas do parlamentar à fiscalização do Pix. A gravação foi divulgada após Nikolas viralizar nas redes sociais ao atacar as novas regras da Receita Federal para a modalidade de pagamento, o que levou o governo Lula a recuar e revogar a medida.

No vídeo publicado no Instagram, Erika Hilton adota uma estética semelhante à utilizada por Nikolas, com um fundo de cor neutra, uma música ambiente e a inserção de imagens enquanto fala, incluindo registros do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dos filhos dele e do ex-ministro da Economia Paulo Guedes. A deputada, que possui cerca de 3 milhões de seguidores, postou o vídeo por volta das 14h deste sábado. Até o fim da tarde, a publicação acumula 762 mil curtidas e 15 milhões de visualizações.

Ao longo da gravação, Erika Hilton argumenta que a medida do governo federal tinha o objetivo de garantir maior transparência e coibir irregularidades no sistema. Ela também acusa a extrema direita de disseminar informações falsas sobre o tema em uma estratégia para desinformar a população.

"Quem sempre defendeu a taxação do Pix foi o ex-ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes. Ele sempre falou sobre taxar o Pix. O que o governo Lula propôs era algo que já existe, só que a partir dos R$ 5 mil. Hoje, já se passa na Receita Federal a informação de movimentações a partir de R$ 2 mil. É preciso não cair nessa onda de ataque e de mentira", disse.

A publicação de Nikolas, feita na mesma plataforma na última terça-feira, 14, alcançou mais de 170 milhões de visualizações em apenas um dia e, até o momento, acumula um total de 318 milhões de visualizações e 8,4 milhões de curtidas.

Nesse vídeo, Nikolas faz especulações sobre a possibilidade de taxação, lembrando de promessas não cumpridas pelo governo no passado. "Não, o Pix não será taxado. Mas é bom lembrar que a comprinha da China não seria taxada, foi. Não teria sigilo, mas teve. Você ia ser isento do Imposto de Renda, não será mais", disse. "Qual o objetivo real dessas medidas? Arrecadar mais impostos, tirar dinheiro do seu bolso."

Um dia após a publicação, o governo decidiu revogar a medida da Receita Federal diante da repercussão negativa e da disseminação de informações falsas e distorcidas sobre o tema - entre elas, a de que o meio de pagamento seria taxado. Na quinta-feira, 16, o presidente Lula assinou uma Medida Provisória (MP) que assegura a não tributação de transferências bancárias feitas por Pix. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A nova instrução da Receita, em vigor no dia 1º de janeiro, obrigava instituições financeiras a informar movimentações, incluindo via Pix, acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A atualização do monitoramento financeiro, porém, não implicava mudança para os usuários, como reforçou a Febraban nesta semana.

Política

As fake news de que movimentações por Pix passariam a ser taxadas pela Receita Federal chegou a 87% dos brasileiros, mostra pesquisa Quaest divulgada nesta sexta-feira, 17. Entre os entrevistados que tiveram contato com a informação falsa, 68% dizem ter tomado conhecimento sobre o desmentido do governo Lula. No entanto, mesmo assim, 67% dos entrevistados não descarta a possibilidade de que o meio de pagamento venha a ser taxado pela atual gestão federal.

A Quaest entrevistou 1.200 brasileiros entre os dias 15 e 17 de janeiro. A margem de erro é de três pontos porcentuais. Após defender o mérito da norma do Pix, o governo federal recuou e, com críticas às fake news, revogou a portaria na tarde de quarta-feira, 15.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito sobre a disseminação de fake news sobre a portaria do Pix. "Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas", afirmou a AGU no ofício, criticando a disseminação de informações que causavam "pânico na população".

Os dados da pesquisa Quaest vão ao encontro do argumento exposto no vídeo viral do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que superou 310 milhões de visualizações. Na gravação, Nikolas critica o aumento do monitoramento de transações financeiras e diz que, apesar da norma do Fisco não taxar o Pix, "não duvida" que o meio de pagamento venha a ser tributado.

A Quaest mensurou que, antes da publicação do vídeo, em 14 de janeiro, a "polêmica do Pix" gerou 5,8 milhões de interações nas redes sociais X (antigo Twitter), Facebook, Instagram, TikTok e YouTube. No dia seguinte, o volume de menções chegou a 22,1 milhões e a norma foi revogada durante a tarde.

À Coluna do Estadão, interlocutores do Planalto admitiram o alcance do viral como o principal fator da crise que levou à revogação. Aliados de Lula, inclusive, temem o crescimento de Nikolas com a pecha de "herói". O deputado federal ultrapassou Lula em número de seguidores no Instagram, tornando-se o segundo político brasileiro mais seguido na plataforma.

Política

O prefeito reeleito de Conceição (PB), Samuel Soares Lavor de Lacerda (Solidariedade), nomeou seu pai, sua mãe e sua esposa para o alto escalão da prefeitura.

Silvânia Maria Soares Lavor de Lacerda, mãe de Samuel, foi escolhida para chefiar a Secretaria Municipal de Educação. Antes disso, ela havia ocupado a pasta da Assistência Social no primeiro mandato do filho.

Francisco Ives de Lacerda, seu pai, foi colocado no Gabinete Executivo. Já sua esposa, Ingrid Dantas Marques Chaves Rodrigues, é agora secretária de Direitos e Políticas Públicas da Mulher.

O município no sertão da Paraíba de 18 mil habitantes tem domínio da família de Samuel desde 2012, quando seu tio Nilson Lacerda foi eleito e reeleito para o cargo pelo PSDB.

A vice-prefeita da cidade, Nena Diniz (PP), é a mesma há 12 anos. Além de ter sido vice nas chapas vencedoras de Samuel e Nilson, ela concorre ao mesmo posto desde 2004, em diferentes partidos, como PDT, DEM e PSB.

Procurada, a Prefeitura de Conceição não respondeu. Silvânia não quis responder ao contato.

Em outubro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação de cinco parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), em órgãos e empresas estatais. Moraes considerou que as contratações caracterizam nepotismo, prática vedada pelo Súmula Vinculante 13 da Corte.

A súmula diz que: "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".

O Supremo, no entanto, tem afastado a aplicação da súmula a cargos públicos de natureza política, com exceção dos casos de "inequívoca falta de razoabilidade, por manifesta ausência de qualificação técnica ou inidoneidade moral".